CAP quer teste de equivalência em medicamentos
A Comissão de Assuntos Políticos (CAP), da Associação Médica Brasileira (AMB), teve reunião com a assessoria parlamentar do senador Nelsinho Trad. Em pauta, o projeto de Lei 589/2021, que dispõe sobre medidas de controle da qualidade de medicamentos no pós-registro.
Participaram pela CAP, Luciano Carvalho, diretor de assuntos parlamentares, Etelvino Trindade, relator da CAP, Napoleão Puente de Salles, assessor em assuntos políticos-institucionais da AMB, Iran Costa, membro permanente da Comissão, Mario Cardoso, representante da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, além de membros do gabinete do senador Nelsinho.
A proposta da CAP é expandir os testes de equivalência realizados por laboratórios. Foi destacada a importância do processo para comprovar a presença dos elementos anunciados na embalagem do remédio, além de verificar a qualidade do medicamento.
“O projeto é positivo e somos a favor. Apresentamos algumas contribuições para melhorá-lo ainda mais. Entendemos que nesse formato, o PL pode deixar o médico mais seguro na prescrição, assim como o paciente, ao consumi-lo “, pontua Luciano Carvalho.
Só neste ano, a CAP já analisou 317 projetos de Lei, com 127 encaminhados.
Médicos em plantão permanente para monitorar Covid-19
A Associação Médica Brasileira (AMB) e Sociedades de Especialidade Médica diretamente relacionadas a assistência de pacientes acometidos pelo vírus SARS-Cov2 mantêm plantão permanente, desde março, para acompanhar a pandemia, por meio do Comitê Extraordinário de Monitoramento Covid-19, CEM COVID_AMB.
O CEM COVID_AMB monitora ininterruptamente a pandemia em todo o território nacional e as ações dos órgãos responsáveis pela saúde pública, com o intuito de consolidar informações e, a partir de retratos atualizados, transmitir orientações periódicas de conduta para cuidados e prevenção aos cidadãos e aos profissionais da Medicina.
Iniciativa conjunta da Associação Médica Brasileira com as Especialidades, o CEM também tem apoio de associações estaduais federadas e de Regionais das Sociedades Médicas. Em seu primeiro boletim, trouxe mensagem que leva à reflexão por se manter absolutamente atual.
“Nós, os médicos, estaremos sempre disponíveis para ajudar; e ajudaremos. Mas não trazemos a solução; hoje não a temos. A solução para a Covid não está nas mãos de mais de meio milhão de médicos do Brasil. Será resultado das atitudes responsáveis e solidárias de cada um dos cidadãos do País e das autoridades públicas responsáveis por implantar as medidas efetivas que se fazem necessárias para mitigar a enorme dor e sofrimento da população brasileira.”
Em 21 de junho de 2021, nova manifestação pública estará em debate. Até agora foram produzidos, quatorze boletins CEM COVID_AMB com orientações para população e recomendações de condutas aos médicos.
Todos esses boletins estão disponíveis para consulta e/ou download no link https://amb.org.br/category/cem-covid/. No mesmo link, há vídeos e podcasts.
A composição de membros do Comitê está em https://amb.org.br/cem-covid/cem-covid/; e (assim como todos os demais conteúdos do CEM Covid_AMB) passa por atualização permanente.
Liberdade e responsabilidade: o médico exige e agradece
Vivemos momentos traumáticos no Brasil e no mundo. A pandemia ainda é desafio. A bem da verdade, nenhum de nós tem a menor ideia, nem por proximidade, de quando enfim venceremos a Covid-19.
Há dois anos, não havia uma só evidência de que enfrentaríamos a mais severa de todas as crises sanitárias da história. Por forças das circunstâncias, hoje, estamos em estado de plantão permanente em contendas pela saúde e a vida.
Cresce a importância, assim, da telemedicina e de suas inúmeras possibilidades. Ela certamente “pode” garantir boa funcionalidade e eficácia ao processo de reversão da demanda deprimida do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso para ficar apenas em um exemplo que pede ação urgente e efetiva.
O quadro preocupa: somente entre março e junho de 2020, quatro primeiros meses da pandemia de Covid-19– houve redução de 61,4% nas cirurgias eletivas realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme dados do Ministério da Saúde.
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) estima que algo em torno de 700 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares deixaram de ser efetivados na rede pública, também em decorrência do SARS-CoV-2.
Destaco que são números do início do caos Covid, tendo a situação se agravado demais de então até agora.
Tive cuidado e propósito ao frisar que a telemedicina “pode” ser essencial no enfrentamento à demanda reprimida (e a muitos outros, claro). O uso do condicional é simplesmente porque ainda não existe regulamentação legal no Brasil. Um marco regulatório para a utilização das tecnologias em Medicina está em debate agora no Congresso Nacional.
A Associação Médica Brasileira acompanha as discussões com regularidade. Convida todos os médicos a também manter os olhos abertos, para evitar a aprovação de propostas que ameaçam nossas prerrogativas de melhor escolha, autonomia e decisão.
Defendemos que o médico tenha garantida a liberdade ética de ação no âmbito da telemedicina, como em todos os outros. Cabe exclusivamente a ele considerar como válida ou não, segundo sua própria avaliação, a primeira consulta feita por meio de plataformas digitais.
Se avaliar que a primeira consulta se dará com segurança e qualidade, respeitando as diretrizes da melhor Medicina e do Código de Ética Médica, perfeito. Caso prefira o contato inicial presencial, também está perfeito. Desde que haja concordância do paciente, em quaisquer definições.
A relação médico-paciente é a base da boa assistência quando associada às evidências científicas vigentes. Isto sim é a verdadeira autonomia do médico.
Aliás, quando à frente de possibilidades de bases sólidas e resultados comprovadamente satisfatórios, cabe ao médico decidir sempre. Às nossas entidades, fica a responsabilidade de resguardar esse direito, zelando para que não nos sejam apresentados caminhos que levem a precipícios e desastres. Ao fim da estrada da boa prática, todos devem ganhar.
César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira
Comissão de Saúde Digital AMB
A Associação Médica Brasileira acaba de criar um grupo que trabalhará dedicada e exclusivamente as políticas e tecnologias em Medicina e saúde com potencial de agregar valor à prática diária e de gerar impactos positivos à assistência. É a Comissão de Saúde Digital AMB, cuja meta é ser referência em pautas como telemedicina, ferramentas de gestão, inteligência artificial, processamento em nuvem, o prontuário eletrônico, segurança da informação, além de várias outras.
A Comissão tem como coordenador Antonio Carlos Endrigo (perfil ao término da reportagem), entre outros notáveis. Estudará o desenvolver do conhecimento e as possibilidades de abertura de horizontes a quaisquer campos de atuação relacionados à assistência digital.
Em países desenvolvidos da Europa, da Ásia, nos Estados Unidos, existe a função de CMO, Chief Medical Officer, profissional com capacitação plena nesta área. No Brasil, alguns hospitais até criaram cargos equivalentes, mas não há formação adequada à função.
Aliás, carências no ensino e na preparação de quadros para o segmento tecnológico passarão por análise da Comissão de Saúde Digital. Assim, pretende-se definir um padrão de especialização em tecnologia médica.
A Comissão ainda criará uma agenda para compartilhamento de saberes e a construção de caminhos, junto com as Sociedades de Especialidades. Esse grupo será porta-voz da AMB para a mídia e os cidadãos.
No portal da AMB, haverá um blog com notícias e conteúdo diverso, aberto a recebimento de demandas médicas. Isso para estimular a participação.
Vale destacar que, mesmo antes de estruturada oficialmente, a Comissão já estava trabalhando em tópicos de suma relevância, como a tramitação no Congresso Nacional de projetos para a regulamentação da telemedicina.
Uma série de reuniões foi realizada com deputados/senadores, buscando um marco regulatório-cidadão que garanta autonomia ao médico e remuneração adequada.
A Associação Médica Brasileira defende que o médico tenha garantida a liberdade ética de ação no âmbito da telemedicina, como em todos os outros, cabendo a ele avaliar, como válida ou não, segundo sua própria avaliação, a primeira consulta feita por meio de plataformas digitais.
Em avaliando que a primeira consulta se dará com segurança e qualidade, respeitando as diretrizes da melhor Medicina e do Código de Ética Médica, perfeito. Caso prefira o contato inicial presencial, também está perfeito. Desde que haja concordância do paciente, em quaisquer definições.
Agenda
- Apoiar representação múltipla no Comitê de Informática da AMB e criação de colegiado com especialistas convidados
- Defender e divulgar as melhores práticas para utilização da tecnologia em Medicina
- Apoiar a formalização de Graduação/Pós-Graduação específica como área de Pesquisa em órgãos de fomento
- Apoiar a formalização da área como uma Ocupação da Saúde
Quem é quem na Comissão de Saúde Digital da AMB
Antonio Carlos Endrigo
Médico e empreendedor há 36 anos, título de especialista em cirurgia geral pelo CREMESP. Foi Gerente Geral da ANS (Agência Nacional de Saúde) de 2010 a 2012 e ex-membro do IoD (Institute of Director de Londres). Atualmente é diretor de Tecnologia da Informação da APM (Associação Paulista de Medicina) presidente da Comissão Organizadora do Global Summit of Telemedicine & Digital Health e investe em startups na área de saúde.
Antonio Carlos Onofre Lira
Graduado em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba, residência médica em Informática Médica pela Universidade de São Paulo, especialização em Administração Hospitalar e de Serviços de Saúde pela Universidade de São Paulo, doutorado em Informática Médica/Patologia pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado na Universitè Paris VII (Denis-Diderot) em Planejamento e Economia da Saúde. Atualmente exerce a função de Diretor Médico Regional da Oncologia D’Or – São Paulo e é professor de Medicina Preventiva e Gestão em Saúde na graduação em Medicina da Universidade São Caetano do Sul.
Beatriz de Faria Leão
Doutora em Medicina pela UNIFESP, com Pós-Doutorado em Informática em Saúde na Universidade Erasmus University em Rotterdam, Holanda. Atua na área de Informática em Saúde desde 1980. É fundadora da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde. Atua no Hospital Sírio-LIbanês em São Paulo, como uma das coordenadoras do Curso de Pós-Graduação em Informática em Saúde. Membro fundador da Academia Internacional de Ciências da Informática em Saúde.
César Eduardo Fernandes
César Eduardo Fernandes, 70, é presidente da AMB (Associação Médica Brasileira) e professor titular de Ginecologia da Medicina ABC. Graduou-se pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, na qual fez Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia, mestrado e doutorado em Tocoginecologia. Foi presidente da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp), entre 2010 e 2013, e da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), de 2016 a 2019. Atualmente, integra o Comitê Extraordinário de. Monitoramento Covid-19 – CEM COVID_AMB.
Chao Lung Wen
Doutorado em Informática Médica e Livre Docência em Telemedicina pela FMUSP. Chefe da Disciplina de Telemedicina do Departamento de Patologia, Líder do Grupo de Pesquisa USP em Telemedicina, Tecnologias Educacionais e eHeatlh no CNPq/MCTI. Membro da Câmara Técnica de Informática em Saúde do CFM, membro da Comissão de Análise da Resolução de Telemedicina 2.227/18 do CFM, e membro do Comitê de Bioética do CREMESP.
Eduardo Cordioli
Médico formado pela Universidade Federal de São Paulo, Brasil. Residência médica em Ginecologia e Obstetrícia e Mestrado em Ciências na mesma instituição. Atualmente, trabalha no Hospital Albert Einstein. MBA Executivo e Gestão da Inovação. Coordenador Médico no Departamento de Obstetrícia. Gerencia Médica do Departamento de Telemedicina. Presidente da Saúde Digital Brasil e coordena o Curso Certificate em Transformação Digital do Hospital Israelita Albert Einstein.
Eduardo Pereira Marques
Doutor em Medicina e Cirurgia, doutor em Engenharia de Computação e Sistemas, coordenador da Câmara Técnica de Informática Médica e Telemedicina do CREMERJ e vice-presidente da SBIS.
Jefferson Fernandes
Neurologista e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Telemedicina e Telessaúde (ABTms). Coordenador do Programa de Educação em Telemedicina e Telessaúde da Associação Paulista de Medicina (APM). Presidente do Conselho Científico do Global Summit Telemedicine & Digital Health, APM. Membro da American Telemedicine Association (ATA), da International Society for Telemedicine and eHealth (ISfTeH) e da Academia Brasileira de Neurologia (ABN).
José Fernando Macedo
Mestre e Doutor em Cirurgia pela UFPR, ex Presidente da Associação Médica do Paraná, ex Presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular e Diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira.
Mauricio Cerri
Superintendente de tecnologia da informação na Unimed Federação São Paulo, responsável pela área de TI, inovação e Centro de Serviços compartilhados. Formado em Ciência da Computação (EEP), Pós em desenvolvimento de sistemas WEB (UFSCAR), mestre em Engenharia de Software (UFSCar) e MBA em Administração (FGV) e MBA em administração na Miami University.
Fonte: AMB, em 21.06.2021