Documento trata de itens relacionados ao sumário de remuneração, taxonomia do código de subclasse e classes de fundos ESG
A CVM publicou hoje o Ofício Circular nº 6, que traz orientações sobre dispositivos da Resolução 175 relacionados ao sumário de remuneração, taxonomia do código de subclasse e classes de fundos ESG.
O documento, que contempla várias de nossas propostas, é resultado das interações entre ANBIMA e CVM para facilitar a adaptação do mercado à Resolução 175.
Entre os esclarecimentos trazidos pelo regulador, está a necessidade de os gestores observarem a nossa autorregulação sobre transparência nas taxas de remuneração dos fundos. Essas regras ficaram em audiência pública até 4/10 e serão divulgadas em breve para o mercado.
Outra questão que foi esclarecida é a possibilidade de as classes de fundos manterem em seus nomes termos como “verde”, por exemplo, deste que não tenham correlação com finanças sustentáveis e seus materiais não confiram entendimento aos investidores acerca de qualquer aspecto ESG.
Para saber mais, leia o ofício na íntegra.
Participe das reuniões abertas sobre transparência na remuneração
Neste mês, a transparência na remuneração será tema de duas reuniões abertas. Os encontros online terão a participação de especialistas do mercado que contribuíram para a elaboração das novas regras.
Marcada para 22 de outubro, às 10h, a primeira reunião discutirá a nossa autorregulação sobre transparência na remuneração dos prestadores de serviços de fundos. Ela busca gerar mais clareza e uniformidade para o investidor analisar as taxas de remuneração dos fundos, em linha com as atualizações trazidas pela Resolução 175 e seus ofícios complementares.
O encontro terá a participação do nosso diretor Pedro Rudge, de Soraia Barros, nossa gerente-executiva de Gestão de Recursos e Serviços Fiduciáriose de Audrey Almeida, coordenadora do Núcleo de Ações Preventivas e de Cadastros da nossa Supervisão.
Acesse o link e inscreva-se: https://anbi.ma/reuniãoaberta_regras-autorregulação-175
Já no dia 25 de outubro, às 15h, será a vez de abordar as novas regras e procedimentos dos códigos de Distribuição e Negociação, que padronizam a forma como os distribuidores devem definir e divulgar as remunerações recebidas pela intermediação de produtos de investimento, em linha com a Resolução 179, da CVM. Tanto a 179 quanto as nossa autorregulação entram em vigor em 1º de novembro.
Participarão do encontro: Luciano Angelo, do Itaú BBA e coordenador da Comissão de Produtos de Tesouraria; Luiz Cordeiro, da XP e membro do GT Resoluções CVM 178 e 179; Marco Godoy, da UBS e membro da Comissão de Private; e Venâncio Poletti, do Bradesco e coordenador do GT Política de Remuneração RCVM 179.
Inscreva-se: https://anbi.ma/Reunião_TransparênciaNaRemuneração
ANBIMA assina posicionamento público sobre as queimadas no Brasil
Outras 10 instituições endossam o documento, preocupadas com o enfrentamento das mudanças climáticas
Junto a outras 10 organizações de diversos segmentos da sociedade brasileira, assinamos uma nota sobre a preocupação com os incêndios florestais que estão ocorrendo no Brasil nos últimos meses. As queimadas afetam de forma grave a biodiversidade, as populações, a saúde pública e a economia tanto no Brasil como em todo o continente sul-americano.
+ Confira o posicionamento sobre a preocupação com as queimadas na íntegra
O documento destaca que as queimadas comprometem os esforços nacionais de combate às mudanças climáticas e de descarbonização, além de colocar em risco os compromissos internacionais firmados pelo país, ameaçando o futuro sustentável que se deseja construir.
As entidades também propõem seguir uma série de recomendações para que as organizações, empresas, o poder público e a sociedade brasileira, conjuntamente, adotem para a prevenção e a mitigação dos incêndios florestais. Entre as quais a aprovação da legislação que cria a figura jurídica da autoridade climática, com o objetivo de estruturar o Plano Nacional de Enfrentamento aos Eventos Climáticos Extremos.
Também assinalam que, no contexto atual, é urgente que o Brasil adote uma abordagem integrada, sustentável e baseada em princípios sólidos de governança para enfrentar os desafios ambientais. Nesse sentido, reconhecem a importância dos oito Princípios de Governança Climática do Fórum Econômico Mundial, que, por meio da iniciativa Chapter Zero Brazil, foram trazidos para o país como um guia essencial para o fortalecimento da agenda da governança climática nas empresas e organizações.
A entidades ressaltam que adotar os princípios da governança climática pelas empresas é um caminho para a criação de uma economia mais sustentável e resiliente, capaz de enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e preservar o patrimônio ambiental brasileiro. Mas destaca que o enfrentamento das queimadas exige uma atuação conjunta entre governo, setor privado e sociedade civil, pautada pela responsabilidade, transparência e engajamento ativo de todas as partes interessadas.
Além da ANBIMA, assinam a nota conjunta a Apimec (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil), B3, CDP Latin America, Chapter Zero Brazil, CBARI (Comissão Brasileira de Acompanhamento do Relato Integrado), IBDEE (Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial), Ibrademp (Instituto Brasileiro de Direito Empresarial), IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), ICS (Instituto Clima e Sociedade) e Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Fonte: Anbima, em 15.10.2024.