No dia 15 de abril, Fernando Silveira Filho, Presidente Executivo da ABIMED, e Jorge Roberto Khauaja, Gerente de Compliance e Assuntos Legais, participaram do evento de lançamento do questionário da pesquisa “Indicadores da Percepção da Corrupção no Setor da Saúde”, iniciativa da FGVethics, em parceria com o Instituto Ética Saúde (IES), e patrocínio da ABIMED e outras instituições, que busca mapear e entender os impactos e as percepções da Sociedade Civil sobre a corrupção e suas consequências no setor de saúde.
Durante o evento, foram discutidos temas cruciais, incluindo:
- A importância de identificar e medir a corrupção no setor de saúde;
- Metodologia da pesquisa e como os dados serão coletados;
- Impacto da percepção da corrupção na confiança dos usuários e profissionais;
- Estratégias para promover a transparência e a integridade no setor de saúde.
A participação da ABIMED em eventos como este é essencial para garantir que as vozes das associadas sejam ouvidas nas discussões sobre integridade e ética no setor, além de contribuir para o fortalecimento de um ambiente de negócios mais transparente e confiável.
Conselho de Administração da ABIMED se reúne para discutir as próximas ações da entidade
No dia 17 de abril foi realizada a reunião mensal do Conselho de Administração (CA) da ABIMED (RECON), referente ao biênio vigente, 2024-2025, a XIV RECON, na sede da Entidade, em São Paulo, o quarto encontro do ano.
Participaram da reunião os integrantes do Conselho de Administração e o Presidente-Executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho. Durante o encontro, foram discutidos temas prioritários e estratégicos para o setor, sempre em consonância com os objetivos e diretrizes da Associação.
Formado por representantes das empresas associadas, o Conselho de Administração da ABIMED exerce um papel essencial na governança da entidade, contribuindo ativamente para a definição e orientação das estratégias institucionais.
Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) realiza reunião para acompanhar atividades e propostas estratégicas para o setor
Na última terça-feira, dia 15, o Comitê de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) da ABIMED realizou reunião ordinária. Com o objetivo de representar nossas associadas, o Comitê RIG se dedica a acompanhar as atividades tanto no Legislativo quanto no Executivo, com foco em projetos de lei e políticas regulatórias dos Ministérios ou Agências Reguladoras.
Entre as atribuições do Comitê, destacam-se a proposta de eventuais substitutivos de PLs e a cooperação com órgãos influentes, como CNI, APEX e OPAS. A interação com outros comitês da ABIMED, como os de Jurídico e Inteligência Regulatória, também é uma prática importante para garantir uma abordagem integrada nas questões que impactam o setor.
A participação de profissionais de Relações Governamentais e Institucionais, Assuntos Governamentais e Políticas de Saúde é essencial para o sucesso das iniciativas do Comitê. Agradecemos a todos os envolvidos na reunião e reforçamos a importância do engajamento contínuo de todos os associados nas atividades do Comitê de Relações Institucionais e Governamentais.
Comitê de Tecnologia e Inovação da ABIMED debate avanços estratégicos e tendências para o setor de saúde
Na quinta-feira, 17 de abril, a ABIMED promoveu mais uma Reunião Ordinária do Comitê de Tecnologia e Inovação, reunindo representantes das empresas associadas para discutir estratégias que impulsionam o desenvolvimento tecnológico e a inovação como pilares da transformação digital no setor de dispositivos e equipamentos médicos.
O encontro teve como foco o alinhamento de iniciativas em torno da Saúde 4.0 e da Indústria 4.0, além de debates sobre o impacto de tecnologias disruptivas — como Internet das Coisas (IoT), Inteligência Artificial, Aprendizado de Máquina, Robótica e Manufatura Aditiva — no fortalecimento do ecossistema da saúde no Brasil.
A participação ativa dos profissionais que atuam diretamente com tecnologia, inovação e transformação digital enquanto estratégias de negócios reafirma o compromisso da ABIMED em promover um ambiente colaborativo para o intercâmbio de experiências e a construção de agendas comuns.
O Comitê se consolida como um espaço estratégico para o nivelamento de conhecimento e para o avanço de propostas alinhadas às demandas do setor, contribuindo para que as empresas estejam preparadas para os desafios e oportunidades da transformação digital em saúde.
Aprovação da internalização do Convênio ICMS 01/99: um marco para o setor de saúde
A ABIMED celebra a recente aprovação da internalização do Convênio ICMS 01/99, que ocorreu no estado do Rio de Janeiro e no Distrito Federal, destacando a importância dessa medida para o setor de saúde. A internalização do Convênio ICMS 01/99 é um passo fundamental para aprimorar a operação da indústria de dispositivos e equipamentos médicos, além de facilitar o acesso da população a serviços de saúde de qualidade.
Na última terça-feira (15), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei 4.864/25, que isenta do ICMS as operações com equipamentos e insumos destinados à saúde até 31 de julho de 2025. Essa iniciativa resulta da internalização do Convênio ICMS 143/24, que prorroga o Convênio ICMS 01/99, e está agora pendente de sanção pelo governador. Se sancionada, a norma terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025, o que evidencia sua relevância para o setor.
Conforme informações da Alerj, mais de 60% dos insumos contemplados pela isenção são utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que demonstra o impacto positivo dessa medida no atendimento público. A isenção do ICMS sobre insumos e equipamentos médicos não apenas favorece as empresas do setor, mas também contribui para a melhoria da qualidade do atendimento à saúde da população, assegurando acesso a produtos essenciais.
A ABIMED atuou de maneira proativa na articulação deste processo, trabalhando junto ao poder público para destacar a importância da internalização do convênio. Com compromisso e transparência, a ABIMED se dedicou a informar suas associadas sobre as etapas e o progresso dessa iniciativa, garantindo que todos estivessem atualizados sobre os desenvolvimentos.
Por meio de reivindicações como essa, reiteramos nosso compromisso com a criação de um ambiente de negócios mais eficiente e transparente, que favoreça o avanço tecnológico na saúde e contribua para a melhoria da qualidade de vida da população. Essa vitória representa um importante passo em direção a um sistema de saúde mais acessível e eficiente.
Comitê Tributário realiza reunião sobre temas estratégicos para o setor
Na última quarta-feira (16), o Comitê Tributário da ABIMED realizou reunião ordinária, na qual foram debatidos temas estratégicos que podem impactar o setor de saúde. Os encontros do Comitê Tributário são uma oportunidade crucial para a análise e definição de encaminhamentos de propostas legislativas em temas fiscais e tributários, permitindo que as associadas compreendam os impactos dessas políticas em suas operações e se preparem para possíveis mudanças.
O Comitê tem como atribuição avaliar essas propostas e produzir materiais educativos, como cartilhas e manuais, que visam capacitar os profissionais das áreas de Legal, Compliance, Fiscal/Tributário e Relações Governamentais. Com isso, buscamos melhorar continuamente o ambiente de negócios das associadas, oferecendo subsídios para procedimentos judiciais quando necessário.
A participação ativa de profissionais qualificados é fundamental para que o Comitê possa cumprir sua missão de forma eficaz. Agradecemos a todos os que estiveram presentes na reunião e ressaltamos a importância do envolvimento contínuo de todos os associados nas atividades do Comitê Tributário.
Comitê CIR LATAM se reúne e reforça integração regulatória para dispositivos médicos na América Latina
Dia 15 de abril, a ABIMED realizou a Reunião Ordinária do Comitê CIR LATAM, sob a condução de Marcio Godoy, Gerente de Assuntos Regulatórios da ABIMED, para apresentação de atualizações regulatórias dos países: Bolívia, Chile, República Dominicana, México e Uruguai.
O Comitê Inteligência Regulatória Latam é um espaço de contribuição para o debate e alinhamento sobre regularização de dispositivos médicos na América Latina. Acompanhamento dos países, pleitos, proposições de normas, eventuais participações em Consultas Públicas, promoção de apresentações sobre os países da região. Quem pode participar: Profissionais da área regulatória e qualidade das empresas associadas.
Comitê de Inteligência Regulatória (CIR) da ABIMED se reúne para alinhar ações e fortalecer o setor
No dia 15 de abril, a ABIMED promoveu mais um encontro do Comitê de Inteligência Regulatória (CIR), sob a condução de Marcio Godoy, Gerente de Assuntos Regulatórios da ABIMED, a reunião contou com a participação de especialistas das áreas Regulatória e de Qualidade das empresas associadas.
Foram abordados temas relevantes como iniciativas da GETEC/ANVISA para comemoração dos 25 anos de Tecnovigilância e harmonização de códigos de eventos adversos do IMDRF, criação do Grupo de Trabalho (GT) de Produtos Inovadores, motivos de exigências e indeferimentos e possíveis atualizações do MDSAP Forum, que ocorrerá em junho.
Comitê de Avaliação de Conformidade (PAC) da ABIMED discute certificações e homologações
No dia 15 de abril, ocorreu a segunda Reunião Ordinária do Comitê PAC, sob a condução de Marcio Godoy, Gerente de Assuntos Regulatórios da ABIMED, reunindo representantes das empresas associadas ABIMED para debater temas impactantes discutidos no Comitê Técnico com a presença da ANVISA, Organismos de Certificação de Produtos (OCPs) e Laboratórios como, por exemplo, requisitos de ensaios de rotina e critérios de elegibilidade para ampliação da lista de produtos para saúde com certificação compulsória.
Além disso, foi discutido Consulta Pública, a ser publicada, para revisão dos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) do INMETRO, que obrigará a revisão das Portarias aplicáveis aos dispositivos médicos, e será tema de um dos painéis da Jornada Regulatória 2025 na Feira Hospitalar.
A participação das áreas regulatória e de qualidade das empresas associadas demonstra o compromisso da ABIMED com a construção de normas mais alinhadas à realidade do setor.
ABIMED participa de evento da Anvisa sobre Programa OEA Integrado
A ABIMED marcou presença no evento promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 10 de abril, em Brasília, representada por Márcio Godoy, Gerente de Assuntos Regulatórios da Associação.
O encontro teve como objetivo apresentar os principais resultados obtidos com a implementação do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) Integrado Anvisa, instituído pela RDC nº 845, de 22 de fevereiro de 2024, feito, na ocasião, por Elaine Costa, Gerente de Comunicação do Programa OEA, da RFB, Elisa Boccia, Gerente GCPAF, da Anvisa, e Monica Figueiredo, Assessora da GCPAF, da Anvisa.
O Programa OEA é uma iniciativa de adesão voluntária voltada à facilitação dos procedimentos aduaneiros, beneficiando operadores que comprovam o cumprimento de requisitos específicos, certificando e reconhecendo as empresas que cumprem os critérios de segurança e conformidade tributária, com o objetivo de agilizar e reduzir os custos do comércio exterior.
Além da apresentação de resultados, o evento abriu espaço para o esclarecimento de dúvidas e coleta de sugestões voltadas ao aperfeiçoamento contínuo do Programa.
Fonte: Abimed, em 16.04.2025.