Dividida em duas minutas, audiência estabelece ainda normas para a transparência na intermediação e distribuição de produtos financeiros
A CVM abriu nesta quinta-feira, 12 de agosto, audiência pública para alterar as regras dos agentes autônomos de investimento e estabelecer normas para ampliar a transparência na intermediação e distribuição de produtos financeiros. As propostas do regulador dão continuidade à consulta conceitual sobre o tema, realizada em 2019, quando foram colhidas visões do mercado com o objetivo de aprimorar as atividades.
Os temas estão divididos em duas minutas. A primeira delas altera a Resolução CVM 16 e propõe o fim do regime de exclusividade para a atuação dos agentes autônomos – atualmente, cada profissional pode trabalhar apenas com um intermediário na distribuição de produtos. Também foi incluída uma sugestão para eliminar a exigência de adoção de sociedade simples nas estruturas dos agentes pessoa jurídica, passando a permitir a entrada de novos sócios e investidores.
De acordo com o regulador, as regras propostas estão alinhadas ao porte que muitos agentes autônomos já atingiram hoje ou que ainda desejam atingir, na medida em que facilitam o alcance a um número maior de clientes, aumentam o leque de produtos que podem ser ofertados, além de ampliarem as possibilidades de contratação de profissionais e de captação de recursos financeiros.
A segunda minuta em consulta altera a Resolução CVM 35, que trata da intermediação das operações de valores mobiliários, trazendo avanços na questão da transparência da remuneração e dos conflitos de interesse ligados à intermediação e distribuição dos produtos financeiros. Com as propostas, os investidores devem passar a contar com informações qualitativas sobre a remuneração e os conflitos de interesse dos agentes envolvidos na intermediação de operações – sugestão que está em linha com as normas que já adotamos na nossa autorregulação desde julho deste ano, de acordo com o Código de Distribuição. O texto inclui também uma forma quantitativa de prestação de informações, a partir da exigência de extratos periódicos com dados sobre a remuneração arcada pelos investidores nas operações.
Um grupo de trabalho ligado ao Fórum de Distribuição será formado para a análise das minutas e elaboração da resposta à CVM. A consulta vai até o dia 17 de setembro.
Workshop sobre compartilhamento de informações de incidentes cibernéticos terá segunda rodada
Mais de 100 pessoas participaram do primeiro módulo do evento, promovido em parceria com o Cert.Br. Novo treinamento terá foco na configuração e no uso da plataforma MISP
Em parceria com o Cert.Br (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil), promoveremos no dia 17 de agosto a segunda rodada do workshop sobre compartilhamento de informações de incidentes cibernéticos. O treinamento da plataforma MISP (Malware Information Sharing Platform) terá como foco a configuração e a utilização da ferramenta. A iniciativa do nosso Grupo Consultivo de Cibersegurança dará continuidade ao primeiro encontro sobre o tema, que contou com mais de 100 participantes. Na ocasião foram apresentadas as informações para a instalação da instância MISP.
A MISP é uma plataforma de inteligência de ameaças open source voltada ao compartilhamento de informação de incidentes cibernéticos. O treinamento é direcionado às equipes técnicas das instituições associadas à ANBIMA. O objetivo é fomentar o compartilhamento de informações sobre segurança cibernética, especialmente neste momento em que as empresas ainda mantêm parte das equipes em trabalho remoto.
As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de agosto, pelo e-mail
Serviço:
Workshop sobre a Plataforma MISP (segundo módulo)
Data: 17 de agosto (terça-feira)
Horário: 14h às 16h
Inscrições: até 13 de agosto pelo e-mail
+ ANBIMA e Cert.Br oferecem workshop sobre compartilhamento de incidentes cibernéticos
Fonte: ANBIMA, em 12.08.2021