Nossa sugestão é que eles integrem a regra geral da Resolução 175 e não ofereçam incentivo fiscal ao investidor
Enviamos sugestões para a consulta pública da CVM sobre os fundos ProRecicle, voltados a investimentos em projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem.
O regulador pediu a opinião do mercado a respeito de dois pontos principais. Primeiro, sobre a sua escolha de não criar uma categoria de fundos específica para esse produto, o que implica que todos os tipos de fundos poderiam possuir – observadas suas regras específicas – classes de cotas ProRecicle. Segundo, sobre a possibilidade de oferecerem incentivo fiscal ao investidor, uma vez que a Lei 14.260 estabelece às pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real a opção de deduzirem parte do imposto de renda em função do apoio direto a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.
Sobre o primeiro ponto, concordamos com a proposta da CVM. “Entendemos que os fundos ProRecicle tendem a ser identificados como fundos sustentáveis e, portanto, já estariam abarcados nas regras de autorregulação e regulação existentes para esses produtos. Por isso, faz sentido que suas normas integrem a regra geral da Resolução 175, e não um anexo específico”, explica Cacá Takahashi, vice-presidente da ANBIMA.
Já em relação ao benefício fiscal, defendemos que esses fundos não ofereçam esse tipo de incentivo para o investidor. “Somos a favor da promoção de simetria tributária entre os diversos produtos de investimento, e hoje os fundos da indústria identificados como sustentáveis não contam com esse tipo de vantagem fiscal”, destaca Takahashi.
Para contribuir com a audiência pública e entender melhor o mercado de reciclagem, conversamos com empresas especializadas em soluções para logística reversa de embalagens. A partir desses diálogos, entendemos que o mercado de reciclagem é relevante e tem potencial de expansão, mas ainda se encontra em um momento de estruturação e amadurecimento, principalmente no que diz respeito a triagem (separação dos materiais).
ANBIMA realiza cobertura exclusiva do SXSW 2024
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Estaremos em Austin, no Texas, para acompanhar o SXSW 2024, um dos eventos mais esperados do ano sobre inovação e tecnologia. Entre 8 e 16 de março, faremos uma cobertura exclusiva do festival e destacaremos as tendências que devem impactar a sociedade e os negócios nos próximos anos. A iniciativa integra a Agenda Estruturante do ANBIMA em Ação, conjunto de prioridades que elencamos para o biênio 2023/2024.
Durante a semana do evento, produziremos vídeos para as nossas redes sociais e para o nosso canal no YouTube, abordando os grandes aprendizados sobre temas como o avanço da inteligência artificial, as questões regulatórias que envolvem novas tecnologias e os impactos socioeconômicos delas.
Também lançaremos duas edições especiais da nossa newsletter Conexão Inovar, levando diretamente para a sua caixa de entrada análises exclusivas e insights de grandes futuristas e especialistas em tecnologia e inovação.
+ Confira os vídeos produzidos nas edições de 2022 e de 2023 do SXSW
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A cobertura de eventos como o SXSW 2024 faz parte da Agenda Estruturante do ANBIMA em Ação, conjunto das principais iniciativas da Associação para 2023 e 2024. Esse planejamento estratégico foi elaborado a partir de uma ampla consulta aos nossos associados, instituições parceiras, reguladores e lideranças da ANBIMA. Confira aqui as nossas quatro grandes agendas de trabalho: Centralidade do Investidor, Desenvolvimento de Mercado, Agenda de Serviços e Agenda Estruturante.
Fonte: Anbima, em 04.03.2024.