A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal promoveu, nesta quarta-feira (17), a terceira audiência pública para instruir o Projeto de Lei 2294/2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”. O debate foi proposto pelos senadores Dr. Hiran, Teresa Leitão, Zenaide Maia e Astronauta Marcos Pontes.
Confira como foram as participações
Antonio José Gonçalves, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), afirmou que o foco do projeto está na segurança da população e não na proteção das instituições de ensino. Ele defendeu que o exame pode levar à melhora no atendimento médico. “A aprovação desse projeto vai proteger a população contra o médico mal formado. Vai obrigar que o médico estude mais, melhore o nível e atenda melhor, com mais precisão e qualidade”, enfatizou.
De acordo com ele, os exames de proficiência são comuns em países desenvolvidos e que as escolas com altos índices de reprovação devem ser responsabilizadas. Ele citou pesquisa do Datafolha que, segundo ele, indicaria que 95% da população brasileira apoia a exigência do exame.
Segundo o presidente da APM, o Congresso deve considerar esse sentimento social ao deliberar sobre o projeto. “Essa casa é a casa do povo. E eu tenho certeza absoluta que ela tem que ouvir a voz do povo, tem que ouvir esse clamor da sociedade por uma qualidade melhor”, destacou.
Toufic Anbar Neto, diretor da Faculdade de Medicina em São José do Rio Preto (FACERES), afirmou que uma prova única e nacional não é capaz de avaliar adequadamente as múltiplas competências exigidas da prática médica, e alertou para os riscos de um exame caro, ineficaz e mal estruturado. “Não tememos exames difíceis. O nosso receio é um exame mal feito, caro, instável, injusto, que coloca em risco o futuro do recém-formado sem melhorar a vida do paciente”, disse.
Denise Pires de Carvalho, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), criticou o projeto. Segundo ela, decisões sobre o futuro dos estudantes não podem ser baseadas em uma prova simples, especialmente se aplicada por entidades de classe, como propõe o projeto. “Essa prova teria questões ideologizadas? Qual seria a resposta correta, caso a entidade de classe perguntasse aos recém-formados sobre a conduta em relação às vacinas? Vimos essas entidades serem contra a vacinação e tomarem atitudes anticiência”, questionou.
Para Gonzalo Vecina Neto, médico sanitarista, o problema central é a qualidade da formação médica, e não a ausência de provas. Ele criticou o projeto por aplicar um “remédio errado” a um diagnóstico correto e disse que o modelo penaliza os estudantes pelas falhas das faculdades e pela omissão do Estado na regulação. “O remédio é constituir comissões técnicas para análise das condições de funcionamento dos cursos que estão sendo oferecidos”, destacou.
Rodrigo Cariri Chalegre de Almeida, secretário executivo da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), destacou o crescimento das vagas de residência médica no Brasil, com aumento de 6,7% nas vagas autorizadas e 8,2% das ocupadas, totalizando cerca de 19 mil residentes de acesso direto em 2024. Segundo ele, esse avanço é parte de uma estratégia do Governo Federal para enfrentar a falta de profissionais qualificados no país. “Desde 2009, o Ministério da Saúde assumiu o protagonismo no financiamento das residências, com cerca de 20 mil bolsas, cumprindo sua responsabilidade constitucional de ordenar a formação de recursos humanos para o SUS, em parceria com secretarias estaduais e municipais. Apesar do crescimento, há uma preocupação com o descompasso entre o número de formandos em medicina – que deve chegar a 60 mil por ano – e as vagas de residência disponíveis, gerando um déficit estimado de 40 mil médicos sem especialização no país”, disse.
De acordo com Elizabeth Regina Nunes Guedes, conselheira da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), a responsabilidade pela avaliação da formação médica não deve ser transferida para os conselhos profissionais, que não têm competência legal nem estrutura adequada para essa função. “Acho que caminhamos para a construção de alguns consensos de que, de fato, é preciso fazer alguma avaliação. Ninguém discute isso. A questão está entre quem vai fazer e quais são os seus propósitos”, afirmou.
O deputado Dr. Luiz Ovando, criticou à expansão desenfreada de escolas médicas no Brasil, especialmente durante o governo Dilma, quando foram abertas 151 novas instituições, muitas sem a devida estrutura para garantir formação de qualidade. O deputado ainda relatou sua frustração com a falta de fiscalização do MEC e com práticas como o uso excessivo do ensino a distância (EAD) em cursos de saúde, que compromete o aprendizado prático essencial à formação médica. “Existe uma diferença entre a formação médica do passado, com forte prática clínica, e a realidade atual, em que muitos médicos recém-formados não estão preparados para atuar, sobrecarrega o sistema de saúde, especialmente no interior do país”, destacou.
O senador Jayme Campos, defendeu a urgência da aprovação do projeto e argumentou que é preciso garantir atendimento médico de qualidade também nas regiões mais afastadas do país. “Precisamos de uma lei que possa dar segurança e, sobretudo, a oportunidade para que o cidadão brasileiro mais distante dos centros neste país também tenha assistência médica”,afirmou.
A senadora Teresa Leitão, expressou dúvidas sobre a eficácia do exame como solução e levantou questionamentos sobre os limites da atuação dos conselhos profissionais. “E aí eu pergunto: uma prova de proficiência vai resolver?”, indagou, defendendo um debate mais amplo sobre o papel das instituições envolvidas na formação e regulação da atividade médica.
O deputado Eduardo Velloso, reforçou a necessidade de melhorar a qualificação dos médicos e propôs uma análise mais crítica do acesso à educação médica no país, especialmente em regiões necessitadas. Ele ainda enfatizou a importância de valorização profissional e de um sistema de incentivos eficaz para garantir que médicos se fixem nessas áreas remotas, destacando a relevância de ações concretas para melhorar a saúde pública, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS).
A senadora Zenaide Maia, rejeitou a ideia de que o Conselho Federal de Medicina (CFM) seja o responsável pela organização da prova. Para ela, essa função é do Ministério da Educação (MEC). “Querer dizer que é o Conselho Federal de Medicina quem vai dizer se você é médico ou não? Nós temos que acabar nesse país com essa história. Se algo não está funcionando, não podemos simplesmente cortar caminho e transferir para outra instituição”, criticou.
Vice-presidente da região sul da AMB participa de reunião na AMRIGS para discutir sobre a saúde no Rio Grande do Sul
O vice-presidente da região Sul da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. Juarez Mollinari participou, na última segunda-feira (15), de reunião de diretoria da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), para debater sobre a situação atual e o futuro da saúde no estado. O encontro foi conduzido pelo presidente da AMRIGS, Dr. Gerson Junqueira Júnior.
Também estiveram presentes na reunião o médico e ex-ministro, Onyx Lorenzoni; o economista Ricardo Riegel; o presidente do Conselho de Representantes da AMRIGS, Dr. José Renato Grisolia, além de outros médicos da capital e do interior gaúcho.
Exame de Proficiência: Presidente da APM participa de audiência pública no Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira, 17 de setembro, a terceira audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.294/2024, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Na Comissão, o texto é relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), favorável à proposta.
A sessão foi coordenada pelo presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB/PI), e contou com a presença de importantes representantes das áreas da Saúde, Educação e regulação profissional. Entre eles, o presidente da Associação Paulista de Medicina, Antonio José Gonçalves, que defendeu a aprovação do exame.
Ele iniciou sua participação destacando a qualidade da formação médica e do atendimento à população como os dois pilares fundamentais da APM. Chamou atenção para a explosão no número de cursos de Medicina no Brasil nos últimos 20 anos e citou que apenas 6% das escolas médicas alcançaram a nota máxima na última edição do Enade/MEC, o que demonstra a crescente mercantilização da formação médica. “O objetivo da escola médica deve ser a formação de bons médicos. O dinheiro vem depois”, afirmou.
O presidente da APM também lembrou que o debate sobre a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina não é novo no Congresso Nacional, existe há cerca de 20 anos. “Um exame só não resolve tudo, mas temos seis anos para regulamentar e permitir que as escolas se adequem. Algumas, inclusive, deverão ser fechadas”, acrescentou.
De acordo com o especialista, que é professor Titular da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, “o exame vai proteger a população contra o médico com formação duvidosa, obrigar que ele estude para ser aprovado, melhorar o nível de atendimento com menos exames e desperdícios, e a qualidade e a economia do nosso sistema de Saúde”.
O presidente da APM ressaltou ainda que o exame de proficiência é feito na maioria dos países. “As escolas com alto índice de reprovação têm chances de fechamento. Mesmo se o exame for aprovado neste ano, ainda vão se formar mais de 200 mil médicos até sua primeira edição. Até 2035, a projeção é que teremos 5,4 médicos/mil habitantes, boa parte com formação duvidosa”, alertou.
Recente pesquisa do Instituto Datafolha mostrou que 96% da população apoia a criação de uma prova para médicos recém-formados – uma espécie de “OAB para médicos”, como já ocorre com os graduados em Direito. Antonio Gonçalves ainda reforçou a importância da Residência Médica como etapa essencial para a boa prática profissional e defendeu a criação de uma Carreira de Estado para os médicos, com o objetivo de melhor distribuir os profissionais pelo País.
Omissão do MEC
Durante a audiência, o deputado Luiz Ovando (PP-MS) criticou a atuação do Ministério da Educação (MEC), afirmando que a instituição é a grande responsável pela crise do momento e tem falhado em seu papel de fiscalização e regulação das instituições de ensino médico.
“O diploma não mede competência e o MEC não assume seu papel. Agora, temos o Enamed (Exame Nacional de Avaliação de Formação Médica), que é mais um disfarce. Me coloco favorável ao exame de proficiência e eu sei que não vai acontecer num estalar de dedos. É preciso fazer algo, porque do jeito que está não dá para ficar”, pontuou.
Antes de finalizar, o senador Jayme Campos (União-MT) reforçou que a prioridade deve ser garantir o melhor atendimento à população e que seja tomada a melhor decisão para todos.
Também participaram da audiência a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Pires de Carvalho; o médico sanitarista e professor da USP e FGV, Gonzalo Vecina Neto; o secretário-executivo da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), Rodrigo Cariri Chalegre de Almeida; o diretor da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Faceres), Toufic Anbar Neto; e a conselheira da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), Elizabeth Regina Nunes Guedes.
Durante a audiência, os participantes trouxeram diferentes perspectivas sobre a viabilidade, os desafios e a importância do Exame Nacional de Proficiência. As discussões abordaram aspectos pedagógicos, regulatórios e sociais, além do impacto da medida na formação médica e na segurança da população.
Na primeira audiência pública sobre o projeto, no dia 27 de agosto, os médicos brasileiros estiveram representados pelo presidente da Associação Médica Brasileira, César Eduardo Fernandes; pelo presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo; e pela presidente da Academia Nacional de Medicina, Eliete Bouskela.
A segunda audiência foi realizada no dia 3 de setembro. Um dos presentes foi o presidente da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (Aemed), Gabriel Sanchez Okida, que disse que a criação do exame de proficiência não é um capricho burocrático, tampouco uma barreira aos estudantes de Medicina ou aos jovens médicos. “Pelo contrário, representa uma ferramenta de proteção social, mecanismo que assegura qualidade da formação, fortalece a credibilidade da profissão médica e protege a vida da população brasileira. Quando falamos de Saúde não podemos aceitar nada menos que a excelência, pois cada lacuna no conhecimento, cada demora no diagnóstico, cada tratamento insuficiente pode custar uma vida”, afirmou – conforme publicação da Agência Senado.
Aprovado no fim de 2024 pela Comissão de Educação e Cultura (CE), o PL 2294/2024 agora será votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, de onde será enviado diretamente para a Câmara dos Deputados após aprovação.
SBOT lança Suplemento Especial da SBOT com participação das 27 Regionais do Brasil
A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT, que celebra em 2025 seus 90 anos, lançou, neste mês de setembro, o Suplemento Especial da SBOT, um informativo integrado ao jornal da entidade médica que traz o trabalho realizado pelas 27 Regionais do Brasil, relacionado à especialidade. Um demonstrativo do quanto a SBOT se fortalece quando atua de forma integrada.
As Regionais são pontos de encontro, diálogo e construção coletiva, que colaboram na ampliação do alcance da SBOT e transformam em prática concreta seu papel de apoiar e representar os médicos ortopedistas do país.
Confira o Suplemento Especial da SBOT .
Fonte: AMB, em 18.09.2025.