Em mais uma iniciativa em defesa do setor, a ABIMED, representada por Fernando Silveira Filho, Presidente-Executivo, e Silvio Garcia, Gerente de Relações Institucionais e Governamentais de São Paulo, reuniu-se, no dia 11 de setembro, com o Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva. O foco da reunião foi expressar a preocupação da entidade em relação ao plano “SP na Direção Certa”, que visa, dentre outras ações, reanalisar todos os benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Durante o encontro, a Associação enfatizou a importância e a necessidade de se manter os benefícios fiscais concedidos para o setor de equipamentos e dispositivos médicos por meio dos Convênios ICMS 01/99 e Convênio ICMS 126/10, preservando, assim, o pleno acesso da população paulista a determinados produtos, tecnologias e tratamentos contemplados nos referidos convênios.
A indústria de equipamentos e dispositivos médicos representa o equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, gerando, aproximadamente, 177 mil empregos diretos e qualificados, com uma concentração de negócios no patamar de 70% no Estado de São Paulo, razão pela qual a entidade destaca a essencialidade e a importância da manutenção dos referidos convênios para a preservação do acesso da população paulista a determinados produtos, tecnologias e tratamentos.
Ao salientar esses pontos, a ABIMED visa contribuir de forma contínua para a ampliação do acesso da população a tecnologias para a saúde, com foco na qualidade de vida e longevidade das pessoas.
O 2º Vice-presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), José Luiz Gomes do Amaral, também esteve presente na reunião.
ABIMED visita o IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas
O Presidente-Executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, e o Gerente de Relações Institucionais e Governamentais de São Paulo, Silvio Garcia, visitaram, no dia 9 de setembro, os laboratórios do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo.
O encontro, realizado a convite do IPT, além de ser uma oportunidade para a Associação de estreitar o relacionamento com o instituto, também representa um marco importante para o fortalecimento da relação entre a indústria de dispositivos médicos e o setor de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Brasil.
Na visita, os representantes da ABIMED tiveram a oportunidade de conhecer as instalações e as capacidades tecnológicas das Unidades de Tecnologias Regulatórias e Metrológicas (Laboratório de Metrologia Elétrica), de Energia (Laboratório de Usos Finais e Gestão de Energia (câmara de anecóica), de Bionanomanufatura (Laboratório de Processos e Tecnologia de Partículas e o Laboratório de Química e Manufaturados) e de Tecnologias Digitais.
O encontro reflete o compromisso da ABIMED e do IPT em fortalecer o setor de saúde no Brasil por meio de inovações tecnológicas.
Participaram do encontro pelo IPT: Anderson Correia, Diretor-Presidente do Instituto; Natalia Cerize, Diretora de Estratégias e Relações Institucionais – DERI; Helena Correa de Araujo, Gerente Técnico do NUTABES – Núcleo de Tecnologias Avançadas para Bem-Estar e Saúde Aplicados as Ciências da Vida; Fernando Soares, Gerente Técnico, e Martha Lucia Mora Bejarano, Gerente de Apoio aos Negócios da Unidade de Bionanomanufatura; Alessandro Santiago, Gerente de Apoio aos Negócios, e Douglas Bellomo, Gerente Técnico da Unidade de Tecnologias Digitais; Maria Luiza Otero, Pesquisadora, Fabricio G. Torres e Ricardo Zucchini, Gerentes Técnicos da Unidade de Tecnologias Regulatórias e Metrológicas.
Projeto de Identificação Única de Dispositivos Médicos está concluindo primeira versão do sistema
A fase 1 do Piloto #1 do Projeto UDI-Anvisa (Unique Device Identification – Identificação Única de Dispositivos Médicos), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será finalizada neste mês de setembro, com a conclusão da primeira versão do sistema. O UDI é um padrão internacional que utiliza uma série de caracteres numéricos ou alfanuméricos para identificar um produto no mercado.
As empresas participantes do piloto tiveram a oportunidade de externar as suas percepções e contribuições sobre o sistema em teste pelo órgão regulador. Na reunião realizada pela agência, em 20 e agosto, a Anvisa apresentou as correções implementadas, decorrentes do retorno recebido no projeto-piloto, e as funcionalidades que serão incorporadas ao sistema.
Esta primeira versão do sistema contará com as seguintes funcionalidades básicas: acesso ao sistema, formulário de cadastro dos dados UDI via web, sistema de consultas (internas e externas) com rastreabilidade histórica, gestão de usuários terceiros e cadastro de dados em massa (em formato XML – Extensible Markup Language) por meio do upload de arquivos pela interface do sistema.
No próximo mês de outubro, será dado prosseguimento à fase 2 do projeto – que irá se estender até o primeiro semestre de 2025 –, na qual novas funcionalidades serão implementadas. Estão previstos o cadastro de dados UDI em massa máquina-máquina, em complementação à funcionalidade de cadastro em massa por upload manual ao sistema, e a disponibilização de uma API (application programming interface – interface de programação de aplicativos) para consultas externas, ambos utilizando o padrão de comunicação HL7/FHIR.
Destaca-se que, mesmo com a finalização da fase 1 do projeto, o sistema apenas será disponibilizado à sociedade após a publicação da instrução normativa (IN) prevista na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n.º 591/2021. Após a publicação da IN, terá início a contagem dos prazos para a obrigatoriedade da transmissão dos dados UDI à Anvisa, conforme definido no art. 15 da referida RDC (alterado pela RDC n.º 884/2024).
Prazo para envio de propostas aos programas de PDP e PDIL termina dia 23 de setembro
O envio das propostas aos programas de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), do Ministério da Saúde, termina no dia 23 de setembro. Os projetos preveem a parceria com setor privado e instituições de pesquisa para estimular o desenvolvimento de produtos inovadores e tecnológicos que solucionem os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliem o acesso da população. Essa iniciativa faz parte da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), cuja meta é, em até 10 anos, nacionalizar a produção de 70% dos insumos de saúde utilizados no SUS.
As propostas aos projetos de PDP e de PDIL para submissão à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do CEIS deverão ser elaboradas considerando as soluções produtivas e tecnológicas para o SUS dispostas na Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde, estabelecida pela Portaria GM/MS n.º 2.261, de 8 de dezembro de 2023. Lembrando que o prazo de envio aos programa é 90 dias e iniciou em 24 de junho.
Os modelos de proposta estão disponível no sítio eletrônico do Ministério da Saúde, nos links: para PDP – e para PDIL – e deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico, para o endereço:
Fonte: Abimed, em 13.09.2024.