Ampliação da base fortalece a transparência das informações prestadas ao mercado
A atividade de precificação de ativos atingiu novos recordes no mês de junho, com a divulgação diária das taxas e dos preços indicativos de mais de 700 debêntures e de 100 certificados de recebíveis. Agora, são acompanhadas 716 debêntures, o que ultrapassa 90% das séries negociadas no mercado secundário e representa 283 emissores e 21 setores da economia. Já a base de instrumentos de securitização foi ampliada para 74 CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e 30 CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) precificados.
“O esforço em aumentar a representatividade das taxas que divulgamos é constante e faz parte do compromisso com a transparência das informações prestadas sobre o mercado financeiro”, afirma Hilton Notini, nosso gerente de Preços e Índices.
Novas regras de Distribuição
A atualização da quantidade de ativos precificados também contribui para que as instituições financeiras atendam às novas regras do Código de Distribuição. A partir de 2 de janeiro de 2023, essas casas deverão informar aos clientes, pelo menos uma vez ao mês, os valores de referência dos títulos públicos e privados em que eles investem. “Com cada vez mais dados disponíveis, os distribuidores poderão contar com a nossa base para alimentar esses informes aos clientes”, comenta Notini.
Além dos dados de ativos privados, também são divulgados diariamente os preços de referência para os títulos públicos federais. Atualmente são 46 ativos, divididos entre prefixados (LTN e NTN-F), pós fixados (LFT) e indexados (NTN-B e NTN-C), que representam mais de 99% da dívida pública federal, ultrapassando R$ 5 trilhões. Também foi incorporada à atividade de precificação, em outubro do ano passado, o acompanhamento dos FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios).
As informações de taxas e preços estão disponíveis no ANBIMA Data, com referências aos últimos cinco dias úteis, e no ANBIMA Feed, serviço digital de comercialização e acesso a dados do mercado de capitais, com o histórico completo.
Guia ANBIMA de prevenção à lavagem de dinheiro esclarece o que reguladores esperam do mercado
Nova edição detalha responsabilidades e deveres de securitizadoras e de prestadores de serviço de fundos
Publicamos a 4ª edição do Guia ANBIMA DE PLD/FTP, uma ferramenta importante para instituições que buscam melhores práticas para implementar programas de prevenção à lavagem de dinheiro. O documento foi atualizado a fim de esclarecer conceitos e interpretações das normas publicadas pelos reguladores há cerca de dois anos, entre elas a Resolução CVM 50 e a Circular 3.978 do BC.
“As normas são abrangentes, por isso realizamos diversas discussões com os reguladores para entender a aplicação das regras em diferentes casos. O resultado desse diálogo está refletido na nova edição do guia, que detalha o que é esperado de cada prestador de serviço”, afirma Soraya Alves, gerente da nossa Assessoria Jurídica e de Compliance.
Nova estrutura
Agora, no corpo texto, encontram-se as recomendações aplicáveis a todos os agentes de mercado para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Já as diligências específicas de cada ente regulado estão separadas em sete anexos. São eles: administrador fiduciário; custodiante; distribuidor; escriturador; gestor de recursos; representante de investidor não-residente; e securitizadoras.
O conteúdo dos anexos foi desenvolvido por grupos de trabalho criados pela nossa Comissão de PLD/FTP, um organismo transversal que conta com participantes de todos os setores representados pela ANBIMA.
Julia Duarte, coordenadora da comissão, destaca a importância da nova estrutura do guia, especialmente do anexo dedicado aos distribuidores. “Na nova norma, a CVM deixou claro que o distribuidor tem um papel importante no combate à lavagem de dinheiro, à medida que esse agente de mercado possui um vínculo mais próximo com o cliente e consegue capturar informações necessárias para monitoramentos e controles que resultarão em um programa robusto de PLD/FTP”, explica Duarte em live que aconteceu durante a Semana ANBIMA de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.
O guia não substitui a norma nem faz parte da nossa autorregulação. “O objetivo do guia é trazer clareza para o que o regulador espera do mercado. Ele foi elaborado de forma prática, para proporcionar um entendimento rápido e preciso”, afirma Luciana Miranda, vice coordenadora da nossa Comissão de PLD/FTP.
Além do guia, também lançamos um Questionário de Due Dilligece para PLD/FTP. Os materiais estão disponíveis em português e em inglês.
Confira o Guia ANBIMA de PLD/FTP (versão em inglês disponível aqui)
Confira o Questionário de Due Dilligece para PLD/FTP
Fonte: Anbima, em 11.07.2022.