Congresso 2020: Governo planeja leiloar mais de 100 projetos de infraestrutura em 2021
Rodovias, portos, ferrovias, energia e mobilidade urbana são alguns dos segmentos com licitações ou concessões para o ano que vem
O governo federal trabalha com a expectativa de retomar com força, a partir de 2021, sua agenda de licitações e concessões em infraestrutura, que sofreu um atraso de quase seis meses neste ano por conta dos efeitos da pandemia. Os planos, dentro do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), contam com mais de 100 projetos em estruturação em diversas áreas e em todas as regiões do país.
“Nós trabalhamos muito para estruturar os projetos e organizar uma agenda robusta de licitações e concessões para o ano que vem. Dá praticamente um ativo leiloado a cada três dias, ou seja, o desafio é um calendário pequeno, de 365 dias para tanto projeto”, comenta Martha Seillier, da Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia, ao participar do Congresso Brasileiro de Mercado de Capitais, evento organizado pela ANBIMA e pela B3, nesta terça-feira (24).
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Ela comentou ainda que, neste ano mesmo com o desafio da crise na saúde, houve alguns leilões em infraestrutura importantes, mencionando a BR 101 em Santa Catarina, com proposta vencida pela CCR em fevereiro, no valor de R$ 7 bilhões, antes da pandemia e acrescentou outros que devem ocorrer no próximo mês. “Teremos na B3, dia 18 de dezembro, quatro arrendamentos portuários, dois em Aratu, na Bahia, um em Maceió e outro em Paranaguá. E também vamos leiloar linhas de transmissão de energia com previsão de aporte superior a R$ 7 bilhões.” Segundo Martha, no topo das prioridade está o projeto de privatização do saneamento no Rio de Janeiro que deve gerar investimentos de R$ 31 bilhões e cujo edital “deve sair o quanto antes”.
Cristiano Cury, membro da Comissão Temática de Renda Fixa da ANBIMA e sócio do Banco BTG Pactual, destacou a preocupação do mercado com a estruturação dos projetos a serem leiloados. “O que temos visto nos últimos anos é uma preocupação crescente com a qualidade dos projetos, o que é essencial para o sucesso das licitações, sem interferências que impeçam a real precificação dos ativos pelo mercado”, destacou Cury, acrescentando que a parceria com o BNDES ajuda bastante na solidez dos projetos e cita como exemplo o leilão de saneamento de Maceió. “Foi um projeto estruturado pelo BNDES, que atraiu competidores importantes e foi vencido pela BRK Ambiental, o que mostra a importância da atuação do banco.” Realizado em setembro, o leilão arrecadou R$ 2 bilhões.
Para Luiz Simões Lopes, vice-chairman da Brookfield Asset Management, empresa que detém 70% da BRK Ambiental, o volume de trabalho com o pipeline do governo será um desafio enorme, assim como o reequílibro de contratos antigos, como consequência da pandemia. “Acredito que o governo, em várias áreas, vai enfrentar a necessidade de reequilíbrio nas concessões atuais por força dos efeitos da pandemia. Alguns subsetores tiveram um efeito enorme”, afirma Lopes.
Olhando em perspectiva, o executivo da asset diz que o Brasil tem uma carteira potencial de projetos enorme, mas que isto não basta. “Precisamos lembrar que não somos a única opção. Antes da pandemia o Brasil já enfrentava concorrência no setor de infraestrutura com países como a Índia”, comenta Lopes acrescentando que, para ser competitivo na busca por capital, o Brasil precisa de estabilidade política, menos volatilidade cambial e segurança jurídica nas concessões. “O respeito aos contratos é algo básico para que esta agenda de projetos de infraestrutura atraia investidores.”
Martha endossa as afirmações do executivo da Brookfield Asset: “atrair investimento privado passa pela segurança jurídica, previsibilidade regulatória, matriz de risco clara e contratos bem desenhados. É muita coisa, mas hoje temos um marco regulatório favorável às PPPs que ajuda muito”.
Aprimoramentos nas debêntures incentivadas
Segundo Martha, há no Congresso um debate importante para modernizar as debêntures incentivadas como importante captador de recursos para projetos de infraestrutura.
“O projeto está na pauta da Câmara e do governo como prioridade. Há benefício fiscal hoje para pessoa física e não para o emissor. O projeto leva o benefício também para o emissor da debênture incentivando grandes fundos e investidores institucionais a entrarem nos projetos. Queremos dar um match entre quem busca investimentos de mais longo prazo e quem está de fato estruturando projetos com este perfil.”
Congresso 2020: Ajuste fiscal é primordial para crescimento da economia e atração de investimentos
País também precisa sinalizar que continua comprometido com a agenda de reformas estruturais que contribuirão para a manutenção dos juros e da inflação em patamares baixos nos próximos anos
O compromisso do governo federal com o ajuste fiscal e o cumprimento do teto de gastos é primordial para dar previsibilidade aos investidores sobre a trajetória sustentável dos gastos públicos brasileiros nos próximos anos. Essa foi uma das conclusões de debate que abriu o segundo dia do Congresso Brasileiro de Mercado de Capitais, evento organizado pela ANBIMA e pela B3 nesta terça (24). Em paralelo, é preciso sinalizar que, mesmo com atrasos, o Brasil continua comprometido com a agenda de reformas estruturais que consolidarão a trajetória de retomada da economia, o que contribuirá para a manutenção dos juros e da inflação em patamares baixos pelos próximos anos.
O alerta foi dado por Mansueto Almeida, ex-Secretário do Tesouro Nacional, que participou do painel “Brasil 2021: rumos políticos de um país polarizado”. “Entramos em um período muito importante: é preciso sinalizar o compromisso com o ajuste fiscal e com a agenda de reformas e, ao mesmo tempo, conciliar as demandas da sociedade por melhores políticas públicas. Não aprovaremos as reformas administrativa e tributária nos próximos meses, mas precisamos colocar o debate na mesa”, disse.
O economista lembra que o Brasil aprovou o teto de gastos em 2016, um mecanismo que previa que, pelos próximos 10 anos, a despesa do governo para o exercício seguinte seria reajustada somente pela inflação. Na prática, isso significa crescimento real zero das despesas. A expectativa era que o país saísse de um déficit primário de 2,5% do PIB naquele ano para um superávit primário de 2,5% uma década depois.
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A realidade quatro anos depois, entretanto, é outra. Mesmo com o cumprimento das regras do teto, a projeção do governo federal é de um déficit primário de 3% do PIB em 2020, ou seja, maior do que era há quatro anos, em um contexto de aumento de gastos para conter os efeitos econômicos negativos da pandemia que somaram mais de R$ 600 bilhões este ano.
O cenário torna o desafio de ajuste das contas ainda mais complexo: será preciso conduzir a arrumação fiscal em apenas cinco anos – de 2021 a 2026 – em vez de dez, como inicialmente previsto. “Isso em um contexto em que não é possível aumentar a carga tributária, somado a uma sociedade que pede por políticas públicas mais distributivas e pela redução da desigualdade de renda”, diz Mansueto.
Ampliação de gastos sociais
Ele lembra que o Brasil é um país que não gasta pouco com políticas sociais. Somando educação, saúde, seguro-desemprego, previdência e programas de distribuição de renda, os gastos alcançam 26% do PIB, em níveis parecidos aos de muitos países europeus desenvolvidos. A maior parte é consumida com os custos de aposentadorias: a previdência social responde, sozinha, por 14% do PIB. Questionado pela mediadora do painel, a jornalista da Folha de S.Paulo Patrícia Campos Mello, se há espaço fiscal para a prorrogação do auxílio emergencial em 2021 ou mesmo para a criação de um programa de transferência de renda mais robusto, Mansueto ressalta que, embora as demandas por programas distributivos sejam legítimas, o desafio é encontrar a fonte de recursos para isso dentro de um cenário em que é preciso respeitar o teto de gastos.
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Uma equação de difícil solução. Mesmo que o Brasil cumpra o teto, sobra pouca margem para o governo federal fortalecer os programas de distribuição de renda ou aumentar os investimentos públicos. Incorporar parte do auxílio em um programa permanente de renda exigirá aumento de arrecadação ou corte de despesas. O investimento púbico está em níveis baixos e responde por apenas R$ 40 bilhões de gastos totais de R$ 1,5 trilhão. “O dilema hoje é saber o que cortar e não há clareza sobre isso. Teremos que ser mais ousados no ajuste fiscal. A notícia ruim é que não há espaço para reduzir carga tributária. Teremos que debater as renúncias tributárias para aumentar a arrecadação”, avalia Mansueto.
Dívida alta e prazo curto
O Brasil terminará o ano com um nível de endividamento elevado. A dívida bruta em 2020 ficará próxima de 100% do PIB e a maior parte – 66% - está atrelada a juros de curto prazo. É um dos maiores níveis de endividamento do mundo entre os países emergentes. A dívida líquida deverá se aproximar de 80% do PIB em 2029 – em 2013, a relação dívida/PIB era de 30%. “Isso significa que, se não acelerarmos o ajuste fiscal, o governo corre o risco de ficar sem espaço na próxima década para combater uma recessão ou apostar em uma política anticíclica como ocorreu em 2008 e 2009”, comenta Mansueto.
Congresso 2020: Resultados das eleições no Brasil e nos EUA não interrompem polarização
Para o cientista político Christopher Garman, o êxito de partidos de centro nas eleições municipais brasileiras não significa busca de eleitorado por moderação
A derrota de Donald Trump nas eleições presidenciais nos Estados Unidos e o fracasso dos candidatos apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro nas votações municipais de novembro de 2020 no Brasil não significam que os eleitores desses países começaram a rejeitar as políticas polarizantes que elegeram seus líderes em 2016 e 2018, respectivamente. A opinião é de Christopher Garman, diretor-executivo para as Américas da Eurasia Group.
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“As teses de que a escolha do eleitorado pelo democrata Joe Biden, nos Estados Unidos, ou por candidatos de centro, no Brasil, como uma forma de rejeição às políticas polarizantes que elegeram os dois presidentes estão erradas”, afirma Garman, que participou de painel do segundo dia do Congresso Brasileiro de Mercado de Capitais, evento organizado pela ANBIMA e pela B3 nesta terça (24).
Para o cientista político, as bases que elegeram Trump há quatro anos e criaram um ambiente polarizado não arrefeceram. Um forte indicativo são os mais de 73 milhões de votos do atual presidente na última eleição norte-americana, mesmo em um cenário com boa parte da sociedade rejeitando a forma como o governo federal conduziu a crise de Covid-19. “Trump perdeu por um triz, mesmo com a percepção negativa da opinião pública sobre sua administração na maior crise sanitária e choque geopolítico desde a segunda guerra mundial”, opina.
Garman vê sinais de aumento da polarização nos Estados Unidos nos próximos meses com a própria base eleitoral democrata fragmentada, com uma ala crescente do partido identificada com a esquerda, e com Joe Biden tendo o desafio de administrar um país em que 80% dos republicanos acreditam que houve fraude nas eleições. “Como o atual presidente sai com uma presença forte, os legisladores republicanos não poderão abandonar Trump e há suspeita de que ele possa anunciar a candidatura para concorrer em 2024”, disse.
Sequelas da Covid-19
Os Estados Unidos entram em 2021 com a pandemia fora do controle e a economia caminhando para uma recuperação em “K”. Isso significa que, enquanto alguns setores se recuperam mais fortemente, outros andam de lado ou ainda afundam antes de iniciar a trajetória de retomada. Com isso, as desigualdades de renda tendem a se intensificar. “Foi justamente isso que propagou o atual ambiente polarizado e as sequelas da Covid-19 podem exacerbar esse cenário”, avalia.
Diagnóstico semelhante é feito para o Brasil. O êxito dos partidos de centro nas eleições municipais de novembro precisa ser visto com cautela e não significa necessariamente a busca do eleitorado por mais moderação, ou ainda o enfraquecimento da base política do presidente da República. Para Garman, o pleito de 2020 foi atípico, em meio a uma pandemia, citando o índice de 65% de reeleição de prefeitos. “Ser prefeito foi um bom negócio nesta disputa”, afirma.
Em 2021, em um cenário de incertezas sobre a recuperação da economia com a retirada do auxílio emergencial e com a situação fiscal comprometida, sem espaço para o aumento de gastos, a insatisfação dos brasileiros com o establishment político pode aumentar. “A onda bolsonarista de dois anos atrás foi efeito da revolta das pessoas com a má qualidade do serviço público associada à corrupção. A crise atual pode levar a uma piora da qualidade dos serviços e aumentar a revolta popular com os políticos tradicionais. Qualquer leitura de que a polarização está diminuindo subestima o fato de que a pandemia deve exacerbar as condições de desigualdade no Brasil”, afirma.
Fonte: ANBIMA, em 25.11.2020