Evento reuniu lideranças da ANBIMA e representantes dos reguladores para discutir PLD/FTP
As lives da Semana ANBIMA de Prevenção à Lavagem de Dinheiro – 2ª edição estão disponíveis no YouTube, Spotify, Deezer, Google Podcasts e Apple Podcasts. O evento aconteceu entre 4 e 8 de julho e contou com a participação de representantes da CVM, do Banco Central e do Coaf (Conselho de Controle da Atividade Financeira).
+ Dê o play: temos uma playlist no YouTube com todas as lives do evento. Confira!
A abertura do evento foi feita por Zeca Doherty, nosso superintendente geral, e Alexandre Pinheiro, superintendente geral da CVM. Porta-vozes da autarquia estiveram presentes para discutir a prevenção à lavagem de dinheiro em securitizadoras e em fundos de investimento, inclusive em fundos exclusivos. A CVM também participou de live para debater as responsabilidades de agentes de mercado diante da nova regulamentação de fundos.
O Coaf marcou presença no evento, discutindo a Avaliação Nacional de Risco do Brasil e as comunicações enviadas ao órgão sobre operações suspeitas. Ao longo da semana, houve espaço para discutir os cuidados na aquisição de criptoativos para fundos de investimento e os benefícios que a tecnologia traz na prevenção à lavagem de dinheiro. No último dia do evento, recebemos o BC para ouvir a opinião do regulador sobre os resultados da avaliação interna de risco e o que é esperado do mercado na avaliação de efetividade.
Para fechar a semana, falamos sobre a nova edição do Guia ANBIMA de PLD/FTP, documento que esclarece a expectativa dos reguladores nessa frente e que traz boas práticas na implementação de programas de prevenção.
+ Confira a 4ª edição do Guia ANBIMA de PLD/FTP
Balanço semestral mostra avanços no andamento de iniciativas estratégicas para a Associação em 2022
Mais 70% das iniciativas previstas estavam em andamento ao final de junho
O nosso plano de ação contava com mais 70% das iniciativas em andamento ao final do primeiro semestre, com destaque para propostas de ajustes evolvendo as normas de open investment (segunda etapa da fase IV), a publicação do guia de padronização de renda fixa e a disseminação de conhecimento sobre finanças descentralizadas.
Entre as iniciativas em andamento, destacamos também a revisão das regras de suitability/qualificação (autorregulação e regulação), a definição do tratamento da oferta de produtos por influenciadores digitais, a condução do projeto estudo da estrutura das certificações e a inclusão do tema sustentabilidade nos cursos de educação profissional. Paralelamente, trabalhamos na elaboração de proposta para regulação do Fiagro e no guia de melhores práticas de sustentabilidade nas ofertas públicas.
No dashboard de acompanhamento do nosso plano de ação, até junho, resumimos o andamento de cada uma das iniciativas que compõem a nossa agenda de trabalho para este ano.
Revista anualmente, ela define as prioridades a serem trabalhadas pela Associação a cada exercício. Para este ano, temos oito grandes temas divididos em duas agendas: uma intitulada positiva, que olha para as necessidades dos segmentos de mercado; e outra chamada de transversal, com assuntos que envolvem todos os setores.
+ Confira nossas prioridades estratégicas eleitas para este ano
A agenda positiva conta com ações voltadas para investidor, mercado de capitais, mercado secundário e gestão de recursos. Os quatro temas transversais são: sustentabilidade, inovação, resiliência operacional e tributação.
Ao final de cada trimestre é realizado um balanço das iniciativas do plano de ação. Essa atualização você pode conferir aqui.
Marcelo Barbosa fala do trabalho à frente da CVM nos últimos cinco anos
“As ações educativas precisam alcançar não apenas os novos investidores, mas também ajudar a fomentar a formação de futuros investidores.”
Marcelo_Barbosa_CVM
Marcelo Barbosa encerrou, no dia 14 de julho, um ciclo de quase cinco anos à frente da CVM. Em entrevista exclusiva à ANBIMA, ele fala dos aprendizados que teve nesse período e dos avanços registrados pela autarquia, especialmente a modernização na regulação da indústria de fundos e as novas regras para ofertas públicas. Veja a íntegra da entrevista:
1 – Quais são os principais aprendizados que você leva desses cinco anos à frente da CVM?
Não faltaram aprendizados importantes. Posso citar alguns. Primeiro, que a reflexão sobre cada decisão deve levar em conta que o mandato da CVM não se resume a apenas um objetivo; são vários, e cada um deve ser sopesado. Estou falando, por exemplo, de proteção do investidor, integridade do mercado, garantia de adequada formação de preços. O foco em apenas um dos objetivos pode acabar comprometendo o bom atendimento de outro. Segundo, que a alta competitividade entre os mercados e o constante avanço impulsionado pela inovação impõem ao regulador que adote, em boa medida, a experimentação. Terceiro, que o crescimento sustentável do mercado de valores mobiliários não se dá sem ações amplas e consistentes de educação financeira, de forma a pavimentar o caminho para a criação de uma cultura saudável de investimento em valores mobiliários. Quarto, que é fundamental assegurar ao regulador a plena capacidade de exercer seu mandato legal, e isso não se faz sem recursos humanos e financeiros em volumes suficientes.
2 – Durante seu mandato, foi idealizado o novo marco regulatório para a indústria de fundos, que deve ser publicado nos próximos meses. O que você destacaria desse processo de construção e que expectativa o mercado pode ter das novas regras?
A audiência pública deste processo foi a que recebeu maior número de contribuições até hoje. Isso mostra a importância da indústria de fundos para o nosso mercado de capitais e o interesse em seu aprimoramento. Acredito que o mercado pode esperar inovações relevantes aplicáveis aos fundos de maneira geral, em especial sobre aspectos da responsabilidade dos cotistas e dos papéis dos prestadores de serviços, e em relação aos FIDCs, cujo regime regulatório há muito carecia de revisão e que, com as novas regras, poderão se desenvolver significativamente.
3 – Também durante o seu mandato foi criado o arcabouço para as ofertas públicas, aguardado para breve. O que você destacaria do processo de construção e que expectativa o mercado pode ter das novas regras?
Foi mais um processo que contou com importante participação do mercado. Por se tratar de um regime de cunho essencialmente procedimental, o cuidado com a sistematização e o estabelecimento de processos eficientes foi especialmente relevante. Acredito que, além de maior objetividade, afinal os principais normativos foram consolidados em um único regime, pode-se esperar flexibilizações importantes e maior aproximação com práticas adotadas em outros mercados mais desenvolvidos.
4 – Nestes cinco anos em que você esteve à frente da CVM, o mercado experimentou algumas transformações, como o forte crescimento do número de investidores pessoa física na bolsa e a disseminação dos influenciadores que falam sobre investimentos nas redes sociais. Qual o impacto disso sobre as ações educativas promovidas pela CVM?
As ações educativas precisam alcançar não apenas os novos investidores, mas também ajudar a fomentar a formação de futuros investidores. Em um país com as dimensões do Brasil e com população tão volumosa e níveis educacionais ainda aquém do desejável, precisamos atuar em várias frentes. Ou seja, não apenas disponibilizando conteúdo útil e de fácil acesso, mas com presença nos ambientes virtuais que tenham maior exposição a pessoas interessadas em educação financeira. Ao mesmo tempo, é fundamental atuar junto ao poder executivo federal, bem como aos estaduais e municipais, de forma a fazer com que a educação financeira faça parte do currículo da educação básica. A CVM tem obtido resultados muito importantes em tais frentes, em especial por meio de parcerias. Com relação à atuação de influenciadores digitais, são agentes que podem desempenhar um papel relevante na disseminação de educação financeira, como de fato fazem com frequência. Evidentemente, há que se ter atenção com condutas que se equiparem a exercício não autorizado de atividades reguladas, bem como possíveis esquemas de manipulação, mas isso não é exclusividade do ambiente virtual.
5- Na sua gestão, a CVM deu saltos com relação às práticas de sustentabilidade. As informações sobre ESG foram incluídas no formulário de referência das empresas listadas e a audiência pública da nova regulação de fundos trouxe a possibilidade de identificar os FIDCs sustentáveis. Como você avalia o papel do regulador no campo da sustentabilidade?
Em primeiro lugar, o regulador deve tratar a agenda ESG como uma realidade e não como simples tendência. É assim que está sendo nos mercados mais desenvolvidos, e é como os grandes investidores institucionais e as novas gerações de investidores esperam que seja. Portanto, garantir transparência sobre temas relacionados a essa prática é questão de promoção da competitividade do nosso mercado de valores mobiliários. Porém, a meu ver, não cabe ao regulador de mercado determinar a adoção de práticas específicas nessa área, mas assegurar a divulgação de informações que permitam ao mercado entender como os emissores de valores mobiliários e outros participantes tratam desses temas, a fim de permitir que cada investidor possa individualmente avaliar se determinada companhia atende aos requisitos que considera relevantes.
6 – Como você avalia os avanços dos mecanismos de autorregulação nesses cinco anos e a importância deles para o mercado e para as atividades da própria CVM?
Acredito que fizemos alguns avanços importantes nos últimos anos. Um avanço recente foi a publicação da nova norma que trata, dentre outros temas, da autorregulação nas entidades administradoras de mercados organizados e criou alternativas quanto à forma de estruturação dessa atividade, que passou a poder ser realizada por meio da contratação de associações de autorregulacão. Esse arranjo abre a possibilidade para que se tenha no futuro uma unificação de entidades autorreguladoras de mercado de forma natural e não imposta pelo regulador. Outra iniciativa marcante foi a assinatura do convênio entre ANBIMA e CVM em 2018, que prevê a troca de informações em ações de supervisão da ANBIMA, coordenação nos esforços de autorregulação da entidade e iniciativas de trocas de dados que possam alavancar os trabalhos de supervisão e normatização de ambas. Merece destaque o trabalho que vem sendo realizado na supervisão da distribuição de cotas de fundos, com importante participação da ANBIMA.
7 – Na sua gestão foi instituído o sandbox regulatório. Qual é a importância dele para o futuro das atividades da CVM? Que impacto isso traz para o trabalho do regulador?
Do ponto de vista da CVM, o sandbox permite uma visão privilegiada das tendências em inovação nos serviços ligados ao mercado de capitais. Primeiro, quando recebemos as propostas de candidatos. Depois, em maior profundidade, quando acompanhamos as atividades das empresas escolhidas e podemos avaliar que tipo de possibilidades tais serviços oferecem e que preocupações devemos ter com relação à sua regulação. Esse acompanhamento e essa troca de informações são fundamentais para a devida verificação de aspectos técnicos das propostas escolhidas, que, requerem todo cuidado antes de serem autorizadas para utilização em maior escala.
Obviamente, do ponto de vista do mercado, o efeito esperado de um programa de sandbox regulatório é o aumento de eficiência através da inovação, com ganhos para os usuários de serviços e para o mercado como um todo.
Os resultados dos programas de sandbox têm sido satisfatórios em vários países e acredito que aqui também poderão ser colhidos bons resultados para o mercado em termos de aumento de eficiência e inovação.
8 – Ainda na pauta de inovação, tivemos as primeiras ofertas de ativos digitais. Qual é o aprendizado para o regulador?
Me parece cedo para uma avaliação mais assertiva quanto aos resultados. De maneira geral, as redes de blockchain apresentam diferenças entre si. Além disso, as operações que saíram até agora foram bastante limitadas em termos de investidores. Mas eram as operações possíveis neste momento e foi importante terem sido realizadas. Entendo que ainda estamos no início da avaliação no tocante à integridade da tecnologia para servir de registro das operações, especialmente em mercado secundário, e espera-se que o sandbox possa ser uma ferramenta para tal fim. De qualquer forma, a CVM seguirá acompanhando de perto as discussões regulatórias sobre DeFi e ativos digitais, seja por meio da recém-criada Fintech Task Force, no âmbito da IOSCO - que aliás também acaba de publicar suas diretrizes sobre tais temas, seja através de sua atuação no Laboratório de Inovação Financeira, que fornecerá mais subsídios sobre modelos e possibilidades de atuação do regulador e dos participantes de mercado.
9 – Quais são seus planos pós-CVM?
Os últimos cinco anos trouxeram muitos ensinamentos, mas foram sobretudo intensos e difíceis, sob vários aspectos. Agora, preciso aproveitar os próximos meses para descansar e, com a cabeça descansada e a visão mais clara, pensar no futuro e definir meus planos.
Fonte: Anbima, em 18.07.2022.