Ação faz parte do Piloto Drex, fase de testes com a moeda digital emitida pelo Banco Central
Demos o primeiro passo para as simulações de negociações com títulos públicos federais no Piloto Drex, a fase de testes para operações com a moeda digital brasileira. O marco inicial para os testes com títulos tokenizados foi nesta segunda-feira, 11 de setembro, com a emissão dos primeiros papéis e a transferência para as carteiras das instituições financeiras participantes do projeto. A ação foi realizada pelo Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), que é operacionalizado pelo Demab (Departamento de Operações do Mercado Aberto) do Banco Central com apoio da ANBIMA.
“Com a emissão dos títulos e a transferência para as carteiras das instituições, começamos a viabilizar os diferentes testes que serão realizados ao longo do piloto. Por ser a infraestrutura responsável pela custódia dos títulos públicos, o Selic irá operacionalizar todos os registros das negociações com esse ativo”, explica Francisco Vidinha, superintendente do Selic. Nesta fase do projeto, foram emitidos dois tipos de papéis tokenizados: LTNs e LFTs. As instituições participantes do piloto receberam em suas carteiras os dois tipos de títulos fictícios e estão aptas a realizar operações de compra e venda, inclusive com a possibilidade de negociar quantidades fracionárias (múltiplos de 0,01 título).
Título público tokenizado: o ativo escolhido para os primeiros testes
O Drex é uma representação da moeda brasileira em meio eletrônico, ou seja, trata-se de um token do real tradicional. Além da moeda soberana do país, o processo de tokenização pode ser aplicado a vários tipos de ativos, como imóveis, ações, obras de arte e moedas, entre outros. No Piloto Drex, o ativo escolhido para simular negociações envolvendo a moeda digital foram os títulos públicos federais tokenizados (TPFt). As negociações seguirão o mesmo processo que existe hoje, só que em vez de acontecerem no sistema atual, elas serão registradas em uma DLT (Distributed Ledger Technology, sigla em inglês que denomina as tecnologias de registro distribuído).
Entenda o Piloto Drex
O Piloto Drex começou em julho deste ano e vai até o primeiro semestre de 2024. O projeto envolve uma série de testes, culminando com uma simulação de negociações com títulos públicos federais entre clientes de instituições diferentes. Isso será feito por meio de transações conhecidas como DvP (Delivery versus Payment, sigla em inglês para operações com entrega do bem simultânea ao pagamento). O objetivo principal é verificar questões de programabilidade e privacidade envolvendo o ambiente descentralizado da DLT. Participam do Piloto Drex 16 grupos, que reúnem instituições financeiras e empresas de tecnologia, para simular a operação.
Saiba mais sobre o Selic
O Selic é o sistema responsável pelo registro e liquidação de negócios com títulos públicos do Tesouro Nacional. É operacionalizado pelo Demab (Departamento de Operações do Mercado Aberto) do Banco Central com apoio da ANBIMA há mais de 40 anos.
Autorregulação de fundos tem novas regras publicadas
Documento foi adaptado em função da resolução 175 da CVM
O Código de Administração de Recursos de Terceiros teve uma série de alterações com o objetivo principal de adaptar o texto à nova regra de fundos (Resolução CVM 175). Entre as novidades, a versão publicada hoje inclui normas para fundos que investem no exterior, expansão das regras de sustentabilidade para fundos imobiliários e FIPs (Fundos de Investimento em Participações), e uma revisão na classificação de fundos imobiliários.
+ Confira a nova versão do código na íntegra
“Estamos acompanhando de perto as transformações que a indústria de fundos vem tendo e, por isso, viemos nos adaptando para atender melhor aos interesses do mercado, mantendo o investidor final dentro de nossas medidas e debates. As novas normas, além de alinhadas com o regulador, buscaram trazer mais transparência para o investidor” disse Zeca Doherty, nosso diretor-executivo.
A nova versão, que foi aprovada em audiência pública em agosto deste ano, será chamada de Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, dando ênfase também para a figura do gestor de recursos como um dos prestadores de serviços essenciais.
+ Confira as Regras e Procedimentos
Investimento no exterior
Com a nova regra, o gestor do fundo deverá nos enviar informações sobre os ativos do exterior integrantes da carteira, caso possua influência no investimento. O envio deve ser feito por meio da ferramenta ANBIMA Input, que ainda será lançada para testes, e deverá constar informações como o tipo de ativo e emissor. Em breve divulgaremos mais detalhes.
Investimento sustentável
Agora, FIPs e fundos imobiliários deverão seguir as regras para identificação sustentável vigente para outros tipos de fundos desde 2022.
As normas diferenciam os fundos que tem objetivo sustentável e podem levar em seu nome o sufixo IS (investimento sustentável), dos fundos que integram questões ESG (ambiental, social e de governança) em seu processo de gestão. Neste caso, os fundos podem utilizar uma frase de diferenciação nos materiais de venda voltados aos investidores.
+ Veja a regra completa para fundos ESG
Investimento em criptoativos
O novo texto também alterou o prazo de adaptação do estoque para as regras de identificação de riscos ligados a criptoativos em fundos ou carteiras administradas que investem no segmento. A regra, que entrou em vigor dia 13 de julho, previa a adaptação do estoque até dezembro deste ano. O novo prazo é a primeira alteração do regulamento a partir da vigência da norma, sendo limitado até dezembro de 2024.
Além disso, a audiência pública levantou alguns pontos de atenção sobre o percentual de criptoativos necessário para o fundo ser incluído nas regras que regularizam o tema. Dada a relevância do tema, o assunto está sendo discutido em nossos organismos.
Nova classificação
Após a consulta, também revisamos a classificação de fundos imobiliários, atualizando algumas das nomenclaturas até então utilizadas, com objetivo de refletir melhor a estrutura atual da indústria.
Novos temas
Além de adaptarmos todas as nossas regras para incorporar os conceitos de classe e subclasse, que foram uma das novidades do regulador, o novo texto também trouxe a possibilidade de alguns temas ganharem autorregulações.
O primeiro deles, as ferramentas de liquidez, que está em audiência pública até o dia 22 para o estabelecimento de regras que detalham o uso de dois mecanismos: a cisão de parcela ilíquida (side pocket) e as barreiras aos resgates.
+ Leia também “Regras para uso de ferramentas de liquidez em fundos entram em audiência pública”
Vigência
A nova versão do código entra em vigor dia 2 de outubro, junto com a Resolução 175. No entanto, a classificação para fundos imobiliários ganha um prazo diferente: as regras entram em vigor dia 1º de abril de 2024. Os fundos já existentes até esta data terão até dezembro de 2024 para se adequarem.
Fonte: Anbima, em 11.09.2023.