Anbima propõe ao BC ajuste no limite de exposição a ativos virtuais
Pedido foca na viabilidade operacional das regras prudenciais e no alinhamento às práticas internacionais
Em resposta à consulta pública do Banco Central sobre o tratamento prudencial de ativos virtuais, propomos ajuste no limite de exposição aos tipos de ativos virtuais e tokens.
“A segurança do mercado de ativos virtuais depende de regras que assegurem a integridade das operações ao longo de todo o seu ciclo. A Anbima tem atuado para contribuir com um ambiente regulatório que reduza vulnerabilidades e ofereça maior proteção ao mercado, criando condições para que esses ativos se desenvolvam com credibilidade e consistência”, comenta Eric Altafim, nosso diretor.
Como funciona a classificação prudencial
O Banco Central organiza os ativos virtuais e tokens em grupos que consideram o grau de risco e a complexidade dos ativos virtuais. Cada grupo possui exigências mínimas específicas de reporte e de capital.
Na ponta menos arriscada estão os tokens de valores mobiliários. Na mais arriscada, os criptoativos sem hedge reconhecido, classificados como os de maior complexidade e que envolvem maior risco.
Pelo texto do edital, nos casos em que as exposições estão enquadradas em um único grupo de menor risco, se 1% do total for alocado em um tipo diferente de ativo virtual, todo o estoque da instituição passa automaticamente a ser classificado como capital de maior risco – criptoativos sem hedge reconhecido – o que impacta diretamente nas exigências que devem ser cumpridas pelas casas e no custo de capital.
Proposta
Como alternativa, propomos um modelo baseado em dois gatilhos: ao ultrapassar o limite de 1%, apenas o excedente seria classificado no grupo mais complexo. A migração integral ocorreria apenas se a exposição superasse 2% do total.
Segundo a entidade, essa abordagem reduz o risco de reclassificação do estoque motivada por oscilações pontuais de preço e está alinhada às melhores práticas internacionais. “São as regras prudenciais que garantem o equilíbrio entre inovação e estabilidade do sistema. Por isso, é fundamental que essas normas sejam operacionalmente viáveis para as instituições e capazes de mitigar riscos sem gerar efeitos colaterais”, complementa Altafim.
As normas devem ser publicadas ainda no primeiro semestre de 2026. Sugerimos que o prazo final para adaptação completa do mercado seja janeiro de 2028, considerando a complexidade sistêmica, contratual, tecnológica e de reporte, que demanda prazos adequados para a transição.
A atuação da Anbima
Mesmo após a publicação das resoluções 519, 520 e 521 – marco final da implementação da Lei 14.478/22, que trata da prestação de serviços dos ativos virtuais –, mantemos interlocuções com o Banco Central para o esclarecimento de dúvidas do mercado e o acompanhamento da implementação das regras.
A expectativa é que a autarquia desenvolva novos planos regulatórios para pontos ainda pendentes, como as regras para emissão de stablecoins e a definição de taxonomia – temas que contam com apoio direto da Anbima.
Rede ANBIMA de Educação abre inscrições para ampliar diálogo e fortalecer iniciativas educacionais no mercado financeiro
Grupo participa de encontros temáticos e da construção coletiva de soluções com foco em impacto e transformação social
A Rede ANBIMA de Educação está com inscrições abertas para novos participantes interessados em contribuir para o fortalecimento da educação nos mercados financeiro e de capitais.
O grupo reúne especialistas em educação e educação financeira, professores, profissionais do mercado, além de representantes de entidades reguladoras, associadas e aderentes da Anbima. O objetivo é promover diálogo qualificado, troca de experiências e construção conjunta de soluções que ampliem o impacto da educação na sociedade.
A programação de 2026 terá encontros organizados a partir dos interesses do grupo e da agenda estratégica da Anbima. Entre os temas previstos estão a transição para as novas certificações, a longevidade dos investidores, a saúde financeira no ambiente de trabalho e a educação financeira no ensino básico.
Em cada encontro, serão discutidos os principais achados relacionados a esses temas, com foco na proposição de caminhos que contribuam para o aprimoramento das iniciativas desenvolvidas dentro e fora da Anbima.
Os interessados devem preencher o formulário de interesse para realizar a pré‑inscrição. Após essa etapa, a equipe da Rede ANBIMA de Educação entrará em contato para o processo de onboarding e para apresentar mais detalhes sobre a atuação da comunidade.
Acesse o formulário de inscrição aqui.
Anbima firma termos de compromisso com instituições que seguem códigos de autorregulação
Também emitimos cartas de recomendação para duas instituições
Firmamos dois termos de compromisso e emitimos duas cartas de recomendação para instituições que seguem voluntariamente os nossos códigos de autorregulação. As medidas têm como objetivo promover ajustes relacionados à observância das regras do Código de Certificação e do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, com foco no aprimoramento de procedimentos e no fortalecimento de controles internos.
+ Confira as instituições que seguem voluntariamente nossos códigos
Um termo foi firmado com a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Foram identificados indícios de falhas relacionadas à provisão para perdas em direitos creditórios (PDD) em FIDCs (fundos de investimento em direitos creditórios). Também foram apontados indícios de falhas na metodologia de apreçamento de ativos, como falta de revisão periódica, controles internos insuficientes e adoção de preços divergentes para o mesmo ativo.
A instituição terá de implementar as medidas previstas no termo, que incluem revisão e consolidação das metodologias de PDD e apreçamento, registro de novos manuais na Anbima, adequação dos processos internos, contratação de auditoria independente, implementação de sistemas automatizados de precificação e monitoramento, além de treinamentos periódicos para colaboradores e envio de evidências e relatórios à Anbima sobre as melhorias realizadas.
Como parte das obrigações assumidas, a instituição também realizará uma contribuição financeira de R$ 1.109.000,00 destinada ao custeio de eventos e ações educacionais promovidos pela associação.
O outro termo de compromisso foi firmado com a Quarter Investimentos Asset Management no âmbito do Código de Certificação. O acordo trata de aspectos relacionados à atuação de profissional sem a devida certificação CGA em atividades elegíveis e à organização dos processos internos associados à atividade de gestão.
A instituição se comprometeu a promover aprimoramentos em sua estrutura interna. Entre eles estão a revisão e atualização de políticas e procedimentos, ajustes na governança e nos controles relacionados à atividade de gestão com a garantia de que apenas profissionais certificados participem das decisões de investimento. Também está prevista a realização de treinamentos específicos para as equipes envolvidas. O acordo contempla ainda contribuição financeira no valor de R$ 44 mil destinada ao custeio de eventos e ações educacionais promovidos pela associação.
Confira os termos de compromisso:
+ Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda
+ Quarter Investimentos Asset Management
Cartas de recomendação
Quanto à TMF Brasil Serviços de Administração de Fundos, emitimos uma carta de recomendação no âmbito do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros. A medida está relacionada a aspectos observados nos procedimentos adotados para a análise das premissas utilizadas na precificação a valor justo de ativos integrantes de classes de FIPs (fundos de investimento em participações) sob administração da instituição.
As recomendações envolvem o aprimoramento dos processos de precificação, incluindo ajustes nos critérios para contratação de avaliadores independentes, maior formalização das análises realizadas e o fortalecimento das práticas de governança e de comunicação com gestores de recursos.
Também emitimos uma carta de recomendação para a FIDD Administração de Recursos, igualmente no âmbito do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, relacionada a aspectos semelhantes observados no processo de análise das premissas utilizadas na precificação a valor justo de ativos integrantes de classes de FIPs administrados pela instituição.
As orientações contemplam a revisão dos processos de precificação, o refinamento dos critérios aplicáveis à contratação de avaliadores independentes, a formalização das análises conduzidas, o fortalecimento das instâncias internas de governança, o aprimoramento dos mecanismos de comunicação com gestores, além do envio de relatório que comprove a adequada implementação das medidas indicadas.
Confira as cartas de recomendação:
+ TMF Brasil Serviços de Administração de Fundos
+ FIDD Administração De Recursos
O termo de compromisso não representa confissão de fatos nem reconhecimento de irregularidades e reforça o caráter orientativo das medidas.
Novo guia traz orientações para fortalecer gestão de liquidez dos fundos
Material detalha funcionamento do side pocket e das barreiras ao resgate (gates)
Lançamos hoje, 10 de fevereiro, o Guia Técnico de Ferramentas de Gestão de Liquidez. A publicação reúne orientações práticas e conceitos fundamentais para apoiar os gestores de recursos na adoção de instrumentos voltados ao fortalecimento da gestão de liquidez dos fundos de investimento.
O lançamento acompanha a evolução regulatória estabelecida pela Resolução CVM 175, que trouxe novas regras para esses instrumentos, aproximando a indústria de fundos brasileira das melhores práticas internacionais. Além disso, se insere no contexto das discussões promovidas pela Iosco (International Organization of Securities Commissions) sobre como aprimorar o gerenciamento dos riscos de liquidez em fundos abertos.
+ Clique aqui para baixar o guia
O guia detalha, em especial, o funcionamento do side pocket – mecanismo que permite a cisão da parcela ilíquida da carteira – e das barreiras ao resgate (gates), que limitam de forma parcial e temporária a capacidade do investidor resgatar seus recursos de um fundo. Essa pausa é importante, pois ajuda a preservar o valor do patrimônio do fundo em momentos de turbulência, evitando a liquidação forçada de ativos a preços desfavoráveis.
Para apoiar os gestores na implementação dessas ferramentas, o guia traz explicações detalhadas sobre o funcionamento do side pocket e das barreiras aos regastes, suas principais vantagens e desvantagens, além de exemplos de aplicação no mercado internacional. O material também aborda os aspectos regulatórios e autorregulatórios para a adoção desses instrumentos no Brasil e apresenta orientações práticas para o seu acionamento.
Outro destaque da publicação é um check-list prático para os gestores de recursos, que reúne pontos de atenção importantes a serem considerados na avaliação e no uso das ferramentas de gestão de liquidez. O ideal é que elas sejam definidas já na fase de estruturação do fundo.
Para conferir o guia, clique aqui.
Fonte: Anbima, em 10.02.2026.