Monitoramentos buscaram orientar as instituições sobre as novas regras, enquanto a base trará um retrato da atividade no Brasil
Foram realizadas as primeiras supervisões educativas nas instituições que desempenham a atividade de gestão de carteiras administradas. O objetivo foi verificar o cumprimento das regras do Código de Administração de Recursos de Terceiros relacionadas à gestão de carteiras, que passaram a valer em outubro de 2020, e orientar as casas sobre as novas normas, sem aplicação de penalidades.
Por conta da pandemia, não realizamos visitas presenciais nas instituições. Elas enviaram uma série de documentos para análise e tivemos reuniões online para esclarecimento de dúvidas. Ao todo, foram escolhidas seis empresas para supervisão, que representaram uma amostra do mercado.
“No ano passado, fizemos um mapeamento das instituições que prestam o serviço de carteira administrada. Com base nele, selecionamos algumas casas para essa primeira supervisão. Privilegiamos as instituições voltadas para o segmento de varejo, uma vez que esses investidores podem ter menos conhecimento de mercado na comparação com os qualificados (aqueles que têm mais de R$ 1 milhão investidos) e os profissionais (têm mais de R$ 10 milhões aplicados)”, explica Soraia Barros, nossa gerente de Supervisão de Mercados de Gestão e Serviços Fiduciários.
Entre os monitoramentos realizados estavam a precificação dos ativos a valor justo, que é uma das principais alterações do código, a análise das informações presentes nos materiais de publicidade e as regras para aquisição e monitoramento de papéis de crédito privado. Com base nos resultados obtidos da supervisão educativa, foi enviado um comunicado para informar as instituições sobre as principais regras de apreçamento que devem ser observadas a fim de que adequem os seus procedimentos.
Paralelamente, está em desenvolvimento uma base de dados das carteiras. O objetivo é coletar informações detalhadas do perfil das carteiras administradas para traçar um panorama deste segmento e prover informações ao mercado.
“Atualmente, não há um retrato das carteiras administradas no Brasil. Apesar de não ser um produto novo no mercado, elas vêm ganhando representatividade entre os investidores”, explica Soraia.
A coleta dos dados ainda não começou. Por enquanto, a ANBIMA desenvolve o sistema e trabalha, junto com o mercado, na definição dos campos que devem ser preenchidos pelas instituições. A estimativa é que a base seja lançada no final de 2021. As instituições serão previamente avisadas para se adaptarem ao envio dessas informações à ANBIMA.
Testes para implementação dos depósitos voluntários remunerados acontecerão em 25 de agosto
Novo instrumento de política monetária do BC ajudará na gestão de liquidez do mercado
O Banco Central lançou um novo instrumento de política monetária: os depósitos voluntários remunerados. Isso significa que as instituições financeiras poderão depositar recursos na autarquia, quando desejarem, em troca de uma remuneração acordada previamente. Para garantir a operacionalização do mecanismo, haverá uma primeira rodada de testes com o mercado no dia 25 de agosto, das 15h às 16h, no Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia).
Devem participar dos testes as instituições credenciadas a operar como dealers com o Demab (Departamento de Operações do Mercado Aberto). Essas casas deverão acessar o ambiente de homologação e identificar a função depósito voluntário no modo Ofpub e Ofdealers.
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Caso o usuário cadastrado não se lembre da senha, basta entrar em contato com a Dicel/Surem (Divisão de Administração do Selic) pelo telefone 0800 200 1054, para Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, ou (21) 2114-7469 para as demais localidades.
Saiba mais sobre os depósitos remunerados
O mecanismo contribuirá para a gestão de liquidez do mercado brasileiro e não deve impactar a dívida pública, ao contrário das operações compromissadas, que são utilizadas atualmente. Nestes casos, as operações envolvem a oferta, pelo BC, de títulos públicos com o compromisso de recompra do papel no futuro. Esses títulos são emitidos pelo Tesouro Nacional como forma de financiamento do governo brasileiro e são contabilizados na dívida bruta do país.
Já os depósitos voluntários envolverão apenas uma remuneração paga pelo próprio Banco Central – e a dívida da autarquia não é somada na dívida bruta do governo federal. O instrumento é adotado em outros países e está em linha com as melhores práticas internacionais. Para as casas, é mais uma forma de dar rentabilidade às reservas bancárias.
As condições específicas para cada casa realizar o depósito serão divulgadas com antecedência pelo BC, como prazo, taxa de remuneração, volume, data limite, entre outras. As aplicações e resgates serão feitos pelos participantes cadastrados no Selic diretamente no sistema, o que dará agilidade às negociações. A novidade faz parte da agenda de modernização BC# e mais detalhes podem ser conferidos na Resolução 129.
Fonte: Anbima, em 23.08.2021.