A Associação Médica Brasileira (AMB) acompanha com atenção e preocupação a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação, pelo Senado Federal, conforme Resolução nº 12/2025 publicada no Diário Oficial da União em 12/06/2025.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação tem como finalidade principal “propor medidas e apresentar proposições legislativas com o objetivo de facilitar o trabalho de médicos brasileiros formados em faculdades de medicina no exterior, aumentando a oferta de profissionais médicos para a população brasileira, por meio da revalidação célere dos diplomas estrangeiros no Brasil”.
A AMB reitera que o processo de revalidação de diplomas de medicina obtidos fora do país deve manter como princípio fundamental a garantia da qualidade da formação médica e da segurança da assistência à população brasileira.
O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (REVALIDA), conduzido com rigor técnico e imparcialidade, representa atualmente o principal instrumento para assegurar que médicos formados no exterior estejam devidamente habilitados a exercer a medicina dentro dos padrões exigidos pelo sistema de saúde brasileiro.
A AMB reconhece a importância do debate sobre o acesso de profissionais formados fora do país ao exercício da medicina no Brasil, mas alerta que qualquer iniciativa que busque flexibilizar ou fragilizar os critérios de revalidação pode comprometer seriamente a qualidade da atenção à saúde, especialmente em regiões já vulneráveis.
O compromisso da AMB é com a valorização da medicina brasileira, a defesa da boa formação profissional e, acima de tudo, com a segurança e o bem-estar dos pacientes. Nesse sentido, a AMB se mantém aberta ao diálogo, mas reafirma sua posição em defesa da manutenção de critérios técnicos sólidos e transparentes no processo de revalidação de diplomas.
Não basta apenas aumentar o número de médicos no Brasil. É fundamental que sejam bem formados e qualificados.
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Representantes do NAP e vice-presidente da Região Centro-Oeste da AMB participam de reunião e debatem projetos de lei de interesse da área médica
Na manhã desta quinta-feira (3), o vice-presidente da Região Centro-Oeste da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. Etelvino de Souza Trindade, e os representantes do Núcleo de Atuação Parlamentar (NAP) da entidade, Dr. Luciano Carvalho e Dr. Napoleão Salles, participaram de reunião na Câmara dos Deputados, em Brasília, junto ao deputado Diego Garcia, para debater sobre projetos de lei que dizem respeito à regularização de procedimentos médicos.
As pautas discutidas foram:
- O PL 1184/2003, que define normas para realização de inseminação artificial e fertilização “in vitro”, proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical. O projeto aguarda parecer do(a) relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC);
- PL 5775/2019, que altera o artigo 15 da Lei nº 10.406, que estabelece as regras e princípios gerais do direito civil. A proposta aguarda parecer do(a) relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC);
- PL 299/2021, que dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para impedir qualquer forma de manipulação experimental, comercialização e descarte de embriões humanos. Também está no aguardo de parecer do(a) relator(a) na CCJC;
- PL 406/2024, que institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, com o intuito de promover o amparo à mulher e incentivar o tratamento precoce. Já está pronta para pauta na CCJC.
Fonte: AMB, em 04.07.2025.