Dr. Luciano Gonçalves de Sousa Carvalho, diretor de assuntos parlamentares da AMB, acaba de ser designado como titular do Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS). A portaria foi assinada na última quinta-feira, dia 25, pela Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima e publicada no Diário Oficial da União. Como suplente foi indicada, a Dra. Rita Virginia Marques Ribeiro, presidente do Sindimed da Bahia.
A AgSUS oferece suporte operacional à execução de políticas formuladas pelo Ministério da Saúde, especialmente nas áreas de Atenção à Saúde Indígena e na Atenção Primária à Saúde. Com foco em atendimento qualificado ao usuário, com ênfase em preencher as localidades onde há vazios assistenciais, com dificuldade de prover profissionais de saúde.
Para o Dr. Luciano atuar junto à AgSUS é uma forma de contribuir e difundir o pensamento da Associação Médica Brasileira e ainda acompanhar e monitorar as validações dos programas assistenciais do país.
O presidente da AMB, Dr. César Eduardo Fernandes, destaca a importância dessa designação. “Nós da AMB, nos sentimos muito honrados em participar do Conselho da AgSUS e indicar um dos diretores de destaque aqui da Associação. Temos plena convicção de que terá total êxito no cumprimento desse desafio tão importante para o País”, comentou.
A AgSUS tem ainda como foco a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão, na valorização da presença médica em lugares de difícil fixação de profissionais, com especial formação em Saúde da Família e Comunidade. É constituída como um serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública.
Divulgado o Relatório que agrega 75 propostas para melhorar a saúde e valorizar a medicina no Brasil
O Relatório do XIV Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM) já está disponível para download e leitura. O texto, aprovado ao fim do evento realizado em Brasília (DF), condensa um conjunto de propostas para melhorar a qualidade da assistência em saúde e valorizar o trabalho dos médicos no Brasil. No total, foram 75 proposições que fazem parte do documento “Entidades médicas unidas em defesa da saúde brasileira”.
Acesse aqui o documento com as propostas do ENEM.
Participaram do XIV Enem, realizado em junho de 2023, um total de 340 delegados do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Federação Médica Brasileira (FMB). As discussões foram divididas em quatro eixos: Formação Médica, Sistemas de Saúde, Mercado de Trabalho e Sistema de Saúde Suplementar.
No documento, dentre os tópicos que se referem à Formação Médica, estão propostas como a implementação de avaliação seriada para os formados em medicina; a exigência de aprovação em programas de revalidação de diplomas (Revalida) para profissionais formados em outros países interessados em atuar no País; e a implementação do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (SAEME) do CFM como modelo ideal de avaliação de escolas médicas.
No eixo Sistemas de Saúde, os delegados votaram a favor de proposições que pedem o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); por uma maior transparência das informações epidemiológicas, de cobertura assistencial, de produtividade dos serviços, de demandas por procedimentos e de despesas em saúde.
A criação, pelo governo federal, de uma carreira de Estado dos médicos no serviço público nos moldes daquelas que atendem outras categorias profissionais, como membros da magistratura e do Ministério Público, foi uma das propostas aprovadas no eixo Mercado de Trabalho. Também foi defendido o reajuste da Tabela SUS e o combate à precarização das relações trabalhistas, como a pejotização.
No campo da Saúde Suplementar, os participantes pediram que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assuma seu papel legal de reguladora da área, evitando abusos, distorções e desequilíbrios nas relações entre as operadoras de planos de saúde e os pacientes e os prestadores de serviço (médicos e outros profissionais da saúde). Cobraram ainda que as empresas cumpram os itens dispostos na Lei nº 13.003/2014, que determina a fixação de índices de reajuste e de periocidade nos contratos estabelecidos.
O texto traz também informações relevantes sobre a organização do Encontro, bem como um capítulo que faz um resgate sobre as edições anteriores. Trata-se de um documento que, dessa forma, agrega um valor histórico ao Relatório que oferece subsídios ás estratégias que serão desenvolvidas pelas entidades médicas em nível nacional.
Fonte: AMB, em 28.03.2024.