A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento 285/2023, que propõe a realização de audiência pública para discutir o PL 1241/2023, que “altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec”.
O proponente da audiência é o deputado Jorge Solla (PT-BA). Ao justificar o motivo para a realização do debate, ele mencionou que o PL em questão reflete a sensibilidade e o cuidado para com pessoas acometidas por doenças raras, e por tanto, propõe incluir entre os membros da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) um geneticista e um representante da sociedade civil organizada. Alegou a busca por aprimoramento no projeto, como a estipulação que o assento destinado ao representante da organização da sociedade civil seja rotativo e preenchido pela entidade cuja representatividade seja afeta à tecnologia analisada, cabendo assim, aos membros da CONITEC a indicação dos representantes. Por isso, ele propõe que o tema seja debatido com os seguintes convidados:
- Representante da SECTICS (Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde) do Ministério da Saúde;
- Representante da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS);
- Representante do CONASS (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde);
- Representante do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde);
- Representante do CNS (Conselho Nacional de Saúde);
- Representante da CASA HUNTER;
- Representante da INTERFARMA (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa);
- Representante do CFM (Conselho Federal de Medicina); e
- Representante da AMB (Associação Médica Brasileira).
A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.
Documentos:
Fonte: NK Consultores
AMB na plenária do ComSaude da Fiesp e do Ciesp
O presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, foi um dos participantes da última reunião plenária do ComSaude, da Fiesp e do Ciesp, que aconteceu dia 23 de novembro.
O evento contou com a presença de Rafael Cervone, presidente do Ciesp, que expressou a importância do setor da saúde para a vida do ser humano e que o maior patrimônio das empresas são os colaboradores, que empresas são feitas de pessoas e saúde é o bem mais precioso. Após as palavras de Cervone, o diretor do ComSaude Ruy Baumer falou sobre as realizações do comitê em 2023, sua visão dos acontecimentos políticos e econômicos e atuação no setor e, em seguida, convidou a todos para apreciarem a assinatura do termo de parceria entre Fiesp e o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo – ICESP, que visa a realização de eventos e campanhas na cidade de SP para promover a saúde entre colaboradores, empresas e a população em geral. Rafael Cervone, presidente do Ciesp; Ruy Baumer, diretor do ComSaude; Dr. Arnaldo Hossepian, presidente da Fundação Faculdade de Medicina; Dr. William Nahas, presidente do ICESP; Joyce Chacon, diretora geral do ICESP e Antonio José Pereira, CEO do HCFMUSP, foram os signatários desse importante termo.
Na sequência, Vanessa Canado, coordenadora do núcleo de tributações do Insper, apresentou uma visão esclarecedora sobre a reforma tributária, detalhando seus impactos na saúde e perspectivas futuras.
Dr. Eleuses Paiva, secretário de Saúde do Estado de São Paulo, compartilhou as conquistas do primeiro ano de sua gestão, com ênfase no programa Tabela SUS e na Regionalização da Saúde no Estado, contando com a valiosa contribuição da Dra. Cristina Balestrin. Fechando o ciclo de apresentações, Dr. Renilson Rahem, coordenador do programa de regionalização nos estados, mergulhou nos aspectos técnicos e políticos do programa.
O momento foi de aprendizado e agradecimento, com a participação de líderes da saúde. Compuseram a mesa principal os diretores do ComSaude, Francisco Balestrin e Franco Pallamolla, além de Geraldo Reple, presidente do Cosems/SP.
Fonte: Ascom Fiesp/Ciesp
AMB debate abertura de novas escolas médicas com ministros em Brasília
Da esquerda para a direita, Aristides Augusto Palhares Neto, José Hiran da Silva Gallo,
Ministro Alexandre de Moraes, Raul Cutait e Antônio José Gonçalves
Da esquerda para a direita, Aristides Augusto Palhares Neto, José Hiran da Silva Gallo,
Raul Cutait, Ministro Dias Toffoli e Antônio José Gonçalves
No dia 21 de outubro, terça-feira, se reuniram com ministros no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para discutir a abertura de 95 novas escolas no âmbito do programa Mais Médicos, Antônio José Gonçalves, da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Associação Paulista de Medicina (APM), José Hiran da Silva Gallo, do Conselho Federal de Medicina (CFM), Raul Cutait, da Academia Nacional de Medicina (ANM), e Aristides Augusto Palhares Neto, da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM).
Secretário-geral da AMB e presidente da APM, o dr. Antônio José, em nome das entidades, destacou a importância da reunião, solicitada em resposta à petição de inconstitucionalidade que a Associação Nacional das Universidades Privadas (ANUP) apresentou. Atualmente, o julgamento transcorre com solicitação de vistas do processo pelo ministro André Mendonça, que dialogou com os médicos dirigentes.
Durante a visita, eles expuseram sua preocupação quanto à qualidade da formação oferecida pelas novas instituições. Os futuros profissionais não seriam bem treinados, o que impactaria negativamente os serviços de saúde prestados à população.
“A falta de qualidade nessas escolas médicas”, enfatizou o dr. Antônio José, “é o nosso principal óbice à abertura. Faculdades serão inauguradas em locais onde não existem médicos e onde não haverá hospitais de ensino com os requisitos essenciais para a formação de um bom profissional.”
O secretário-geral da AMB também lembrou que a distribuição dos médicos pelo país é desigual – a concentração de 63% deles em apenas 29% do território nacional levanta preocupações relacionadas ao acesso à saúde em regiões mais remotas.
“Em Brasília, por exemplo, há 6.1 profissionais para cada mil habitantes, embora o ideal estabelecido pela OMS seja de 2.2. Enquanto isso, cidades do Norte têm 1.6.” Para corrigir tamanha disparidade e garantir um arranjo mais equitativo, o cirurgião argumentou a favor da implementação de uma carreira médica de Estado.
Além de André Mendonça, ainda se encontraram com os médicos os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Divergências entre os membros do STF marcam a votação sobre a abertura das 95 escolas, que está em andamento e empatada. Luiz Fux e Gilmar Mendes são favoráveis; Luiz Fachin e Rosa Weber, contrários.
A saída da reunião foi considerada produtiva pelos representantes médicos, que esperam contribuir para uma decisão sensível aos interesses da formação profissional de qualidade e, por conseguinte, ao bem-estar dos brasileiros e brasileiras.
Expressando sua confiança na assessoria parlamentar a AMB, o dr. Antônio José frisou que a classe médica deve se manter informada sobre os acontecimentos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele pontuou a necessidade de se antecipar aos resultados das votações e projetos para influenciar positivamente as decisões em benefício dos médicos e dos cidadãos.
Diante do delicado panorama atual, os representantes reiteraram seu apoio a um exame de proficiência para os egressos das escolas médicas, esclarecendo que não se opõem a todas as novas instituições, mas sim àquelas de qualidade questionável. A preocupação central é assegurar que as futuras gerações receberam uma formação sólida e estejam aptas a oferecer serviços de saúde dignos à população.
“Devemos lutar por corpos docentes qualificados – algo difícil, sabendo que o número de escolas dobrou nos últimos 15 anos e que não é possível formar tantos professores nesse espaço de tempo. Também devemos discutir o problema das mensalidades extremamente elevadas, entre 10 e 15 mil reais por mês. Os alunos buscam financiamentos pelo FIES, e assim que se formam, correm para entrar no mercado de trabalho e quitar a dívida. Muitas vezes, vão parar em prontos-socorros, onde caem os casos mais graves, que demandam melhor formação. Ora, esses jovens profissionais não têm a melhor formação, não fazem residência, não estão aptos a lidar com os desafios que se apresentam.”
“Os donos das faculdades enxergam em tudo uma chance para ganhar mais dinheiro, mas nós encaramos essa conjuntura como uma afronta aos pacientes, que acabarão submetidos a erros médicos. E erros médicos, vale sublinhar, oneram o sistema de saúde com diagnósticos errados e doenças agravadas. Portanto, precisamos acompanhar a situação de perto”, assevera o dr. José Antônio José.
AMB prestigia posse de nova diretoria da APM
A Associação Paulista de Medicina (APM) realizou Assembleia Ordinária de Delegados, aos 25 de novembro, empossando seus dirigentes eleitos ao triênio 2023/2026. O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, participou da cerimônia durante a qual também assumiu oficialmente o cargo de delegado da APM pela capital.
Na mesa solene, ao lado de lideranças médicas e autoridades, César Fernandes afirmou que a parceria da AMB com a APM, ao longo dos três anos recentes, foi primordial principalmente durante os momentos difíceis da pandemia de Covid-19. Ela ainda enalteceu o associativismo que historicamente cumpre papel relevante em defesa dos médicos, da boa Medicina e dos pacientes.
César Eduardo Fernandes
“Uma de nossas maiores responsabilidades é mostrar ao jovem médico que o movimento associativo é o verdadeiro representante dele. Somos nós, aqueles que efetivamente representamos os médicos em suas diferentes necessidades, que devemos levar este recado todos os dias. Em nome da AMB, estaremos sempre junto da APM, uma peça fundamental no nosso direcionamento e nas nossas ações”, destacou o presidente da AMB.
Em seguida, o secretário municipal de Mudanças Climáticas de São Paulo, Gilberto Natalini – outro delegado da APM pela capital – foi convidado a falar aos presentes.
Gilberto Natalini
Em um breve pronunciamento, ele relembrou que esta é a segunda vez que ocupa a posição de delegado. “A primeira vez foi em 1985, ou seja, desde muito jovem acompanho e luto a favor da classe médica. Como ativista, acompanho e acompanhei a Associação Paulista de Medicina em todas as batalhas, todas as lutas que essa importante instituição fez e faz em defesa da categoria médica, em defesa da Saúde”, salientou.
Ações e perspectivas
César Eduardo Fernandes e Antonio José Gonçalves
Antonio José Gonçalves
Antonio José Gonçalves, comovido, agradeceu aos associados que o elegeram, à Diretoria, delegados e conselheiros fiscais por todo o apoio recebido ao longo da campanha, e afirmou que está vivendo um sonho não sonhado ao chegar no posto de presidente da Associação Paulista de Medicina. “Substituir o professor José Luiz Gomes do Amaral não será tarefa fácil, mas, como estamos juntos há 30 anos, compartilhamos de muitas convicções em defesa do associativismo, de nossa classe, de um bom exercício profissional e, com isto, promovendo uma Saúde de qualidade para a população”, ressaltou. “Aqui na APM, nosso mandato será pautado pela gestão em busca da sustentabilidade, não só da APM Estadual, como de todas as suas Regionais e Núcleos”.
Akira Ishida e José Luiz Gomes do Amaral
Florisval Meinão
Fonte: AMB, em 29.11.2023.