O Presidente-Executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, assinou, no dia 7 de novembro, durante o Rio Health Fórum, na FISWeek, no Rio de Janeiro–RJ, a atualização do Marco de Consenso para a Colaboração Ética Multissetorial na Área de Saúde, organizado pelo Instituto Ética Saúde (IES).
Em sua primeira edição, lançada em 2021, o Marco de Consenso teve a adesão de 41 entidades, além do apoio de vários órgão de governo, de controle e agências reguladoras.
A atualização do documento incluiu dois itens relacionados à ética dos algoritmos. São eles:
– Aderentes reconhecem que o uso de ferramentas de inteligência artificial, embora inovador e apto a gerar melhoria nos processos, apresenta limitações, vieses e riscos que podem gerar erro nos resultados.
– Aderentes concordam em promover programas de educação e treinamento bem como mecanismos de boas práticas para que, quando do uso de ferramentas de inteligência artificial, ocorra a garantia da confidencialidade dos dados, do uso diligente de tais ferramentas, do cumprimento do dever de revelação do uso às partes interessadas, do princípio da não delegação do processo decisório, da responsabilização dos profissionais e organizações que fizerem uso destas ferramentas.
Considerado um dos maiores acordos setoriais da saúde do mundo, o compromisso atualizado foi firmado por representantes da cadeia de valor da saúde no Brasil, visando construir confiança e promover a colaboração em questões éticas. Além da ABIMED, outras 17 entidades, além de empresas e pessoas físicas assinaram o documento, que reafirmando o compromisso pela ética no setor: ACRJ, ABIIS, ABRAMED, ICOS, SEBRAE RJ, FACERJ, Iniciativa FIS, ABIMO, Interfarma, SBPC/ML, Board Academy, SBMF, CBDL, ALADDIV, IES, ABQV e CNCR, com o apoio da ANS, OPAS, MS, FIOCRUZ, BRZ Advogados e o ex-ministro da Saúde Nelson Teich.
Fernando Silveira Filho fala sobre tecnologia aplicada à saúde para a BandNews FM Rio
Evidenciando seu protagonismo no setor da saúde, como representante do segmento de equipamentos e dispositivos médicos, a ABIMED foi destaque na FISWeek 2024, realizada no ExpoMag, de 6 a 8 de novembro, no Rio de Janeiro. Além da participação em debates de temas relevantes para a saúde, o Presidente-Executivo da Associação, Fernando Silveira Filho, foi entrevistado por Beto Largman para o programa Rio é Tech, da BandNews FM Rio.
O bate-papo abordou os desafios e oportunidades da tecnologia aplicada à saúde, regulamentação da Reforma Tributária, entre outros temas.
A entrevista vai ao ar em breve no canal da BandNews FM Rio no YouTube.
Presidente-Executivo da ABIMED debate os impactos da Reforma Tributária para a saúde na FISWeek
A Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional, terá impacto em toda cadeia produtiva da Saúde, com mudanças na aplicação de alíquota em diferentes setores.
Para esclarecer as mudanças e desafios, o Presidente-Executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, moderou, no dia 7 de novembro, na FISWeek, um painel de grande relevância para o setor de saúde intitulado “A Reforma Tributária e suas consequências para o usuário da saúde”. O evento reuniu o Deputado Federal Pedro Westphalen (PP-RS) e Bruno Sobral, Diretor-Executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), para discutir os desafios e as alternativas de financiamento em saúde no contexto da reforma.
Ajuste necessário para os dispositivos médicos
Para Fernando Silveira Filho, um dos principais pontos de atenção é a aprovação do pleito do setor de equipamentos e dispositivos médicos, da redução da alíquota base em 60% para parte e 100% para determinados tipos de produtos, como foi aprovado e está previsto na PEC que originou o atual projeto de lei complementar (PLP) 68/2024.
“Temos um ajuste importante a ser feito no Senado Federal. Um terço de todos os produtos estará sujeito à alíquota cheia, o que representa cerca de 35 mil produtos, sem contar suas variações de apresentação. Se isso for mantido, os consumidores e o próprio governo pagarão mais caro para adquirir esses itens”, afirmou.
Ele ressaltou que os senadores têm uma responsabilidade crucial ao analisar as quase 2 mil emendas apresentadas ao projeto da reforma.
“Estamos falando de uma cadeia ampla, que inclui técnicos, distribuidores e uma complexa rede de produção, grande parte dela dependente de importação. Qualquer desajuste neste setor acarretará um aumento de custo para toda a cadeia”, alertou.
Silveira Filho também apontou para a possibilidade de fechamento de pequenas distribuidoras e a redução da oferta de produtos no mercado, se não houver sensibilização para a excepcionalidade do setor de saúde.
“Temos que lembrar que muitas empresas surgiram apoiadas em um regime tributário específico para o setor, e que poderão não conseguir adaptar suas operações diante de um aumento de carga tributária tão significativo. Infelizmente, algumas empresas não aguentarão sustentar os negócios. Ou ainda produtos poderão deixar de ser oferecidos, comprometendo o acesso da população a tratamentos e procedimentos essenciais. Além disso, o cenário pode prejudicar investimentos e inovação”, ressaltou o Presidente-Executivo da ABIMED, destacando também a insegurança jurídica trazida pela transição de nove anos prevista no modelo, a qual afeta diretamente a incorporação de novas tecnologias no setor.
“É uma indefinição que precisa ser resolvida no Senado para garantir segurança jurídica e a continuidade dos avanços tecnológicos no setor”, afirmou.
Expectativa para o aperfeiçoamento
O deputado federal Pedro Westphalen, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços de Saúde no Congresso, enfatizou que o setor representa 9,5% do PIB e é o terceiro maior empregador do país; por isso, exige atenção e tratamento diferenciados.
“Acredito que o Senado fará as correções necessárias. É um momento de reindustrialização e precisamos garantir que as vozes da saúde não sejam prejudicadas.”
O parlamentar se mostrou otimista quanto ao trabalho dos senadores, e a possibilidade de promover mudanças que atendam ao setor.
“Estamos sensibilizando os senadores sobre a importância de um tratamento diferenciado para toda a saúde. Diferentemente de outros países onde a alíquota é zero, aceitamos a diferenciação de 60%, mas precisamos garantir que não sejamos prejudicados”, comentou.
Impactos financeiros
Bruno Sobral trouxe para o debate a perspectiva dos prestadores de saúde, explicando que o peso dos impostos recai, em última instância, sobre o consumidor final.
“Na cadeia, quem paga imposto não é o empresário, é o consumidor”, observou Sobral, reforçando que a discussão sobre a Reforma Tributária é uma questão setorial que envolve toda a cadeia de saúde.
Ele destacou o trabalho realizado pelo setor junto ao Congresso Nacional e apontou os desafios enfrentados.
“A Reforma Tributária era ‘a bola da vez’ e acabou ganhando protagonismo no Congresso por uma vontade política independente do governo. Este é um momento histórico, com debates difíceis na Câmara dos Deputados e no Senado”, disse, acrescentando que a atuação conjunta das entidades que representam o setor de saúde tem sido fundamental.
Uma das vitórias, segundo Sobral, foi a redução da alíquota padrão de 28% para 11% nos serviços de saúde.
“A redução de 60% na alíquota para o setor foi uma grande conquista, mas ainda há muitos insumos e produtos que ficaram de fora dos descontos, o que pode onerar ainda mais a saúde na totalidade”, explicou.
Ele alertou que, caso as atuais definições sejam mantidas, o impacto sobre os custos será significativo.
“Somente com o aumento de impostos, os planos de saúde poderão sofrer um reajuste de até 20%, algo que inevitavelmente será repassado ao consumidor.”
Com um tom mais otimista, Bruno Sobral, também destacou os possíveis benefícios da Reforma Tributária.
“Ela vai simplificar o sistema tributário, substituindo impostos por dois apenas, o que traz ganhos de produtividade. Mesmo que a implementação seja gradual, até 2032, a expectativa é de que todos os setores experimentem melhorias”, afirmou.
Fernando Silveira Filho, finalizou, dizendo que o debate foi mais uma oportunidade importante de diálogo com o setor.
“A Reforma Tributária traz grandes mudanças, e a ABIMED seguirá acompanhando de perto as discussões e as próximas etapas. Nos próximos dias, lançaremos campanhas educativas em nossas redes sociais sobre o assunto, trazendo perspectivas e atualizações para todos os interessados”, concluiu.
Importante para o setor de equipamentos médicos, IA aumenta oportunidades do mercado brasileiro
A ABIMED apresentou, na FISWeek, a palestra “Aplicação Prática de IA no Mercado de Equipamentos Médicos: Desafios e Oportunidades”, com a participação de Glauber de Almeida Assunção, bacharel em Sistemas de Informação, especialista em Inteligência Artificial (IA) e Supply Chain, Sócio e CTO da T4 Health e Co-Founder da Supply Brain. As discussões sobre o tema foram mediadas por Jorge Roberto Khauaja, Gerente de Compliance e Assuntos Legais da ABIMED, que ressaltou a importância desta tecnologia no setor de saúde.
Durante a exposição, o especialista abordou os principais impactos da IA na área de saúde, destacando a necessidade de uma adaptação rápida para enfrentar as transformações.
“Todos vocês serão muito impactados pela IA nos próximos anos, e é ideal que comecem a se preparar para isso”, alertou.
Ele pontuou ainda que, para liderar nesse cenário, é essencial que as empresas brasileiras superem a escassez de ferramentas tecnológicas e a mentalidade resistente.
“No Brasil, ainda enfrentamos obstáculos, como a falta de acesso a tecnologias que, embora estejam disponíveis, muitas vezes são subestimadas pela nossa própria cultura de ‘preguiça’ tecnológica”, disse.
Assunção detalhou as diferenças entre a IA especialista, que executa funções específicas, e a IA generalista, capaz de realizar uma gama mais ampla de tarefas. Ele explicou também como algoritmos podem ser aplicados no setor de saúde, desde sistemas preditivos, que analisam dados históricos, até modelos prescritivos, que sugerem caminhos a serem seguidos, como um GPS.
“Muita gente acha que a IA vai resolver tudo sozinha, mas, na prática, ela é uma ferramenta que precisa ser guiada pelo humano. Os algoritmos podem recomendar decisões, mas é o ser humano que decide o que fazer com essas informações”, enfatizou.
Outro ponto levantado pelo palestrante foi o papel fundamental do ciclo de vida de dados na implementação da IA. Segundo Assunção, entender o problema, coletar e organizar dados são etapas essenciais para alcançar resultados eficazes.
“Se não está preparando os dados da sua empresa para serem aplicados à IA, você terá uma desvantagem competitiva. Hoje, empresas dominam o mercado porque têm acesso a dados que o varejo brasileiro ainda não conseguiu estruturar completamente”, comentou, ao explicar a importância da coleta, limpeza e exploração de dados para construir modelos analíticos.
Ao longo da palestra, Glauber Assunção apresentou aplicações práticas de IA que estão revolucionando o setor de equipamentos médicos. Entre elas, destacou o papel da tecnologia na otimização de estoques, um desafio comum que gera altos custos para as empresas.
“O estoque custa, em média, 40% do orçamento anual das empresas, e, ainda assim, faltam produtos nas prateleiras. Com algoritmos de recomendação, podemos evitar excessos e rupturas, ajustando a oferta à demanda de forma precisa”, afirmou.
Outro exemplo de uso prático da IA mencionado foi o “procurement”, que, ao automatizar processos de aquisição de produtos, ajuda as empresas a otimizar recursos e melhorar a eficiência.
“Utilizar dados reais em ambientes simulados permite estimar o impacto de novas políticas, projetos e preços, o que pode ajudar empresas a tomarem decisões mais estratégicas e adaptadas ao mercado de saúde”, explicou Assunção.
Apoio da ABIMED ao uso ético e eficaz da IA
Encerrando o primeiro dia do evento, Jorge Roberto Khauaja reafirmou o compromisso da ABIMED com o desenvolvimento ético e responsável da inteligência artificial no setor de saúde.
“A ABIMED dará apoio incondicional ao uso correto e ético da IA, e no próximo ano continuaremos com pautas focadas na aplicação prática dessa tecnologia”, anunciou, reforçando o papel da Associação em impulsionar o desenvolvimento e a competitividade das empresas brasileiras no setor de equipamentos médicos.
“Essa iniciativa da ABIMED é um marco na promoção do uso de tecnologias avançadas e prepara o setor para os desafios futuros, buscando fortalecer as empresas brasileiras na corrida tecnológica global”, finalizou.
Robótica contribui para a redução das desigualdades e melhoria no atendimento oncológico
No debata-te “Robótica Aplicada à Saúde”, realizado pela ABIMED em seu painel, no dia 6 de novembro, na FISWeek, na cidade do Rio de Janeiro, especialistas discutiram os avanços, desafios e benefícios da incorporação da cirurgia robótica no Brasil. Com a moderação de Anderson Fernandes, Gerente de Acesso ao Mercado na Strattner e membro do GT-ATS da Associação, e a apresentação de Silvio Garcia, Gerente de Relações Institucionais e Governamentais de São Paulo da entidade, a mesa reuniu Rodrigo Nascimento Pinheiro, Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO), e o urologista Felipe Lott, Preceptor de fellowship em Uro-oncologia e Cirurgia Robótica no Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Fernandes abriu o debate destacando o tamanho do mercado de dispositivos médicos no Brasil, que representa 0,6% do total de investimentos na área, movimentando cerca de R$ 55 bilhões.
“Gastamos 10% do nosso PIB em saúde, que soma R$ 1 trilhão. No entanto, menos de 5% desse valor é destinado ao SUS. Nos EUA, o gasto é de 18% do PIB americano. A realidade é que gastamos menos de R$ 2 mil per capita em saúde, o que é insuficiente. Precisamos avançar no desenvolvimento, com tecnologia para fazer diferença na vida das pessoas”, afirmou.
Também chamou atenção para a realidade da robótica no país.
“Hoje, temos 135 robôs instalados em hospitais, sendo 29 em estabelecimentos do SUS. É um avanço, mas ainda muito concentrado”, enfatizou Fernandes.
Rodrigo Nascimento Pinheiro apresentou um panorama detalhado sobre a importância da cirurgia robótica para o tratamento oncológico, destacando os dados alarmantes de novos casos e mortalidade por câncer.
“Houve cerca de 20 milhões de novos casos de câncer, em 2022, com 9,7 milhões de mortes. Estima-se que uma em cada cinco pessoas desenvolverá algum tipo de câncer ao longo da vida. No Brasil, a localização geográfica influencia diretamente nas chances de sobrevivência. Infelizmente, o CEP ainda é determinante para a mortalidade no país, principalmente devido aos vazios assistenciais que limitam o acesso a tratamentos avançados”, destacou, lembrando a contribuição da cirurgia robótica para esse cenário.
“Cirurgias robóticas são menos invasivas, causam menos dor e reduzem o tempo de permanência hospitalar, o que permite que as filas de espera andem mais rapidamente. Isso é fundamental para salvar vidas e diminuir o custo global do tratamento, oferecendo uma melhor qualidade de vida ao paciente. Estamos trabalhando para que essa tecnologia seja cada vez mais incorporada ao SUS”, explicou Pinheiro.
Já o urologista Felipe Lott destacou o impacto da robótica na sua e em outras especialidades.
“Com a cirurgia robótica, conseguimos realizar procedimentos minimamente invasivos que preservam a função dos órgãos, como em tumores de próstata ou na remoção de tumores renais, sem causar grandes sangramentos. Essa técnica não só melhora a qualidade de vida dos pacientes como também reduz o tempo de internação. Antes, uma cirurgia aberta demandava de 14 a 21 dias de recuperação, agora, com o auxílio da robótica, o paciente pode ter alta em poucos dias”, explicou Lott.
Desafios e benefícios da robótica
Apesar dos benefícios, Rodrigo Nascimento e Felipe Lott reconheceram que o alto custo da robótica ainda é um obstáculo para sua disseminação no SUS. Um dos principais questionamentos é se a cirurgia robótica traz tanto benefício, porque ainda não está amplamente disseminada no país. A resposta, segundo os médicos, repousa na questão de custo. Por isso, eles discutiram estratégias e medidas que poderiam ser implementadas para convencer os gestores de saúde do seu valor.
Lott destacou que uma das principais críticas a este tipo de cirurgia é o gasto significativo com os materiais que precisam ser descartados, além das despesas com equipamento e a própria capacitação da equipe.
“Cada procedimento robótico exige um investimento significativo em materiais descartáveis. O valor na rede particular é repassado ao paciente, que paga entre R$ 10 mil e R$ 15 mil pela taxa hospitalar. No entanto, ao realizar um tratamento menos invasivo e com menores chances de recidiva, o paciente reduz sua probabilidade de precisar de radioterapia, que custa em torno de R$ 40 mil, por exemplo. Portanto, investir em robótica acaba sendo mais econômico e benéfico para o paciente a longo prazo”, ressaltou.
Pinheiro complementou que a tecnologia tem um custo elevado, mas traz uma precisão milimétrica, o que permite ao cirurgião realizar procedimentos com um nível de controle muito superior ao das cirurgias convencionais.
“É uma tecnologia que democratiza o acesso ao tratamento de qualidade e aumenta as chances de cura para qualquer pessoa, independentemente de onde mora. A questão é como distribuir esse investimento de forma responsável, priorizando a melhoria na saúde”, avaliou.
Para que a cirurgia robótica seja amplamente adotada, é necessário formar profissionais especializados. Felipe Lott disse que esse tipo de cirurgia exige uma curva de aprendizado significativa, e que os profissionais passam por um treinamento rigoroso, que inclui prática em simuladores e maquetes, antes de operar com o apoio de um preceptor.
“Esse modelo garante a segurança do paciente e proporciona a replicação de conhecimento”, garantiu.
Opinião reiterada por Pinheiro, para quem o treinamento dos cirurgiões deve se equiparar ao preparo de pilotos de avião.
“É um treinamento altamente controlado, que demanda dedicação e prática para alcançar a precisão exigida pela tecnologia. No Brasil, a maioria dos pacientes atendidos pelo SUS depende dessa capacitação para ter acesso a tratamentos avançados, mas ainda há disparidades regionais: pacientes do Sudeste têm mais chances de receber cuidados adequados em comparação aos pacientes das regiões Norte e Nordeste. Reduzir essas discrepâncias é uma questão de escolha social e investimento”, ressaltou.
Silvio Garcia finalizou o debate ao comentar sobre os métodos de avaliação necessários para a incorporação de novas tecnologias no setor público.
“Precisamos de uma análise aprofundada de custo-efetividade e uma avaliação criteriosa de múltiplos aspectos. Esse tipo de planejamento avançado no setor público pode facilitar a adoção de tecnologias inovadoras que salvam vidas e melhoram a eficiência do sistema de saúde”, afirmou, destacando que a incorporação da cirurgia robótica no SUS é um caminho possível, mas que exige investimentos estratégicos, comprometimento com a formação de profissionais e uma visão voltada para o futuro para democratizar o acesso, especialmente à saúde de qualidade.
IA é estratégica na transformação digital da saúde, mas custo da tecnologia pode ser desafio
A inteligência artificial (IA) revoluciona cada vez mais o setor de saúde, trazendo novas abordagens para diagnósticos, tratamentos e gestão de dados. No segundo debate do Paine ABIMED na FISWeek 2024, no primeiro dia do evento (6/11), na capital carioca, especialistas debateram as potencialidades da IA, bem como os desafios regulatórios e práticos para sua incorporação em um setor tão complexo e o futuro dessa tecnologia na saúde.
Marco Bego, Chefe de Inovação do InovaHC e Diretor-Executivo do Instituto de Radiologia do HCFMUSP, apresentou os avanços e desafios encontrados pelo setor de saúde na adoção da IA, especialmente em centros de referência de diagnóstico.
“Antes da pandemia, já estávamos experimentando a IA para validar áreas afetadas no pulmão pela Covid-19, mas, só depois, com a necessidade ampliada, entendemos o verdadeiro potencial e as limitações da tecnologia. Foi uma oportunidade de experimentar a IA em mais de 50 hospitais pelo país, mas também de perceber o quanto de caminho ainda falta para que se torne algo acessível e plenamente eficiente no sistema de saúde”, compartilhou.
Segundo o especialista, o uso de IA para sintetização de dados e mapeamento de exames tem permitido gerar relatórios mais completos e acessíveis, embora a questão de custos ainda seja um obstáculo.
“Precisamos encontrar formas de aplicar a IA de maneira sustentável para que ela traga benefícios amplos, e não seja restrita a poucos centros de alta complexidade, avaliou Bego.
Medicina de valor
Eli Szwarc, cardiologista e Diretor de Educação Profissional e Assuntos Médicos da Edwards Lifesciences, também enfatizou o papel estratégico da IA na transformação digital da saúde e na gestão de processos hospitalares. Como coordenador do Grupo de Trabalho em Inteligência Artificial da ABIMED, ele destacou o impacto da tecnologia na cardiologia e na medicina de valor.
“Estamos passando de um modelo de saúde que estava centrado no hospital e na doença para um focado no paciente e na promoção de saúde. A IA pode proporcionar experiências melhores ao paciente, ao mesmo tempo, em que reduz custos e melhora os resultados. Esse é o conceito de valor em saúde: menores custos, melhores experiências e melhores resultados”, explicou Szwarc.
Para o cardiologista, um dos maiores benefícios da IA é sua capacidade de otimizar a tomada de decisões clínicas, especialmente em contextos de emergência.
“A interoperabilidade dos sistemas, que permite o compartilhamento de dados, é fundamental. Imagine um paciente que chega ao hospital e já tem todos os seus exames e histórico prontamente acessíveis. A IA poderia classificar rapidamente o risco e direcionar os recursos de maneira ágil e eficiente”, ilustrou.
No entanto, ele adverte que os profissionais da saúde devem estar preparados para usar essa tecnologia.
“Os médicos não serão substituídos pela IA. Mas os que não usam a IA serão substituídos por aqueles que dominam e usam a ferramenta. Ela atua como uma ‘biblioteca viva’ de informações”, declarou o médico.
Regulação e governança da IA
Walquiria Favero, advogada, especialista em Regulação, apresentou uma análise do cenário regulatório e os impactos do Marco Legal da IA para o setor de saúde. Ela expressou preocupação com as discussões no Congresso Nacional sobre o projeto de lei (PL) 2.338/2023, que trata do tema, e as iniciativas do Executivo para uso da tecnologia no país. Para ela, tudo deve ser muito bem debatido para evitar a adição de custos e não desestimular novos investimentos, especialmente para empresas que atuam em mais de um país.
“Existem atualmente mais de 100 normativas em 70 países que regulamentam a IA. No Brasil, o PL 2.338/2023 busca seguir uma lógica semelhante da União Europeia, mas com críticas, pois ele se inspira excessivamente na regulação europeia sem considerar as peculiaridades locais”, explicou.
Walquiria mencionou que o projeto brasileiro ainda está em fase de adaptação e pode passar por modificações significativas.
“É importante que a autoridade de supervisão da IA seja bem definida. Na saúde, por exemplo, a proposta de emenda apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha um papel de destaque na regulação da IA.”
Ela também destacou a importância da transparência e da governança de dados para garantir que as soluções de IA respeitem a privacidade e segurança dos pacientes.
“No Brasil, quem desenvolve IA de alto risco, especialmente no setor de saúde, terá que implementar medidas rígidas de governança e segurança, além de capacitar continuamente as equipes que lidam com essas tecnologias. Esses são custos que as empresas precisam considerar, mas que também promovem a confiabilidade e a segurança dos dados”, afirmou.
Ao fim do debate, Felipe Dias Carvalho, Diretor Regional de Brasília da ABIMED, sintetizou o papel da IA como um agente potencializador no setor de saúde, destacando que a tecnologia pode aumentar a sustentabilidade do sistema.
“Sem dados não há inteligência artificial, e é justamente essa ferramenta que pode ajudar na aglutinação e análise dessas informações para embasar decisões clínicas que beneficiem pacientes e profissionais da saúde. Isso gera impacto positivo tanto nos serviços e sistemas de saúde quanto no retorno financeiro”, concluiu.
FISWeek 2024: Painel ABIMED discute os caminhos da IA no setor da saúde
A disseminação da Inteligência Artificial (IA) em diversos ramos da sociedade, empresas e negócios é, ao mesmo tempo, um celeiro de oportunidades e de desafios, especialmente no setor da saúde. Desta forma, a ABIMED realizou seu painel sobre esta tecnologia no primeiro dia (6/11) da FISWeek – um dos principais eventos de inovação, empreendedorismo e tendências da saúde da América Latina –, no ExpoMag, no Rio de Janeiro.
O primeiro debate do Painel ABIMED reuniu Danielle Bittencourt, sócia no CMT – Carvalho, Machado e Timm Advogados, especialista em Direito Regulatório Sanitário, e Daniele Bittencourt Lopes, vice-presidente Jurídica para a América Latina, África e Oriente Médio e Regional Compliance Officer para a América Latina do Grupo B. Braun, com a mediação de Jorge Roberto Khauaja, gerente de Compliance e Assuntos Legais da ABIMED. Os painelistas debateram os novos parâmetros de governança e compliance na aplicação da IA na saúde.
O Brasil ainda não possui uma regulação definida para utilização desta tecnologia, o que impõe mais desafios às empresas do setor e à sociedade. A orientação que tem sido aplicada no país, atualmente, vem da experiência internacional, especialmente dos parâmetros difundidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Na área da Saúde, a organização internacional estabelece parâmetros específicos para o uso da tecnologia, como: a centralidade do ser humano e segurança, estabelece que o ser humano é aquele que vai praticar o ato decisório, protegendo a autonomia dos pacientes, na tomada de decisão. Além disso, preconiza a privacidade e governança de dados, reforçando o uso ético e seguro. A organização internacional valoriza ainda a transparência e o manejo na origem das informações para torná-la mais confiável, entre outros.
“Esses princípios servem como bússola para tomarmos decisões racionais, robustas e técnicas alinhadas com princípios éticos, de segurança e proteção dos pacientes. A adoção desses princípios no âmbito do G20 possibilitou ao Brasil se comprometer com as recomendações, como integrante do bloco”, ressalta Danielle Bittencourt,
Khauaja destacou a participação da Associação na construção e nos debates do projeto de lei (PL) 2.338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial, atualmente está em discussão no Congresso Nacional.
“A ABIMED apoia o PL. Acredito que é inexorável o alinhamento com os parâmetros da OCDE e com a experiência da União Europeia. Temos que focar no apoio ao projeto e que ele seja transformado em lei o mais rápido possível”, defendeu.
Gerenciamento de risco
Embora o uso da IA tenha gerado euforia em alguns segmentos empresariais, sua aplicação também impõe preocupações com os riscos inerentes ao manuseio da tecnologia. Neste sentido, empresas e governos precisam fazer uma análise prévia de risco. A própria União Europeia estabelece uma classificação e traz desde o risco mínimo até risco inaceitável para o uso da IA.
Para Daniele Bittencourt Lopes, o gerenciamento de risco deve estar relacionado à aplicação da ferramenta, que precisa passar pela avaliação das medidas mitigadoras de danos, o estabelecimento de regras sobre sua utilização, responsabilização e a construção de mapa de riscos – ferramentas essenciais de governança para a tomada de decisão. Por isso, Lopes propõe a criação de um código de conduta, com princípios basilares e de governança.
“A regulamentação interna de uso de IA dentro da empresa auxilia no dimensionamento dos riscos sérios, inclusive concorrenciais e legais, da utilização da tecnologia. Sou uma apaixonada pela IA, mas existem muitos riscos associados à sua utilização, como o manejo de dados sensíveis de pacientes. É preciso entender o risco a que está exposto. Assim, a criação de um código de conduta para governança e princípios basilares para os colaboradores ajuda nesta tarefa”, sugere.
Khauaja ainda destacou que a entidade, que representa cerca de 65% do mercado de equipamentos e dispositivos médicos no Brasil, tem um documento com esses parâmetros, no qual será inserido um capítulo dedicado à inteligência artificial.
“A ABIMED tem seu Código de Conduta muito robusto e em constante aperfeiçoamento. Ao completar 30 anos, o documento da ABIMED terá um capítulo especial e aprofundado sobre as novas tecnologias e como regular o uso delas em nosso setor. A Associação está se comprometendo a liderar essa discussão com foco especial em IA”, afirmou.
ABIMED destaca ao GT-26/COTEPE/CONFAZ a importância da renovação do Convênio ICMS 01/99
No esforço pela renovação do convênio ICMS 01/99, o Diretor Regional de Brasília da ABIMED, Felipe Carvalho, e o Assessor Tributário da entidade, Felipe Novaes, realizaram uma apresentação ao GT-26/COTEPE/CONFAZ, na última semana, na capital federal.
Ao grupo de representantes das secretarias de fazenda estaduais que avaliam a concessão de benefícios fiscais, argumentaram sobre a importância da renovação desse convênio, que vigora há 25 anos.
Na oportunidade, destacaram a necessidade do acesso a dispositivos médicos para qualificação e ampliação da atenção à saúde da população brasileira, seja pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou pela saúde suplementar, ou privada. Além disso, trataram a respeito da segurança jurídica para atração de investimentos à luz das políticas industriais da Nova Indústria Brasil (NIB) e o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e, também, de sustentabilidade aos negócios e manutenção de empregos.
Fonte: Abimed, em 11.11.2024.