Associação também firmou Termo de Compromisso com corretora de valores
Emitimos uma carta de recomendação para uma instituição que, voluntariamente, segue nosso Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, após a identificação de indícios de descumprimento das Regras e Procedimentos ANBIMA para Provisão de Perdas dos Direitos Creditórios (PDD) nº 09, na atividade de administração fiduciária de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). As cartas de recomendação sugerem medidas para corrigir possíveis infrações de pequeno potencial de dano e fácil reparabilidade, praticadas por instituições que optam por seguir nossa autorregulação.
+ Confira orientações e penalidades aplicadas pela Associação
Em função do procedimento, a distribuidora aceitou nossas recomendações e comprometeu-se a revisar a metodologia utilizada para PDD, que também deverá ser incluída em seu novo manual. Além disso, a nova metodologia de provisionamento será implementada em todos os FIDCs, e os informes mensais enviados à CVM referentes ao ano de 2024 serão revisados e corrigidos.
+ Acesse aqui a ementa da carta enviada para a Limine Trust DTVM
Foi firmado também um Termo de Compromisso (TC) com uma corretora que segue o Código de Distribuição de Produtos de Investimento, após a identificação de inconformidades relacionadas ao monitoramento de assessores de investimento.
Entre as medidas a serem adotadas, a instituição comprometeu-se a reavaliar e corrigir os documentos internos de monitoramento de assessores de investimentos (AIs), contratar uma auditoria externa para avaliar os procedimentos de supervisão de assessores e enviar relatórios à Associação.
Além de cumprir as outras medidas previstas no termo, a instituição também vai realizar uma contribuição financeira no valor de R$ 1,250 milhão, destinada a custear eventos e ações educacionais coordenados pela ANBIMA.
+ Acesse aqui a ementa do Termo de Compromisso firmado com a XP Investimento
Risco fiscal impulsiona rentabilidade dos títulos de curto prazo em 2024
Índice da associação que acompanha as LFTs com duração de um dia teve o melhor desempenho entre as carteiras de titulos públicos do ano
Os títulos de renda fixa de curto prazo se destacaram em 2024, refletindo as preocupações em relação aos riscos fiscais. Os indicadores foram divulgados pela ANBIMA (Associação das Entidades dos Mercado Financeiro e de Capitais) nesta quarta-feira (8).
O IMA-S, índice que reflete o desempenho das LFTs (Letras Financeiras do Tesouro) com duração de um dia, teve o melhor desempenho entre as carteiras de títulos públicos no ano passado ao registrar variação positiva de 11,11%. O IMA-B 5, que acompanha as NTN-Bs (títulos indexados ao IPCA) com prazo até cinco anos, acumulou rentabilidade de 6,16% no ano. Por outro lado, o IMA-B 5+, que reflete as NTN-Bs (papéis indexados ao IPCA) com prazo acima de cinco anos, acumulou desvalorização de 8,63% no ano e de 4,37% em dezembro.
“As incertezas em relação à questão fiscal, além da trajetória da inflação e dos juros para curto e médio prazo, contribuíram para o aumento na aversão a risco durante a maior parte do ano", explicou Marcelo Cidade, economista da ANBIMA.
Entre os prefixados, o IRF-M 1, que acompanha papéis com vencimento em até um ano, apresentou retorno anual de 9,46%. Já os títulos refletidos no IRF-M 1+ (prefixados acima de um ano) acumularam perdas de 1,81% no período e de 2,96% apenas no mês de dezembro.
No geral, o IMA (Índice de Mercado ANBIMA), que reflete todos os títulos que compõem a dívida pública, fechou o ano no positivo: 5,10%.
Títulos corporativos
As debêntures marcadas a mercado fecharam 2024 com rentabilidade de 8,38%, segundo o IDA Geral (Índice de Debêntures da ANBIMA). O IDA-DI, que reflete os papéis remunerados pela taxa diária DI, avançou 12,49% no ano.
OIDA IPCA ex-infraestrutura, que considera as debêntures sem incentivo fiscal, subiu 3,98% em 2024. Já os papéis com isenção fiscal, acompanhados pelo IDA IPCA infraestrutura, avançaram 2,85% no mesmo período.
ANBIMA Data: transformando dados em decisões
Confira todos os dados do setor no Boletim de Renda Fixa, que será publicado em breve noANBIMA Data, nossa plataforma gratuita que concentra informações dos mercados financeiro e de capitais. Agilize suas análises e matérias com dados confiáveis e atualizados de títulos públicos e privados, fundos e índices em um só lugar.
ANBIMA em Ação: 100% das iniciativas previstas para o biênio 2023-24 foi implementado
Tivemos mudanças na autorregulação, regras para fundos de criptoativos, evento sobre investimento no exterior e jornadas de conhecimento sobre tokenização e IA
Cem por cento do ANBIMA em Ação, conjunto de atividades que elegemos como prioritárias para o biênio 2023/2024, foi concluído ou estava em andamento ao final de dezembro. Foram mais de 60 iniciativas, divididas em quatro grandes agendas: Centralidade do Investidor (atividades para aprimorar a jornada e a experiência do investidor), Serviços (precificação, produtos analíticos, qualificação profissional e comunicação com o associado), Estruturante: (sustentabilidade, inovação e educação) e Desenvolvimento de Mercado (iniciativas estratégicas para fomentar a pauta institucional e a agenda de negócios, além das prioridades regulatórias e autorregulatórias).
+ Assista como foi o andamento do ANBIMA em Ação em 2024
A grande maioria das ações foi integralmente concluída e algumas ainda estão em curso porque extrapolam o biênio 23/24, explica nosso diretor-executivo Zeca Doherty. "Todas essas realizações só foram possíveis graças ao apoio dos nossos associados, especialmente os mais de mil profissionais das instituições associadas que integram voluntariamente os fóruns, comissões e grupos de trabalho", destaca.
Foi ao longo do segundo semestre de 2024 que implementamos uma série de mudanças na autorregulação visando aprimoramentos. O Código de Ofertas Públicas, por exemplo, ganhou regras para títulos sustentáveis e ajustes para tornar mais clara a utilização de carta conforto.
Ao mesmo tempo, começamos a atualizar o Guia ANBIMA de Formador de Mercado com o objetivo de fortalecer a atividade que ajuda a garantir a liquidez dos instrumentos de renda fixa.
E ainda apoiamos uma série de ações de fomento ao segmento de Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio), como a participação da Associação em eventos do AgroCapitais, uma iniciativa da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), em parceria com IBDA (Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio), IPA (Instituto Pensar Agro) e CNA (Confederação Nacional da Agricultura). Além disso, contribuímos com a Resolução 214, que estabelece uma regulamentação específica para os Fiagros.
Sem perder o foco no investidor, realizamos uma audiência pública sobre regras para padronizar a forma como as instituições, por exemplo distribuidoras e bancos, devem definir e divulgar as remunerações recebidas pela comercialização de produtos de investimento. O objetivo foi adequar os códigos de Distribuição e de Negociação à Resolução CVM 179. As novas regras entraram em vigor em 1º de novembro.
Para facilitar esse processo, publicamos um documento para esclarecer dúvidas e contribuir para o entendimento das normas de transparência na remuneração de distribuidores. Além disso, colaboramos com a CVM para a elaboração de novas regras para a portabilidade de investimentos, padronizando o processo e aumentando a transparência para os investidores.
"À medida que o ANBIMA em Ação avançou, ficou evidente a importância da jornada do investidor. Tivemos uma série de iniciativas especificamente para as necessidades do investidor como personagem principal da indústria de investimentos, com o objetivo de atender a evolução do próprio mercado e das atividades que a ANBIMA lidera", acrescenta Zeca Doherty.
Do lado do profissional que atua na linha de frente junto ao investidor, foram anunciadas as regras de transição das atuais certificações de distribuição de produtos de investimento (CPA-10, CPA-20 e CEA) para as novas certificações (CPA, C-Pro R e C-Pro I). Também foi apresentado o novo modelo de avaliação para essas certificações, que passa a considerar habilidades técnicas e comportamentais, permitindo avaliar os diferentes níveis de conhecimento dos profissionais. As mudanças entram em vigor a partir de 2026.
Já com o intuito de disseminar ações de educação financeira, lançamos o Programa de Voluntariado da ANBIMA. Em uma arena criada especialmente para ocasião, foram disputadas partidas do jogo de tabuleiro desenvolvido para o novo projeto, o "Finanças em Jogo". Para isso, buscamos conectar equipes das mais de 1,3 mil instituições que fazem parte do ecossistema de investimentos (entre associadas e aderentes aos códigos de melhores práticas) com as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) que coordenam ações sociais voltadas a pessoas entre 15 e 21 anos.
+ Internacionalização é necessária na diversificação dos investimentos dos brasileiros
De olho nas tendências do mercado internacional de investimento, tivemos a primeira edição do ANBIMA Global Insights em outubro. O evento, que reuniu cerca de 500 profissionais da área de distribuição de investimentos, como assessores e consultores, trouxe especialistas para discutir as possibilidades no exterior para o público brasileiro e a importância de diversificar o portfólio. No mesmo sentido, para apoiar essa frente, publicamos um Guia de Melhores Práticas para Prestação de Serviços de Intermediação de Investimento no Exterior.
Criptoativos e Tokenização
O ano foi marcado também por uma série de iniciativas para apoiar a inovação na indústria de investimentos, como as novas regras de governança e diligência para fundos e carteiras administradas que investem diretamente em criptoativos, publicadas em julho. Entre outros pontos, as metodologias para seleção e precificação dos investimentos devem ser descritas em políticas específicas.
Em setembro, demos largada a uma iniciativa inédita que busca viabilizar a construção de um ambiente para testar a tokenização de produtos financeiros. Chamado de Jornada de Tokenização, o projeto é colaborativo e envolve em torno de 100 especialistas e representantes de mais de 50 instituições associadas, com acompanhamento do BC e da CVM.
Já na reta final de 2024, em dezembro, lançamos o Guia Técnico para a Emissão de Ativos Tokenizados – Estruturação e Distribuição. A publicação visa promover boas práticas sobre os processos de diligência e governança para operações com tokens representativos de valores mobiliários.
Outra jornada realizada ao longo do ano foi a de IA (inteligência artificial), uma trilha de conhecimento exclusiva que contempla diversas atividades para estimular a troca de experiências e a adoção da IA. Mais de 2,8 mil pessoas participaram de eventos como masterclasses, showcases epitch days.
Sustentabilidade
A ANBIMA criou no segundo semestre um grupo de trabalho para discutir a Taxonomia Sustentável Brasileira. As contribuições são levadas ao comitê consultivo do Ministério da Fazenda, que trata do tema.
Em outra frente, realizamos uma audiência pública sobre mudanças no Código de Ofertas Públicas para incluir regras e procedimentos de sustentabilidade. O objetivo é estabelecer normas para a estruturação da oferta pública de títulos de renda fixa com critérios sustentáveis, que devem entrar em vigor em fevereiro.
E ainda tivemos a Jornada de Descarbonização, uma trilha de conhecimento para apoiar gestoras de recursos na redução das emissões de carbono das carteiras de investimentos. O projeto incluiu workshops de capacitação, dos quais participaram mais de 300 pessoas, e um guia prático que será lançado em breve.
Paralelamente, compartilhamos com o mercado insights colhidos a partir da nossa participação nas principais conferências internacionais de sustentabilidade, como a Climate Week, o PRI In Person e a COP da biodiversidade.
No campo da diversidade e inclusão, realizamos a segunda edição da pesquisa sobre o assunto no mercado de capitais. Os resultados serão divulgados em breve.
Em breve divulgaremos também o ANBIMA em Ação 2025/2026, o planejamento estratégico que guiará nossas ações ao longo deste ano e do próximo. Assim como no biênio anterior, a construção foi feita a partir da escuta dos principais stakeholders, especialmente os associados: todas as instituições associadas foram convidadas a contribuir.
Fonte: ANBIMA, em 08.01.2025