Representantes da Câmara de Comércio Exterior estiveram, em 27 de abril, em São Paulo para participar de atividades do Grupo de Trabalho de Inserção Global da Amcham Brasil. Os executivos do órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) foram a secretária da Camex, Marcela Carvalho e o subsecretário investimentos estrangeiros, Márcio Luiz de Freitas Naves de Lima.
“Foram discutidas as prioridades e perspectivas da Camex, na atual gestão, e temas como facilitação de comércio, financiamento às exportações, acordos internacionais de comércio e investimentos e aspectos das relações entre Brasil e outros países”, relatou o representante da ABRAIDI no evento, Heitor Lopes, que é analista de Relações Governamentais e Institucionais.
Heitor Lopes comentou ainda que foi abordada a necessidade do fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde no Brasil através de investimentos de capital estrangeiro e novidades nas relações do Ministério com os setores privados. “O MDIC tem como objetivo pautar-se ainda mais por métricas palpáveis e diálogos perenes para definir os instrumentos de alteração tarifária vigentes”, explicaram os secretários da Camex.
O Grupo de Trabalho de Inserção Global da Amcham Brasil tem como objetivo promover discussões e ações que possam contribuir para a internacionalização de empresas brasileiras. Dentre as atividades realizadas pelo GT estão a realização de eventos, fóruns e missões empresariais, além da produção de conteúdo e informativos sobre o tema.
Recursos contingenciados e imobilizados por hospitais e planos a fornecedores de produtos para saúde passam dos R$ 2 bilhões
Os valores retidos, apurados em pesquisa inédita da ABRAIDI, representam mais de 23% do faturamento das empresas e colocam em risco a sustentabilidade do sistema privado e público no país
A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde finalizou a tabulação da pesquisa anual realizada pelo sexto ano consecutivo onde apresentou um raio-x setorial dos fornecedores de produtos para saúde no Brasil. O resultado, que é alarmante e revela que as distorções praticadas contingenciam um valor financeiro de R$ 2,1 bilhões, foi apresentado no Fórum ABRAIDI, em 25 de abril, na Amcham Brasil, em São Paulo/SP.
O presidente da ABRAIDI, Sérgio Rocha, explicou durante a apresentação da pesquisa que os distribuidores e importadores são empresas menores, em relação ao faturamento, do ecossistema de saúde no Brasil, mas acabam financiando as gigantes, como planos e hospitais. “A questão é que os fornecedores são submetidos a imposições e práticas comerciais antiéticas na tentativa de melhorar o desempenho econômico-financeiro daqueles outros players”.
As distorções praticadas no setor representam 23,1% do faturamento das distribuidoras e importadoras de produtos para saúde, sendo que as retenções de faturamento são 12%, a inadimplência ou calote é de 9,5% e as glosas, 1,6% do faturamento.
A retenção de faturamento é quando a fonte pagadora (plano de saúde ou hospital), após a realização de uma cirurgia previamente autorizada, não permite o faturamento dos produtos consumidos, postergando assim o pagamento. Corroborando uma percepção do mercado de que a distorção piorou nos últimos 12 meses, os números da pesquisa revelaram que o volume pendente de faturamento atingiu a insustentável marca de R$ 1,085 bilhão, um aumento de quase 50% em relação ao ano anterior. “Além de ser uma prática antiética e comercialmente questionável, trata-se também de uma iniciativa abusiva por parte das fontes pagadoras. A legislação brasileira dispõe que todo consumo de produto seja faturado dentro do mês correspondente ao seu uso. O tempo médio para o recebimento a partir do dia que foi realizada a cirurgia é de 116 dias.
Para Sérgio Rocha, o crescimento exponencial da retenção de faturamento vai ao encontro de uma série de medidas adotadas pelas fontes pagadoras, relacionadas a modelos de negócios e remuneração. “Observa-se no mercado uma intensificação da verticalização, onde a operadora detém a própria rede de prestadores de serviços, como hospitais, ficando a cargo de cada unidade da rede a compra de produtos. É imperioso também destacar o aumento de novos modelos de remuneração, principalmente, a adoção do pagamento por pacote, que tem como objetivo aumentar a previsibilidade dos custos relacionados ao procedimento. Se, no início desse processo, os planos de saúde negociavam diretamente com fornecedores na tentativa de reduzir custos, com o tempo delegaram essa responsabilidade para os hospitais, fossem da rede própria ou não. Isso fez com que as negociações de preços, prazos, bem como os pagamentos fossem efetuados por esses prestadores, agravando a retenção do faturamento”, contextualizou Rocha.
A pesquisa mostrou também que a ampla maioria das empresas associadas sofre com glosas injustificadas, cerca de 80%, porcentagem muito parecida com a constatada no trabalho anterior. Muito embora a frequência tenha permanecido a mesma, o volume de recursos glosados representou um aumento de 24,3% em relação ao ano anterior e atingiu o valor nominal de R$ 145 milhões. Além disso, é importante destacar a alta ocorrência de indeferimento de pagamento em procedimentos eletivos previamente autorizados pelas operadoras ou hospitais. A pesquisa demonstrou que cerca de 40% dos procedimentos, em que houve a prática de glosa, referem-se a cirurgias autorizadas com antecedência. Já a inadimplência atingiu R$ 864 milhões, maior índice da série histórica e cerca de 40% superior ao valor do ano anterior que foi de R$ 610 milhões.
Somam-se à retenção de faturamento, inadimplência e glosa, outras distorções apontadas por empresas associadas à ABRAIDI, que representam 13,6% do total faturado: desconto financeiro imposto ou taxas indevidas; custos com manutenção de instrumental cirúrgico e/ou equipamentos de apoio; custos com perda de instrumental cirúrgico e/ou equipamentos de apoio; custos com disponibilização de profissionais (instrumentadores, perfusionistas, calibradores e outros); custos com cobrança de “taxa de esterilização” ou com a esterilização de instrumentos e/ou equipamentos de apoio.
“Essas distorções são ‘jaboticabas’, ou seja, só existem no Brasil”, destaca Rocha, que participa de diversos fóruns internacionais representando a ABRAIDI nos Estados Unidos e nas Américas, na Europa e nos mercados da Ásia/Pacífico, sem encontrar paralelos em nenhum outro país. Segundo o presidente da ABRAIDI, a deterioração ano após ano, como constatado em nossas pesquisas, além do impacto financeiro nas empresas associadas, compromete a sustentabilidade do sistema de saúde. “Algo precisa ser feito urgentemente para discutir todos esses problemas com os demais players, parlamentares, integrantes do executivo e de agências reguladoras”, conclamou o Rocha.
Acesse o Anuário ABRAIDI 2023.
Fórum ABRAIDI é encontro anual para discutir distorções setoriais
Encontro tem sido tradicional, pelo sexto ano, e visa buscar soluções para a sustentabilidade econômico-financeira do setor.
O Fórum ABRADI 2023, realizado em 25 de abril na Amcham Brasil, em São Paulo/SP, marcou o lançamento da 6ª edição do Anuário ABRAIDI “O Ciclo de Fornecimento de Produtos para Saúde no Brasil” com a apresentação do presidente Sérgio Rocha.
O diretor executivo Bruno Bezerra fez a abertura do evento que contou com a presença de lideranças do setor, políticos e empresas associadas e foi presencial e transmitido ao vivo pelo YouTube. O Fórum com temáticas bastante atuais também apontou direções futuras com debates sobre mercado público de saúde que é o maior do mundo, reforma tributária e o modelo de negócios de distribuidores de fornecedores. Foram destacadas ainda as ações promovidas pela Associação como as de compliance, LGPD, regulatórias, advocacy e o programa Conexões ABRAIDI.
Painel 1:
O presidente Sérgio Rocha abriu o Painel 1 que tratou da busca por eficiência, profissionalização da gestão, consolidação, além das perspectivas para o modelo de negócios dos fornecedores face às mudanças do mercado. Os debatedores foram o VP de Estratégia e Novos Negócios da Viveo, André Pacheco; o CEO do Grupo Elfa, Andrés Cima; e a CEO do CT Group, Cândida Bollis.
André Pacheco afirmou a Viveo tem buscado se aprofundar nos desafios dos clientes. “Atualmente somos um dos três maiores fornecedores do Brasil, na área de saúde. Estamos constantemente em busca por desenvolver soluções e que ao mesmo tempo sejam sustentáveis”. Andrés Cima destacou a importância de simplificar o sistema de saúde. “Temos auxiliado os hospitais a eliminar as ineficiências”, concluiu falando dos serviços que o Grupo Elfa fornece.
Cândida Bollis abordou a questão da eficiência entre os players que precisa ser mais discutida e ampliada. “Precisamos investir nisso, que atualmente representa um custo enorme. A equipe que mais cresce na minha empresa é para cobrar faturamento. Outro exemplo é que ‘não temos cirurgia eletiva no Brasil’. É tudo para última hora, de ontem para hoje. Isso não é saudável e custa caro. É difícil escalar nesse modelo”, criticou a CEO do CT Group.
Painel 2:
A segunda mesa de debates abordou o fornecimento de produtos para saúde ao SUS com discussões sobre os problemas de financiamento, dificuldades operacionais e propostas de melhoria com moderação do diretor técnico da ABRAIDI, Sérgio Madeira. Participaram o diretor de Projetos da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde – SAES/MS, Aristides de Oliveira Neto e o Deputado Federal, Pedro Westphalen (PP/RS).
Sérgio Madeira, na abertura, destacou que os implantes na área de saúde surgiram na década de 1990 com margens confortáveis de lucros para as empresas, mas que com o tempo foram sendo estranguladas e, além disso, vários outros serviços foram incorporados por distribuidores e importadores, com a absorção de custo. “Com o tempo chegamos na realidade atual com margens tão estreitas que afetam a sustentabilidade como um todo”, finalizou.
Aristides de Oliveira explicou que as OPMEs seguem com pagamentos conforme a Tabela SUS. “Não é um valor que obrigamos, mas é apenas uma base e um piso de referência para repasses do Ministério da Saúde. Não tem a pretensão de listar todos as OPMEs. Mas é um modelo que precisa ser superado com foco mais na qualidade e no paciente”, contextualizou.
O Deputado Pedro Westphalen, que é integrante da Frente Parlamentar da Saúde e da Comissão de Saúde na Câmara dos Deputados, lembrou que o SUS é a maior conquista dos brasileiros. “E a pandemia escancarou fragilidades, mas também pontos positivos como o fato de o sistema público chegar nos lugares mais longínquos deste país. A saúde suplementar é igualmente essencial, assim como a produção nacional e os importadores que contribuem para o funcionamento desse nosso modelo tão complexo. O setor precisa ter estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica e nós no parlamento estamos atentos a isso”, afirmou.
Painel 3:
A Reforma Tributária e seus efeitos no setor da saúde foi a temática do Painel 3 do Fórum que teve a moderação do diretor executivo Bruno Bezerra. Participaram o diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde – CNSaúde, Bruno Sobral; secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; e o presidente da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS, Carlos Eduardo Gouvêa.
O secretário Bernard Appy explicou as propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional e pretendem unificar impostos com características um pouco distintas, mas com propósitos semelhantes de um IVA único ou múltiplo para cada ente de federação. “A simplificação deve coibir com algumas distorções como a guerra fiscal que se tornou disfuncional, apesar de ter tido uma importância no começo”, exemplificou. “Temos um sistema que atrapalha o desenvolvimento e faz o país crescer com menor eficiência. Quem trabalha com ICMS sabe a complexidade de qualquer empresa para conhecer as regras de 27 estados”, completou.
Bruno Sobral da CNSaúde abordou o impacto da reforma entre os prestadores de serviço e comparou com os países da OCDE. “Desde 2019 estamos estudando a fundo e com muita base técnica. Olhamos como funciona nas mais de 120 nações que utilizam o IVA, sendo que a grande maioria não apresenta tributação alguma, o que nos mostra a necessidade de tratamento diferenciado também aqui no Brasil”, resumiu. Carlos Eduardo Gouvêa da ABIIS apresentou os números setoriais do mercado com itens essenciais “desde o primeiro respiro até o último suspiro”. “É um segmento com grande impacto com qualquer decisão que seja tomada na reforma. Precisamos unir esforços entre todos os players para buscar a neutralidade fiscal, já que não temos como absorver qualquer aumento tributário”. O presidente da ABIIS ainda mostrou que a não renovação da isenção do convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz teria um impacto de três vezes o valor da renúncia fiscal. Para finalizar, Gouvêa ressaltou a relevância para que o país debata também a reforma administrativa.
Fonte: Abraidi, em 02.05.2023.