Open banking, sandbox regulatório e segurança cibernética são destaques do Radar ANBIMA
Publicação também discorre sobre gestão do risco de liquidez em fundos feita por diversos reguladores de mercados internacionais
O Comitê de Basileia, grupo que reúne autoridades de supervisão bancária de todo o mundo, divulgou um relatório que analisa como diferentes países estão adotando o open banking – sistema aberto em que instituições financeiras compartilham informações sobre os clientes a partir do seu consentimento autorização prévia. Essa é uma das notícias do 29º Radar ANBIMA, publicação trimestral com matérias sobre regulação internacional.
+ Receba gratuitamente o Radar ANBIMA. Cadastra-se!
A análise do comitê mostra que o open banking é uma tendência em diversos mercados. Os regimes implementados, entretanto, diferem bastante em estágio de adoção, forma de abordagem – iniciada pelo mercado ou pelo regulador – e atividades e dados cobertos pelo sistema.
+ Open banking - Comitê de Basileira analisa os diferentes regimes e suas implicações
A publicação também avalia as características do sandbox regulatório – ambiente experimental para modelos de negócios inovadores – utilizado em Cingapura, chamado de express pela rápida aprovação de entrada das instituições, na comparação com os outros utilizados ao redor do mundo.
+ Regulador de Cingapura desenvolve sandbox express para estimular inovação no setor financeiro
Outra matéria aborda como os europeus estão olhando para a segurança cibernética no mercado de seguros e quais vantagens ele pode trazer para proteção de outros segmentos, como o de investimentos. O Radar traz, ainda, considerações sobre a gestão do risco de liquidez em fundos na Europa, nos Estados Unidos e no Reino Unido, tema que tem ganho mais atenção dos reguladores.
+ Autoridade europeia ressalta importância dos seguros contra incidentes cibernéticos
+ Gestão de risco de liquidez em fundos volta à pauta de reguladores dos EUA e Europa
Cadastre-se
Para receber o Radar ANBIMA todo trimestre gratuitamente em seu e-mail, basta clicar aqui e escolher a publicação na lista de Regulação/legislação. Depois, é só fazer seu cadastro e aguardar pela próxima divulgação.
Plataforma educativa sobre as regras da autorregulação traz quatro novos vídeos sobre certificação
Profissionais podem aprender sobre os títulos necessários para as atividades de distribuição de produtos e gestão de recursos de terceiros
Novos vídeos sobre certificação foram lançados no MAP (Módulo de Aprendizagem e Publicações) esta semana. A plataforma traz conteúdo educativo a respeito das normas da autorregulação e auxilia os profissionais das instituições que seguem essas regras a cumprirem as exigências dos códigos.
+ Novos cursos gratuitos sobre as regras de autorregulação buscam orientar o mercado
A elaboração de uma política de certificação é um dos temas abordados. São explicadas as regras sobre como a empresa deve comunicar a admissão ou desligamento de profissionais certificados, a necessidade de atualização das certificações e o afastamento de quem não está com a validade do título em dia.
Dois vídeos tratam das certificações que são exigidas dos profissionais que distribuem produtos de investimento e fazem gestão de recursos de terceiros. Outra dúvida comum dos profissionais são os critérios para dispensa de realização da prova da CGA (Certificação de Gestores ANBIMA). Por isso, um dos vídeos trata o assunto, explicando cada situação e como é possível solicitar a dispensa.
Como acessar o MAP
Os profissionais que já utilizam o SSM encontram o MAP na página inicial do sistema. Aqueles que não usam o SSM poderão solicitar o acesso para realizar os cursos. A liberação será feita pelo usuário da sua instituição que tem o perfil master no SSM. Em caso de dúvidas, entre em contato com Cleber Andrade pelo e-mail
Último encontro do ano com representantes da IMK traz balanço das atividades de 2019
Entre as discussões conduzidas pela ANBIMA está a modernização da lei dos fundos imobiliários e a proposta de melhorias no ETF de renda fixa
Na última quarta-feira, 18, representantes da IMK (Iniciativa de Mercado de Capitais, grupo do governo que busca fomentar o segmento) apresentaram o balanço das atividades do ano. O grupo, do qual fazemos parte, contou com 16 temas na pauta de 2019. Participamos das discussões de 13 temas e fomos relatores de quatro. Os assuntos sob nossa liderança foram: modernização da lei dos fundos imobiliários, investidor não residente, melhorias no ETF (Exchange Traded Funds) e financiamento de pequenas e médias empresas.
Confira nossas propostas:
Fundos imobiliários: enviada proposta para alteração da Lei 8.668 com foco no aprimoramento e clareza das regras por conta das dificuldades operacionais dos prestadores de serviço que atendem a este mercado.
Investidores não residentes: a proposta para os não residentes focou no esclarecimento do regime de tributação deste investidor – deve ter como base o domicílio do estrangeiro direto. Além disto, foi sugerida a exclusão do limite de 40% de concentração de um mesmo investidor no FIP (Fundo de Investimento em Participação) para harmonizá-lo com os demais fundos de investimento e potencializar o investimento estrangeiro de longo prazo na economia.
Melhorias no ETF de renda fixa: sugerida harmonização na apuração do imposto de renda nos mercados primário e secundário.
Financiamento de pequenas e médias empresas: encaminhada proposta para alteração na Lei 6.404 visando redução de custos na emissão de debêntures. Também foi enviada sugestão para criação de lei específica para a nota comercial, desvinculando-a das notas promissórias emitidas de forma cartular (meio físico), que será analisada em 2020.
Próximos passos
A IMK encaminhará as propostas trabalhadas no grupo e acompanhará o processo de mudanças regulatórias e legais.
Conheça a IMK
A iniciativa faz parte da Agenda BC#, ação que une a pauta de inovação tecnológica com a de microeconômica do regulador. Está dividida em quatro dimensões: inclusão, competitividade, transparência e educação financeira.
Um dos grupos da agenda é a IMK, que tem três grandes objetivos: avaliar e propor ações de aperfeiçoamento regulatório para reduzir o custo de capital; estimular o crescimento da poupança de longo prazo, da eficiência da intermediação financeira e do investimento privado; e desenvolver os mercados de capitais, de seguros e de previdência complementar brasileiros. Participam do grupo representantes do Ministério da Economia, da CVM, Secretaria Especial da Fazenda, da Susep (Superintendência de Seguros Privados), da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e da SPE (Secretaria de Política Monetária), além de representantes da iniciativa privada, como a ANBIMA.
Fonte: ANBIMA, em 19.12.2019