ABIMED publica comunicados sobre as Resoluções GECEX
A publicação das Resoluções GECEX nº 852/26 e nº 853/26 promoveu ajustes significativos nas alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes sobre dispositivos médicos. Em razão disso, a ABIMED distribuiu às associadas comunicados técnicos contendo informações detalhadas sobre as alterações implementadas.
Conforme estabelecido, as alíquotas passam a observar a seguinte sistemática de majoração:
- Alíquotas inferiores a 7,2% serão elevadas para 7,2%;
- Alíquotas situadas entre 7,2% e 12,6% serão elevadas para 12,6%;
- Alíquotas situadas entre 12,6% e 20% serão elevadas para 20%.
Os prazos para início da aplicação das novas alíquotas foram detalhados pela Circular nº 1089/2026, encaminhada em caráter de urgência às associadas.
Adicionalmente, a Resolução GECEX nº 853/26, publicada em 06/02/2026, institui procedimento excepcional e temporário para a submissão de pleitos de redução da alíquota do II para bens classificados como BK e BIT, no âmbito do regime de Ex-tarifário. Considerando os impactos e especificidades do novo fluxo, a ABIMED reforçou os pontos de atenção por meio da Circular nº 1090/26, também enviada em caráter emergencial.
A ABIMED mantém interlocução contínua com os órgãos governamentais responsáveis pelas medidas, com o objetivo de alinhar entendimentos, mitigar impactos regulatórios e garantir previsibilidade às empresas associadas. Nesta semana, foi realizada reunião com representantes do Ministério da Saúde para discutir os efeitos das Resoluções, e novas agendas com a CAMEX estão programadas para aprofundar o tema, dada sua relevância estratégica para o setor.
Videocast FIA | Diálogos ABIMED aborda mudanças do clima e seu impacto para a saúde
Nesta semana foi gravado e publicado o quarto episódio da série de videocasts FIA | Diálogos ABIMED, que aprofunda o debate sobre mudanças climáticas e seus impactos na saúde a partir de uma perspectiva sistêmica, integrando meio ambiente, políticas públicas e o funcionamento do sistema de saúde.
O episódio reúne a Professora Associada do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Superintendente de Gestão Ambiental da USP, Patrícia Iglecias, e o Diretor de Parcerias Estratégicas e Novos Negócios da Fundação Butantan, Tiago Rocca, em conversa mediada por Pedro Saad.
Patricia Iglecias é coordenadora do Programa de Pós-Doutorado USP Sustentabilidade e pesquisadora líder do Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente: tutelas preventivas e reparadoras de danos (USP), desde 2009. Possui atuação tanto na advocacia quanto em cargos de gestão pública, tendo sido presidente da CETESB, secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e, atualmente, Superintendente de Gestão Ambiental da USP.
Tiago Rocca é formado em Farmácia Industrial pela Faculdade Oswaldo Cruz, especialista em Direito Sanitário pela USP, com formação em Gestão de Negócios pela ESPM e MBA Executivo em Saúde pelo Insper. Ingressou na Fundação Butantan em abril de 2007, atuando inicialmente na área de Qualidade, e atualmente ocupa o cargo de Diretor de Parcerias Estratégicas e Novos Negócios.
A conversa aborda como as mudanças climáticas já devem ser tratadas como um risco estrutural à saúde pública, discutindo a preparação do sistema de saúde brasileiro diante da crise climática e a necessidade de alinhamento entre ciência, indústria, vigilância e políticas públicas para enfrentar, de forma coordenada, os impactos climáticos sobre a saúde. Nesse contexto, foram debatidas iniciativas nacionais, a estrutura da saúde pública frente a eventos climáticos extremos e caminhos para integrar indústria, academia e poder público na promoção de respostas mais eficazes.
A série FIA | Diálogos ABIMED integra um projeto mais amplo organizado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), com curadoria da ABIMED, e conta com o apoio do programa Encontros com o Futuro, promovido pelo World Observatory e pela Produtora Brasileira, em parceria com o Pacto Global da ONU Brasil, PRIME, CRA-SP e a Aberje.
Acompanhe as redes sociais da ABIMED para não perder a publicação do episódio e inscreva-se no canal da ABIMED no YouTube e Spotify para acompanhar os próximos episódios da série.
ABIMED participa da Construção da Agenda Legislativa da Indústria 2026
Na última semana, a ABIMED participou do Seminário de Construção da Agenda Legislativa da Indústria 2026, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Em sua 31ª edição, a Agenda é o principal instrumento norteador das ações do setor industrial brasileiro junto ao Congresso Nacional. Por meio da Agenda, são organizados temas de interesse da indústria e elencadas as proposições legislativas prioritárias a serem trabalhadas ao longo do ano.
O Seminário reuniu mais de 670 líderes de diferentes segmentos industriais que, ao longo dos dois dias (03 e 04/02), se debruçaram a analisar centenas de proposições legislativas que tocam os interesses da indústria, seja de modo geral ou de forma segmentada.
Com moderação do jornalista Daniel Rittner (CNN), a abertura do evento foi marcada por um debate acerca do cenário político e econômico do país e abordou também o panorama internacional, evidenciando os desafios impostos por um ano que será “curto”, com eleições, copa do mundo de futebol masculino, diversos feriados em dias úteis e uma pauta densa no âmbito Legislativo, além de diversos desafios que tocam os demais Poderes. No cenário internacional instabilidade política, movimentos belicosos, protecionismos e rearranjo do multilateralismo tocam a economia. Participaram como debatedores o diretor da CNI, Paulo Afonso Ferreira, o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, a Senadora Tereza Cristina (PP-MS), a Deputada Federal Luísa Canziani (PSD-PR), além do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A ABIMED, participa ativamente da construção e da execução da Agenda Legislativa da Indústria junto à CNI desde 2020, quando por sua iniciativa e consentimento da CNI foi criada na Agenda a setorial “Equipamentos e Dispositivos Médicos”.
Em 2026, três projetos de interesse setorial foram incluídos: PL 667/2021,que trata do compartilhamento de riscos na incorporação de tecnologias em saúde; PL 2933/2021,que trata dos requisitos para requisição de certificação de boas práticas de fabricação de dispositivos médicos; e PL 1115/2024, que trata da importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes. Em âmbito geral, projetos de interesse da ABIMED nos campos tributário, trabalhista, ambiental e regulatório, mas que são transversais aos diferentes setores industriais, também foram incluídos, a exemplo do PL 2338/2023 – que propõe a regulação do desenvolvimento e uso da inteligência artificial.
Articulação para o setor: ABIMED se reúne com seus comitês regulatório e de compliance
Nos dias 10 e 11 de fevereiro, a ABIMED promoveu uma série de encontros com seus comitês, reforçando o compromisso da entidade com o desenvolvimento e fortalecimento do setor de tecnologia em saúde. Foram realizadas as reuniões dos comitês de Inteligência Regulatória (CIR), CIR LATAM e Legal & Compliance. Os encontros ocorreram na sede da Associação em São Paulo.
Os comitês CIR e CIR LATAM se reuniram no dia 10. Ambos atuam como espaços de contribuição para o debate e o alinhamento sobre a regulação de dispositivos médicos no Brasil e em outros mercados, inclusive a América Latina, incluindo o acompanhamento dos países da região, a discussão de pleitos, a proposição de normas, a eventual participação em Consultas Públicas e a promoção de apresentações sobre os diferentes mercados latino-americanos.
Já no dia 11, ocorreu a reunião do Comitê Legal & Compliance, que se consolida como um importante espaço de diálogo e construção colaborativa, com foco na promoção de boas práticas e no fortalecimento da integridade e da transparência no setor.
ABIMED acompanha evento do Instituto Butantan para apresentação da vacina contra dengue e investimentos em infraestrutura
A ABIMED participou, na segunda-feira (09), da Cerimônia de Anúncios Relacionados à Infraestrutura de Produção de Insumos e Imunobiológicos, realizada no Instituto Butantan. O evento consistiu em uma visita durante a qual foram anunciados investimentos na ampliação da infraestrutura e da capacidade de produção de vacinas e insumos imunobiológicos da instituição.
Estiveram presentes o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O presidente Executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, acompanhou a agenda.
Durante a visita, as autoridades conheceram o complexo onde são fabricadas as vacinas contra a dengue. O evento marcou o início, no país, da vacinação dos profissionais de saúde da Atenção Primária do SUS contra a dengue, com o imunizante Butantan-DV, produzido pelo Instituto Butantan.
Fonte: Abimed, em 13.02.2026.