CGA: profissionais podem fazer curso online para atualizar a certificação
Aulas devem ser feitas por quem não trabalha em instituições vinculadas à ANBIMA ou que não atua com gestão de recursos de terceiros
Acabamos de lançar um curso online para atualização da CGA (Certificação de Gestores ANBIMA). Os primeiros vencimentos da certificação, que até então não contava com programa de atualização, começam em 1º de julho.
O curso deverá ser realizado por dois grupos de profissionais: aqueles que não trabalham em instituições vinculadas à ANBIMA (confira a lista de todas aqui) ou aqueles que trabalham, mas não desempenham a atividade de gestão de recursos de terceiros.
Os demais certificados, ou seja, aqueles que trabalham com gestão em instituições vinculadas à ANBIMA não precisam passar pelo processo de atualização.
Atualize seus dados sempre
A certificação de aproximadamente 1.200 pessoas vencerá ao longo de 2020. Todos eles constam em nossos cadastros como não ligados à uma instituição vinculada à ANBIMA ou sem atuação na atividade de gestão de recursos.
As instituições vinculadas à ANBIMA são responsáveis pela atualização do cadastro de seus colaboradores. É importante manter sempre os dados corretos, pois estas informações são usadas para a definição da data de vencimento da certificação.
Todos os profissionais serão comunicados por e-mail sobre os procedimentos de renovação da certificação e de atualização cadastral.
Como o curso funciona
O curso foca em temas considerados relevantes para o desempenho da atividade de gestão de recursos de terceiros. São eles: ética, legislação, regulação e compliance; modelos de precificação; finanças comportamentais; processo de gestão e políticas de investimento; gestão de carteiras; e gestão de riscos. Além destes seis, que fazem parte da prova atual da CGA, há um assunto extra: as novas tecnologias em finanças.
Antes de começar as aulas, o profissional poderá fazer exercícios sobre a teoria aplicada ao dia a dia para medir seu desempenho nos temas. Ele cursará apenas os assuntos que não tiver domínio. A única exceção são as novas tecnologias em finanças – como é um tópico novo, todos devem fazer as aulas online. Com esse modelo, é possível customizar o conteúdo para atender as demandas específicas de cada profissional.
Prazo
As inscrições no curso podem ser feitas pelo nosso portal até oito dias antes da data do vencimento da certificação – as atividades devem ser concluídas antes do prazo do vencimento. Profissionais que trabalham em instituições associada têm desconto nas inscrições.
Conselho de Ética terá mais autonomia nas decisões da ANBIMA
Mudança foi aprovada por 126 dos associados em assembleia geral extraordinária
Uma nova estrutura para o Conselho de Ética foi aprovada hoje, dia 5, pelos associados em assembleia geral extraordinária. A principal delas é maior autonomia do conselho em suas decisões, especialmente sobre a filiação à ANBIMA e a adesão aos códigos de autorregulação. Antes, a decisão final das solicitações era da Diretoria. Ao todo, 59% dos associados participaram da votação.
“O Conselho de Ética sempre analisou os pedidos de filiação e adesão e enviou seu parecer para Diretoria, que tinha a palavra final. Agora essa responsabilidade será do próprio conselho. A autonomia aprimora a governança da ANBIMA, dá mais transparência e independência ao organismo, além de agilizar os processos de filiação e adesão”, conta Valdecyr Gomes (foto à esquerda), atual presidente do grupo.
A formação do organismo também será modificada: ele será composto por nove membros, sendo quatro de empresas não associadas e indicados pela Diretoria. Antes, podiam participar até sete representantes de associados. Os novos integrantes serão apresentados e aprovados na próxima assembleia no mês de abril. “A inclusão de profissionais de fora da Associação agrega um olhar diferente sobre as decisões, o que enriquece nossos debates, garante independência e legitima ainda mais os pareceres do conselho”, afirma Valdecyr.
O mandato passa de dois para quatro anos, com apenas uma reeleição. Entretanto, a cada dois anos, três membros (que correspondem a 1/3) devem ser renovados. Segundo o atual presidente do conselho, essa troca é uma forma de oxigenar as discussões ao manter profissionais de diversos perfis e vivências no organismo.
As novas competências do conselho entram em vigor em maio, imediatamente após a formação do novo grupo em assembleia, que será realizada no final de abril.
A assembleia também aprovou ajustes no Código de Ética, que também entra em vigor em maio. Esse documento estabelece padrões de conduta para o mercado e passa a ser obrigatório para todas as instituições que seguem os aos códigos de autorregulação, sejam associadas ou aderentes. Até então, seu cumprimento era restrito aos associados. “O universo de instituições comprometidas com os princípios éticos vai passar de 267 para mais de 800. É um ganho extraordinário para o mercado”, opina Soraya Alves, nossa assessora jurídica. Aquelas que seguirem qualquer um dos códigos vão aderir automaticamente ao Código de Ética. O mesmo acontece com as instituições que já são aderentes.
Diferente do que acontece quando há qualquer mudança na autorregulação, não haverá prazo de adaptação às regras do código. “As regras da autorregulação trazem requisitos mínimos e padrões a serem seguidos para aprimorar o ambiente de negócios. No caso do Código de Ética, trata-se de comportamento das instituições do mercado, ou seja, questões como boa fé, responsabilidade social, integridade, dever fiduciário, entre outros princípios éticos fundamentais. Não é preciso um período de adaptação para praticar o que é esperado por qualquer player do mercado”, explica Valdecyr.
Paralelamente, a adesão também possibilita que ampliação da nossa abordagem nas infrações relacionadas à conduta nas investigações e julgamentos que são realizados habitualmente. “O maior alcance do Código de Ética possibilitará uma atuação abrangente na hora de monitorar as instituições, permitindo, quando identificados desvios éticos, uma ação complementar a dos conselhos de autorregulação”, explica Guilherme Benaderet, nosso superintendente de Supervisão de Mercados.
A reestruturação do conselho foi uma das iniciativas trabalhadas no nosso plano de ação de 2019. Para chegar ao modelo ideal foi contratada uma consultoria externa e ouvidos diversos stakeholders, como membros do próprio grupo, diretores e especialistas na área.
Para refletir todas as novidades, foram alterados dois documentos: o Código de Ética e o nosso estatuto social.
Fique ligado em todas as novidades sobre regulação internacional no mercado financeiro
Publicação gratuita acompanha discussões e lançamentos de normas de diversos países e entidades internacionais
Quem se interessa por regulação em diversos países e organismos ao redor do mundo não pode deixar de assinar a nossa publicação gratuita, chamada Comunicado de Legislação Internacional, que acompanha o tema. A publicação traz as discussões e novidades regulatórias criadas nos Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido e em organismos internacionais, como o Comitê de Basileia, o FSB (Conselho de Estabilidade Financeira) e a Iosco (Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários).
+ Receba regulações internacionais gratuitamente em seu e-mail
A publicação não tem periodicidade fixa – é enviada sempre que há novidades, por exemplo, o lançamento ou edição de normas, a publicação de audiências e consultas públicas e acontecimentos de fatos relevantes. Desde seu lançamento, em mais de um ano, foram enviados mais de 300 comunicados. Para se inscrever, basta acessar este link, escolher “Comunicado de Legislação Internacional”, no campo “Regulação/legislação”, e fazer seu cadastro. Pronto! O material será enviado gratuitamente para seu e-mail.
Áreas monitoradas
O comunicado acompanha quatro grandes assuntos que podem impactar o mercado brasileiro. Na área de fundos de investimento, o foco está nos fundos mútuos; fundos estruturados; e canais de distribuição. Algumas divulgações relevantes sobre o tema foram da Iosco: recomendações para gerenciamento de risco de liquidez e publicação sobre estruturas de monitoramento de alavancagem de fundos.
Em mercado de capitais, nossa atenção se volta a temas relacionados aos mercados primário, secundário, operações compromissadas e empréstimos de ativos. Uma das normas divulgadas foi a Regulação de Melhor Interesse, chamada de Reg BI, da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos). Ela estabelece uma série de obrigações para o broker dealer (agente do mercado norte-americano que faz a intermediação de forma similar ao corretor de valores mobiliários no Brasil). A regulação serviu de inspiração, inclusive, durante a discussão sobre a audiência pública da CVM sobre o papel dos agentes autônomos.
Também estão no radar regras sobre instituições financeiras, com atenção para regulação prudencial (que envolve gerenciamento de riscos, por exemplo); recuperação e resolução (por exemplo, ações para momentos de crise); e instrumentos de captação financeira. Além disso, é abordada a regulação de derivativos voltada para as atividades de negociação; pós-negociação; e elaboração de contratos. Em relação a este assunto, foi divulgada uma consulta dos reguladores prudenciais norte-americanos sobre regra de margem para derivativos de balcão.
Fonte: ANBIMA, em 03.03.2020