Na última quarta-feira (5), membros da diretoria da Associação Médica Brasileira (AMB) receberam a visita do presidente da Academia Nacional de Medicina Paliativa (ANCP), Dr. Rodrigo Kappel Castilho, com o intuito de estreitar a relação entre as instituições.
“Foi um encontro muito produtivo em que foi possível conhecer melhor sobre o trabalho desenvolvido pela ANCP e dialogar sobre demandas comuns aos interesses de ambas as entidades. Ficamos muito felizes em receber o Dr. Rodrigo”, disse o presidente da AMB, Dr. César Eduardo Fernandes.
A ANCP foi fundada há 19 anos e é responsável por incentivar o acesso a cuidados paliativos, a fim de proporcionar qualidade de vida a pacientes e familiares, por meio de educação, assistência e pesquisa especializada em todo o Brasil.
AMB vem participando ativamente das discussões sobre a reforma tributária e serviços médicos
No último dia 24 de abril, o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 (PLP), com propostas para regulamentar a reforma tributária implementada pela Emenda Constitucional nº 132 (20/12/2023), instituindo o Imposto e a Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS), bem como o Imposto Seletivo (IS), que irão substituir cinco tributos incidentes sobre o consumo (PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS).
A Associação Médica Brasileira (AMB) participou ativamente dessas discussões. Em fevereiro deste ano, enviou suas contribuições para o Grupo Técnico 7 criado no âmbito do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), criado pelo Governo Federal, que discutiu as peculiaridades relacionadas às operações com bens e serviços submetidos a alíquota reduzida.
A AMB defende que prestadores de serviços de saúde devem ser considerados de forma ampla, como sendo hospitais, clínicas, laboratórios, médicos, entre outros, sem fazer qualquer restrição quanto à sua organização societária ou ao tipo de profissional, o que acabou sendo contemplado no PLP 68/2024.
A Emenda Constitucional previa que algumas operações, dentre elas as relativas aos serviços de saúde, deveriam ser beneficiadas com redução de 60% das alíquotas que serão estabelecidas para esses novos tributos – que serão fixadas individualmente por cada ente (União, Estados e Municípios) por meio de lei específica. E o PLP considera os serviços médicos, desenvolvidos por pessoa física ou jurídica, dentre os serviços de saúde, contemplando-os, portanto, de forma explícita, com a redução de alíquota de 60%.
A Associação Médica Brasileira vem acompanhando de perto a questão e atuando agora junto ao Congresso Nacional na discussão do PLP 68/2024, através de seu Núcleo de Atuação Parlamentar (NAP), para garantir que os serviços médicos, essenciais aos serviços de saúde de qualidade, sejam tributados adequadamente, de forma a minimizar o aumento de carga tributária que pode impactar no prejuízo ao atendimento à saúde da população.
Na avaliação da AMB, aumentar a carga tributária sobre o setor de saúde não implica aumento de arrecadação, mas sim da despesa com a manutenção do SUS em virtude de os consumidores passarem a buscar mais a saúde prestada pelo Estado.
Impacto
A Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 substitui cinco tributos incidentes sobre o consumo (PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS) por um IVA-dual formado pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços de competência da União) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços de competência dos Estados, Municípios e do Distrito Federal).
Dentre os tributos que serão substituídos, apenas o PIS, a COFINS e o ISS incidem atualmente sobre os serviços de saúde. O PIS e a COFINS são apurados à alíquota total de 3,65% (regime cumulativo), enquanto o ISS é apurado por alíquotas que variam entre 2% e 5%. Ou seja, a carga tributária atual dos serviços de saúde varia entre 5,65% e 8,65% em relação aos tributos alcançados pela reforma tributária. Cabe destacar que mesmo apurando e recolhendo o IRPJ e a CSLL no lucro real, os serviços de saúde são tributados à alíquota de 3,65% de PIS e COFINS.
As alíquotas do IVA-dual ainda não foram definidas, mas estudos realizados pelo Ministério da Fazenda apontam para no mínimo uma alíquota de 27%. Assim, mesmo considerando a redução de 60% da alíquota do IVA-dual em relação aos serviços de saúde, a carga tributária após o período de transição seria de 9% a 10,8% se outras medidas não forem implementadas. Isso se deve ao aumento da alíquota nominal, conforme acima demonstrado, cumulado com o reduzido montante de créditos que a atividade de saúde poderá se valer, já que a atividade é preponderantemente exercida por profissionais que são pessoas físicas, não havendo cadeia de produção que poderia gerar relevante creditamento para mitigar o aumento da carga tributária final. Ou seja, haveria um aumento percentual da carga tributária de 25% a 91%.
O aumento da carga tributária dos serviços de saúde levará ao aumento de preços e à consequente diminuição do acesso da população brasileira a serviços privados de saúde. Mais pessoas devem buscar o Sistema Único de Saúde, aumentando a pressão que já é sentida em muitas unidades do SUS e os gastos públicos na área da saúde. Apenas para se ter uma ideia deste impacto, foram contabilizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar 51 milhões de beneficiários de planos de saúde em dezembro de 2023. O número de usuários de serviços de saúde é ainda maior, uma vez que os serviços privados de saúde não são acessados apenas pelos beneficiários de planos de saúde.
Leia mais
- Governo cria grupos técnicos para regulamentar reforma tributária
- Senado aprova reforma tributária
- Ministério da Saúde poderá prestar informações sobre a criação de centros de terapia assistida no SUS
- AMB, APM e Sindhosp lançam manifesto pela neutralidade na reforma tributária, preservando o acesso e a sustentabilidade do setor de Saúde
- Reforma tributária é aprovada na Câmara com alíquota diferenciada para os médicos
AMB recebe Liga de Cirurgia Cardíaca e Vascular da UPE como sua mais nova filiada
No último dia 7, a Liga de Cirurgia Cardíaca e Vascular da Universidade de Pernambuco (UPE) tornou-se a mais nova filiada da Associação Médica Brasileira (AMB). Dos 19 integrantes, o acadêmico Danilo Brito foi o número 100 a se filiar nesta nova modalidade de sociedade, que teve início em fevereiro deste ano.
Durante a filiação da UPE, foi realizada aula inaugural ministrada pelo médico cardiologista e professor, Dr. Ivaldo Pedrosa Calado Filho, com o tema Anatomia e Fisiologia Cardiovascular.
Para o presidente da AMB, Dr. César Eduardo Fernandes, é uma imensa alegria a nova parceria. “Sempre uma enorme satisfação para nós, da AMB, receber novas afiliadas como forma de fortalecer e enriquecer a classe médica do nosso país”, destacou.
Totalmente reformulado novo Jornal da Associação Médica Brasileira está mais moderno e com muitas novidades
É com enorme satisfação que lançamos a nova edição do Jornal da Associação Médica Brasileira – JAMB (www.amb.org.br/jamb)
No momento que está completando 24 anos de existência, está reformulado, mais moderno, dinâmico e porque não dizer, mais bonito.
Seu novo formato surge com a proposta de prestar contas do que a Diretoria da AMB vem fazendo, pois isso é fundamental, mas o faz de forma dinâmica, no design e na leitura.
Sua nova estrutura editorial traz assuntos importantes sobre os quais AMB vem se debruçando e merecem reflexão, pois serão certamente objeto de ações e pautas de discussões internas, com outras entidades médicas, bem como com os poderes Legislativo e Executivo brasileiros.
O JAMB passa a contar com seções repaginadas como: AMB em Ação, onde o leitor irá saber dos fatos de destaque que envolvem nossa Associação. A Memória Médica, contando um pouco da história médica no país com personalidades e entidades de destaque.
O espaço Para além do Jaleco, apresenta hobbies, atividades e curiosidades que os médicos fazem quando estão fora dos atendimentos e plantões. Ainda a seção, Saúde em Foco, com os assuntos do momento mais relevantes da nossa área, além de eventos, serviços e outros. Vale relembrar que no passado, pesquisa realizada entre os associados da AMB apontou que 80% leem e acompanham o JAMB, o que aumenta ainda nossa responsabilidade na busca, para que as informações sejam produzidas com qualidade e cheguem ao nosso público final: todos os médicos.
Dessa forma, nosso principal objetivo é oferecer um veículo sempre atualizado, moderno e com as notícias mais importantes para os médicos e sobre os médicos. O que para nós é um grande estímulo.
Uma boa leitura para vocês
Fonte: AMB, em 10.06.2024.