Nota da Associação Médica Brasileira sobre a proposta do MPF (MG) que propõe a regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil
A Associação Médica Brasileira (AMB) manifesta-se contrária à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais que pretende substituir a proibição vigente dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) por um modelo de regulamentação semelhante ao aplicado aos cigarros convencionais.
Os dispositivos eletrônicos para fumar contêm nicotina – substância altamente adictiva – além de solventes, aromatizantes, metais pesados e diversas outras substâncias tóxicas e potencialmente cancerígenas, bem como de outras desconhecidas.
A nicotina, frequentemente apresentada sob a forma de sais com elevado poder de dependência, atinge o cérebro em segundos, favorecendo rápida instalação de dependência, especialmente entre adolescentes e jovens.
Estudos demonstram que a experimentação desses dispositivos aumenta significativamente o risco de iniciação ao cigarro convencional e de uso dual, ampliando os danos à saúde.
Há evidências consistentes da associação entre o uso desses produtos e doenças pulmonares graves, como a EVALI (lesão pulmonar associada ao uso de cigarros eletrônicos), além de agravos cardiovasculares e neurológicos.
Quanto aos efeitos de médio e longo prazo, ainda não há dados conclusivos devido ao tempo relativamente recente de comercialização, mas as substâncias já identificadas indicam potencial relevante para doenças crônicas e câncer.
A alegação de que os DEFs auxiliariam na cessação do tabagismo ou na redução de danos não encontra respaldo em evidências científicas robustas. Organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), afirmam que tais produtos não são inofensivos e carecem de comprovação consistente quanto à eficácia para parar de fumar. Ressalte-se, ainda, que parcela expressiva dos estudos favoráveis é financiada pela própria indústria do tabaco.
O tabagismo é reconhecido como uma doença pediátrica, uma vez que a maioria dos dependentes inicia o consumo antes dos 19 anos. A experiência internacional demonstra que a liberação desses dispositivos amplia a experimentação entre jovens e pode reverter conquistas históricas no controle do tabaco.
O argumento de que a regulamentação seria mais eficaz que a proibição não se sustenta na realidade brasileira. A expansão do mercado ilícito de tabaco é também um grave problema de saúde pública, pois esses produtos são vendidos sem controle sanitário e com fácil acesso aos jovens. Além disso, o impacto econômico do tabagismo é amplamente negativo: em 2022, a arrecadação de impostos do setor cobriu apenas 5,2% das perdas geradas ao país, sendo que, para cada R$ 1,00 de lucro da indústria, o Brasil gasta múltiplas vezes esse valor no tratamento e nos custos diretos e indiretos das doenças relacionadas ao tabaco
A AMB reafirma sua confiança nas decisões técnicas e científicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, por meio da RDC nº 855/2024, manteve por unanimidade a proibição da fabricação, importação, comercialização e propaganda dos DEFs no Brasil. A agência tem conduzido o tema com rigor técnico, transparência e compromisso com a saúde pública.
O enfrentamento do comércio ilícito deve ocorrer com o fortalecimento da fiscalização e com a plena implementação do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, e não com a liberação de novos produtos que ampliem a exposição da população – especialmente de crianças e adolescentes – à dependência da nicotina.
A saúde pública brasileira não pode retroceder. A eventual regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar representa risco concreto de aumento da dependência química, de doenças evitáveis e de sobrecarga ao sistema de saúde.
Dr. José Eduardo Dolci participa da nova posse da ABORL-CCF e destaca a importância vital da parceria entre a AMB e as sociedades de especialidades
A Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF) realizou na última sexta-feira (6) a cerimônia de posse de sua nova diretoria para a gestão 2026, em uma solenidade marcada por reconhecimento institucional, compromisso com a qualidade da formação médica e defesa firme da especialidade. O Dr. André Alencar Araripe Nunes assumiu a presidência da entidade, ao lado do presidente do Conselho Administrativo, Dr. Leonardo Haddad, conselheiros e demais membros da diretoria.
Representando a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Paulista de Medicina (APM), o diretor científico da AMB, Dr. José Eduardo Dolci, participou da cerimônia e destacou a importância histórica e estratégica da ABORL no cenário da Medicina nacional.
Em sua fala, Dr. Dolci ressaltou que nenhuma gestão começa do zero, pois se apoia em bases construídas com trabalho árduo, seriedade e espírito associativo. “O legado da diretoria anterior, encerrou sua atuação em 2025, mantendo o compromisso com a qualificação científica, a defesa profissional e a valorização da especialidade”, comentou. O discurso dele foi muito elogiado.
O diretor científico da AMB enfatizou que a parceria entre a AMB e as sociedades de especialidades é um dos pilares que sustentam a qualidade da Medicina no Brasil. Ao lado do CFM e das associações estaduais, como a APM, essas instituições formam uma estrutura nacional dedicada à valorização profissional, ao fortalecimento da formação médica e à defesa da boa prática.
Ao destacar a relevância da Otorrinolaringologia e da Cirurgia Cérvico-Facial, Dr. Dolci lembrou que se trata de uma especialidade de alta complexidade técnica, marcada por inovação constante e forte produção científica, essencial para a qualidade de vida da população – da saúde auditiva e respiratória à cirurgia de base de crânio, estética e reconstrução facial.
Ao assumir a presidência, o Dr. André Alencar Araripe Nunes afirmou que liderar a ABORL é, ao mesmo tempo, um desafio e um orgulho, sobretudo em um momento crítico para a Medicina. Ele alertou para tentativas de instituições não credenciadas de invadir a especialidade e facilitar o acesso a títulos que não possuem reconhecimento legítimo, o que, em sua avaliação, ameaça a seriedade da formação e a segurança da população.
O novo presidente reforçou o compromisso de fortalecer ainda mais a associação e a parceria com a AMB, além de defender com rigor o título de especialista, lembrando que a grande maioria dos colegas da especialidade possui Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e certificação regular. “Preservar a credibilidade do título é preservar a qualidade da assistência prestada à sociedade”, explicou.
Momento desafiador
Dr. Dolci, em seu discurso, também chamou atenção para o momento desafiador vivido pela Medicina brasileira. Citou como preocupação a criação de entidades paralelas e iniciativas que podem gerar sobreposição institucional e insegurança regulatória, confundindo a sociedade e colocando em risco a assistência à população.
Outro ponto central de sua manifestação foi o resultado do Enamed 2025. Segundo ele, os dados revelam um cenário alarmante na formação médica: dos 351 cursos avaliados, 99 obtiveram conceitos 1 ou 2, considerados insatisfatórios. Entre os 39.258 estudantes concluintes avaliados, apenas 67% demonstraram proficiência adequada, enquanto cerca de 13 mil não atingiram o nível esperado para o exercício seguro da Medicina. “Esses números representam risco assistencial concreto e exigem respostas firmes das instituições formadoras e das autoridades regulatórias”, ressaltou
Ele reforçou que a defesa de critérios mais rigorosos para abertura e funcionamento de escolas médicas, avaliação consistente da formação e fortalecimento da residência médica como padrão-ouro de qualificação não se trata de corporativismo, mas de responsabilidade com o paciente.
Nesse contexto, destacou o papel estratégico das sociedades de especialidades, responsáveis por estruturar diretrizes clínicas, organizar exames de título, promover educação continuada e garantir que o conhecimento científico se traduza em prática qualificada. Segundo ele, a ABORL é exemplo dessa atuação responsável, especialmente na certificação e atualização permanente dos especialistas.
Encerrando a solenidade, ficou evidente o alinhamento institucional entre ABORL, AMB, CFM e APM na defesa da boa prática médica, da excelência científica e da formação rigorosa. A nova gestão inicia seus trabalhos com o compromisso de fortalecer a especialidade, ampliar a representatividade e atuar de forma firme na proteção da Medicina de qualidade no Brasil.
Fonte: AMB, em 09.02.2026.