A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) aprovou, em 7 de dezembro, parecer contraindicando a utilização do kit Covid em pacientes ambulatoriais. O placar da votação fechou em 7 a 6.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ausente em deliberação anterior, desta feita foi decisiva ao se posicionar pela não recomendação.
O desfecho preserva a saúde e a segurança dos cidadãos, conforme análise da Associação Médica Brasileira e do seu Comitê Extraordinário de Monitoramento da Covid-19, o CEM COVID_AMB.
Aliás, é essencial registrar que o parecer técnico-científico – agora aprovado – contou, com especialistas da AMB, entre outros membros. Teve como principal bússola a avaliação crítica da literatura, sendo usados os mais refinados métodos da medicina baseada em evidências, após mais de três meses de reuniões semanais.
Enfim, um parecer construído com expertise de algumas das principais sociedades de especialidades médicas e de instituições de ensino e pesquisa no Brasil.
Contratempos
No decorrer do processo, houve alguns contratempos um tanto estranhos. Aos 7 de outubro de 2021, ele foi retirado de pauta da reunião da Conitec sem discussão com os pares que participaram da elaboração. Depois, em 21 de outubro, uma primeira votação acabou em empate, pois a Anvisa não pode participar.
Na ocasião, a Conitec se comprometeu a abrir com brevidade uma audiência pública, mas nada evoluiu. Preocupada com a morosidade, a AMB, por intermédio do CEM COVID, realizou coletiva no início de novembro, para denúncia à imprensa e aos brasileiros.
Em nota, foi pontuado que as entidades contavam com a sensibilidade das autoridades para assumir firmemente suas responsabilidades com os brasileiros, colocando a saúde dos cidadãos acima de quaisquer outros interesses.
“Só assim teremos a tranquilidade de manter o apoio técnico científico de nossas sociedades de especialidades ao Núcleo de Assuntos Estratégicos do Ministério da Saúde”, dizia o comunicado de CEM COVID.
O grito de alerta da Associação Médica Brasileira fez o Ministério da Saúde vir a público e orientar que a consulta enfim fosse realizada.
Agora, finalmente com a votação favorável ao relatório técnico, o caso está resolvido.
O presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, destaca o papel do CEM COVID nessa batalha e cumprimenta todos os membros e especialidades médicas.
“A Associação Médica Brasileira se sente orgulhosa desse grupo e do seu trabalho harmonioso, profícuo em prol da ciência e do bem comum. Precisamos nos espelhar no CEM COVID para várias outras ações e embates que teremos pela frente”.
Quem é quem
Ficaram ao lado da Ciência, em virtude da ineficácia do kit Covid: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Conselho Nacional Saúde (CNS); Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério; Secretaria de Vigilância em Saúde.
Votaram para liberar o kit a Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde Indígena (Sesai), de Atenção Primária à Saúde (Saps), de Atenção Especializada à Saúde (Saes)e de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), além do Conselho Federal de Medicina (CFM).
AMB na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar
Mais uma conquista da AMB em âmbito parlamentar. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de dezembro, a medida provisória 1.067/2021; ela ajusta a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas na rede de saúde suplementar.
A relatora, deputada Silvia Cristina (PDT/RO), acatou emenda para incluir a Associação Médica Brasileira, AMB, na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, à qual competirá assessorar a ANS na análise de incorporações e outras questões sensíveis à qualidade da assistência e à prática da boa medicina.
O texto aprovado traz o seguinte destaque:
- um representante da Sociedade de Especialidade médica, conforme a área terapêutica ou o uso da tecnologia a ser analisada, indicado pela Associação Médica Brasileira.
Vale lembrar que, a princípio, a AMB e sociedades de especialidades foram deixadas à margem da Comissão, o que é um absurdo. Especialmente tendo em vista que o associativismo é o braço da Medicina que produz conhecimentos científicos, pesquisas etc.
Contudo, após ação rápida e firme do Núcleo de Apoio Parlamentar, o NAP da Associação Médica Brasileira, foram apresentadas emendas de inclusão pelos deputados Mauro Nazif (PSB/RO), Wolney Queiroz (PDT/PÉ) e Senador Nelsinho Trad (PSD/MS).
Agora a matéria segue para a análise do Senado Federal, não defendo haver dificuldade para a aprovação e sanção.
Fonte: AMB, em 15.12.2021.