O presidente da ABRAIDI defendeu a importância de cada player entender e exercer seu papel dentro da cadeia da saúde, no que tange a Ética e Compliance, durante o 7º Congresso Integra - Compliance Across Americas e 2º Seminário Internacional de Privacidade e Proteção de Dados, em 9 de setembro, em São Paulo. “Não adianta criarmos regulação, termos departamentos jurídicos enormes, se não cumprirmos o que cabe a cada um”, disse Sérgio Rocha.
Ele destacou que a ABRAIDI lançou o primeiro Código de Ética e de Conduta do setor, em 2006; iniciou, em 2013, as discussões e o mapeamento de risco do segmento de distribuição, que culminou no lançamento do Acordo Setorial dois anos depois e criação do Instituto Ética Saúde em 2016; e é uma das cofundadoras da Coalizão Interamericana de Ética no Setor de Dispositivos Médicos, que reúne 20 entidades do continente americano. “Mais de 80% de nossas associadas possuem Programa de Integridade completamente implementado ou Código de Ética e estão implementando as outras ferramentas. Mas é preciso que todos os segmentos atuem com a mesma seriedade”, informou.
Para ele, a LGPD é um complemento do compliance. Ressaltou que a ABRAIDI é uma das fundadoras do Fórum Permanente do Setor de Saúde em Proteção de Dados e Privacidade, criado no final de agosto junto com outras nove entidades. “O objetivo do Fórum é estabelecer uma autorregulação para o setor de saúde, harmonizando as ações, regras e condutas entre os atores, em relação a dados pessoais, inclusive apresentando propostas normativas e dialogando com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados”.
E completou: “A Associação vem discutindo o assunto desde 2019, inclusive com consultas à ANVISA sobre o tema. A maioria dos associados já tem processo de LGPD implantado, mas, de novo, os demais atores ainda estão muito aquém. A LGPD só vai se resolver se conseguirmos sentar todos em volta da mesa e discutirmos processo a processo. Ninguém cria regras e estabelece nada sem transparência e discussão aberta e ampla”.
Também participaram do painel ‘Compliance, Privacidade e Proteção de Dados na área da Saúde’ o diretor executivo do Instituto Ética Saúde, Filipe Venturini; o superintendente Jurídico na UNIMED FESP, Mario Bueno; e a diretora de Auditoria Interna, Riscos e Compliance no Hospital Israelita Albert Einstein, Viviane Souza Miranda. O painel foi moderado pelo professor do Instituto ARC da ESENI e advogado, Giovani Saavedra.
Congresso de Enfermagem tem Participação do Presidente da Abraidi
O presidente da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde, Sérgio Rocha, participou e promoveu uma palestra durante o 13º Simpósio Internacional de Esterilização e Controle de Infecção relacionada à Assistência à Saúde, da SOBECC, no dia 30 de agosto, em São Paulo.
Sérgio Rocha destacou o papel do distribuidor na cadeia de saúde. “As empresas, associadas à ABRAIDI, não são responsáveis somente pela venda de um produto, como ocorre em qualquer segmento. Elas precisam, antes da cirurgia, ter toda a questão burocrática resolvida, como os registros sanitários, a importação e armazenagem adequada dos produtos em ambientes estéreis. O mesmo rigor segue no transporte e entrega, após a comercialização”, explicou.
O presidente da ABRAIDI informou que o valor total imobilizado em estoque de produtos para a venda é da ordem de R$ 13,1 bilhões, em torno de 1,61 vez o faturamento anual das empresas, segundo levantamento da própria Associação. “Desse montante, 70% são inerentes à atividade e precisam estar prontos para a venda e 30% são deixados à disposição em consignação no hospital, modelo que representa custos ao fornecedor”, completou.
Sérgio Rocha ainda falou sobre uma das principais distorções do setor da saúde que são as retenções de faturamento. “O valor contingenciado registrado, pela pesquisa da ABRAIDI nesse ano, foi de R$ 723 milhões, sendo R$ 347,6 milhões retidos por hospitais privados, R$ 339 milhões por planos de saúde e R$ 36,6 milhões por hospitais públicos”. Além de glosas injustificadas que somam R$ 116,6 milhões e a inadimplência com R$ 610,7 milhões, totalizando R$ 1,450 bilhão de recursos.
Fonte: Abraidi, em 12.09.2022.