Tecnologia como infraestrutura de modernização do SUS
Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes prevê UTIs digitais, novo hospital no HC-USP e integração de inteligência artificial, dados clínicos e telemedicina à rede pública de alta complexidade.
Neste ano, há um avanço da modernização estrutural do Sistema único de Saúde (SUS) por meio da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes. O projeto prevê investimento total de R$ 4,8 bilhões, com financiamento do Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS, e tem como objetivo integrar inteligência artificial (IA), análise de grandes volumes de dados, telemedicina e sistemas digitais à rede pública de alta complexidade.
A rede envolve cinco hospitais universitários federais, vinculados à Universidade de Brasília (UNB), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), além de centros hospitalares distribuídos nas cinco regiões do país. Segundo o Ministério da Saúde, a meta operacional é reduzir em mais de cinco vezes o tempo de espera por atendimento especializado em urgência e emergência.
O projeto está organizado em três fases:
– 1ª Fase: prevê a implantação de 14 unidades de terapia intensiva com sistemas digitais integrados em 13 estados.
– 2ª Fase: inclui a construção do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente (ITMI), no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), com previsão é de 800 leitos, sendo 350 UTI e 250 de emergência, além da integração de redes de dados e infraestrutura 5G.
– 3ª Fase: contempla a modernização de unidades de oncologia, neurologia e hospitais federais, com investimentos adicionais previstos no Novo PAC e em programas específicos de reestruturação.
A estrutura financeira do projeto foi negociada com o banco do BRICS a partir de março de 2025, com missões técnicas e tramitação nos órgãos federais competentes. A contratação depende de aprovação por instâncias como COFIEX, Secretaria do Tesouro Nacional e Senado Federal. O início das obras está previsto para o primeiro trimestre de 2026.
Os serviços inteligentes integram dados clínicos, monitoramento remoto e protocolos assistenciais. A proposta inclui interoperabilidade entre plataformas, conectividade em tempo real e uso de algoritmos para apoio diagnóstico, o que amplia a demanda por dispositivos médicos conectados, softwares clínicos certificados e sistemas de gestão compatíveis com os padrões nacionais de informação em saúde.
O projeto também prevê a criação de um Centro Nacional de Pesquisa vinculado aos hospitais universitários participantes, com foco na aplicação de ciência de dados à medicina de precisão e na produção acadêmica integrada à prática clínica.
Outro componente relevante é o Plano Nacional para Unidades de Saúde Resilientes, que estabelece critérios de continuidade operacional em situações de enchentes, ondas de calor e interrupções no fornecimento de energia, incluindo a exigência de avaliação de risco climático na infraestrutura hospitalar.
Para o setor de tecnologias médicas, a Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes
altera parâmetros de contratação pública. Projetos de grande porte tendem a priorizar soluções interoperáveis, integração entre hardware e software e capacidade de manutenção ao longo do ciclo de vida dos equipamentos. A Anvisa, inclusive, estuda o uso de sandboxes regulatórios – modelos de financiamento multilateral, que também impõem exigência técnicas e prazos contratuais específicos –, para adaptação das normas a essas tecnologias emergentes.
A Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes amplia o uso de tecnologia digital no SUS e redefine a organização da alta complexidade hospitalar. A execução dependerá da coordenação entre entes federais, instituições acadêmicas e fornecedores de tecnologia.
Videocast FIA | Diálogos ABIMED promove diálogo sobre meio ambiente e saúde
Episódio discute as mudanças climáticas e seus impactos na saúde, capacidade operacional do sistema de saúde diante de eventos extremos e articulação de políticas públicas.
A ABIMED vem conduzindo com a Fundação Instituto de Administração (FIA) uma série de videocasts que debatem o setor de saúde, com principal intuito de promover o alinhamento entre os diferentes elos da cadeia produtiva da saúde, envolvendo o setor público e privado, na consolidação de um compromisso comum: construir um modelo sustentável que fortaleça e impulsione o setor de saúde.
Em fevereiro foi ao ar o terceiro episódio da série, que debateu os impactos climáticos na saúde. O debate contou com as considerações da Gerente de Divisão de Mudanças Climáticas da CETESB, Danielle Coimbra, e do Presidente do Conselho Projeto Hospitais Saudáveis, Vital Ribeiro. Eles debateram os impactos climáticos na saúde, com moderação de Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da ABIMED.
O debate traz a necessidade de integração entre políticas públicas, ciência, inovação, indústria e regulação, destacando o papel do Brasil no debate internacional e a importância de estratégias de mitigação e adaptação climática para preservar a qualidade de vida da população.
Ao trazer a perspectiva da saúde para a agenda climática, Vital Ribeiro abordou os impactos diretos e indiretos das mudanças do clima sobre a população. Ele destacou eventos climáticos extremos que marcaram o ano de 2025 no Brasil, como as enchentes no Sul do país e os períodos de seca no Norte, evidenciando os desafios enfrentados pelo sistema de saúde diante de crises ambientais. Nesse contexto, ressaltou a importância de fortalecer a capacidade de resposta do sistema, em especial do Sistema Único de Saúde (SUS), que atende a maior parte da população e precisa estar preparado para situações emergenciais.
Além disso, Danielle pauta o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC), que integra a Estratégia Climática do Estado de São Paulo. O plano foi dividido em alguns eixos e um deles traz a questão da saúde, com foco para além da saúde do ser humano, englobando a interação com o meio ambiente, a segurança alimentar e a justiça climática.
O debate traz a importância de entender a crise enquanto planetária, sendo necessário entender seus impactos de forma integrada. Nesse sentido, as transformações ambientais não ficam restritas ao meio ambiente, as consequências das mudanças climáticas geram impactos em diversos âmbitos, como é o caso da saúde.
A cooperação internacional também é um fator a ser considerado, já que as disparidades de emissões de efeito estufa são consideráveis olhando de um país para outro. Países menores que realizam menos emissões conseguem controlar e dar continuidade com a redução, entretanto sem o comprometimento de países com maior número de emissões, as mitigações acabam por não ser efetivas e perdem seu efeito de controlar o avanço do aquecimento global.
Elevação do Imposto de Importação para BK e BIT e abre prazo excepcional para ex-tarifário
Resoluções GECEX nº 852 e nº 853/2026 tratam da alteração das alíquotas do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) e estabelecem procedimento temporário para pleitos de ex-tarifário.
Neste mês, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou duas normas com efeitos diretos sobre bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), com repercussões para cadeias produtivas que utilizam equipamentos importados.
A Resolução GECEX nº 852/2026, publicada em 5 de fevereiro de 2026, elevou as alíquotas aplicáveis a diversos itens. As novas alíquotas passaram a obedecer à seguinte lógica:
- Alíquotas inferiores a 7,2% passaram a recolher 7,2%.
- Alíquotas entre 7,2% e 12,6% passaram a 12,6%.
- Alíquotas entre 12,6% e 20% passaram a 20%.
Para a maior parte dos produtos, a nova tributação entrou em vigor em 6 de fevereiro de 2026. Nos casos em que havia alíquota zero na Tarifa Externa Comum, a majoração produzirá efeitos a partir de 1º de março de 2026. Permanecem preservadas alíquotas consolidadas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio e em acordos comerciais, bem como aquelas fixadas em LEBIT/BK até 5 de fevereiro de 2026.
Em 9 de fevereiro de 2026, a Resolução GECEX nº 853/2026 instituiu procedimento excepcional para pedidos de ex-tarifário relacionados a produtos alcançados pela Resolução nº 852/2026 que possuíam alíquota zero na TEC. O prazo para apresentação de pleitos vai de 9 de fevereiro a 31 de março de 2026.
A norma prevê a possibilidade de concessão provisória de redução tarifária por até 120 dias. Caso o pedido seja julgado sem análise de mérito, nos termos da Resolução GECEX nº 512/2023, a redução pode ser revogada antes do término do prazo. O procedimento tem caráter transitório e não altera a disciplina permanente do regime de ex-tarifário. As demais elevações promovidas pela Resolução nº 852/2026 permanecem vigentes.
Para empresas que importam equipamentos classificados como BK ou BIT, as resoluções exigem verificação individual dos itens impactados. Entre os aspectos a serem avaliados estão a NCM correspondente, eventual histórico de ex-tarifário ou outra desoneração, existência de produção nacional equivalente, estimativas de consumo e capacidade produtiva instalada, além de efeitos sobre custos e contratos em andamento.
No setor de tecnologias em saúde, alterações na tributação de bens de capital e equipamentos podem repercutir no planejamento de aquisições e na formação de preços. O uso do procedimento excepcional depende da apresentação de documentação técnica que comprove ausência de produção nacional equivalente e atenda aos requisitos já estabelecidos pela GECEX.
A ABIMED acompanha o tema junto aos órgãos competentes e solicita às associadas informações técnicas e econômicas sobre produtos atingidos, com o objetivo de subsidiar análises e eventuais medidas administrativas. O prazo para apresentação de pleitos no regime excepcional encerra-se em 31 de março de 2026.
Panorama regulatório 2026: previsibilidade, fiscalização e governança tecnológica
Mudanças na ANS e na Anvisa elevam exigências sobre compliance, pós‑mercado e interoperabilidade, com impactos diretos sobre portfólio, acesso ao mercado e planejamento estratégico das empresas do setor.
Em 2026, a regulação sanitária e a organização da assistência em saúde moldam de forma direta decisões de investimento, inovação e definição de coberturas. Em um contexto de orçamentos restritos e incorporação acelerada de soluções digitais, a estabilidade normativa e a coerência técnica tornam‑se fatores centrais para a previsibilidade do setor.
Saúde suplementar
Neste setor, três vetores permanecem no centro da discussão:
- sustentabilidade financeira das operadoras;
- crescimento contínuo dos custos assistenciais;
- judicialização.
Esse conjunto de pressões reforça a adoção de critérios mais rigorosos para a incorporação de tecnologias, com maior ênfase em evidências clínicas, análise econômica e avaliação de desfechos em saúde.
Em dezembro de 2025, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou um novo modelo fiscalizatório que promove alterações relevantes:
- a RN nº 483/2022 (procedimentos fiscalizatórios);
- a RN nº 489/2022 (tipificação de infrações e penalidades);
- e cria norma específica para reorganização das ações planejadas e estratégicas de fiscalização.
O novo modelo prevê um escalonamento mais rigoroso de sanções, reajuste progressivo das multas, com aplicação de 50% do novo patamar em 2026, 75% em 2027 e 100% em 2028, além de atualização da dosimetria e ampliação do rol de infrações tipificadas. Em situações de maior gravidade, a agência poderá utilizar multas diárias proporcionais ao porte econômico da operadora.
Para o setor de tecnologias em saúde, esse movimento se traduz em maior exigência quanto à eficiência assistencial, à robustez das evidências de impacto e à previsibilidade regulatória. Em um ambiente de alta judicialização, decisões regulatórias passam a influenciar de forma mais direta coberturas obrigatórias, protocolos assistenciais e estratégias de incorporação tecnológica.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
A Anvisa aprovou a Agenda Regulatória 2026–2027, por meio da Portaria nº 1.484, de 15 de dezembro de 2025, que reúne:
- 161 temas no total;
- 97 migrados do ciclo anterior;
- 26 atualizações periódicas;
- 38 novos temas, incluindo contribuições da participação social.
Entre os assuntos priorizados na Agenda, com impacto direto para dispositivos médicos, estão:
- produtos combinados;
- identificação única de dispositivos (UDI) e bases de dados associadas;
- monitoramento econômico;
- exigência de MDSAP para fabricantes internacionais;
- revisão das regras de SaMD;
- regulação de inovação;
- fortalecimento da tecnovigilância e do pós-mercado.
Esse conjunto de iniciativas desloca a atenção do registro inicial para a gestão do ciclo de vida das tecnologias. Com a ampliação de soluções digitais baseadas em dados, há ênfase maior aos requisitos relacionados à interoperabilidade, integridade da informação e coordenação entre órgãos reguladores. Falhas de alinhamento entre políticas de digitalização e normas sanitárias poderão gerar custos adicionais de adaptação e risco de interpretações divergentes.
O ano de 2026 concentra, portanto, mudanças com impacto direto sobre estratégias de portfólio, compliance e planejamento de médio prazo das empresas do setor. A previsibilidade dependerá da consistência técnica das normas e da estabilidade interpretativa ao longo de sua implementação.
Fonte: Abimed, em 25.02.2026.