CVM libera acesso de gestores e administradores de FIDCs ao sistema de crédito do Banco Central
Medida atende pedidos da Anbima e entra em vigor em 1º de novembro
A CVM atendeu a um pleito da Anbima e passou a permitir que gestores e administradores de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) acessem o SCR (Sistema de Informações de Crédito), do Banco Central. O sistema traz dados sobre o mercado de crédito no Brasil e estará disponível para estes players a partir de 1º de novembro.
Hoje, o acesso ao SCR é restrito às instituições financeiras, como os bancos, embora os FIDCs contribuam para alimentar essa base. Mensalmente, os administradores enviam ao BC, por meio do documento 3040, informações sobre as operações de crédito realizadas pelo fundo.
Com a nova regra, publicada por meio da Resolução CVM 247, a consulta ao sistema passa a integrar as diligências realizadas pelos gestores na aquisição e no acompanhamento desses ativos.
"O gestor é quem seleciona os créditos que vão compor as carteiras do FIDC, e é importante que ele conte com o máximo de informações possíveis para avaliar a capacidade de pagamento dos devedores e os riscos envolvidos em cada operação", afirma Soraia Barros, nossa gerente-executiva de Fundos. “Isso irá contribuir para aumentar a segurança dos FIDCs, trazendo mais proteção para o investidor e fortalecendo a confiança nessa indústria”, acrescenta.
Securitizadoras
A resolução também obriga as companhias securitizadoras a enviar mensalmente ao SCR as informações das suas operações de crédito. As securitizadoras terão 12 meses para se adaptar.
A norma altera a Resolução CVM 60 e o Anexo Normativo II da Resolução CVM 175, que trata dos FIDCs.
O acesso dos gestores de FIDCs ao SCR faz parte de uma agenda de longa data, conduzida desde 2023 em diálogo com a CVM e o Banco Central para o crescimento sustentável dessa indústria. Ela reúne iniciativas voltadas ao aprimoramento da transparência, da gestão de riscos e da eficiência operacional dos FIDCs.
Selic realizará testes de novo procedimento de readequação do valor financeiro em operações compromissadas
Mudança, que será implementada em breve, possibilitará ajustes no valor financeiro de operações com prazos entrre três e seis meses
O Banco Central anunciou que será lançado em breve um recurso no Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) que possibilitará às instituições participantes optar pela readequação do valor financeiro em operações compromissadas com livre movimentação de títulos, modalidade que atualmente possui prazos de retorno de três e seis meses. Caso seja feita a opção pela readequação, esta vai ocorrer quando o valor financeiro atualizado da operação se distanciar do valor atual do lastro em determinado percentual.
A readequação será realizada por meio de duas operações conjugadas: o retorno antecipado da operação compromissada em vigor e a contratação simultânea de uma nova operação com os mesmos títulos e a mesma data do compromisso de revenda original. O procedimento de readequação será opcional e deverá ser indicado pelo participante no momento da seleção do lastro da operação, no módulo Ofpub/Ofdealers.
Para facilitar a adaptação das instituições participantes, será realizado em ambiente de homologação um teste com o mercado no dia 16 de outubro, às 15h. Na ocasião, o Banco Central disponibilizará a oferta de operações compromissadas tipo 1047, de forma que as instituições participantes possam simular a adesão ao procedimento de readequação.
Em caso de dúvida, deve-se entrar em contato pelo e-mail
Saiba mais sobre o Selic
O Selic é uma infraestrutura do mercado financeiro que opera como depositária central e sistema de liquidação dos títulos públicos federais. Além disso, faz o processamento de leilões de títulos e operações compromissadas, acolhe depósitos voluntários e efetua o cálculo diário da taxa Selic, entre outros serviços. É administrado pelo Demab (Departamento de Operações do Mercado Aberto) do Banco Central, com apoio da Anbima, há mais de 45 anos. Conheça nossa página especial sobre o Selic.
Fonte: Anbima, em 15.10.2026.