O evento acontecerá no dia 29 e tem inscrições gratuitas
No dia 29 de março, acontece mais uma edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio. O evento anual contará com a participação de grandes nomes da política e do agronegócio do país, como os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luiz Fux e Ricardo Villas Bôas Cueva.
O encontro, que tem o apoio da ANBIMA, tem como objetivo debater os desafios jurídicos e regulatórios desse que é um dos principais setores responsáveis pelo crescimento econômico do país, com palestras que acontecem das 9h às 18h em Brasília.
A participação presencial é exclusiva para convidados da IBDA (Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio), entidade realizadora do evento, e dos patrocinadores. No entanto, o evento terá transmissão gratuita no canal do IBDA no YouTube. Para assistir online, basta realizar a inscrição por aqui.
Serviço:
CBDA 2023
Data: 29 de março
Horário: das 9h às 18h
Local do evento presencial: Espaço Cultural Brasil 21, em Brasília-DF
Transmissão online: canal do YouTube da IBDA
Inscrições: gratuitas. Clique aqui para se inscrever.
Modernização e reformulação das atividades marcam avanços da Supervisão em 2022
Além da agilidade nos procedimentos, a área passa a contar com um núcleo dedicado às ações preventivas que visam facilitar o dia a dia de instituições que seguem nossos códigos de autorregulação
A modernização da estrutura e a reformulação de atividades deram mais agilidade aos nossos processos da supervisão. Em 2022, Supervisão de Mercados adotou uma atuação baseada em dados, riscos e tendências de mercado para ficar cada vez mais próxima das instituições que seguem nossos códigos de boas práticas. Ao mesmo tempo que, de olho nas tendências mundiais, investimos mais em ações educativas e preventivas, como a disponibilização de um canal específico de comunicação entre as instituições e a supervisão da ANBIMA, também reformulamos nosso convênio com a CVM para a análise de ofertas públicas, que entrou em vigor no início deste ano.
No ano passado tivemos 428 novas adesões aos nossos códigos de autorregulação, puxados pelos Códigos de Administração de Recursos de Terceiros e de Certificação.
+ Consulte o relatório de atividades da supervisão em 2022
Guilherme Benaderet, nosso superintendente de Supervisão de Mercado, explica que nesse novo modelo, por meio dos dados e ferramentas digitais serão mapeados os principais indicadores e detectados riscos potenciais para onde direcionaremos nossos esforços de supervisão. Já o núcleo de ações preventivas realizará ações de forma a evitar a materialização desses riscos. “Uma aproximação com as instituições pode antecipar situações inadequadas e corrigi-las antes que se tornem de fato um problema”, diz ele. Com esse objetivo, foram retomados os trabalhos de visitas às instituições - sendo priorizadas as casas que ingressaram recentemente na ANBIMA, o intuito é de auxiliá-las no entendimento e cumprimento de nossas regras.
“Ouvimos o próprio mercado, que, muitas vezes, sentia dificuldade em saber se estava cumprindo as regras de autorregulação corretamente, por desconhecimento. Para ajudar essas instituições, promoveremos um trabalho educativo mais constante e presente, principalmente com novos associados ou aderentes aos nossos códigos e sempre que novas regras forem lançadas”, continua Benaderet.
As ações investigativas também foram aprimoradas e acredita-se que esse conjunto de mudanças propicie uma redução de ações sancionadoras. O apoio de um núcleo jurídico dedicado à Supervisão foi mantido na área.
No ano passado enviamos mais de duas mil cartas com caráter educativo (orientação, recomendação, alerta e prevenção) para as instituições que seguem as regras da ANBIMA. O Código Administração de Recursos de Terceiros, foi responsável pela maioria delas: 839. Ainda dentro da esteira de reformulação da estrutura (“Supervisão do Futuro”) foram criados 2 (dois) novos instrumentos de comunicação da supervisão. Sendo eles, as Cartas de Prevenção e Cartas de Alerta, que substituíram a antiga Carta de Orientação. As Cartas de Prevenção possuem uma abordagem educativa e preventiva, ao passo que as Cartas de Alerta já tratam de questões envolvendo ajustes de práticas e/ou condutas.
Convênio CVM
Em 2022 ainda reformulamos nosso convênio com a CVM para a análise de ofertas públicas. A atualização está relacionada às mudanças e novidades trazidas pelas Resoluções 160 e 161, que entraram em vigor a partir de 2 de janeiro de 2023. Entre as principais atualizações está o fluxo de análise dos documentos das operações: em linha com o que estabelece a Resolução 160, os pedidos de ofertas que passarem por verificação aqui na ANBIMA poderão ter registro automático na CVM.
“O principal ganho é de agilidade, já que haverá uma importante redução no tempo de análise dessas ofertas”, avalia nosso superintendente de Supervisão de Mercados. Os novos prazos vão de cinco a 10 dias úteis para a avaliação das emissões de ações e até 12 dias úteis para os títulos de renda fixa e fundos imobiliários.
+ Nova norma de ofertas públicas: saiba como fazer o registro automático
Outra novidade é a ampliação do rol de ativos elegíveis à análise na ANBIMA. Com as mudanças, o convênio passa a abranger também os IPOs (ofertas públicas iniciais, na sigla em inglês) de companhias registradas na CVM, além dos valores mobiliários que já estavam contemplados, como debêntures, notas promissórias, CRIs (para lastros específicos), follow-ons de ações e fundos imobiliários. “A ideia é avançarmos ainda mais ao longo do próximo ano, podendo englobar os demais lastros de CRIs, CRAs, certificados de recebíveis de outros setores e notas comerciais”, destaca.
Volume administrado por gestores de patrimônio cresce 21,2% e chega a R$ 385,4 bilhões em 2022
Ativos de renda fixa se destacam e impulsionam alta
O volume financeiro administrado pelas gestoras de patrimônio somou R$ 385,4 bilhões em 2022. O montante representa um aumento de 21,2% em relação a 2021, quando o total era de R$ 318 bilhões, segundo nosso relatório anual de Gestão de Patrimônio.
“O resultado foi impulsionado, em partes, pelo crescimento dos produtos de renda fixa, que, embora reduzido sua participação, ainda se mantém em primeiro lugar. É natural que, em um cenário de juros altos, os gestores busquem ativos mais seguros para compor a carteira de seus clientes”, diz nosso diretor Fernando Vallada.
A renda fixa se mantém predominante nas carteiras de investimentos, no entanto perdeu espaço em relação ao ano retrasado: de 40,1% para 39,9% em dezembro de 2022. Fundos de renda fixa e títulos públicos respondem por 51,1% do volume alocado na classe, com R$ 45,7 bilhões e R$ 33,1 bilhões, respectivamente. Em seguida, estão as cotas de FIDC (Fundos de Investimento em Direito Creditório), com R$ 19 bilhões, e as debêntures tradicionais, que somaram R$ 11,7 bilhões.
+Confira as estatísticas completas
Títulos isentos de IR crescem
Os títulos isentos de imposto de renda também se destacaram e representaram 46,6% do total de títulos privados no ano passado.
O patrimônio líquido das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) somou R$ 6,2 bilhões, alta de 42,7% em 2022. As LCIs (Letras de Crédito Imobiliárias) avançaram 146,7%, chegando a R$ 3,7 bilhões. Os CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) registraram aumento de 46,8%, atingido R$ 4,8 bilhões no final do ano passado.
“Os títulos ligados ao mercado imobiliário se beneficiam da retomada econômica no setor. Desde dezembro de 2021, temos observado a retomada de empréstimos, o que consequentemente aumenta o lastro e favorece as emissões desses títulos”, analisa Vallada.
Renda variável e híbridos
Em renda variável e híbridos (aqueles com características de renda fixa e de variável), as cotas de fundo de ações cresceram 75,7% no último ano, alcançando R$ 82,9 bilhões. Esse aumento, no entanto, não significa busca maior por esses ativos, já que a variação positiva está ligada a um movimento atípico, concentrado em um único fundo.
As cotas multimercados totalizaram R$ 82,4 bilhões (alta de 6,5%), enquanto as de FIP cresceram 17,7%, para 23 bilhões. O investimento em ações caiu 27,8%, somando R$ 17 bilhões contra R$ 23,6 bilhões no fechamento de 2021.
Tipos de instrumentos
As aplicações dos clientes de gestão de patrimônio podem ser feitas por meio de dois instrumentos: fundos de investimento ou carteiras administradas. Os primeiros concentraram a maior parte do patrimônio, com R$ 258,2 bilhões, alta de 26,4% em relação ao fechamento de 2021. Enquanto isso, as carteiras responderam por R$ 100,2 bilhões, uma evolução de 8,4% frente ao mesmo período.
Distribuição de grupos e clientes por região
Os grupos econômicos, geralmente representados por famílias com patrimônio administrado, cresceram 2,2%, passando de 25,3 mil, em 2021, para 25,8 mil em 2022. A região Sudeste concentra 17,7 mil agrupamentos, com São Paulo respondendo por 10,7 mil. Na região Sul, são 4,3 mil; no Nordeste, 1,8 mil; no Centro-Oeste, 1,7 mil; e no Norte, 340.
Os clientes individuais totalizaram 29,8 mil em dezembro de 2022. A maior parte (42,8%) está concentrada em São Paulo. Juntos, Minas Gerais e Espírito Santo representam 15,5%, seguidos da região Sul, com 15,4%.
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Fonte: Anbima, em 16.03.2023.