Objetivo é garantir mais segurança e planejamento para as instituições se adequarem às novas exigências
A Anbima atualizou o documento de Regras e Procedimentos do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros para ampliar os prazos de adaptação às mudanças trazidas pela criação do novo módulo de envio de taxas segregadas dos fundos, que será lançado em 3 de novembro de 2025.
Clique aqui para acessar as Regras e Procedimentos do Código AGRT atualizadas
Com a atualização, os gestores que optarem por adotar a taxa global nos regulamentos deverão, obrigatoriamente, enviar as informações segregadas de remuneração por meio do novo módulo do HUB ANBIMA, plataforma que substituirá o atual Sumário da Remuneração disponibilizado no site dos gestores. Esses dados serão posteriormente disponibilizados no ANBIMA Data.
A centralização das informações na plataforma está alinhada ao objetivo da Resolução CVM 175, que busca a transparência plena das taxas dos fundos aos investidores.
O prazo para envio obrigatório das taxas pelos fundos constituídos antes de 3 de novembro de 2025, bem como para os administradores realizarem as alterações nos regulamentos para incluir informações sobre as taxas, foi prorrogado de 30 de dezembro de 2025 para 31 de março de 2026.
Para contribuir com o processo de adaptação, será permitida a inclusão de uma cláusula transitória no regulamento do fundo. Caso a instituição queira incluí-la, deverá informar que, até 31/03/2026, as taxas segregadas poderão ser acessadas no site do gestor através do Sumário de Remuneração, e que a partir dessa data elas estarão disponíveis por meio da Plataforma de Transparência de Taxas. O intuito é garantir que o acesso às taxas segregadas pelo investidor não seja interrompido.
Para os fundos constituídos a partir de 3 de novembro de 2025, o envio das taxas permanece obrigatório desde a data de constituição, conforme previsto originalmente.
Participe do treinamento sobre o novo módulo de segregação de taxas dos fundos
Evento será realizado no dia 20 de outubro, às 10h30
No dia 20 de outubro, às 10h30, a associação promove um treinamento sobre o novo módulo de segregação de taxas dos fundos, cujo preenchimento será obrigatório para fundos constituídos a partir de 3 de novembro. Para os fundos criados antes dessa data, haverá um período de adaptação para substituição do modelo atual, baseado no sumário de remuneração.
Durante o treinamento, os participantes poderão:
- Conhecer as novas regras de autorregulação sobre segregação de taxas;
- Navegar pelo novo módulo;
- Acompanhar o passo a passo do preenchimento das telas;
- Aprender como preencher o arquivo para envio de dados em lote.
A abertura do evento será feita por Pedro Rudge, diretor da Anbima. A condução ficará a cargo de:
- Antonio Godoy, team lead da equipe de tecnologia da Anbima;
- Ana Wisbeck, team lead de Data Product da Anbima;
- Camila Pinto, product owner da RTM.
Dúvidas sobre o novo módulo podem ser enviadas no momento da inscrição e serão respondidas ao longo da apresentação.
O módulo de segregação de taxas já está disponível para testes no HUB ANBIMA, e os testes para envio em lote serão abertos em 10 de novembro.
Após o preenchimento, as taxas segregadas serão disponibilizadas no Anbima Data, prática que se alinha à Resolução CVM 175 ao reforçar a transparência das taxas dos fundos para os investidores.
Todos os gestores que seguem o Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros e adotam a taxa global no regulamento dos fundos devem começar a enviar as taxas regularmente nos prazos indicados.
Fonte: Anbima, em 13.10.2025.