MEC revoga edital para criação de novos cursos de Medicina e reforça debate sobre qualidade da formação médica
A Associação Médica Brasileira (AMB) acompanha com atenção a decisão do Ministério da Educação (MEC) de revogar o Edital nº 1/2023, que previa a criação de novos cursos de Medicina no país, com potencial de abertura de até 5.900 vagas, majoritariamente em instituições privadas.
O edital, publicado no contexto da retomada do Programa Mais Médicos, já havia sido adiado quatro vezes desde 2023 e foi oficialmente revogado por meio de edição extra do Diário Oficial da União no último dia 10 de fevereiro. A decisão ocorre em um momento de intenso debate nacional sobre a qualidade da formação médica, especialmente após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
De acordo com o MEC, mais de 100 cursos de Medicina obtiveram notas 1 e 2 – consideradas insatisfatórias pelo Inep – e cerca de 30% das graduações avaliadas poderão sofrer sanções, como restrição ao Fies e suspensão de vagas. Os dados reacenderam a preocupação de entidades médicas com a expansão acelerada e, em muitos casos, desestruturada do ensino médico no Brasil.
Para a AMB, a decisão do governo federal deve ser analisada à luz de um cenário que exige, antes de tudo, responsabilidade com a qualidade da formação e com a segurança da população. A abertura de cursos em municípios sem rede assistencial compatível, sem número adequado de leitos, preceptores qualificados e campos de estágio estruturados compromete a formação dos futuros médicos e impacta diretamente o cuidado oferecido aos pacientes.
Nos últimos anos, o país assistiu a uma expansão significativa de vagas e cursos, impulsionada inclusive por judicializações e por autorizações em sistemas estaduais e distrital de ensino. Esse crescimento, entretanto, nem sempre foi acompanhado do devido planejamento técnico, da avaliação rigorosa das condições locais e do alinhamento às reais necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
A AMB tem defendido reiteradamente que a ampliação do número de médicos no Brasil não pode se dar em detrimento da qualidade da formação. O foco deve estar na consolidação de critérios objetivos, na fiscalização permanente das condições de ensino, no fortalecimento das diretrizes curriculares e na implementação de instrumentos eficazes de avaliação ao longo da graduação e ao final do curso.
Nesse contexto, iniciativas como o Enamed e o debate sobre mecanismos adicionais de avaliação da proficiência profissional evidenciam a necessidade de se estabelecer parâmetros nacionais mais rigorosos e transparentes. A sociedade brasileira tem o direito de confiar que o médico formado em qualquer instituição do país recebeu treinamento adequado, com sólida base científica, prática supervisionada e formação ética consistente.
A revogação do edital, conforme destacado pelo próprio MEC, não representa o abandono da política pública de formação médica, mas sinaliza a necessidade de reavaliação técnica do modelo de expansão adotado até aqui. Para a AMB, qualquer novo processo de autorização de cursos deve ser conduzido de forma participativa, com diálogo entre governo, entidades médicas, instituições de ensino e sociedade civil, sempre tendo como eixo central a qualidade.
A Associação Médica Brasileira reafirma seu compromisso histórico com a excelência da formação médica e com a defesa da saúde da população. O país precisa, sim, de médicos bem distribuídos e comprometidos com o SUS – mas, acima de tudo, precisa de médicos bem formados.
Maus resultados no Enamed impulsionam o debate sobre a qualificação dos médicos
Foi como se vários aparelhos que medem os sinais vitais apitassem ao mesmo tempo. Os médicos que ouviram o alerta já conheciam os sintomas, mas a sociedade ficou sabendo da crise em 19 de janeiro, Foi como se vários aparelhos que medem os sinais vitais apitassem ao mesmo tempo. Os médicos que ouviram o alerta já conheciam os sintomas, mas a sociedade ficou sabendo da crise em 19 de janeiro, quando saíram os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Dos 304 cursos de medicina avaliados, 99 deles, quase um terço do total, tiveram, entre seus formandos (alunos do sexto ano), predominância de notas 1 e 2 (em escala até 5).
Os sintomas são a falta de preparo, sobretudo o prático, de muitos dos recém-formados, a escassez de postos para treinamento em residência médica, o crescimento do número de processos alegando erros médicos em todo o Brasil. E, ainda, a dificuldade constatada por gestores de hospitais para contratar profissionais jovens com qualificação, o que, por sua vez, os empurra para a “uberização” em plantões de 12 ou 24 horas.
O Ministério da Educação (MEC) resolveu fazer um freio de arrumação: cancelou, na última terça-feira (10), o edital da terceira edição do Programa Mais Médicos, cujo objetivo era abrir mais 5,9 mil vagas de medicina.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enamed, informou que o exame será aplicado também aos alunos do quarto ano de medicina, mas ainda sem data certa.
Entidades como a AMB e o Conselho Federal de Medicina (CFM) defendem a exigência de uma prova de proficiência (ProfMed) para que os recém-formados tenham acesso ao registro profissional, a exemplo do que já faz a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Proposta com este objetivo tramita no Senado.
Outra demanda é a ampliação substancial do número de vagas de residência, cuja oferta não tem acompanhado o crescimento do número de formandos. Essa expansão é considerada prioritária pelo Ministério da Saúde e pelo MEC, que instituiu o Enare (Exame Nacional de Residência Médica), por meio do qual foram oferecidas 7.197 vagas em 2025. A bolsa de residência, que dura três anos, paga R$ 4.106,09 por 60 horas semanais de trabalho.
Antônio Britto, diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), à qual são filiados 200 hospitais, ressalta que o Enamed mediu uma fragilidade teórica, com cem questões de múltipla escolha, mas “as deficiências de ordem prática são maiores e mais perigosas”. Britto, que já foi deputado e ministro, afirma que o resultado do Enamed “colocou o Congresso na obrigação com o país de estudar bem o assunto e oferecer uma resposta rápida”. A Anahp apoia a adoção do ProfMed, que prevê prova prática.
“Mas uma prova não muda a situação. O que vai mudar é melhorar as faculdades. Temos que repensar as exigências. Destaco três pontos: a relação com hospital de referência, a localização e a residência médica. Não pode haver faculdade que não tenha relação com um bom hospital”, diz.
O Brasil viveu nos últimos dez anos um crescimento geométrico no número de médicos, chegando à proporção de 2,98 médicos por mil habitantes, aproximando-se aos 3,7/ mil da recomendação da OCDE, organização que agrega países desenvolvidos.
A mudança no cenário veio com a lei que criou o Programa Mais Médicos, em 2013, no governo Dilma Rousseff. O Brasil, que tinha 304.406 médicos registrados em 2010, viu esse número mais que dobrar, chegando a 635.706 em 2025, de acordo com a Demografia Médica no Brasil, estudo feito pela Faculdade de Medicina da Universidade de..
O país dispunha de 252 cursos de graduação, com 23.505 vagas, em 2014, e chegou a 48.491 vagas em 2024. A expansão do número de vagas se deu majoritariamente em instituições privadas, com ou sem fins lucrativos. Do total contabilizado pela Demografia Médica 2025, as 38.450 vagas mantidas por 322 instituições privadas correspondiam a 79% do total. Faculdades privadas cobram mensalidades que oscilam entre R$ 10 a R$ 15 mil.
O problema, segundo o consenso de médicos, gestores e professores ouvidos pelo
Valor é que o aumento exponencial do número de escolas se deu, em muitos casos, via medidas judiciais, desobedecendo a critérios como a necessidade do vínculo da faculdade a um hospital ou a unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) com leitos suficientes para que os alunos tenham campo de aprendizado prático.
Entre 2018 e 2023, enquanto vigorou moratória de cinco anos na criação de novas faculdades de medicina decretada pelo governo Michel Temer, o Judiciário concedeu liminares com esse fim para ao menos 190 instituições privadas, segundo a AMB.
O governo Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Gilmar Mendes decidiu, em 2023, que as faculdades têm que seguir os critérios estabelecidos nos editais do MEC, mas permitiu o seguimento de 289 processos de abertura de cursos que já haviam superado a etapa inicial, de acordo com o MEC.
A decisão desta semana, de cancelar o edital do Mais Médicos, decorreu do fato de que 5,7 mil vagas de medicina foram criadas, via liminar, desde 2024.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que poderá haver punições às faculdades que tiveram conceito insuficiente no Enamed. Entre as sanções previstas, estão a proibição de abertura de novas vagas e suspensão de participação no Fies. As faculdades tiveram prazo até dia 4 para recorrer das notas.
O Brasil é o vice-líder mundial em número de faculdades de medicina, atrás apenas da Índia, com seu 1,4 bilhão de habitantes e mais de 700 escolas médicas. Os Estados Unidos, com território e população maiores que a do Brasil, têm 160 faculdades de medicina, número semelhante ao da China. Em 2024, elas deram título de MD (medicaldoctor) a 20.885 pessoas, segundo a Associação Americana de Escolas Médicas (AAMC). As faculdades americanas são todas vinculadas a hospitais, já que a residência médica é obrigatória.
Como ocorreu nos EUA, também no Brasil hospitais de ponta estão abrindo faculdades de medicina, a exemplo do que o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, havia feito em 2014. A Faculdade
do Hospital Sírio-Libanês abriu suas primeiras cem vagas em medicina em São Paulo em agosto O diretor de Ensino e Pesquisa do Sírio, Luiz Fernando Lima Reis, explica que as exigências do MEC, como concessão de bolsas (a mensalidade custa R$ 13.020) e parceria com o SUS, foram atendidas. A Rede Sírio já era responsável pela gestão e o atendimento em sete hospitais da rede SUS, com 1.200 leitos (o dobro dos leitos oferecidos nos hospitais Sírio em São Paulo e Brasília). Com a faculdade, foram criadas três novas residências médicas para especialidades prioritárias para o SUS: atenção primária, ginecologia e obstetrícia, e cirurgia geral. O hospital-escola é estadual, o Rota dos Bandeirantes, em Barueri, na Grande São Paulo, com docentes e preceptores do Sírio.
“Nossa responsabilidade é melhorar o sistema de saúde, tornando-o mais qualificado e mais inclusivo, e apoiar o SUS”, diz Luiz Reis, para quem o ProfMed seria uma solução simples – e errada – para problema complexo. Ele defende o modelo de avaliações ao longo do curso, com feedback para escolas e alunos. A faculdade vinculada ao hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre, realiza seu primeiro vestibular no próximo dia 22, com 60 vagas e mensalidade de R$ 13.500. O grupo já dispõe de residência em 23 especialidades e vai ampliar a oferta. “A instituição médica que tem faculdade está viva, produz conhecimento original. Instituições de ponta têm o dever de estar nesse lugar”, diz o CEO do grupo, Mohamed Parrini.
De todas as vagas em faculdades de medicina disponíveis no país, 31% pertencem a grupos econômicos, incluindo 21% que negociam ações na bolsa, e 40% são de faculdades isoladas, com ou sem fins lucrativos. Especialistas apontam tendência de fusões e aquisições. Os valores estimados oscilam entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão por vaga, para se chegar ao preço de compra.
O presidente da AMB estima que de 30% a 40% dos formandos seriam reprovados no ProfMed. “Não nos alegra. O exame de proficiência não visa punir o recém-formado, ele visa proteger o paciente”, diz Fernandes.
É a mesma linha de argumentação do CFM. “Quem vai pagar o pato é a população pobre, que é quem vai ser atendida por esses médicos, já está sendo atendida”, diz Raphael Câmara, diretor do CFM, que foi secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde no governo Bolsonaro.
Antônio Britto relata que grandes hospitais filiados à Anahp estão investindo em treinamento, qualificação e residência para obter profissionais mais qualificados. “Mas o problema mesmo está nos hospitais menores de cidades menores, onde há menos ofertas e menos recursos”, diz o diretor da Anahp.
Um dos principais objetivos do Programa Mais Médicos é promover a interiorização, levando médicos para as pequenas cidades. A concentração diminuiu, com 43,6% das vagas de faculdades médicas em cidades com até 300 mil habitantes, ante 32% em 2014. Mas a Demografia indica que as capitais ainda têm 366% mais médicos que o interior.
Quem não consegue vaga em residência opta por cursos de pós-graduação lato sensu, disponíveis na modalidade de ensino à distância, e a prova do conselho regional especializado para obter oRegistro de Qualificação de Especialista (RQE).
Sob o risco de serem vistos como corporativistas, médicos reclamam de perda de renda real de uma profissão que sempre foi uma das mais bem remuneradas. A renda média declarada pelos médicos à Receita Federal caiu de R$ 39.742 para R$ 36.918 entre 2012 e 2022.
O presidente do Conselho de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), Antônio Rodrigues Braga Neto, diz que já é possível constatar a precarização do exercício da profissão, que teria deixado de garantir ascensão social.
Outra porta de entrada são as plataformas ou aplicativos que anunciam plantões avulsos. Criada em Itajaí (SC) em 2015, a plataforma Quero Plantão afirma já ter conectado 200 mil médicos interessados em oportunidades dep lantão em hospitais e clínicas. Plantões de 12 horas são remunerados com R$ 1 mil a R$ 1,2 mil. Há aplicativos de celular para oferta e troca de plantões, no caminho da informalidade e até da “uberização’’ da profissão.
“Os recém-formados estão se queixando de falta de vagas. Também notamos falta de reajuste durante anos”, diz Ana Paula D’Artibale, do Quero Plantão.
A advogada Daiane de Lira, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, destaca que houve aumento substancial no número de ações judiciais pedindo compensação por danos materiais e morais, alegando erros de profissionais da saúde. Dados mostram que, entre2020 e 2025, o número de litígios cresceu 196% na rede pública e 245% na rede privada. Por danos morais, foram 14.784 novos casos (rede pública) e 53.176 na rede privada; houve 7.773 e 21.785 acusações de dano material, respectivamente.
“Esses números dialogam com a necessidade de uma maior qualificação técnica dos profissionais de saúde. É importante reforçar a proteção ao paciente, prevenir as falhas”, afirma Lira.
Fonte: AMB, em 12.02.2026.