Lançamos o guia para investidores não residentes no Brasil
Publicação explica o marco regulatório, requisitos de acesso, tributação e instrumentos disponíveis nos mercados financeiro e de capitais no país
Lançamos um guia para ajudar investidores internacionais a entender como acessar e operar nos mercados financeiro e de capitais do Brasil.
O Non-Resident Investors Guide for Investing in the Brazilian Financial and Capital Markets (Guia para Investidores Não Residentes nos Mercados Financeiro e de Capitais Brasileiros) apresenta uma visão geral dos principais requisitos regulatórios, operacionais e tributários aplicáveis a investidores domiciliados no exterior.
A publicação também reúne os principais instrumentos disponíveis no país e destaca características do mercado brasileiro que podem diferir das práticas adotadas em outras jurisdições.
O lançamento ocorre após uma ampla modernização das regras brasileiras de câmbio e de investimento estrangeiro. Nos últimos anos, a regulamentação voltada a investidores não residentes passou por mudanças com o objetivo de ampliar a segurança jurídica, aproximar as normas locais dos padrões internacionais e eliminar exigências redundantes.
Um roteiro para acessar o mercado brasileiro
O guia apresenta a estrutura dos mercados financeiro e de capitais do país e o papel dos principais órgãos reguladores. Em seguida, detalha o arcabouço para investidores não residentes e as regras específicas do investimento estrangeiro em carteira, o regime que abrange aplicações de não residentes em valores mobiliários, ativos financeiros e títulos públicos federais.
Uma seção específica reúne orientações práticas para o ingresso no mercado brasileiro, incluindo ativos elegíveis, contratação de prestadores de serviços locais, registros perante autoridades brasileiras, procedimentos de identificação e conhecimento do cliente e exigências que variam conforme o perfil do investidor, o tipo de investimento e a forma de ingresso dos recursos.
A publicação também traz uma matriz que resume em quais situações é necessária a contratação de representante local e o registro perante a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
O marco atual flexibiliza algumas exigências de representação e registro em situações específicas. O guia explica como contas de não residentes denominadas em reais podem ser usadas para investir recursos já mantidos no Brasil e em que condições investidores que acessam o mercado por meio de intermediários estrangeiros elegíveis podem adotar procedimentos simplificados de cadastro.
Investimentos e tributação
A publicação traz uma visão detalhada dos instrumentos disponíveis aos investidores internacionais, incluindo ações, debêntures e outros títulos de dívida, fundos de investimento, derivativos, ativos financeiros e títulos públicos federais. Também aborda suas principais características, regras de negociação e liquidação, riscos e tratamento tributário aplicável.
O guia apresenta ainda as regras tributárias para investidores estrangeiros em carteira e as diferenças que podem existir de acordo com a jurisdição do investidor e o tipo de ativo. Alguns instrumentos contam com incentivos específicos. É o caso, por exemplo, das debêntures incentivadas, cuja renda pode estar sujeita à alíquota zero de Imposto de Renda para investidores não residentes elegíveis que não estejam domiciliados em jurisdição com tributação favorecida.
A publicação foi concebida como uma referência prática, e não como um manual jurídico ou tributário exaustivo. Como as exigências e exceções podem variar conforme o investimento e o perfil do investidor, o guia recomenda a busca de orientação profissional na avaliação de decisões específicas de investimento.
Live vai discutir as regras para ativos virtuais na reta final da adaptação à Resolução 520 do Banco Central
No dia 2 de setembro, conectamos regulação e autorregulação para tirar dúvidas das instituições sobre as responsabilidades das PSAVs (prestadores de serviços de ativos virtuais)
No dia 2 de setembro, às 10h, acontece o bate-papo "Ativos virtuais: da regulação às práticas de mercado" ao vivo em nosso canal do YouTube. O encontro conecta nossa autorregulação à Resolução 520 do Banco Central para tirar dúvidas das instituições sobre as regras para PSAVs (prestadores de serviços de ativos virtuais).
Nagel Paulino, do Banco Central, e os líderes da nossa Comissão e Grupo de Trabalho de Ativos Virtuais, André Portilho, Anderson Fernandes e Courtnay Guimarães, vão tratar sobre: segregação patrimonial, responsabilidades de custodiantes, prova de reservas, governança de chaves, contratação de terceiros, entre outros temas técnicos decisivos para a confiança dos investidores nesse mercado.
O prazo final para adaptação às regras do regulador é outubro deste ano. Enquanto elas definem os critérios para as instituições atuarem com ativos virtuais, a autorregulação da Anbima traduz essas exigências em melhores práticas de custódia e segurança para apoiar os players nesta nova etapa do mercado.
Participe: as inscrições são feitas por meio deste formulário.
Serviço: Live "Ativos virtuais: da regulação às práticas de mercado"
Quando: 2 de setembro, às 10h
Evento com Ministério da Fazenda debate como financiar projetos sustentáveis inovadores
Encontro terá transmissão online no dia 27 de agosto, às 14h20
Como transformar projetos sustentáveis inovadores em oportunidades de investimento? Que estruturas financeiras ajudam a conectar os diferentes atores desse ecossistema? E de que forma o 5º leilão do Eco Invest Brasil facilita esse caminho?
É para responder todas essas perguntas que vamos nos reunir no dia 27 de agosto em um encontro promovido por Anbima, ABDE, ABVcap, Febraban e CNI, com apoio do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda. O evento presencial é exclusivo para pessoas convidadas e haverá transmissão online começando às 14h20 – inscreva-se para participar.
O encontro vai aprofundar o debate sobre os gaps de financiamento climático e como estratégias de de-risking (mitigação de riscos) e blended finance (financiamento misto) podem impulsionar inovações científicas focadas na transição climática.
Também teremos o Ministério da Fazenda apresentando o 5º leilão do Eco Invest Brasil. A nova fase do programa inclui a criação de seis fundos de inovação, uma linha de crédito corporativo e recursos não reembolsáveis para pesquisa e empreendedorismo – um mar de oportunidades para o setor financeiro investir na transição.
Para conectar todas as pontas dessa história, vamos debater como a inovação científica e tecnológica se transforma em projetos financiáveis, passando pela validação de modelos de negócio, estruturação financeira, desenvolvimento de pipeline, financiamento e decisão de investimento.
Confira a programação completa – o evento terá intérpretes de Libras para ampliar a acessibilidade:
- 14h – Recepção
- 14h20 – Painel de abertura, com Rogério Ceron (Ministério da Fazenda), Marcelo Billi (Anbima), André Godoy (ABDE), Cristina Penteado (ABVcap), Amaury Oliva (Febraban) e Davi Bomtempo (CNI)
- 15h30 – Apresentação do estudo "Estratégias de de-risking e blended finance para impulsionar inovações científicas diante da crise do clima", com Paulo Mendonça (Wylinka) e Marco Gorini (Din4mo)
- 16h – Conhecendo as oportunidades do 5º leilão do Eco Invest Brasil, com Mario Gouvea (Tesouro Nacional)
- 16h30 – Da inovação ao investimento: o caminho do capital para a transição ecológica, com Sávia Gavazza (BNB), Diogo Dutra (Caos Focado), Renato Ramalho (KPTL) e Marco Gorini (Din4mo)
- 18h – Encerramento
Integração entre Pre-matching e plataformas de negociação é adiada para março de 2027
Banco Central divulgou novo cronograma, que atende demanda das instituições que fazem parte do Selic
Atendendo a uma demanda do mercado conduzida pela Anbima, o Banco Central postergou para 31 de março de 2027 o lançamento da solução que permitirá a integração da plataforma Pre-matching com as plataformas de negociação eletrônica. A mudança, quando implementada, possibilitará a automatização do recebimento de informações de negócios. Com a alteração no prazo, a obrigatoriedade de uso para fins de pontuação das instituições dealers será implementada na mesma data de entrada em produção da solução. O calendário anterior previa uma etapa de utilização opcional que não será mantida no novo cronograma.
Os detalhes sobre a integração, manuais e informações técnicas podem ser obtidos no portal Selic Conecta.
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Saiba mais sobre o Selic
O Selic é uma infraestrutura do mercado financeiro que opera como depositária central e sistema de liquidação dos títulos públicos federais. Além disso, faz o processamento de leilões de títulos e operações compromissadas, acolhe depósitos voluntários e efetua o cálculo diário da taxa Selic, entre outros serviços.
É administrado pelo Demab (Departamento de Operações do Mercado Aberto) do Banco Central, com apoio da Anbima, há mais de 45 anos. Conheça nossa página especial sobre o Selic.
O que é o Pre-matching
A plataforma Pre-Matching realiza a checagem das negociações entre as instituições financeiras com títulos públicos federais antes do registro no Selic, processo conhecido como batimento das operações. A ferramenta poupa tempo das instituições, que antes precisavam fazer esse processo por telefone ou por e-mail. O registro no Pre-matching pode ser feito via web ou por meio de APIs disponíveis no portal de desenvolvedores Selic Conecta.
O que é o Selic Conecta
O Selic Conecta é um catálogo digital voltado a desenvolvedores, que tem por objetivo facilitar a integração do mercado financeiro aos produtos e serviços oferecidos pelo Selic. Lá, é possível encontrar todas as informações sobre APIs (interfaces de programação de aplicações, na sigla em inglês) disponibilizadas para o mercado.
Fonte: Anbima, em 19.08.2026.