Reforçando o compromisso da ABIMED no auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, a entidade sugere às associadas que puderem colaborar, que façam doações de equipamentos e dispositivos médicos. A Associação pede que as afiliadas que fizerem suas doações a informe sobre o que foi doado, para poder compartilhar com as autoridades e acompanhar o recebimento delas pelo governo estadual do Rio Grande do Sul. A ABIMED sugere ainda que as associadas façam suas doações, seguindo a logística já adotada pelo Sindusfarma, para a Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul – CNPJ 87.958.625/0001-49 (para a emissão das notas fiscais), endereço: Av. Borges de Medeiros, 1501, 6º andar – Bairro Praia de Belas – Porto Alegre–RS. Para esclarecimentos, orienta ainda contatar o Dr. Bruno Naundorf, diretor de Medicamentos da Secretaria de Saúde do RS, pelo telefone + 55 51 99241-6322. A empresa VOAR está disponibilizando aeronaves próprias e de seus clientes para o transporte das doações, que serão entregues na Base Aérea de Canoas, para que a Secretaria de Saúde estadual providencie a distribuição. As cargas poderão ainda também ser enviadas em conjunto com a FAB. Dependendo do tamanho e devem ser entregues preferencialmente em “pallets” e serão entregues em Canoas, pela FAB, e em Canela, Canoas e Caxias do Sul, dependendo da demanda dos hospitais das regiões, pela VOAR.
Ações excepcionais para o enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul são adotas pela Anvisa
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (8/5), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 863, que dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas para o enfrentamento da ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional e em atendimento às consequências derivadas dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul. A medida promove a suspensão, por 90 dias, dos prazos processuais dos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa, previstos na lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, os dispostos na RDC n.º 266, de 8 de fevereiro de 2019, e os definidos na RDC n.º 743, de 10 de agosto de 2022. A nova resolução se aplica apenas às empresas que estão localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, conforme dados constantes no cadastro da empresa junto à agência. Também é importante destacar que a suspensão dos prazos não se aplica à contagem de prazo para fins prescricionais e que a medida é necessária neste momento para apoiar a população, dentro dos temas de competência da Anvisa.
Anvisa publica resoluções importantes para as associadas ABIMED
No Diário Oficial da União (DOU) de 8 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou três atos normativos, de 6/5, de interesse das associadas da ABIMED. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n.º 857, dispõe sobre os procedimentos de arrecadação da receita proveniente da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), realizada pelo órgão regulador, e entra em vigor no dia 3 de junho. Entre os principais pontos de mudanças em relação aos procedimentos de arrecadação vigentes estão a migração do Capítulo VI – “Da Definição dos Processos de Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE e AE) e Demais Conceitos” para RDC 16/2014 COAFE; adequação dos artigos e dispositivos que reportam às renovações de autorização de funcionamento de empresas e autorização especial, excluindo-os; integrações de sistemas e atualização da forma de peticionamento, protocolo e pagamento de taxas; entre outros. Já a RDC n.º 860, altera os atos normativos 275/2019 e 222/2006, e traz modificações na simplificação de procedimentos e requisitos regulatórios para redução e gerenciamento de filas de análise, redução da quantidade de indeferimentos e recursos, de demandas relativas a dúvidas e questionamentos do setor. A resolução entrou em vigor na data da sua publicação. A outra medida publicada pela Anvisa foi a RDC n.º 862, dispõe sobre a apreciação e deliberação de recursos administrativos, em última instância, sugestões de retirada de efeito suspensivo e pedidos de revisão de ato por meio de circuito deliberativo. A medida entrará em vigor em 21 de maio e tem o objetivo de manter o fluxo administrativo que já existe e é operacionalizado como rotina na agência.
Stand ABIMED, na Hospitalar, será ponto de encontro para as associadas e espaço para palestras
O Stand ABIMED, localizado rua H-32 – Pavilhão 1 e 2 do São Paulo Expo, durante a feira Hospitalar, que será de 21 a 24 de maio, será ponto de encontro e de exposição para as associadas ABIMED, com a realização de palestras com temas específicos. Lá também irá ocorrer o Minuto ESG ABIMED, que, em parceria com o escritório de advocacia SPLaw, vai abordar assuntos relevantes dentro das boas práticas ambientais, sociais e de governança para o setor de dispositivos médicos. As atividades serão promovidas sempre à tarde. A primeira palestra no dia 21/5 será “Conectividade – Integrando o Suporte à vida”, que tratará do avanço tecnológico que permite a integração de equipamentos eletromédicos. Em seguida, a apresentação será sobre a inteligência artificial (IA) na saúde. O primeiro Minuto ESG ABIMED vai abordar as guias e orientações práticas de proteção de dados no setor de produtos médico-hospitalar. Os impactos, insights e tendências para a indústria inovadora da saúde encerram os trabalhos neste dia. A construção de um futuro mais eficiente com economia e práticas sustentáveis, e “A Jornada do ESG no Setor de Saúde: Segurança Jurídica e Práticas de Sucesso” serão os assuntos apresentados no dia 22/5. Na quinta-0feira (23/5), a sessão Minuto ESG ABIMED vai liderar as atividades, abordando a nova dinâmica de cobertura de planos de saúde acerca de dispositivos médicos, a partir das modificações legislativas e regulatórias mais recentes; o marketing de dispositivos médicos e a nova resolução sobre publicidade do CFM (n.º 2336/2023)”; e o diálogo competitivo e acesso ao mercado público sob a Nova Lei de Licitações”. Encerrando as atividades no Stand ABIMED será apresentado o Case de ESG – Promedon. Para participar dos eventos no Stand ABIMED é preciso se inscrever. O link para as inscrições será divulgado em breve. Confira a programação completa da ABIMED na Hospitalar 2024 no site: https://abimed.org.br/hospitalar/
Os impactos da aprovação da Reforma Tributária e o futuro do setor de saúde com a nova estrutura fiscal do país é destaque nos Diálogos ABIMED, na Hospitalar
Desempenhando seu papel de referência como associação representativa do setor de dispositivos médicos na Hospitalar 2024, que será realizada de 21 a 24 de maio, no São Paulo Expo, a ABIMED vai discutir a “Avaliação dos Impactos da Aprovação da PEC45 e o Futuro do Setor de Saúde Face à Nova Estrutura Fiscal do Brasil com a Reforma Tributária”. O debate faz parte da programação dos Diálogos ABIMED – debates importantes sobre as tendências, regulamentações, inovações, ESG e desafios enfrentados pela indústria de produtos para saúde, colaborando com o avanço do setor –, e irá ocorrer no terceiro dia da feira (23/5), às 14h, na Arena Distribuidores e Indústria 7/8. Nelson Machado, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF); Felipe Novaes, sócio do Arbach e Farath Advogados; e Heleno Taveira Torres, professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), irão falar sobre a evolução das legislações necessárias para a regulamentação da PEC45 e suas consequências para a indústria brasileira, em especial, a cadeia produtiva do setor de saúde. O evento é aberto ao público. Associadas ABIMED terão acesso cortesia à Hospitalar 2024 e aos conteúdos exclusivos da entidade, utilizando o código HOSPBIME no link. Basta selecionar a opção visitante para validar o ingresso, selecionar os conteúdos do Congresso ABIMED que tiver interesse, completar o cadastro, inserir o cupom HOSPBIME e finalizar para ser direcionado à página de confirmação.
Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de SP confirma presença em evento da ABIMED na Hospitalar 2024
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Jorge Lima, confirmou presença no evento Saber ABIMED – palestras e debates de temas que impactam a realidade do negócio do setor e das associadas –, que a entidade vai realizar durante a Hospitalar 2024 – principal feira do setor da saúde da América Latina, que será de 21 a 24 de maio, no São Paulo Expo, na capital paulista. Junto aos secretários estaduais de Saúde, Eleuses Paiva, e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, o secretário Jorge Lima irá participar do painel “Atração de Investimentos para o setor de Saúde no Estado de são Paulo”, no dia 22 de maio, às 16h, no Mezanino (Saber ABIMED). Diante do cenário que envolve o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, o painel tem o objetivo de trazer um retrato sobre a atração de investimentos para a saúde no estado paulista, a partir da visão das principais secretarias relacionadas ao setor. O evento é aberto ao público, mas é preciso inscrição prévia, que deve ser feita no link. Com uma programação intensa e abrangente, alinhada às demandas emergentes do setor de saúde no Brasil, a ABIMED vai realizar mais dois eventos na feira: Diálogos ABIMED – debates importantes sobre as tendências, regulamentações, inovações, ESG e desafios enfrentados pela indústria de produtos para saúde, colaborando com o avanço do setor –, na Arena Distribuidores e Indústria 7/8; e a Jornada Regulatória ABIMED – informações e debates estratégicos que afetam o cotidiano dos negócios do setor de dispositivos médicos, com especialistas dos principais reguladores da área da indústria –, no Mezanino. Além disso, a entidade ainda terá o Stand ABIMED, localizado na rua H-32 – Pavilhão 1-2 do São Paulo Expo, que será ponto de encontro e de exposição para as associadas, com a realização de palestras com temas específicos.
ABIMED avalia e revisa projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária
A ABIMED retomou os trabalhos de avaliação e revisão do Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 68/2024, entregue ao Congresso Nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 24 de abril, que regulamenta a Reforma Tributária, a partir de regras gerais da tributação sobre o consumo, que substituirão cinco tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) após um período de transição (2027 a 2032). O objetivo da entidade é identificar pontos de contribuição para a consolidação do reconhecimento da essencialidade do setor de saúde, conforme previsto no projeto de emenda constitucional (PEC) 45, que deu origem ao PLP. Em conjunto com as demais entidades do setor, a ABIMED atuará junto aos parlamentares, com a certeza de que a saúde terá, no texto final, a importância que representa para o desenvolvimento do país.
Fonte: Abimed, em 13.05.2024.