A associação também emitiu três cartas de recomendação, sendo uma para um banco e duas para distribuidoras de títulos
Firmamos dois Termos de Compromisso (TCs) e emitimos três cartas de recomendação para instituições que seguem voluntariamente os Códigos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros (AGRT) e de Distribuição. As medidas visam orientar e corrigir possíveis infrações cometidas por instituições que optam por seguir nossos códigos de boas práticas.
+ Confira orientações e penalidades aplicadas pela Associação
Dentro do Código de AGRT, a Contea Capital firmou um termo de compromisso com o objetivo de corrigir falhas nos controles de enquadramento. A instituição comprometeu-se a adotar medidas para fortalecer esses controles. Além disso, a gestora contratará um serviço jurídico especializado para revisar e aprimorar a documentação interna e dos fundos geridos. A empresa também contribuirá com R$ 115 mil para o financiamento de eventos e ações educacionais promovidos pela ANBIMA..
Já a BNY Mellon e a S3 Caceis receberam recomendação para revisar a metodologia de apreçamento dos DPGEs (Depósitos a Prazo com Garantia Especial) a valor justo, tendo em vista que tais metodologias utilizavam a taxa de emissão e de precificação estática. As instituições comprometeram-se a revisar os processos de apreçamento, fornecer evidências de reavaliação do valor justo dos DPGEs e realizar treinamentos sobre obrigações regulatórias e autorregulatórias no apreçamento de ativos.
No contexto do Código de Distribuição, foi firmado um termo de compromisso com a Modal DTVM após a identificação de que o perfil dos prestadores de serviço do fundo não foi considerado no processo de suitability. Também foram encontradas irregularidades nos materiais publicitários utilizados para a distribuição do fundo e falta de diligência nos processos de distribuição. A instituição comprometeu-se a implementar uma nova metodologia de classificação de produtos, estabelecer processos de avaliação dos prestadores de serviço e revisar seu material publicitário. Além disso, a corretora contribuirá com R$ 400 mil para eventos e ações educacionais promovidos pela Associação.
Ainda dentro do Código de Distribuição, foi enviada uma carta de recomendação para o Paraná Banco com o objetivo de implementar melhorias no processo de suitability. O banco aceitou as recomendações e comprometeu-se a desenvolver melhorias em seus procedimentos.
ANBIMA envia ofício à CVM com sugestões para reforma do regime informacional dos FIFs
Intenção é alinhar as exigências de reporte desses fundos à realidade do mercado, reduzindo redundâncias e custo de observância
Neste mês de março enviamos à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) um ofício com sugestões para a reforma do regime informacional dos FIFs (Fundos de Investimento Financeiro). Por sua relevância, o tema está na agenda regulatória da autarquia para 2025 e faz parte do ANBIMA em Ação, conjunto de iniciativas que vão nortear nossa atuação neste e no próximo ano, no contexto de redução de custos de observância.
As propostas que apresentamos ao regulador têm os objetivos principais de diminuir redundâncias nos reportes dos fundos e o custo de observância do mercado, principalmente diante da realidade inaugurada pela Resolução 175 com a criação da estrutura de classes e subclasses. As sugestões foram baseadas em um estudo de impacto regulatório elaborado em 2023 pela ASA (Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade) da CVM, trabalho que mapeou os informes regulatórios que os administradores periodicamente têm que enviar ao regulador ou disponibilizar publicamente.
Entre os pontos que mencionamos no ofício estão a incompatibilidade do documento de demonstração do desempenho dos fundos com a estrutura de classes e subclasses e a modernização do informe CDA (composição e diversificação de ativos). Também abordamos ajustes em tópicos como lâmina de informações básicas, extrato de informações, perfil mensal, balancete mensal e demonstração contábil auditada.
Nossa manifestação está alinhada com o propósito da ANBIMA de trabalhar a quatro mãos com a CVM, dialogando com o regulador para melhorar o ambiente para os participantes do mercado e os investidores. Com as propostas, contribuímos para a CVM construir um regime informacional mais adaptado às condições atuais dos FIFs.
Ofertas do mercado de capitais atingem R$ 44,9 bilhões em fevereiro
Debêntures registram R$ 30,2 bilhões, patamar mais alto para o mês de fevereiro dos últimos sete anos
As empresas captaram R$ 44,9 bilhões no mercado de capitais em fevereiro, segundo dados do nosso Boletim de Mercado de Capitais. O resultado é semelhante ao mesmo mês do ano anterior, quando o volume totalizou R$ 44,5 bilhões. Entre janeiro e fevereiro de 2025, as empresas acumularam R$ 89,2 bilhões.
“Os resultados de janeiro e fevereiro confirmam os novos patamares do mercado e de capitais e que o ano começou em um ritmo forte para a maior parte dos instrumentos de renda fixa, como já esperado em períodos com juros nos níveis atuais. No último mês, diversos produtos registraram altas acima das expectativas, o demonstra que tanto emissores quanto investidores conseguem encontrar uma alternativa adequada de captação para o momento no mercado de capitais atual”, explica Guilherme Maranhão, presidente do nosso Fórum de Estruturação de Mercado de Capitais.
As debêntures somaram R$ 30,2 bilhões em ofertas encerradas no mês. Foi a maior captação registrada em um mês de fevereiro dos últimos sete anos. Os recursos foram destinados principalmente para investimentos em infraestrutura (39,8%) e pagamento de dívidas (22,5%). Os principais subscritores dos papéis foram os intermediários e demais participantes ligados à oferta (70,2%) e os fundos de investimento (28,5%). Já o prazo médio das debêntures atingiu 10,4 anos.
As notas comerciais alcançaram volume de R$ 3,6 bilhões. O resultado é 26 vezes superior a fevereiro de 2024, quando o setor captou R$ 135 milhões. Quase a totalidade dos recursos (R$ 3,6 bilhões) vieram de subscritores intermediários e demais participantes ligados à oferta.
Nos instrumentos de securitização, as ofertas de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) totalizaram R$ 5,9 bilhões, mais que o dobro na comparação com o mesmo período de 2024 (101,3%). Já as emissões de CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) recuaram 41,9% e 76,2%, respectivamente. Enquanto os CRAs levantaram R$ 2,1 bilhões, os CRIs, tiveram volume de R$ 1,9 bilhão.
Entre os híbridos, os FIIs (Fundos de investimento imobiliário) movimentaram R$ 919,4 milhões e os Fiagros (Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais) chegaram a R$ 250,0 milhões no período.
No mercado externo para fevereiro de 2025, seis ofertas de renda fixa somaram US$ 6,6 bilhões, o maior volume desde junho de 2020. Mais da metade (54,8%) corresponde a emissões com prazos entre 6 e 10 anos.
Reunião aberta: reta final para adaptação à Resolução 175
Encontro irá discutir principais desafios enfrentados por gestores e administradores para adaptação à norma
No dia 27 de março, às 10h, realizaremos uma reunião aberta para discutir os principais desafios enfrentados por gestores e administradores neste período final de adaptação à Resolução 175 da CVM.
O objetivo do encontro é auxiliar o mercado a esclarecer suas últimas dúvidas nesta reta final, considerando que o prazo para adaptação à norma se encerra em pouco meses, no dia 30 de junho.
No início do evento, Marco Velloso, superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da CVM, irá falar sobre o que regulador espera do mercado nesta etapa da transição. Depois, Soraia Barros, gerente-executiva de gestão de recursos e serviços fiduciários da ANBIMA, irá conduzir um papo sobre o assunto com Pedro Rudge, sócio fundador da Leblon Equities e nosso diretor, e Roberta Anchieta, diretora de administração fiduciária do Itaú Unibanco e membro do nosso Fórum de Serviços Fiduciários.
Confira abaixo alguns temas que serão tratados na reunião:
- Interação entre gestores a administradores como prestadores de serviços essenciais
- Adoção da estrutura de classes e subclasses
- Limitação de responsabilidade dos cotistas
- Remuneração dos prestadores de serviços dos fundos
Para se inscrever, acesse: https://anbi.ma/reuniao_retafinal175
Fonte: Anbima, em 19.03.2025.