Edital traz esclarecimentos sobre atividades dos escrituradores, entidades registradoras e traz mudanças para possibilitar a realização de derivativos baseados no papel
O Ministério de Minas e Energia abriu uma consulta pública nesta quinta-feira, 10, sobre os CBIOs (Créditos de Descarbonização). Nossos fóruns e comissões impactados irão avaliar o tema e enviar sugestões, se necessário, até dia 8 de abril, quando se encerra o prazo.
Uma das mudanças apresentadas é a inclusão de um item que permite a identificação das contrapartes da operação de CBIOs, caso elas sejam instituições financeiras negociando com os emissores/compradores dos papéis. Essa alteração busca possibilitar a constituição de derivativos com base nesses papéis, mantendo a premissa original de não identificação entre emissores e compradores de CBIOs.
Os outros três itens buscam trazer esclarecimentos de dúvidas do mercado. Enquanto o primeiro explica que, para fazer a escrituração de um CBIO, é necessário ser uma instituição autorizada pela CVM, os outros dois falam sobre as entidades registradoras do papel. Caso uma instituição queira fazer os registros de CBIOs, ela deve manter meios de comunicação com as entidades registradoras já atuantes.
Outro ponto autoriza as entidades registradoras a enviarem ao MME informações individualizadas sobre as operações registradas.
A consulta será discutida internamente na ANBIMA pela Comissão de Produtos de Tesouraria, ligada ao Fórum de Negociação, e pela Comissão de Escrituração, ligada ao Fórum de Serviços Fiduciários.
Volume de emissões no mercado de capitais cresce 68% em fevereiro
Ofertas de notas comerciais ultrapassam R$ 5 bilhões no mês
As operações no mercado de capitais movimentaram R$ 39,6 bilhões em fevereiro, segundo o nosso Boletim de Mercado de Capitais. O valor representa um crescimento de 68% em relação ao mês anterior e de 26,8% em relação ao mesmo período de 2021. A alta no volume total de captações foi, em grande parte, estimulada pelo aquecimento da indústria de follow-ons (ofertas subsequentes de ações) e pelo rápido avanço das notas comerciais, que começaram a ser emitidas em novembro.
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As notas comerciais tiveram a emissão desburocratizada na edição da Lei 14.195 e tornaram-se uma alternativa para empresas que desejam obter capital de giro de forma rápido. O elevado interesse do mercado fez com que as ofertas desse título de dívida movimentassem R$ 5,16 bilhões em fevereiro – alta de 1.059,6% em relação a janeiro, quando o volume captado ficou em R$ 445 milhões. De cinco operações envolvendo o título, duas delas levantaram R$ 2 bilhões cada e tiveram como emissores Csixers Holding e Diagnósticos da América, respectivamente.
A representatividade das notas comerciais no volume total de captações em renda fixa chegou a 18,5% no mês. Esse instrumento ficou atrás apenas das debêntures, que seguem na liderança com participação de 60,4% na renda fixa no período.
Follow-ons crescem
Em renda variável, o destaque ficou por conta das operações de follow-on, que saltaram de R$ 6 milhões em janeiro para R$ 11,29 bilhões em fevereiro. Grande parte desse aumento é resultado de três ofertas, que envolvem o aumento de capital da BRF (R$ 5,17 bilhões), da Equatorial Energia (R$ 2,78 bilhões) e da Alpargatas (R$ 2,49 bilhões). Em comparação com 2021, o volume captado por follow-ons no último mês só é menor do que o registrado em maio e julho do ano passado.
Cerca de 60,7% do montante captado foi direcionado para aquisição de participação acionária, seguido de aquisição de ativos e atividades operacionais, com 22,7%. Apesar de nenhuma empresa abrir capital em fevereiro, os follow-ons garantiram que as operações de renda variável representassem 28,5% do volume total de captações no mês. Em janeiro, essa parcela foi de apenas 1,7% (R$ 411 milhões).
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Debêntures atraem fundos
As debêntures continuam a ser o título com maior captação no mercado de capitais brasileiro. Em fevereiro, mais uma vez as ofertas superaram o valor movimentado no mesmo período de 2021 – de R$ 14,48 bilhões passou para R$ 16,83 bilhões. O montante representa 42,5% do volume total de captações do mês.
De janeiro a fevereiro, a maior parte dos recursos foram direcionados para capital de giro (36,3%). Essa parcela era de 25,3% no mesmo período do ano passado. Já as captações destinadas a projetos de infraestrutura caíram para 26,6%, quando comparadas com igual período do último ano (36,9%).
Na comparação entre janeiro e fevereiro de 2021 com o mesmo período de 2022, os fundos de investimento passaram a demonstrar maior apetite por ativos de renda fixa. Esses subscritores reduziram a participação em ofertas no mercado acionário de 53,8% para 24,7%, enquanto elevaram as posições em ofertas de debêntures de 19% para 34%.
Mercado externo
As captações externas totalizaram US$ 1,84 bilhão em fevereiro, com US$ 1,8 bilhão proveniente da renda fixa e US$ 43 milhões, da renda variável. Em 2022, o volume de captações foi de US$ 3,84 bilhões, abaixo dos US$ 7,3 bilhões do primeiro bimestre do ano passado.
Fonte: Anbima, em 11.03.2022.