A nova redação trouxe alguns avanços, como a incidência anual do come-cotas e a previsão da tributação da classe de cotas.
A Câmara dos Deputados conclui nesta semana a votação do Projeto de Lei 2.337/2021, chamada Reforma do Imposto de Renda (IR), levando em conta pleito antigo da Associação. Entre os pontos mais relevantes, estão a isenção do IR sobre rendimento de carteiras de fundos, conforme texto-base, aprovado na quarta-feira (1); e a redução da alíquota do IR dos dividendos de 20% para 15%, que entrou na quinta (2) como destaque ao texto-base.
Apesar de a versão final do projeto não ter contemplado a simplificação da tributação prevista no texto original, quando todos os investimentos seriam tributados à alíquota única de 15%, outros avanços importantes surgiram, como a incidência anual do come-cotas (pleito antigo da Associação) e a previsão da tributação da classe de cotas, entre outros.
Histórico
De acordo com Soraya Alves, da nossa assessoria jurídica, desde o final do mês de junho, quando a proposta de reforma foi apresentada pelo Executivo, foram realizadas inúmeras reuniões com representantes do Ministério da Economia, Receita Federal, Banco Central, assessoria do relator do projeto, deputado Celso Sabino, e com nossos associados, para buscarmos os avanços necessários para a tributação dos fundos de investimento, bem como para reduzir ou evitar impactos negativos. “Até se chegar a esse texto final foram analisadas diversas minutas de textos substitutivos”, acrescenta. A redação final do PL 2.337/2021 ainda não foi publicada.
O projeto de lei segue agora para o Senado e, se for aprovado sem alterações, irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se a proposta for alterada pelos senadores, voltará para nova votação na Câmara dos Deputados.
Alta da inflação inverte trajetória histórica dos títulos públicos
Resultado do IMA (Índice de Mercado ANBIMA) acumulado em 2021 está abaixo da valorização da Selic e do IPCA
A alta da inflação neste ano, em patamar acima do que era esperado pelo mercado, puxou para baixo os preços dos títulos públicos, impactando os resultados do IMA (Índice de Mercado ANBIMA), que acompanha a performance desses papéis. Com a piora do cenário inflacionário, o ciclo de alta da taxa de juros obrigou o mercado a reprecificar os papéis que estavam em suas carteiras, reduzindo preços (elevando as taxas) e, por consequência, suas rentabilidades. O movimento alterou a trajetória histórica do IMA: nos últimos dez anos, o índice acumula valorização de 164,45%, acima da registrada no mesmo período pela Selic, de 125,86%, e pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), de 75,5%; enquanto em 2021 (até 31 de agosto) o retorno negativo do IMA, de -0,37%, fica abaixo dos dois indicadores (Selic em 2,07% e IPCA em 5,45%).
O aumento do prêmio de risco da inflação embutido nas taxas dos papéis, reflexo da persistência da alta do IPCA mesmo após o ciclo ascendente da Selic, contribuiu para uma redução ainda maior dos preços dos ativos. Os títulos públicos de prazos mais longos, e que por isso, exigem maior magnitude nos ajustes dos seus preços, foram os mais prejudicados: o IMA-B5+, que acompanha as NTN-Bs com vencimentos acima de cinco anos, apresenta desvalorização de 5,44% no ano. Entre os prefixados com prazos maiores do que um ano, refletidos pelo IRF-M1+, a baixa é de 5,18%.
Fonte: Anbima, em 03.09.2021.