Igualdade de gênero, diversidade e equidade no trabalho têm sido temas cada vez mais discutidas nas companhias. O papel da área de Recursos Humanos (RH) tem passado por mudanças para atender a necessidade de um cenário que não permite mais desigualdades e preconceitos, e contribuir para a implementação de práticas ESG (ambiental, social e de governança), fundamentais para promover um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo, além de contribuir para o sucesso e a sustentabilidade das organizações.
As mudanças começam no recrutamento e seleção inclusivos; no desenvolvimento e retenção de talentos diversos; criação de políticas e práticas inclusivas; monitoramento e avaliação de métricas de diversidade; engajamento com comunidades e grupos locais para a realização de eventos de conscientização e iniciativas de responsabilidade social corporativa, que promovam a equidade e a inclusão. Essas ações não apenas promovem um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo, como impactam positivamente a cultura corporativa e a imagem da empresa perante seus colaboradores e a sociedade. O compromisso com essas práticas está alinhado com os princípios do Pacto Global, da Organização das Nações Unidas e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Entre os 17 ODS – metas globais estabelecidas pela ONU para promover o desenvolvimento sustentável em várias áreas –, três deles: ODS 5 (Igualdade de Gênero), o 10 (Redução das Desigualdades) e o 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) também abordam questões de equidade, diversidade e igualdade, incluindo a redução das disparidades econômicas, promoção da inclusão social e o acesso à justiça a todos. A ABIMED, signatária do Pacto Global, entende ser relevante atuar em questões de alto impacto na vida das pessoas, tanto que estabelece como ação contínua ampliar o acesso da população às tecnologias avançadas para saúde, visando à qualidade de vida e longevidade das pessoas, seguindo o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar).
Saber ABIMED – Lei de Licitações e Contratos quer impactar positivamente a saúde com eficiência e transparência
A Lei de Licitações e Contratos (n.º 14.133/21) entrou em vigou em janeiro e instituiu um novo marco legal para as licitações e contratos no Brasil, e quer impactar positivamente o setor da saúde no país ao promover maior eficiência, inovação, transparência e integridade nos processos licitatórios. No Saber ABIMED de março, realizado no último dia 13, na nova sede da Associação, os advogados Benny Spiewak e Guilherme Glassman, escritório SPLaw Advogados, apesentaram as mudanças trazidas pela norma, seus efeitos práticos nas empresas e os impactos e expectativas da adequação à lei.
Entre as várias determinações, a norma limita a utilização de distribuidores que sejam microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), para coibir organizações desses segmentos criadas “especificamente” para o acesso a preferências em licitações. Também é mais precisa na exigência de atestados de capacidade técnica, pois antes, em geral, os atestados eram exigidos de maneira genérica nos editais. A valorização das políticas de compliance também está prevista na nova lei, com os programas de conformidade passando ser requisitos obrigatórios para os contratos públicos.
Para os advogados, a lei n.º 14.133/21 vai permitir novos modelos de contratação com a administração pública, tanto no fornecimento e prestação de serviço associado, em que o contratado se responsabiliza também pela operação do equipamento fornecido; como no diálogo competitivo, abrindo a possibilidade de parcerias com licitantes selecionados para desenvolver alternativas para atender às necessidades – o que pode representar soluções para adaptações específicas no setor de equipamentos médicos – e no contrato de eficiência.
A apresentação e a gravação do evento de hoje estão disponíveis no Portal da Associada para as associadas da entidade. Link: https://makeitnuvem.com.br/sgiabimed/Portal.aspx
Abordagem estratégica é necessária para a transformação digital da saúde
As indústrias de saúde no Brasil podem fortalecer sua posição competitiva no mercado internacional, mesmo em um cenário de rápida evolução impulsionada pela inteligência artificial (IA) e outras tecnologias, desde que promovam investimentos contínuos e atuem em pontos estratégicos.
Segundo especialistas, investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D), integrar tecnologias emergentes, adotar padrões de qualidade e conformidade regulatória, estabelecer parcerias estratégicas e investir em treinamento e desenvolvimento de talentos podem facilitar o desenvolvimento conjunto de soluções inovadoras, melhoria a experiência do paciente, a prestação de serviços a preços competitivos
Somente não se deve ignorar a importância da transformação digital na saúde. Isso seria um erro estratégico que pode resultar na perpetuação de um modelo de competição obsoleto e limitar significativamente as oportunidades de crescimento econômico do setor.
Avanços tecnológicos em dispositivos médicos precisam de mecanismos regulatórios
O pesquisador e médico do Instituto Health Level Seven Brasil, Renato Sabbatini, ao participar do seminário de celebração dos 25 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no fim de fevereiro, fez uma apresentação sobre o uso de inteligência artificial (IA) na saúde. Ele destacou que a adaptação e evolução dos dispositivos aliados à tecnologia estão evoluídos para a melhoria da qualidade de vida e longevidade da população. Em sua opinião, “há uma convergência massiva de vários tipos de tecnologias, especialmente entre áreas de computação cognitiva; genômicas e ômicas associadas; computação em nuvem, telemedicina e telessaúde”.
Em um cenário mundial, onde a tecnologia evolui a cada momento com mecanismos de inteligência artificial (IA) generativa, como o ChatGPT, é questão de tempo para que softwares de IA estejam totalmente integrados ao dia a dia hospitalar e da população. Mas, antes, é preciso que o governo regularize o uso da tecnologia no país, pois são aplicações que se valem de algoritmos elaborados e geridos por empresas internacionais. “Sem dúvidas, o que virá para o futuro passa por IA. A Anvisa tem o desafio de acompanhar o desenvolvimento dos algoritmos que serão incorporados em softwares, afinal já existe a classificação de programas computacionais como dispositivo médico”, disse o presidente-executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, que conclui explicando que ainda que o país tenha muito potencial para a produção de novos dispositivos com tecnologias avançadas, todos os processos esbarram na necessidade de mecanismos regulatórios condizentes com a realidade de produção e disseminação dessa tecnologia.
O poder público na inovação e na tecnologia do setor
No Welcome Saúde 2024, evento realizado na capital federal, em 28 de fevereiro, o presidente-executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, foi mediador do debate sobre as perspectivas políticas para este ano para a saúde brasileira. Participaram dessa mesa-redonda o senador Hiran Gonçalves (PP-RR) e os deputados federais Pedro Westphalen (PP-RS), Luiz Ovando (PP-MS) e Adriana Ventura (Novo-SP), que falaram sobre as necessidades e desafios do país na aprovação de legislações mais modernas e que, de fato, atendam às necessidades do cenário atual.
Além da preocupação com a implantação de políticas públicas na atenção primária e a urgência de investimentos em medicina preventiva, devido ao aumento dos casos de câncer e o envelhecimento da população brasileira, a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) no setor da saúde também mereceu destaque. No Congresso, circulam os projetos de lei (PLs) n° 2.338/2023, que dispões sobre o uso de IA, e também o de n° 759/2023, sobre a criação de uma Política Nacional de Inteligência Artificial
Apesar da IA parecer uma grande novidade, para presidente-executivo da ABIMED, a tecnologia já está presente na gestão hospitalar há bastante tempo. Ele avaliou que o temor do uso dessa tecnologia seja devido à popularização da IA generativa. “Em nenhum momento eu acho que se deve pensar que a IA, ou qualquer outro elemento trazido pela transformação digital, substituirá a decisão do médico. Pelo contrário, ela vai trazer mais tempo de qualidade do médico com o paciente, por otimizar os trabalhos burocráticos e muitas das análises que, às vezes, levam tempo”, disse.
Para ABIMED, estímulo à incorporação tecnológica em dispositivos médicos é necessário no país
O presidente-executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, participou do seminário “Avanços tecnológicos em dispositivos médicos”, em comemoração aos 25 anos de atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 27 de fevereiro, em Brasília (DF), que contou com a presença de gestores das principais entidades de saúde do país.
Na oportunidade, ele destacou a necessidade do incentivo e maior abertura à inovação e incorporação de dispositivos tecnológicos na área da saúde no Brasil. “Falar de inovação e devices passa pela iniciativa da Anvisa, em participar de todo o processo de inovação e registro, que tem a ver, também, com aspectos muito particulares do setor de dispositivos médicos”, pontuou, ressaltando que essa discussão é global e, no país, ainda não existe um processo definido para incorporação de dispositivos de saúde. “Ainda são feitas muitas restrições e problemas surgem a partir das modelagens voltada para medicamentos”, disse.
No entanto, para ele, o país tem o poder de atrair tecnologia, mão de obra e indústrias especializadas no desenvolvimento de novos dispositivos por ser é um ambiente rico em inovação e pesquisa. “A ABIMED tem associadas com polo de produção e exportação no Brasil, tanto na área de cardiologia, quanto em outros ramos da saúde”, destacou.
Política Industrial deve incentivar inovação para atração de capital estrangeiro à saúde
A nova política Industrial, anunciada em janeiro pelo governo federal, posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, estimulando a pesquisa e a tecnologia nos mais diversos segmentos, com responsabilidade social e ambiental. Ao direcionar seu foco para atender o Sistema Único de Saúde (SUS) e o mercado interno, demonstra uma preocupação com a soberania nacional e o acesso da população a produtos e serviços de saúde de qualidade. Esse enfoque pode ser considerado estratégico, especialmente em países em desenvolvimento, onde a dependência de tecnologias estrangeiras pode ser um obstáculo para a autonomia e a sustentabilidade do sistema de saúde.
Porém, é importante notar que essa abordagem pode não incluir elementos atrativos para o capital internacional, já que corporações estrangeiras, que dominam tecnologias de ponta, podem não encontrar incentivos diretos para investir em um mercado onde a ênfase está na produção local.
Para o presidente-executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, o conjunto de medidas esboçadas na política industrial, embora amplas, são pertinentes, de extrema relevância, haja vista as oportunidades que existem ao nível global, dados os rearranjos das cadeias globais de abastecimento. Contudo, é preciso lembrar que há um gap importante em inovação no Brasil. Por isso, o prazo previsto até 2033 das metas da neoindustrlização é interessante para o executivo. “Existe uma série de situações que precisam ser devidamente direcionadas para que os investimentos comecem efetivamente a ocorrer, principalmente por parte do setor privado. Temos excelentes centros de pesquisa no país com foco em desenvolvimento, tecnologia e inovação. Mas é preciso canalizar para que isso seja otimizado para objetivos mais específicos”, aponta.
Redução tributária no setor pode impactar a competitividade das empresas
Após a aprovação da Reforma Tributária, no ano passado, o setor, assim como ABIMED, continua acompanhando as discussões para a regulamentação da medida, o que deve acontecer ainda no primeiro semestre pelo Legislativo. No entanto, um ponto importante que não deve ficar de fora é a redução das alíquotas incidentes em todo setor de saúde, posicionando o Brasil de forma equilibrada e competitiva com outros países, trazendo a perspectiva de redução de custos e melhoria da segurança jurídica para as empresas.
Uma redução tributária no setor de equipamentos e dispositivos teria diversos impactos na competitividade do mercado nacional e na capacidade das empresas de investir em inovação, a partir de alguns pontos-chave, como competitividade de preços, estímulo à produção nacional, atração de investimentos estrangeiros, estímulo à inovação e à dinâmica do mercado. No entanto, é preciso considerar os diversos aspectos envolvidos e garantir um equilíbrio entre os interesses das empresas, do governo e da sociedade.
Fonte: Abimed, em 19.03.2024.