A Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) estará presente na Hospitalar 2024 – o mais importante evento da América Latina para o setor de saúde, que será de 21 a 24 de maio, no São Paulo Expo, na capital paulista –, desempenhando seu papel de referência como associação representativa do setor de equipamentos e dispositivos médicos. Com uma programação intensa e especial, a entidade vai realizar três eventos: Diálogos ABIMED, Jornada Regulatória ABIMED e Saber ABIMED, em três espaços diferentes na Feira: Arena Distribuidores e Indústria, no Pavilhão 7/8; Mezanino (Saber ABIMED) e stand, na rua H-32 – Pavilhão 1 e 2 .
Mezanino – Jornada Regulatória ABIMED e Saber ABIMED
No Mezanino, uma sala com auditório para 400 pessoas, irão ocorrer dois eventos: o Saber ABIMED – palestras e debates voltados ao segmento, com temas estratégicos que impactam a realidade dos negócios do setor e das associadas; e a Jornada Regulatória ABIMED – encontro tradicional da Hospitalar, que vai levar informações sobre assuntos atuais e relevantes do setor de dispositivos médicos, com os principais players e stakeholders dos reguladores da área da indústria: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional e Saúde Suplementar (ANS), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A abertura da Jornada Regulatória ABIMED, às 13h45, no primeiro dia da Feira (21/5), vai contar com a presença de lideranças das agências e órgãos reguladores do setor de dispositivos médicos, entre eles Daniel Pereira, diretor da Terceira Diretoria da Anvisa; Márcio André Oliveira Brito, presidente do Inmetro; e Angélica Carvalho, diretora-adjunta da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (Dides) da ANS, que estarão sob a moderação do presidente-executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho.
Na sequência, acontece a Jornada Regulatória com a Anvisa, sobre o desenvolvimento de produtos, comprovação de requisitos de segurança e desempenho, e o debate com a Anvisa e o Inmetro sobre o futuro das certificações compulsórias de dispositivos médicos no Brasil. As discussões sobre um ano de resultados da RDC 751/2022, os avanços e desafios na regularização de dispositivos médicos encerram os debates deste dia, com Priscilla Nogueira Consigliero, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde (GEMAT) da Anvisa.
As atividades do segundo dia (22/5) começam às 9h, com os debates sobre o cenário operacional de comércio exterior (importações e exportações) de dispositivos médicos e o papel dos principais atores envolvidos e respectivos desafios. Depois é a vez de abordar as mudanças e desafios para a regularização de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro com a RDC 830/2023.
A avaliação dispositivos médicos implantáveis (DMIs) de alto risco, estudos aplicáveis, avaliação de riscos e normativos relacionados abre a programação da tarde do Saber ABIMED. E às 16h, os secretários do Estado de São Paulo de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima; de Saúde, Eleuses Paiva; e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, fazem um importante debate sobre a atração de Investimentos para o setor de Saúde no estado paulista.
“Diante do cenário que envolve o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), o painel tem o objetivo de trazer um retrato sobre o que o Estado de São Paulo vem fazendo para atrair investimentos, apresentando a visão das principais Secretarias estaduais relacionadas com o setor de saúde”, destaca o presidente-executivo da ABIMED.
No penúltimo dia da Hospitalar, as atividades no Mezanino começam às 9h, com a “Jornada Regulatória ABIMED e Anvisa”, com uma mesa-redonda que vai abordar as oportunidades de sinergia na convergência regulatória, o papel das associações de cada país na evolução do patamar regulatório nas Américas. Muito discutida atualmente, a inteligência artificial (IA) vai estar no centro do debate. Serão discutidos os desafios e oportunidades da regularização dos dispositivos médicos com essa tecnologia e as aplicações da IA no setor da saúde, sua regulação e o uso no Brasil abrem os trabalhos na parte da tarde, com a presença de alguns dos principais players e stakeholders da área da saúde: Giovanni Guido Cerri, presidente dos Conselhos dos Institutos de Radiologia (InRad) e de Inovação (InovaHC), do Hospital das Clínicas da FMUSP, e do Instituto Coalizão Saúde (ICOS); Walquíria Fávero, pesquisadora da FGV; Antônio Carlos Onofre de Lira, presidente da SBIS; o senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP); a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP); e Eli Swarc, LATAM Sr Director, Professional Education & Medical Affairs | Edwards; sob a moderação de Fabricio Campolina, presidente da Johnson & Johnson MedTech Brasil.
Para Fernando Silveira Filho, “o debate acerca da ascensão do uso de IA, emprego da tecnologia, possíveis riscos e benefícios, implicações éticas e legais e necessidade de regulação específica no Brasil sobre o emprego desta inovação no setor de saúde são fundamentais, pois a IA tem muito a agregar à medicina”.
Neste dia, ainda, haverá espaço para discutir como gerar melhores evidências acerca de equipamentos e dispositivos médicos a partir do registro e da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), e a “Saúde Baseada em Valor: em que avançamos, onde estamos e aonde vamos?”, concluem as atividades no Mezanino.
Arena Distribuidores e Indústria – Diálogos ABIMED
A Arena Distribuidores e Indústria, no Pavilhão 7/8 – espaço para cerca de 60 pessoas – será palco dos Diálogos ABIMED, que vão abordar temas relevantes sobre as tendências, regulamentações, inovações, práticas ESG e os desafios enfrentados pela indústria de produtos para saúde, colaborando com o avanço do setor, sempre à tarde, de 21 a 23/5.
O primeiro debate será sobre as ações do Poder Executivo Federal para impulsionar a indústria de saúde no Brasil, com foco no segmento de equipamentos e dispositivos médicos, intitulado “Neoindustrialização do Brasil: necessidades, oportunidades e desafios”, com a participação de Vitor Paiva Pimentel – Gerente do Departamento do Complexo Industrial e de Serviços de Saúde do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e Igor Manhães Nazareth, diretor de Planejamento e Relações Institucionais da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Em seguida, o painel “Sustentabilidade na Saúde” abordará as tendências em sustentabilidade empresarial, com destaque para participação de Patrícia Ellen, CEO Systemiq LatAm e cofundadora da Aya Earth Partners. Posteriormente, haverá um debate sobre a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) 360°, que vai abordar a importância da participação dos diferentes atores na discussão sobre a incorporação/desincorporação de tecnologias no sistema de saúde, com Fotini Toscas, pesquisadora científica do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS), do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), Denizar Vianna Araújo, professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Murilo Contó, Health Policy na Boston Scientific, Lucas Colacino, Market Access + Public Affairs Manager at Prospectiva Public Affairs Latam | Health, e Alessandro Gonçalves Campolina, coordenador do Laboratório de ATS do ICESP/FMUSP.
O segundo dia traz a “Jornada Regulatória ABIMED e Anvisa”, a partir das 15h50, explorando o monitoramento de mercado e a tecnovigilância, e o debate com a Anatel, que vai tratar sobre a revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade de Produtos de Telecomunicações aplicados aos dispositivos médicos com conectividade sem fio.
O terceiro dia começa com um tema muito relevante para o setor: a avaliação dos impactos da aprovação da PEC 45 e o futuro do setor de saúde face à nova estrutura fiscal do Brasil, com a Reforma Tributária, com Nelson Machado, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), Felipe Novaes, sócio do Arbach e Farath Advogados, e Heleno Taveira Torres, professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Também será discutido o Pacto Global da ONU, focando em diversidade, inclusão e igualdade de gênero, com Verônica Vassalo e Juliana Salu, respectivamente, gerente de Diversidade e Inclusão e coordenadora de Adesão e Hub, ambas do Pacto Global da ONU – Rede Brasil.
As atividades do terceiro dia têm início, às 14h, com um tema muito relevante ao setor: a avaliação dos impactos da aprovação da PEC45 e o futuro do setor de saúde face à nova estrutura fiscal do Brasil, com a Reforma Tributária, com Nelson Machado, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), Felipe Novaes, sócio do Arbach e Farath Advogados, e Heleno Taveira Torres, professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Também será discutido o Pacto Global da ONU, focando em diversidade, inclusão e igualdade de gênero, por Verônica Vassalo e por Juliana Salu, respectivamente, gerente de Diversidade e Inclusão e coordenadora de Adesão e Hub do Pacto Global da ONU – Rede Brasil.
Ainda serão discutidos os novos parâmetros de governança e compliance no setor de saúde impulsionados pela inteligência artificial (IA). Os debates da “Jornada Regulatória ABIMED e Anvisa”, que vão apresentar o novo fluxo para anuências da agência reguladora nos processos de importação de dispositivos médicos, encerram os Diálogos ABIMED.
Stand ABIMED e Minuto ESG
O terceiro espaço da entidade na Hospitalar será o Stand ABIMED, localizado rua H-32 – Pavilhão 1 e 2 do São Paulo Expo. O local será ponto de encontro e de exposição para as associadas ABIMED, com a realização de palestras com temas específicos. Lá também irá ocorrer o Minuto ESG ABIMED, que, em parceria com o escritório de advocacia SPLaw, vai abordar assuntos relevantes dentro das boas práticas ambientais, sociais e de governança para o setor de dispositivos médicos.
“Na indústria médica, as práticas ESG ressoam com uma urgência ainda maior, uma vez que as empresas do setor não apenas almejam o sucesso financeiro, mas também zelam pela saúde global das pessoas e do planeta. Além disso, essas iniciativas não só mitigam o impacto ambiental, bem como edificam a reputação das empresas, atraindo investidores comprometidos com a causa da sustentabilidade”, ressalta o presidente-executivo da ABIMED.
Os eventos do Stand ABIMED serão abertos ao público, mas é preciso inscrição prévia, que deve ser feita no link.
As atividades no espaço começam às 14h do dia 21/5, com a palestra “Conectividade – Integrando o Suporte à vida”, em que Davidson Corrêa da Silva, gerente de Projetos da B.Braun, vai tratar do avanço tecnológico que permite a integração de equipamentos eletromédicos. Em seguida, Glauber Assunção, sócio da IN3 Inteligência, abordará a inteligência artificial (IA) na saúde.
O primeiro Minuto ESG ABIMED vai abordar as guias e orientações práticas de proteção de dados no setor de produtos médico-hospitalar. Os impactos, insights e tendências para a indústria inovadora da saúde e o panorama da cirurgia robótica: aplicações na oncologia e benefícios clínicos encerram o primeiro dia no stand.
Os encontros têm continuidade no dia seguinte, a partir das 14h30, com a palestra sobre construção de um futuro mais eficiente com economia e práticas sustentáveis, e “A Jornada do ESG no Setor de Saúde: Segurança Jurídica e Práticas de Sucesso”.
No dia 23/5, a sessão Minuto ESG ABIMED vai liderar as atividades. Primeiramente, será abordada a nova dinâmica de cobertura de planos de saúde acerca de dispositivos médicos, a partir das modificações legislativas e regulatórias mais recentes, por Silvio Guidi, sócio do SPLaw. Ele também discutirá o “Marketing de dispositivos médicos e a nova resolução sobre publicidade do CFM (n.º 2336/2023)”. Outro tema abordado no evento será o “Diálogo competitivo e acesso ao mercado público sob a Nova Lei de Licitações”, com Guillermo Glassman, sócio do SPLaw. Encerrando as atividades vai ser apresentado o Case de ESG – Promedon, por Priscila Kutney, coordenadora de Garantia da Qualidade da Promedon.
“Estamos entusiasmados em trazer uma programação tão diversificada e relevante para a Hospitalar, com a ABIMED desempenhando seu papel de referência como associação representativa do setor de dispositivos médicos da feira. É uma oportunidade única para os profissionais do setor se atualizarem e discutirem os caminhos futuros da saúde no Brasil”, comenta o presidente-executivo da Associação, reforçando o compromisso da ABIMED em promover debates profundos e relevantes, visando contribuir significativamente para o desenvolvimento e inovação do setor de saúde brasileiro.
A programação completa da ABIMED na Hospitalar 2024 pode ser conferida no site https://abimed.org.br/hospitalar/.
ABIMED firma parceria com Pacto Global da ONU – Rede Brasil para a realização de palestras de conscientização sobre os ODS no Comitê ESG
O termo ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) vem ganhando visibilidade devido à preocupação crescente do mercado sobre a sustentabilidade. As questões ambientais, sociais e de governança passaram a ser consideradas essenciais nas análises de riscos e nas decisões de investimentos, fazendo o setor empresarial e as organizações reverem e adaptarem suas ações. A ABIMED, como signatária há mais de dois anos do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) – a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa no mundo –, por entender que tem um papel relevante a desempenhar em questões de alto impacto na vida das pessoas, apoia as práticas de ESG e defende que elas sejam prioridade às empresas do setor de saúde, para garantir o desenvolvimento sustentável do sistema e do planeta.
Para tanto, a Associação firmou parceria coma a Rede Brasil da entidade internacional para a realização de palestras de conscientização e engajamento das empresas do setor de equipamentos e dispositivos médicos de forma mais efetiva, durante as reuniões do Comitê ESG da ABIMED durante o ano. Serão apresentações sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas empresas. Os ODS escolhidos para serem abordados nas apresentações são: 03 – Saúde e Bem-Estar; 06 – Água Potável e Saneamento; 07 – Energia Limpa e Acessível; 09 – Indústria, Inovação e Infraestrutura; e 17 – Parcerias e Meios de Implementação. As reuniões do Comitê ESG ocorrem mensalmente, na última semana de cada mês. A primeira palestra será dia 27 de junho e vai abordar o ODS 05 – Igualdade de Gênero. O objetivo da iniciativa é auxiliar as associadas ABIMED na implementação dos ODS na estratégia das empresas.
Em entrevista ao Board Talks, presidente-executivo da ABIMED destaca a relevância da tecnologia para o crescimento do mercado de dispositivos médicos
O presidente-executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, compartilhou insights sobre o mercado de dispositivos médicos, desde os marcos históricos até as tendências emergentes no 7º Episódio do Board Talks – programa da ELS Group, empresa de consultoria estratégica para a saúde, bem-estar e indústria farmacêutica, que abrange várias especialidades clínicas, com foco em medicamentos inovadores, dispositivos médicos, suplementos alimentares e cosméticos. Está presente no Brasil, México, Colômbia, Argentina, Chile, Portugal e Europa. O tema do programa do YouTube, comandado pelo presidente e CEO da ELS Group, Diogo Sousa Martins, foi “A evolução das áreas e dos tipos de dispositivos médicos no Brasil”. Na oportunidade, Fernando Silveira Filho explicou os fatores impulsionadores do mercado de saúde e de dispositivos médicos, os desafios enfrentados pelo setor nos últimos anos e as perspectivas para o futuro.
Também ressaltou a relevância da adoção de novas tecnologias para o crescimento e expansão dos equipamentos e dispositivos médicos no país, e pontuou as preocupações éticas e responsáveis relacionadas ao desenvolvimento e utilização dessas inovações. Confira a entrevista completa no linkhttps://lnkd.in/dyEzVb-j.
Relatório final do projeto que regulamenta a inteligência artificial deve ser apresentado no fim de maio
A inteligência artificial (IA) tem sido amplamente discutida e sua regulamentação e seu uso adequado e ético prosseguem, após o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto de lei da IA (n.º 2.338/2023), ter apresentado seu texto preliminar ao Senado Federal no fim de abril. A proposta de texto substitutivo esteve sujeita a alterações e solicitações de emendas até o dia 9 de maio e o relatório final deve ser apresentado até fim de maio. Seguindo a tramitação no Congresso, a expectativa é que versão final do texto regulatório seja apresentado na reunião da cúpula do G20, agendada para 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro–RJ. Segundo o relator, a regulamentação dessa tecnologia é um dos mais complexos desafios em discussão do Brasil, pois será preciso “aprender a fazer uma lei viva, trabalhar essa dinâmica legislativa que dê segurança jurídica e, ao mesmo tempo, atualização de direitos e deveres”, disse à imprensa. O objetivo foi criar um documento que preserve o direito do cidadão e atraia o interesse dos investidores.
O presidente-executiva da ABIMED, Fernando Silveira Filho, explica que, assim como em outros setores da economia, IA está revolucionando a área da saúde, com o desenvolvimento de novos dispositivos médicos que utilizam essa tecnologia para melhorar o diagnóstico, o tratamento e a prevenção de doenças. No entanto, a regularização de dispositivos médicos com recursos de IA apresenta desafios específicos, que precisam ser superados para garantir a segurança e a eficácia desses produtos, bem como para facilitar o acesso da população aos novos recursos. “Por isso, é fundamental todo esse debate para que a legislação que regulamente a IA seja equilibrada para atender todos os setores, inclusive a saúde. Na área de equipamentos e dispositivos médicos, há um tempo temos a IA embarcada e não poderá haver um retrocesso”, afirmou. O tema será discutido pela ABIMED em sua Jornada Regulatória, que será realizada na Hospitalar 2024, de 21 a 24 de maio, no São Paulo Expo, na capital paulista. Confira a programação da ABIMED na feira, acessando https://abimed.org.br/hospitalar/.
Mapa Estratégico projeta que país tem potencial para ter indústria digital, verde e mais inserida no mundo
O Brasil tem potencial para, em uma década, ter uma indústria digital e verde, mais inserida no mundo, além de ser um país mais inclusivo e igualitário, com um setor público mais eficiente. A análise faz parte do Mapa Estratégico da Indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), para a década de 2023-2032. O documento traz uma visão de longo prazo para o desenvolvimento e a competitividade da indústria brasileira e identifica oito fatores-chave fundamentais para alcançar esse objetivo: ambiente de negócios, ambiente econômico, baixo carbono e recursos naturais, desenvolvimento humano e trabalho, desenvolvimento produtivo, inovação e tecnologia, educação, infraestrutura e integração internacional. Também indica os desafios a serem enfrentados, as possíveis soluções e os benefícios esperados para a indústria nos próximos anos. Entre os objetivos estão a melhoria do ambiente regulatório e da segurança jurídica, a redução da burocracia, a promoção de um ambiente econômico estável com menor custo de financiamento e um sistema tributário simplificado.
A publicação ainda enfatiza a necessidade de uma força de trabalho qualificada e adaptável, alinhada à educação às necessidades do setor industrial e promovendo a formação contínua. Além disso, busca a transição para uma economia de baixo carbono, com metas claras para a descarbonização, eficiência energética e maior utilização de fontes renováveis e destaca que a integração internacional e a inovação tecnológica também são essenciais para a competitividade global da indústria brasileira.
Renovação do Convênio ICMS 01/99 no estado de SP é fundamental para o setor da saúde
A decisão do Governo do Estado de São Paulo ao publicar o decreto n.º 68.492, de 1º de maio de 2024, renovando os termos do Convênio ICMS 01/99, que garantiu a isenção do imposto para operações com dispositivos médicos e produtos médico-hospitalares até 31 de dezembro de 2024, foi fundamental para o setor de saúde para evitar um possível aumento nos preços e custos desses produtos no estado paulista. A suspensão da isenção do imposto poderia resultar em um acréscimo de pelo menos 18% nos custos, impactando principalmente o sistema de saúde pública. A continuidade desse benefício permite que a cadeia de suprimento e distribuição desses produtos, estruturada ao longo de 23 anos desde a aprovação do Convênio ICMS 01/99, prossiga sem interrupções.
Para o presidente-executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, a mobilização do setor da indústria e distribuição de equipamentos médicos foi crucial para sensibilizar o governo sobre as consequências negativas da não renovação do convênio. Reuniões e diálogos com autoridades competentes foram importantes para evidenciar a importância dessa medida para a manutenção da competitividade e do acesso aos produtos de saúde. É necessário destacar que os produtos cobertos pelo Convênio ICMS 01/99 são amplamente utilizados na rede pública de saúde em São Paulo, e a continuidade da isenção do imposto contribuirá para manter a eficiência e qualidade desses serviços.
Brasil e Japão assumem compromisso de fortalecer parceria entre os dois países
O Fórum Econômico Brasil-Japão, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Japan External Trade Organization (JETRO), Federação das Empresas do Japão (Keidanren), Apex Brasil e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ocorreu em São Paulo em 4 maio. O evento reuniu autoridades governamentais e empresariais dos dois países para fortalecer as relações comerciais e discutir a retomada das negociações para um Acordo de parceria Econômica entre o Mercosul e o Japão. O país asiático foi o 9º parceiro comercial do Brasil em 2023, com uma corrente de comércio de US$ 11,7 bilhões. As exportações brasileiras para o Japão somaram US$ 6,6 bilhões, com destaque para a indústria de transformação. O país é o sétimo investidor direto no Brasil, com investimentos significativos nos setores automotivo, de equipamentos industriais, aparelhos médicos e borracha.
No fórum, discutiu-se a importância de um acordo comercial que possa incluir estímulos como regras aduaneiras mais rápidas, abertura do mercado de compras governamentais, aumento dos investimentos bilaterais e cooperação tecnológica. Este acordo é visto como crucial para diversificar as exportações brasileiras e incrementar o comércio entre os dois países. O Primeiro Ministro japonês Fumio Kishida e o vice-presidente brasileiro Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, estiveram no evento, reforçando o compromisso de ambas as nações em estreitar os laços econômicos e promover um ambiente favorável para investimentos e comércio bilateral.
Setor de dispositivos médicos defende reconhecimento da essencialidade da saúde na regulamentação da Reforma Tributária
O setor de equipamento e dispositivos médicos está avaliando o projeto de lei complementar (PLP) n.º 68/2024, entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional, em 24 de abril, que regulamenta a Reforma Tributária. Com uma alíquota referência de 26,5%, o texto busca desburocratizar a tributação no Brasil adotando o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), utilizando três novos tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que representa 8,8% da alíquota; Impostos sobre Bens e Serviços (IBS), representando 17,7%; e o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ainda não definido. Eles serão os substitutos que pretendem simplificar a tributação no país, no lugar de PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS. Com uma alíquota diferenciada, com 60% de desconto, os serviços de saúde, fabricantes de dispositivos médicos e indústrias farmacêuticas deverão recolher 10,6%, seguindo critérios estabelecidos na norma. Anexos ao PLP preveem os serviços de saúde, medicamentos e dispositivos médicos que estarão sujeitos à alíquota zero ou à alíquota de 40% do IBS e da CBS. Entram na lista de serviços tributados os cirúrgicos, odontológicos, de clínica médica, farmacêuticos e laboratoriais.
O texto ainda prevê que o presidente e o comitê gestor do IBS poderão editar anualmente o ato conjunto para revisar a lista de 20 produtos somente para a inclusão de dispositivos médicos inexistentes na data da publicação da revisão anterior e cujo aprimoramento terapêutico e relação custo-efetividade positiva tenha sido constatada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Além disso, em caso de emergência de saúde pública reconhecida por poder legislativo competente, federal, estadual, distrital ou municipal, a lista poderá ser editada a qualquer momento, limitado a vigência ao período de emergência.
A ABIMED está revisando o PLP que regulamenta Reforma Tributária, visando identificar pontos de contribuição para a consolidação do reconhecimento da essencialidade do setor de saúde, conforme previsto no projeto de emenda constitucional (PEC) 45, que deu origem ao PLP. Em conjunto com as demais entidades do setor, a Associação também está atuando junto aos parlamentares, com a certeza de que a saúde terá, no texto final, a importância que representa para o desenvolvimento do país.
Fonte: Abimed, em 21.05.2024.