Questionário due diligence para verificação do distribuidor internacional já está disponível
Já estão valendo as novas normas do Código de Distribuição para autorregular instituições que intermediam a oferta de serviços de investimento no exterior. Também já estão em vigor as alterações referentes à privacidade e proteção de dados pessoais, de segurança da informação e cibersegurança e de plano de continuidade de negócios. Integrantes do do ANBIMA em Ação, conjunto de atividades que elegemos como prioritárias para o biênio 2023/2024, as mudanças foram aprovadas em audiência pública no final de 2022 e publicadas em março deste ano.
+Confira o Código de Distribuição na íntegra
A nova regra para oferta de intermediação de produtos de investimento no exterior prevê que o esforço de captação de clientes deve ser feito a partir da instituição brasileira, que analisará o perfil do investidor. Além disso, as casas nacionais terão que avaliar se a estrutura dos serviços do intermediário estrangeiro é compatível com o cliente residente no Brasil.
Para que o investidor decida sobre a aplicação da melhor maneira, a instituição local deve fornecer a ele as informações referentes ao intermediário estrangeiro, como os serviços prestados, a área de atuação, e os mecanismos de proteção no país sede do parceiro internacional.
Questionário Due Diligence
Para verificar se as instituições estrangeiras têm estrutura de atendimento prevista no Brasil, disponibilizamos o questionário due diligence, que as casas que oferecem o serviço de intermediação devem enviar e cobrar que seus parceiros internacionais respondam as perguntas. Se a instituição estrangeira for do mesmo conglomerado ou grupo econômico, a aplicação do questionário não é necessária.
+Baixe o questionário em português
Disponível em inglês e português, o documento contempla temas relativos a dados cadastrais e financeiros, informações sobre compliance e programas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, além de perguntas sobre gerenciamento de risco e sobre a estrutura de atendimento e segurança da informação. O objetivo é que a instituição local faça uma boa avaliação do perfil da intermediária estrangeira e, assim, possa fazer a indicação adequada aos clientes. Depois de preenchido, o questionário deve ficar à disposição da nossa Supervisão para eventuais consultas.
+Baixe o questionário em inglês
Também disponibilizamos um documento no formato de perguntas e respostas para ajudar tirar dúvidas das instituições que fazem o serviço de intermediação. O material aborda pontos como: publicidade de produtos, cadastro de investidores e informações que devem ser prestadas ao cliente.
+ Confira as perguntas e respostas sobre o serviço de intermediação no exterior
Outras atualizações
Também já estão em vigor as alterações do código que preveem que as instituições tenham planos de ação e de resposta a incidentes. O objetivo é manter procedimentos e controles internos de privacidade, proteção de dados pessoais, segurança da informação e cibernética, além de contingência.
As regras flexibilizam as diretrizes de como as instituições devem proceder em situações de contingência e dispensam a obrigatoriedade para que realizem a validação ou testes sobre a continuidade de seus negócios em periodicidade anual ou inferior, em caso de acionamento do plano.
Além disso, já estão valendo as normas de privacidade e proteção de dados pessoais, de segurança da informação e cibersegurança e de plano de continuidade de negócios.
As mudanças relativas ao processo de suitability, também divulgadas em março deste ano, só entrarão em vigor em 5 de setembro.
Conheça o ANBIMA em Ação
ANBIMA em Ação é o conjunto das principais iniciativas da Associação para este e o próximo ano. Esse planejamento estratégico foi elaborado a partir de uma ampla consulta aos nossos associados, instituições parceiras, reguladores e lideranças da ANBIMA e resultou em três grandes agendas de trabalho: Agenda de Desenvolvimento de Mercado, Agenda de Serviços e Agenda Estruturante.
Iniciativa para a 10ª edição da Semana Enef leva educação financeira a escolas
Em parceria com a Planejar e com a Multiplicando Sonhos, cerca de 1,6 mil estudantes das zonas norte, sul e leste de São Paulo poderão aprender sobre planejamento financeiro e investimentos
Estamos na 10ª edição da Semana Enef (Semana Nacional de Educação Financeira), que acontece a partir desta segunda-feira, 15, até domingo, 21. Cerca de 1,6 mil alunos do Ensino Médio e do EJA (Ensino de Jovens e Adultos), além da comunidade escolar de cinco colégios públicos das zonas norte, sul e leste de São Paulo, poderão aprender sobre planejamento financeiro e noções de investimentos.
A realização é uma parceria com a Planejar, a Associação Brasileira de Planejamento Financeiro, e com a Multiplicando Sonhos. Na ANBIMA, a participação da Semana Enef integra a agenda estruturante do ANBIMA em Ação, um conjunto de iniciativas que elegemos como prioritárias para o biênio 2023/2024.
A ação será dividida em duas partes. Os estudantes do Ensino Médio participarão do jogo Missão Multiplicando o Futuro, aplicado por nossos voluntários e da Multiplicando Sonhos. Divididos em grupos, eles terão a tarefa de ajudar a personagem fictícia Safira, uma jovem de 18 anos, a tomar as melhores decisões financeiras para a sua vida, a partir de uma série de situações cotidianas. O jogo foi lançado como projeto-piloto em outra semana especial de educação financeira deste ano, a Global Money Week, e promove o reforço de conceitos de finanças pessoais, endividamento e investimentos.
“Os desafios que enfrentamos para lidar com dinheiro, orçamento e investimentos dependem muito das situações que estamos vivendo, do ciclo de vida de cada pessoa, de cada família. Isso não é diferente em relação aos jovens. O que fizemos foi criar uma experiência baseada em um jogo, com situações reais e familiares para os estudantes, de forma que eles possam aprender conceitos importantes por meio de situações lúdicas do dia a dia”, afirma Marcelo Billi, nosso superintendente de Educação.
Para os alunos do EJA e a comunidade escolar, que inclui professores e funcionários dos colégios, será realizada uma clínica financeira, com palestras e consultorias individuais e em grupos. A clínica será liderada pelos planejadores financeiros com certificação CFP® associados à Planejar e tem o objetivo de proporcionar maior conscientização sobre o controle dos próprios recursos.
Acompanhe no nosso perfil do Instagram a cobertura desta ação na Semana Enef.
Semana Enef
A Semana Nacional de Educação Financeira é uma iniciativa do Fórum Brasileiro de Educação Financeira, formado por Ministério da Educação, Banco Central, CVM e diversos outros órgãos públicos. Ela acontece anualmente desde 2014 e tem a finalidade de promover ações de educação financeira em todo o país. Diversas instituições, assim como a ANBIMA, contam com programação especial durante essa semana temática.
Conheça o ANBIMA em Ação
ANBIMA em Ação é o conjunto das principais iniciativas da Associação para este e o próximo ano. Esse planejamento estratégico foi elaborado a partir de uma ampla consulta aos nossos associados, instituições parceiras, reguladores e lideranças da ANBIMA e resultou em três grandes agendas de trabalho: Agenda de Desenvolvimento de Mercado, Agenda de Serviços e Agenda Estruturante. Confira cada uma.
Fonte: Anbima, em 15.05.2023.