Resposta à consulta do BC propõe ampliar os instrumentos mitigadores do risco de crédito
Uma das sugestões da Anbima é o reconhecimento de fundos de investimento para benefício de mitigação de capital
Em resposta à consulta pública 128/25 do Banco Central, defendemos, entre outros pontos, o reconhecimento dos fundos de investimento como mitigadores de risco de crédito. A sugestão foi enviada terça-feira (3 de fevereiro) para a audiência do regulador que altera regras sobre o uso de instrumentos para o benefício de mitigação de capital — incentivo que permite às instituições diminuírem o capital exigido para cobrir possíveis perdas decorrentes de suas exposições em operações sujeitas a risco de crédito.
Nosso foco foi ampliar o rol de instrumentos elegíveis para as casas utilizarem o benefício, com o objetivo de reduzir assimetrias regulatórias e garantir o funcionamento adequado do mercado. Os fundos são amplamente regulados e supervisionados no Brasil, o que confere segurança às negociações e assegura exposição reduzida ao risco de crédito. Essa proposta, defendida pela Anbima desde 2024, está alinhada às melhores práticas internacionais.
Além disso, sugerimos que os acordos bilaterais para compensação de obrigações (compromisso entre duas partes que permite compensar obrigações recíprocas de diferentes operações financeiras) continuem sendo aceitos para fins de mitigação do risco de crédito de forma ampla. O edital propõe restringir essa possibilidade.
Histórico
O edital já atende a pedidos enviados pela Anbima em 2024, como incluir os derivativos de crédito como instrumento reconhecido para mitigação de capital, em linha com a Resolução 5.070 do CMN, que regulamenta as operações de derivativos de crédito no Brasil.
Empresas captam valor recorde para janeiro no mercado de capitais
Ofertas totalizaram R$ 59,9 bilhões, com aumento de 30,5% na comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com os dados da Anbima
As ofertas no mercado de capitais somaram R$ 59,9 bilhões em janeiro, o maior volume para o mês na série histórica da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), iniciada em 2012. O valor, puxado pela renda fixa, representa um aumento de 30,5% na comparação com o mesmo período do ano passado.
> Confira todos os resultados no Boletim de Mercado de Capitais
As debêntures atingiram R$ 26,9 bilhões, 5,8% abaixo do patamar contabilizado em janeiro de 2025. A maior parte dos recursos captados foram destinados para investimentos em infraestrutura (41,4%) e gestão ordinária (28,2%). O prazo médio dos papéis alcançou 7,3 anos.
Já as notas comerciais, criadas para facilitar o acesso ao mercado de capitais com ofertas menos burocráticas, chegaram ao volume recorde para janeiro de R$ 6,4 bilhões, mais do que quadruplicando o valor contabilizado no mesmo mês do ano passado, com um crescimento de 329,0%.
Os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), que também são considerados uma porta de entrada, também registraram um patamar inédito para janeiro: R$ 7,0 bilhões. O montante é quase o dobro –alta de 98,6%-- do registrado no mesmo período de 2025.
“É interessante notar o desempenho neste início de ano desses instrumentos –notas comerciais e FIDCs-- que atendem também empresas de menor porte, evidenciando o leque de opções no mercado de capitais para atender as necessidades de financiamento das companhias de diversas características e portes”, afirma Guilherme Maranhão, presidente do Fórum de Estruturação de Mercado de Capitais da Anbima.
Ainda entre os instrumentos de securitização, os CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) somaram R$ 3,2 bilhões e os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), por sua vez, registraram R$ 908 milhões, com reduções de 21,3% e 60,1%, respectivamente, na comparação com janeiro do ano anterior.
No segmento de títulos híbridos, os FIIs (Fundos de Investimento Imobiliários) atingiram R$ 4,8 bilhões, com aumento de 18,9% no confronto anual. Já os Fiagros (Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais) somaram R$ 955 milhões, com queda de 8,6% no mesmo comparativo.
Na renda variável, duas operações de follow-on totalizaram R$ 7,9 bilhões. No mesmo mês do ano passado, não houve ofertas.
Comunicado: Banco Pleno
Em razão da liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, excluímos o Banco Pleno (ex-Voiter) do quadro de instituições que seguem nossos códigos.
O banco perde, portanto, o vínculo de adesão ao Código de Negociação de Instrumentos Financeiros, ao Código de Ética e ao Código de Processos.
Anbima firma termos de compromisso com seis instituições no segundo semestre dentro do acordo de cooperação com a CVM
No período, também foi emitida uma carta de recomendação com base no Código de Distribuição
No segundo semestre de 2025 foram celebrados termos de compromisso com seis instituições que atuam em distribuição, administração fiduciária e gestão de recursos de terceiros dentro do acordo de cooperação que temos com a CVM para a supervisão da indústria de fundos. As medidas evidenciam a atuação coordenada de regulador e autorregulador para a evolução contínua das práticas do mercado.
Do total de termos firmados no período, cinco estão vinculados ao Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros e um ao Código de Distribuição de Produtos de Investimento.
+ Confira os procedimentos de supervisão abarcados pelo acordo entre a Anbima e a CVM
TCs do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros
Entre os termos firmados com base no Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, os temas envolvem aprimoramento das estruturas de governança, dos processos de controle e dos mecanismos de monitoramento.
A Petra Capital Gestão de Investimentos assumiu compromissos relacionados à revisão de políticas internas, ao redesenho dos processos de análise prévia e de acompanhamento dos investimentos e ao aprimoramento das práticas de aquisição de crédito privado, com reforço das áreas de risco e compliance e validação das medidas por auditoria independente.
No caso da Leme Gestão de Recursos, o termo contempla a modernização dos mecanismos de enquadramento e monitoramento, a conclusão de ajustes já apontados em ações anteriores de supervisão e o fortalecimento da autonomia das áreas de risco e compliance, apoiados por controles mais robustos e treinamentos voltados à consolidação da governança interna.
A Vórtx firmou termo direcionado especificamente à atividade de administração fiduciária, com foco no aperfeiçoamento dos fluxos de comunicação de desenquadramentos, na padronização dos procedimentos de supervisão das carteiras e na implantação de novo sistema de monitoramento de limites operacionais, complementados por auditoria externa e ajustes internos nos processos.
Já a WNT Gestora de Recursos assumiu compromissos voltados à revisão da governança associada à tomada de decisão e aos controles de enquadramento, incluindo a implementação de sistema automatizado de supervisão diária, a reorganização dos fluxos operacionais e o reforço da independência das áreas de risco, compliance e controles internos, além da capacitação estruturada das equipes.
A Alamos Administradora de Recursos, por sua vez, firmou termo com foco em ajustes abrangentes nas rotinas de gestão e nos mecanismos de controle, prevendo a adoção de sistemas automatizados, a reorganização dos fluxos de análise e comunicação, a atualização das políticas internas e o fortalecimento da capacitação das equipes, de forma a assegurar aderência às normas de autorregulação.
TC do Código de Distribuição de Produtos de Investimento
No campo da distribuição, a Ativa Investimentos assumiu compromissos voltados a revisão da metodologia de classificação de risco de produtos – incluindo a análise do histórico dos prestadores de serviço – assim como a reavaliação de todos os produtos oferecidos na instituição de acordo com a metodologia ajustada, ajustes nos processos de envio de informações aos clientes e treinamentos com as equipes envolvidas.
Todos os termos de compromisso firmados no segundo semestre de 2025 incluem contribuição financeira, cujos valores são destinados a ações educacionais promovidas pela Anbima.
Os detalhes dos termos estão disponíveis nos links:
+ Alamos Administradora de Recursos
Carta de recomendação
No segundo semestre de 2025, foi emitida uma carta com base no Código de Distribuição de Produtos de Investimento. Encaminhada à Genial Investimentos, a carta trata do aprimoramento da metodologia de supervisão baseada em risco aplicada ao relacionamento com assessores de investimento. As recomendações abrangem a aplicação uniforme do Questionário de due diligence e a definição de critérios mais objetivos para a classificação de risco desses profissionais, com foco na consistência e na governança dos processos de distribuição.
A carta de recomendação do período está disponível no link:
Sobre os acordos de cooperação
Os acordos estabelecem a troca de informações entre a Anbima e a CVM, com a possibilidade de aproveitamento, pela autarquia, do trabalho de monitoramento dos segmentos autorregulados pela associação.
A parceria busca otimizar a atividade de supervisão do mercado feita pelas entidades e evitar que haja sobreposição de trabalhos, buscando maior alinhamento na atuação e sinergia de esforços nas penalidades (termos de compromisso, PAIs, processos e julgamentos).
Fonte: Anbima, em 19.02.2026.