Disponível a Nova Edição da Revista do Mês de Fevereiro
Projeto de Lei visa à implantação da CBHPM no SUS
Em resposta aos pleitos da Associação Médica Brasileira (AMB) e demais entidades coirmãs, começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1420/2021. A propositura define a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para a remuneração de honorários e procedimentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A CBHPM deverá ser utilizada pelo Ministério da Saúde como referência para o oferecimento dos melhores procedimentos aos pacientes e para cálculo do valor da remuneração de honorários médicos”, preconiza o PL de autoria do médico e deputado federal Luiz Antonio Teixeira Júnior, o Dr. Luizinho.
Fortalecimento
Elaborada pela Associação Médica Brasileira – com a participação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (FIPE-SP), entidades médicas nacionais, estaduais e sociedades de especialidades -, a CBHPM teve a sua primeira edição em 2003.
Surgiu como prerrogativa à valorização do trabalho do médico no sistema de saúde suplementar (operadoras de planos de saúde), pois muitas delas estavam há anos sem reajustar honorários, negando coberturas, entre outros problemas.
Simultaneamente, foi deflagrada a campanha “Tem plano de saúde que enfia a faca em você e tira o sangue do médico” com enorme repercussão na imprensa, na sociedade e no universo político.
A população compreendeu o processo, passando a apoiar ainda mais a classe médica. Entretanto permanecia no setor a falta de critérios sólidos para harmonizar as relações entre as partes. Cada operadora ‘criava’ seus procedimentos e códigos, sem qualquer lógica de hierarquização e com um enorme viés.
Houve então o reconhecimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que inclusive utiliza hoje a classificação para atualizar o seu rol de procedimentos médicos:
“Agora a meta é estendê-la ao SUS”, comenta o presidente da Associação Médica Brasileira, César Eduardo Fernandes. “Os pacientes serão beneficiados duplamente: primeiro porque o rol sempre será atualizado com a inserção de procedimentos mais eficazes e resolutivos. Também porque ao praticar uma remuneração mais adequada, a rede pública atrairá mais médicos, concorrendo em melhor condição com o privado. Um avanço para a saúde do Brasil como um todo. Daí a relevância de ele ser parâmetro inclusive aos valores de procedimentos médicos pagos na Tabela SUS.” A CBHPM apresenta um novo conceito e uma nova metodologia no referencial médico. Seu caráter ético, respaldado pela idoneidade das Sociedades de Especialidades, permite à população a identificação dos procedimentos médicos cientificamente comprovados, além de ser um importante instrumento de direito básico do consumidos, pois preserva a qualidade do atendimento médico, garante segurança, respeito e dignidade à saúde de todos os cidadãos brasileiros.
Em resposta aos pleitos da Associação Médica Brasileira (AMB) e demais entidades coirmãs, começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1420/2021. A propositura define a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para a remuneração de honorários e procedimentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A CBHPM deverá ser utilizada pelo Ministério da Saúde como referência para o oferecimento dos melhores procedimentos aos pacientes e para cálculo do valor da remuneração de honorários médicos”, preconiza o PL de autoria do médico e deputado federal Luiz Antonio Teixeira Júnior, o Dr. Luizinho.
AMB, em apoio aos Profissionais de Enfermagem do Brasil
A Associação Médica Brasileira vem a público registrar integral apoio às demandas por melhoria ao exercício profissional, como pleitos por remuneração digna, valorização do trabalho, carreira e por condições adequadas ao exercício da Enfermagem.
Somos solidários a todos os profissionais de Enfermagem, assim como aos demais profissionais da saúde, entre os quais, naturalmente, os médicos, pelos quais lutamos exatamente no mesmo sentido.
Temos respeito, admiração e somos parceiros históricos da Enfermagem, que desempenha papel imprescindível na assistência aos cidadãos.
A nota é, assim, um desagravo diante de fakenews que buscam semear a divisão e o ódio entre profissionais de saúde; certamente um estratagema para criar um racha e nos enfraquecer, para que possam prevalecer os interesses daqueles que usam a saúde como arma ideológica e de poder. Por fim, a Associação Médica Brasileira se coloca à disposição de todas as entidades representativas da Enfermagem e às dos demais profissionais de Saúde, para criação de novos canais de diálogo permanente, como forma de esclarecer eventuais informações plantadas por meio de fake News. Também firmamos publicamente posição em defesa de todas as boas causas por valorização e condições adequadas à prática diária dos Enfermeiros, pensamento extensivo também aos demais colegas das equipes multidisciplinares.
O brilhante papel dos emergencistas no combate a Covid
Totalmente on-line, sob o tema geral “Perspectivas Globais da Medicina de Emergência”, ocorreu de 13 a 17 de abril, o VII Congresso Brasileiro de Medicina de Emergência, paralelamente ao III Congresso Brasileiro de Enfermagem de Emergência.
A abertura oficial teve à mesa Marcus Vinicius Melo de Andrade, presidente do Congresso 2021, a vice-presidente da Abramede, Maria Aparecida Braga, representando o presidente Hélio Penna Guimarães, acompanhados de César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira, Cláudia Navarro, primeira vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, do presidente do Sindicado dos Médicos de Minas Gerais, Fernando Mendonça, da coordenadora da Comissão de Enfermagem da Abramede, Daniela Morais, de Donizetti Dimer Giamberardino Filho, do Conselho Federal de Medicina, e Fábio Augusto de Castro Guerra, presidente da Associação Médica de Minas Gerais.
Maria Aparecida Braga pondera que “utilizar o atendimento de emergência como infraestrutura de entrega compartilhada apresenta oportunidades para aumentar a eficiência no tratamento de condições sensíveis ao tempo e à prevenção secundária, por sua capacidade de promover a detecção precoce de doenças e aprimorar a coordenação do atendimento.
O presidente da Abramede, Hélio Penna, argumenta que a especialidade ocupa ponto de acesso da mais alta relevância ao sistema de saúde. Papel que cresce e traz mais responsabilidade nestes dias de Covid-19:
“Estamos vivendo um momento que nenhum emergencista imaginou viver antes em sua atividade profissional”, registra. “O empenho e dedicação dos profissionais emergencistas brasileiros tem sido exemplar na pandemia, organizando fluxos, brigando por condições de trabalho adequadas e equipamentqos de proteção pessoal individual. Temos trabalhado ainda com geração e disseminação de conteúdo e técnicas de aprimoramento, enfrentando de frente o grave problema com maturidade. A Medicina de Emergência brasileira foi obrigada a saltar da infância para a vida adulta na pandemia, sem passar pela adolescência, e se supera a cada dia”.
Aliás, o presidente da Associação Médica Brasileira, foi outra voz a exaltar o quando a especialidade tem feito diferença na crise sanitária, além da entrega competente dos médicos emergencistas.
“São colegas que estão na linha de frente firmes, prontos para qualquer dificuldade. Em regra, expõem a própria saúde e vida para cuidar dos nossos, de todos nós. Tem de ser valorizados cada vez mais e a eles deve ser oferecida todos os insumos e equipamentos de segurança e melhor prática”. César Fernandes também destaca o papel fundamental que a Abramede exerce atualmente, por intermédio do presidente Hélio Penna, no Comitê Extraordinário de Monitoramento Covid_AMB, o CEM_AMB, que monitora a pandemia permanentemente e transmite orientações a todos os médicos e aos cidadãos do País.
Fonte: AMB, em 19.04.2021