Documento é alterado em função da Resolução CVM 175 e expande identificação de fundos sustentáveis para FIPs e fundos imobiliários
Na última sexta-feira (4), começou a audiência pública para alterações em nosso Código de Administração de Recursos de Terceiros. A atualização tem como principal objetivo adaptar o texto à Resolução CVM 175 e expandir as regras de identificação dos fundos sustentáveis para os FIPs (Fundos de Investimento em Participações) e fundos imobiliários. Assim, regulação e autorregulação seguem em linha com as transformações do mercado.
A alteração também inclui a obrigatoriedade de os gestores dos fundos que investem no exterior enviarem para a ANBIMA as informações dos ativos integrantes de suas carteiras.
+ Confira os textos na íntegra
Agora, os FIPs e os fundos imobiliários poderão ser classificados como IS (Investimento Sustentável), ou fundos que integram questões ESG (ambientais, sociais e de governança). Com a regra, os fundos deverão identificar em seu regulamento a qual dessas categorias pertencem: para fundos IS, a carteira precisará ter objetivo 100% sustentável. Caso o fundo tenha uma exposição menor a investimentos do segmento, ele deverá se enquadrar na categoria “fundos que integram questões ESG”.
A norma já vale para fundos de ações, renda fixa, multimercados, FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), FICs (fundos de cotas) e fundos de índice.
+ Veja a regra de identificação de fundos sustentáveis
Adaptação à 175
Com a adaptação do texto à Resolução CVM 175, que entra em vigor em outubro trazendo uma série de mudanças na indústria de fundos de investimento, o novo texto também vai englobar os conceitos de classe e subclasse, prestadores de serviço essenciais, e novos temas que poderão ser autorregulados posteriormente, como regime de insolvência, CBIO, créditos de carbono, exposição ao risco de capital e mecanismos de gestão de risco de liquidez, como o side pocket.
Ainda, para os fundos ou carteiras administradas que investem em criptoativos, cuja regra para identificação de riscos entrou em vigor dia 13 de julho, estamos postergando o prazo de adaptação do estoque para a data da primeira alteração do regulamento a partir da vigência da norma, buscando auxiliar o mercado e evitar custos de observância. Anteriormente, os fundos tinham até dezembro deste ano para adequação do estoque.
O texto que entra em audiência pública também incorpora uma novidade da nossa autorregulação: ele passa a conter as normas de certificação das atividades relacionadas, ou seja, das certificações CFG (Certificação ANBIMA de Fundamentos em Gestão), CGA (Certificação de Gestores ANBIMA) e CGE (Certificação de Gestores ANBIMA para Fundos Estruturados).
A nova versão do Código de Administração de Recursos de Terceiros entra em vigor dia 2 de outubro, junto com a nova regra de fundos. Comentários e sugestões sobre o texto podem ser encaminhados até dia 27 de agosto para o e-mail
Próximos passos
Os próximos a entrarem em consulta pública são os Códigos de Distribuição e de Serviços Qualificados, também visando adequá-lo às mudanças trazidas pela Resolução 175. No Código de Distribuição, o texto irá incorporar as normas da ANBIMA previstas para CPA-10, CPA-20 e CEA (Certificação de Especialistas em Investimento).
Com isso, o Código de Certificação deixará de existir a partir de outubro, com as normas sendo englobadas pelos respectivos códigos relacionados às atividades. As regras operacionais ficarão dispostas em outro documento, que ficará disponível em nosso site. Essas mudanças, no entanto, não alteram as regras de certificação aplicáveis aos profissionais certificados ou às instituições participantes.
Investimentos de brasileiros crescem 7,3% e somam R$ 5,37 trilhões no primeiro semestre
Alta foi puxada por títulos e valores mobiliários que correspondem à metade do volume investido
O volume investido por brasileiros pessoas físicas chegou a R$ 5,37 trilhões em junho deste ano, alta de 7,3% em comparação ao fechamento de 2022. O crescimento foi puxado por títulos e valores mobiliários, que somaram R$ 2,70 trilhões e responderam por 50% do volume investido no período.
“Os brasileiros mantiveram o comportamento já visto no segundo semestre de 2022, com investimentos em produtos de renda fixa como CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), e, sobretudo, os isentos de imposto de renda, como LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliárias), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliário) e CRAs (Certificado de Recebimento do Agronegócios). Por outro lado, perspectivas positivas em relação à redução da taxa de juros, o recuo da inflação e a alta do Ibovespa favoreceram as ações”, explicou Ademir A. Correa Júnior, presidente do nosso Fórum de Distribuição.
Com 148,5 milhões de contas (não correspondem ao total de CPFs, já que cada pessoa pode ter mais de uma conta em mais de uma instituição), o varejo foi o responsável por R$ 3,37 trilhões do volume. A participação do varejo tradicional subiu 6,4% no semestre, chegando a R$ 1,83 trilhão, enquanto o volume investido no alta renda respondeu por R$ 1,57 trilhão, alta de 10,1% em relação ao fechamento de 2022. Já o private, que abrange clientes com no mínimo R$ 3 milhões em investimentos, cresceu 5,9%, fechando o primeiro semestre com R$ 1,97 trilhão aplicado.
Títulos e valores mobiliários puxam alta
Os títulos e valores imobiliários se destacaram no primeiro semestre, especialmente produtos isentos de imposto de renda, que cresceram 22% no semestre, com R$ 976,7 bilhões investidos. No varejo, a alta foi de 18,4%, enquanto no private, foi de 9,6%. Ainda entre os produtos de renda fixa, os CDBs cresceram 11,8%, passando de R$ 712,1 bilhões em dezembro para R$ 796,5 bilhões em junho. Já na renda variável, ações somaram R$ 668,1 bilhões, alta de 8,7% no mesmo período.
“O mercado, especialmente no segundo trimestre, voltou a se animar com expectativas positivas na economia, como a queda da taxa de juros, confirmada na semana passada, a decisão do Comitê Monetário Nacional de mudar regime de metas de inflação, a desinflação e aprovação do novo arcabouço fiscal. A junção desses fatores estimulou a alta do Ibovespa”, afirmou Correa Júnior.
As aplicações em previdência, no private, atingiram o patamar de R$ 195,9 bilhões, crescimento de 7,1%. Em contrapartida, a poupança, que corresponde a 17% do total investido, perdeu 3,4% dos recursos e fechou o semestre com R$ 916,4 bilhões.
“Em 2020 e 2021, o pagamento do auxílio emergencial e a redução de gastos inflaram as poupanças. O movimento de queda é visto desde o pós-pandemia, que coincidiu com o cenário de maior endividamento das famílias. Essa situação fez com que muitos investidores sacassem suas economias para pagar dívidas. Há também movimento maior de diversificação de investimentos, principalmente, com a consolidação das plataformas digitais que ampliaram o acesso a produtos de investimento, como os CDBs e os isentos de imposto de renda que se tornaram mais atrativos para os clientes”, afirmou Correa Júnior.
Fundos imobiliários ampliam participação
Os fundos de investimento responderam por R$ 1,55 bilhão (29%) do total, aumento de 2% em relação a dezembro. Os imobiliários cresceram 14,25% nos primeiros seis meses do ano e acumulam R$ 105 bilhões em investimento. A classe passou a compor 10,7% das carteiras no varejo alta renda, contra 9,4% em dezembro. No varejo tradicional, a participação subiu de 10,9% para 12,4%. No private, a participação foi de 2,1%. em linha com o apurado no fim de 2022.
“A atratividade dos fundos imobiliários, sobretudo para o varejo, se explica pela isenção de imposto de renda, rendimentos periódicos e pela possibilidade de se aplicar no segmento de imóveis, algo tradicional no nosso país”, diz Correa Júnior.
A alta do Ibovespa contribuiu para que os fundos de ações terminassem os primeiros seis meses com participação de 19,4%, retornando ao patamar de dezembro de 2021. A classe fechou o último semestre com R$ 231,7 bilhões investidos, alta de 4,5%. Os fundos de renda fixa acumularam R$ 520,6 bilhões, aumento de 2,3%. Os multimercados seguiram em linha com o visto no semestre anterior, com R$ 657,8 bilhões.
Centro-oeste se destaca
Na divisão entre as regiões brasileiras, o destaque ficou por conta do Centro-Oeste, que ampliou o volume investido em 9,4%, para R$ 281,6 bilhões, estimulada, sobretudo pelo crescimento do agronegócio.
O Sudeste ainda concentra a maior parcela do patrimônio líquido investido, com R$ 3,62 trilhões, alta de 7,4% em relação ao fechamento de 2022. O Nordeste também ampliou o volume investido em 7,4%, para R$ 464,2 bilhões. No Norte, a alta foi de 6,4%, somando R$ 85,1 bilhões. O Sul soma R$ R$ 911,9 bilhões – 6,1% a mais na comparação com dezembro do ano passado.
Fonte: Anbima, em 07.08.2023.