Por lisura e consequência na reforma tributária
Instituições de diversos setores, entre as quais e a Associação Médica Brasileira e a Associação Paulista de Medicina, subscreveram ofício encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em 7 de julho.
Expressam que toda e qualquer proposta de Reforma Tributária que implique em mais impostos é nociva ao Brasil com prejuízos incalculáveis aos cidadãos. No campo da saúde, eventual elevação de tributos impactará fortemente o acesso, com risco de grave desassistência.
Fato é que o Governo e certos setores políticos tentam transformar a Reforma Tributária em simples canal de mais arrecadação.
As entidades entendem que isso deve ser feito com a redução de gastos público, o que exige mudanças na estrutura de administração do Estado.
Histórico
Importante demarcar que a Associação Médica Brasileira (AMB) tem acompanhado todos os debates sobre Reforma Tributária em Brasília. Lamentavelmente, a avaliação é a de que avançam com celeridade basicamente proposições que implicarão em aumento de impostos, com mais ônus aos cidadãos.
Aliás, recentemente, o Governo Federal reafirmou a intenção de criar alíquotas diferenciadas para o setor de Serviços, no qual estão inseridas a cadeia de saúde e os médicos. O projeto do Executivo unifica o PIS e a Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), penalizando sobremaneira o setor de Serviços.
A CBS certamente castigará os pacientes que precisam de atendimento médico, em virtude do aumento do recolhimento tributário. Na forma atual, chegaremos a uma alíquota de 12% – a maior do que a mais alta taxa que os Serviços pagam hoje.
Elevação de impostos para a Saúde significa, com certeza, fechamento de consultórios, encarecimento de insumos e de planos de saúde e desassistência.
Com planos mais caros, o Sistema Único de Saúde (SUS), historicamente subfinanciado, terá problemas agravados, podendo sofrer colapso maior do que o de agora.
O presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, pontua que o Brasil precisa sim de uma Reforma Tributária, mas a saúde e os médicos não podem e não vão pagar a conta:
“É inadmissível e não calaremos diante de medida que só trará danos à saúde, hoje já em gravíssima crise, em virtude da pandemia”
Reforma que queremos
Faz mais de década os brasileiros e suas instituições maiores clamam por uma revisão racional do ordenamento tributário. A Reforma que almejamos deve ser instrumento de justiça econômica, tem de pôr fim aos impostos em cascata, promover o reequilíbrio na distribuição de cobrança, com vistas a garantir a inclusão social, a favorecer mais investimentos na produção e criação de empregos.
A Reforma Tributária precisa apontar ao progresso do País, não aos interesses de uns e outros.
“Desde o início dos debates sobre reforma tributária, estamos preocupados, pois as propostas impactam muito o setor da Saúde. Essa reforma pode resultar em fechamento de consultórios e clínicas e desassistência da população. Isso porque maior parte dos colegas está na faixa dos 3,65% de PIS/Cofins. Estamos trabalhando junto da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) para barrar isso e estamos também com vocês”, declara Marun David Cury, da Defesa Profissional da AMB.
Em vídeo, médicos do Brasil agradecem aos heróis da luta contra a Covid-19: os cidadãos que respeitam as medidas de prevenção e se vacinam em todas as fases
O Comitê Extraordinário de Monitoramento Covid-19 da Associação Médica Brasileira, CEM COVID_AMB, dá início auma campanha permanente com o objetivo de reforçar a importância de todos os cidadãos do País seguirem respeitando em 100% as medidas preventivas contra o SARS-CoV-2. A mensagem já começa a ser divulgada maciçamente em redes sociais e portais de entidades médicas e de parceiros voluntários.
Celebridades da TV, do Esporte, do Jornalismo e das mais variadas áreas trazem depoimentos em vídeos caseiros, para reforçar o mote da campanha do CEM COVID_AMB:
“Heróis da batalha contra a pandemia são os brasileiros que usam máscara corretamente, mantém o distanciamento, evitam aglomerações e higienizam frequentemente as mãos, com água e sabão ou álcool gel a 70%.”
São depoimentos espontâneos de famosos de várias atividades visando a estimular os cidadãos a seguirem em atenção máxima às regras de prevenção e a vacinar logo que chegar a vez deles.
Aliás, a eles os médicos do Brasil prestam uma bela homenagem no vídeo-mãe da campanha, modesta em recursos, mas gigante em atenção à saúde e amor à vida.
O que é o CEM COVID_AMB
A Associação Médica Brasileira (AMB) e Sociedades de Especialidade Médica diretamente relacionadas a assistência de pacientes acometidos pelo vírus SARS-Cov2 criaram o Comitê Extraordinário de Monitoramento Covid-19, CEM COVID_AMB aos 15 de março de 2021.
O CEM COVID_AMB monitora permanentemente a pandemia em todo o território nacional e as ações dos órgãos responsáveis pela saúde pública, com o intuito de consolidar informações e, a partir de retratos atualizados, transmitir orientações periódicas de conduta para cuidados e prevenção aos cidadãos e aos profissionais da Medicina.
Iniciativa conjunta da Associação Médica Brasileira com as Especialidades, o CEM também tem apoio de associações estaduais federadas e de Regionais das Sociedades Médicas. Em seu primeiro boletim, trouxe mensagem que leva à reflexão por se manter absolutamente atual.
“Nós, os médicos, estaremos sempre disponíveis para ajudar; e ajudaremos. Mas não trazemos a solução; hoje não a temos. A solução para a Covid não está nas mãos de mais de meio milhão de médicos do Brasil. Será resultado das atitudes responsáveis e solidárias de cada um dos cidadãos do País e das autoridades públicas responsáveis por implantar as medidas efetivas que se fazem necessárias para mitigar a enorme dor e sofrimento da população brasileira.”
Até o momento, foram produzidos, cerca mais de uma dezena de boletins CEM COVID_AMB com orientações para população e recomendações de condutas aos médicos.
Todos esses boletins estão disponíveis para consulta e/ou download no link https://amb.org.br/category/cem-covid/.
No mesmo link, há vídeos e podcasts.
A composição de membros do Comitê está em https://amb.org.br/cem-covid/cem-covid/; e (assim como todos o conteúdo geral do CEM Covid_AMB) passa por atualização permanente.
Fonte: AMB, em 08.07.2021