Ligia Maura Costa assume a presidência da Comissão de Ética Independente
Recém-lançado pela ABIMED, grupo trabalha pelo alinhamento de propostas que visem às melhores práticas de governança corporativa.
Criada em 2021, a nova Comissão de Ética Independente da ABIMED já está em atividade. Iniciativa inovadora na área da Saúde, a Comissão é integrada por três membros, todos eles atuantes em outros setores, assim proporcionando o carácter de isenção que a Associação objetiva. A esta importante medida soma-se o lançamento do 6º Código de Conduta, referência legal que orienta as atividades da Associação e de suas associadas no mercado de medical devices, buscando proporcionar um ambiente de negócios justo, ético e transparente e regulado com as melhores práticas do setor.
Eleita para o cargo de presidente da nova Comissão, Ligia Maura Costa concedeu uma entrevista ao Integra para falar um pouco mais sobre o seu papel. Professora titular na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP), Ligia traz em seu currículo uma sólida formação em Direito. Graduada pelo Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), onde também é livre docente em Direito Internacional, Ligia é mestra e doutora na mesma área, pela Université de Paris-X, além de ter pós-doutorado em negociações internacionais na Sciences Po, de Paris. Foi, ainda, pesquisadora visitante na University of Michigan Law School, Ann Arbor e atuou como professora na Sciences Po, Paris, na Universität St Gallen, Suíça, entre outras instituições.
Além de atuações de destaque em organismos globais voltados ao Direito e ao Comércio Exterior, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), Ligia é autora de várias obras, artigos e capítulos de livros publicados no Brasil e no exterior, sendo a obra mais recente OMC e o Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável (São Paulo: Quartier Latin, 2013). Atualmente é sócia do escritório Ligia Maura Costa, Advocacia, com sede em São Paulo e escritório em Paris. Exerce a advocacia há mais de vinte anos, oferecendo serviços de consultora jurídica e arbitragem, no Brasil e no exterior, dando consultoria a empresas, pessoas físicas, governos e organismos e associações internacionais. Possui ampla experiência em procedimentos de arbitragem, tendo sido nomeada árbitra em diferentes jurisdições.
Gostaríamos de começar falando sobre a nova Comissão de Ética Independente da ABIMED, da qual a senhora é presidente. Quais são as diretrizes do trabalho dessa Comissão?
Eu acho que primeiro devemos lembrar que a Comissão de Ética da ABIMED já existe há algum tempo. A grande diferença é que agora é uma Comissão independente, um modelo que é promovido nas melhores práticas de governança corporativa de nossos dias. Este é um importante diferencial no trabalho que a ABIMED já estava fazendo. Na minha visão, o objetivo é realmente agregar valor à governança, sempre em busca de mais integridade para todos os seus membros e para a Associação como um todo. E isso por uma razão muito simples. Os conselheiros independentes, a princípio, terão muito mais soberania, além de que todos têm zelo pela sua própria imagem e, obviamente, são totalmente imparciais em face de grupos de interesse. Eles não têm uma relação próxima, ou íntima, que possa representar algum tipo de conflito de interesses. Se, porventura, isso vier a acontecer, esse conselheiro vai acabar saindo. Mas eu acho que isso dá um sabor bem diferente nas medidas que eventualmente poderão vir a ser tomadas por parte da nova Comissão de Ética Independente. Para concluir, eu diria que a própria ABIMED acabou conferindo a essa comissão independente, assim como qualquer outra organização ou mesmo uma empresa, instrumentos que vão permitir que as nossas funções dentro da comissão de ética possam ser exercidas de forma mais ágil e mais eficiente. Com isso eu acho que vamos conseguir melhorar a qualidade do processo de governança da Associação.
Quantas pessoas integram a Comissão e como funciona na prática?
Três pessoas. Na prática, como em qualquer outra comissão, você tem reuniões periódicas, em geral mensais, do ponto de vista das reuniões ordinárias. Eventualmente podemos até ter reuniões extraordinárias, como já aconteceu. Tivemos algumas reuniões que não estariam na pauta, para entender os mecanismos, como funciona o canal de denúncias, para nos conhecermos melhor e definir a organização do trabalho.
Em sua opinião, quais são os temas mais relevantes para que o setor de Saúde busque seu aperfeiçoamento e alinhamento global em relação à Ética e Compliance – que, aliás, é um dos pilares da ABIMED?
Eu vou voltar dois passos antes. Precisamos contextualizar o setor da saúde e lembrar que ele é extremamente diverso, caracterizado por uma grande multiplicidade de atores. Isso faz com que o compliance propriamente dito seja muito mais delicado e muito mais difícil de ser obtido, em função dessa complexidade da cadeia. É um dos setores que têm maior exposição a riscos de não conformidade. A falta de ética pode acontecer diante dessa diversidade de atores, que vai desde planos de saúde até fornecedores de suprimentos, passando pelos próprios profissionais da saúde, sem falar, obviamente, do próprio governo. O setor tem vários desafios de compliance, mas eu diria que hoje eles são mais presentes na área de inovação e tecnologia, com data analytics e inteligência artificial, por exemplo. Daqui a pouco vamos precisar ter compliance dos algoritmos, porque eles podem influenciar as decisões de alguma forma, positiva ou não. Além desses temas que são novos, não podemos esquecer de outros também relevantes. Muitas licitações ainda são fraudadas. Temos o problema dos carteis e não podemos esquecer das propinas, desvios de materiais, tratamentos desnecessários que eventualmente venham a ser sugeridos e, por fim, mas não por último, o favorecimento de parentes e amigos. São algumas situações que não são novidades, e que continuam presentes no setor da saúde.
A pandemia trouxe muitas mudanças para a sociedade, sobretudo no âmbito da Saúde. Como traçar metas claras de governança em Saúde nesse período de tantas transformações?
Tudo o que mencionei, em termos de regras de compliance, a fim de manter a boa governança em saúde, é valido para qualquer momento, independentemente do cenário ser ou não de crise. Mas eu acrescento que precisamos ter mais transparência, com isso é muito mais fácil para todos saberem o que está certo ou errado. E um segundo ponto é ter mais accountability, o que é fundamental, ao lado de um mecanismo de monitoramento, que deve ser sempre reforçado, ainda mais em uma pandemia. Eu gosto de citar alguns números apresentados no relatório da Transparência Internacional recentemente. O setor da saúde tem perdas superiores a US$ 500 bilhões de dólares ao ano, isso em épocas não pandêmicas. Então imagine durante uma pandemia, quando o dinheiro jorrava no setor, e estou falando de qualquer lugar do mundo, não só do Brasil. E ainda não temos ideia do montante, porque demora algum tempo até que um ato de corrupção seja percebido. Só saberemos daqui a alguns anos. Então, quanto mais transparência melhor. E esta é a razão da independência da nossa Comissão. A ABIMED tem um trabalho muito relevante a realizar, e isso é importante ser destacado.
Num universo corporativo cada vez mais competitivo, é necessário incorporar parâmetros éticos sem perder a visão de desenvolvimento social e econômico sustentável, para gerações presentes e futuras. Quais são os maiores desafios que as empresas enfrentam hoje para equilibrar essas questões?
Bem, eu sou da área de educação, então eu diria que o básico é ter treinamento e comunicação. Treinar sempre e comunicar de forma clara. Entender que o comportamento ético é fundamental. E que ganhar dinheiro de forma que não seja ética, não é o que a direção da empresa espera. Ainda mais hoje, em tempos de maior responsabilidade social corporativa, quando a forma de os acionistas ganharem dinheiro está vinculada a ter um comportamento ético, ter responsabilidade social corporativa. O problema é que, teoricamente, todos têm noção básica sobre ética. Todo mundo sabe o que é certo ou não. O grande desafio das empresas é treinar a alta administração, porque são pessoas muito inteligentes. Se você aplicar um teste, é claro que todos serão aprovados. O problema é saber se esses conhecimentos foram internalizados. É como usar cinto de segurança. Você usa não porque pode receber uma multa, mas porque sabe que é importante para a sua segurança.
A diversidade e a representatividade são marcas deste século que vêm se acentuando nos últimos anos, abordando questões que antes eram pouco consideradas – até pelo peso cada vez maior das métricas de ESG. As empresas estão respondendo bem à sociedade em relação a estes temas? Em que ainda é possível avançar?
Eu acho que ainda há muito a ser feito. Eu diria que ESG são três letrinhas que estão bastante “em moda”, mas é esta sigla que está movendo as melhores empresas, do setor da saúde e de vários outros. A responsabilidade social da empresa, hoje, vai muito além da mera produção de bens, do fornecimento de serviços, para que ela consiga gerar lucro para os seus acionistas. Ela tem que ir além, produzir bens e oferecer serviços que têm um pouco mais de valor agregado, que respeitem os princípios de ESG. Só assim ela vai de fato conseguir gerar lucro aos seus acionistas e atender as expectativas e exigências que hoje em dia são esperados. Além do forte senso de ética que se busca nos negócios. Não é mais “tentar” fazer o que é certo, a empresa precisa somente fazer o que é certo. Este é o lema das empresas hoje em dia, e não é fácil de ser obtido, muito pelo contrário. Mas tudo que não é fácil, representa um desafio maior, e uma vontade maior de ver se conseguimos melhorar desta forma. E como vantagens, em primeiro lugar, está a forma como se ganha dinheiro. Uma empresa que não tem compliance, que não segue métricas de ESG, está fadada a uma recuperação judicial cedo ou tarde. Porque vai cair em um problema de corrupção, vai acabar tendo um problema e acontecer com ela o mesmo que se vê nas empresas que foram envolvidas em grandes casos de corrupção. A luta contra a corrupção tem altos e baixos. Hoje em dia nós estamos na área mais abaixo no combate à corrupção, mas já estivemos em uma busca mais certeira. E isso não é só no Brasil. Além dessa vantagem, com o compliance você melhora a governança da empresa. E assim você tem condições de melhoria na retenção de quadros, porque a nova geração que está vindo busca uma empresa que seja reconhecida por ser uma empresa cidadã. Eles querem uma empresa inclusiva, que respeite critérios sociais, ambientais e governança. E você quer que este colaborador se engaje de fato, que tenha verdadeiro comprometimento, que não seja apenas um emprego e que comece a fazer parte da construção dessa empresa, buscando sempre melhores práticas de governança. Além disso, quando eu melhoro a governança eu vou ter os controles internos, que ficarão mais fortes e vão acabar gerando, futuramente, impacto financeiro positivo.
Entrevista | Gustavo Michinhote
“Quero levar a perspectiva do nosso mercado para discussão”
A declaração é de Gustavo Michinhote, novo membro suplente do Conselho de Administração da ABIMED.
Bacharel em Administração de Empresas e Contabilidade, com pós-graduação em Gestão Empresarial e MBA Executivo em Finanças, Gustavo Michinhote é Diretor Financeiro e de Operações da MERZ Aesthetics, multinacional alemã da área farmacêutica. O executivo agrega à Associação sua experiência de mais de 25 anos nas áreas de Auditoria, Controladoria, Finanças e Cadeia de Suprimentos, tendo atuado em diversas empresas multinacionais dos setores farmacêutico, bens de consumo, automotivo e serviços de auditoria e consultoria. Para conhecer um pouco mais da trajetória deste profissional, o Integra fez uma entrevista que você confere a seguir.
Sua trajetória profissional é abrangente, e inclui diferentes setores produtivos. Especificamente na área da Saúde, o que tem se revelado mais empolgante e mais desafiador?
Ao longo da minha trajetória passei por diferentes setores, mas o maior período foi realmente no mercado farmacêutico (estético). Eu acredito que um dos maiores desafios, desde o primeiro momento que ingressei nesse mundo, é o de trabalhar indiretamente com a expectativa das pessoas, porque envolve a forma como elas se sentem e os resultados que elas esperam obter. As organizações vêm se modernizando e trabalhando de forma mais sinérgicas e coesas entre os diversos setores dentro de uma empresa. Ter a oportunidade de participar de forma rotineira de projetos multidepartamentais traz resultados realmente muito mais interessantes, levando uma visão financeira para áreas não financeiras, e trazendo informações valiosas de como podemos atender melhor as demandas de nossos clientes internos e externos. É muito interessante também poder romper os limites dos departamentos financeiros porque, participando desses projetos, consigo enxergar como a empresa se esforça para levar o melhor para o paciente, através de produtos inovadores que propiciam melhora da autoestima e felicidade.
Como tem sido sua participação na ABIMED? Qual o papel de um conselheiro em uma entidade como esta? E o que representa para o senhor atuar nesta posição?
Minha entrada na ABIMED é muito recente, mas meu papel já está bem claro: levar a perspectiva do nosso mercado para discussão, enriquecendo o debate. Atuar nessa posição é tanto uma forma de aprender e me desenvolver como CFO (Chief Financial Officer) na Merz Aesthetics Brasil, como também de desenvolver meu olhar crítico e trocar experiências com pares em mercados similares, buscando a melhoria geral do setor.
Qual a importância, para a indústria de alta tecnologia de produtos para saúde, contar com a representatividade da ABIMED e de que maneira o senhor acredita que a entidade pode ampliar ainda mais essa atuação?
A ABIMED é uma Associação que representa uma parte significativa do PIB brasileiro, e com isso a força de atuação nas relações governamentais e institucionais é de suma importância para nós da Industria Farmacêutica. A participação ativa junto ao governo federal e órgãos como Anvisa nos ajuda muito a acelerar processos, trazer ou desenvolver novas tecnologias de maneira menos custosa e correta, propiciando maior acessibilidade aos usuários finais desses produtos.
Quais seriam os tópicos mais relevantes/urgentes na pauta da entidade, em particular aqueles que estão de algum modo relacionados a sua área de especialização?
A reforma tributária que vem se discutindo há anos deveria ser um dos assuntos prioritários tanto da ABIMED quanto do atual governo. A complexidade tributária no Brasil acaba por afastar muito investidor estrangeiro pelo simples não entendimento e medo de se perder dinheiro. Leis mais claras e objetivas, além de tributos com menor grau de complexidade de cálculo trariam novos investimentos ao país, gerariam mais empregos e ao invés de seguirmos tendo uma economia que exporta insumos, poderíamos passar a produzir mais itens de alta tecnologia e exportar bens com maior valor agregado.
Com a constante evolução tecnológica, em especial em relação ao 5G que deve ser implementado no Brasil em breve, o que esperar de melhorias para o setor que a ABIMED representa em 2022?
Eu vejo a implementação do 5G como um ponto muito positivo para o nosso país, mudando relações humanas. No setor em que atuo, um dos principais impactos deverá ocorrer na relação entre médico, paciente e indústria farmacêutica. Poderemos interagir de maneira muito mais rápida e eficiente com nossos médicos parceiros assim como expandir de maneira democrática os treinamentos para regiões do país em que muitas vezes não nos fazemos presente da maneira que poderíamos. Recursos como aulas ao vivo, com maior qualidade, velocidade e interatividade, é um dos benefícios mais interessantes. Pensando nisso, a Merz lançará em breve um Centro de Inovação com esse objetivo, ou seja, potencializar o relacionamento com a classe médica. Será um espaço de treinamento e ciência aplicada com aulas e simpósios, tudo dentro de um ambiente tecnologicamente adequado, pensado para proporcionar uma experiência única e permitindo que os profissionais de saúde levem cada vez mais informação e tecnologia aos seus pacientes.
A Telessaúde e a LGPD
Dando continuidade à primeira edição do programa Saber ABIMED de 2022, o segundo dia de evento, em 28 de janeiro, abordou o tema “Telessaúde e LGPD: com essa modalidade já incorporada de forma regular, quais são as necessidades de regulação e proteção para o setor?”
Antonio Britto, diretor executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP) foi um dos palestrantes. Ele comentou que a área de Saúde tem obrigação de ser um setor paradigmático, standard na questão de proteção de dados. “A nenhum outro setor da atividade social e científica foi dada uma responsabilidade tão grande. Temos que ser os primeiros na adoção dos padrões corretos porque somos aqueles que recebem a maior confiança possível do cidadão”, destacou.
Também convidada a se apresentar, Larissa Leme, analista em Data Policy – Quarta Revolução Industrial no Brasil (C4IR Brasil), abordou a questão das políticas públicas em torno da telessaúde. “É muito difícil, a partir de Brasília, você desenhar uma regulamentação que funcione para o País inteiro sem entender as camadas de dificuldades”, destacou.
O presidente executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho ressaltou que uma das grandes vantagens de toda a transformação digital é que nós conseguimos tangibilizar aquilo que está acontecendo na realidade. “O uso de dado real é fundamental não só para a formulação de políticas e regulações, e para a definição de modelos de gestão, mas fundamentalmente para trazer para quem é gerador dessas políticas de regulações aquilo que realmente a sociedade vive, e não aquilo que a gente imagina que a sociedade deveria viver”, concluiu.
Os impactos da LGPD na Saúde
A primeira edição do programa Saber ABIMED de 2022 foi especial, aproveitando as comemorações do Dia Mundial da Proteção de Dados. Realizado em 26 e 28 de janeiro, o evento abordou, no primeiro dia, o tema “A LGPD no compartilhamento de dados no setor da Saúde - o que mudou e quais os impactos para o setor de dispositivos médicos”. Para falar sobre o assunto, a Associação convidou Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para falar sobre os principais desafios e propostas para a implementação e execução da LGPD no compartilhamento dos chamados dados sensíveis.
O palestrante destacou a relevância de debater o tema da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “O Brasil ainda não tem uma cultura de proteção de dados adequada. Por isso a importância desse trabalho conjunto com todos os setores em busca da construção dessa cultura”, declarou. “Firmamos diversos acordos de cooperação técnica com diferentes órgãos do poder público, de modo que cada um deles, dentro de suas expertises, juntamente com a ANPD, possam lançar orientações por meio de manuais, folders, guias e outros materiais. Com os demais setores, por exemplo, na área da saúde, eu acredito que é mais indicado que entidades como a ABIMED, que conhece bem o seu público, lancem guias de boas práticas para seus associados. É algo que estamos incentivando e trabalhando”, acrescentou.
A autorregulação, um dos pontos abordados por Ortunho Júnior, foi destacado por Jorge Khauaja, gerente de Compliance e Assuntos Legais da ABIMED. “Temos trabalhado neste sentido e entendemos que o setor deve buscar se autorregular. À medida que esse processo ocorre através das análises de risco de aderência ao compliance fica muito mais transparente e ao mesmo tempo consistente com aquilo que afeta o setor”, comentou o gerente de Compliance e Assuntos Legais da ABIMED.
Antonio Nasser, presidente do Conselho de Administração, destacou que este é um assunto de extrema relevância para todos os associados da ABIMED. “É importante definirmos muito bem o nosso papel neste processo, e como podemos beneficiar todo o nosso entorno, a nossa comunidade de prestação de serviços de saúde e de equipamentos e dispositivos médicos”, declarou. Por sua vez, o presidente executivo da Associação destacou que promover esse tipo de evento faz parte do nosso programa de compliance mais amplo, tenha por parte da ABIMED o apoio no que for necessário para os associados, principalmente para que as médias e pequenas empresas, que dispõem de menos recursos para avançar nesse assunto, possam contar com algum grau de suporte e orientação”, concluiu Fernando Silveira Filho.
Antônio Nasser é o novo presidente Conselho de Administração da ABIMED
O próximo ano será desafiador para o setor de equipamentos, produtos e suprimentos médico-hospitalares. E os avanços tecnológicos continuarão sendo o diferencial do processo de modernização da ABIMED iniciado no último biênio 2020/2021. Essa é a avaliação de Antônio Nasser, que foi eleito, no final do ano passado, presidente do Conselho de Administração da ABIMED para o biênio 2022/2023.
Nasser tem mais de 25 anos de atuação no mercado farmacêutico. Após passagens por diversas empresas do setor médico-hospitalar, desde 2018 ele é presidente da Baxter Brasil, empresa multinacional americana de saúde com portfólio de equipamentos médicos e produtos farmacêuticos que proporcionam cuidados a pacientes em todo o mundo. Formado em administração de empresas, possui mestrado profissional e MBA em Marketing e Negócios Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP).
Para compreender um pouco mais dos desafios da ABIMED para o próximo biênio, confira a seguir a entrevista com Antônio Nasser.
O que esperar do biênio 2022/2023 depois de o País passar por dois anos conturbados devido à pandemia e suas consequências?
Eu entrei para o Conselho da ABIMED no biênio 2020/2021. Este período foi muito transformador para a associação, que apresentou várias conquistas para o nosso setor e associados. Desta forma, o biênio 2022/2023 deverá ser de continuidade, uma vez que boa parte dos membros do Conselho do biênio anterior continuarão neste mandato que se inicia.
Atender ao que o mercado espera do setor e, em especial, tornar relevante a atuação dos mais de 200 associados é uma ação constante da ABIMED. Como evoluir em meio aos próximos desafios?
A ABIMED possui os cinco eixos estratégicos e nós trabalhamos em iniciativas e ações aderentes a esses eixos. No final de 2021 fizemos um exercício de revisão estratégica. Todos os associados foram convidados a participar deste exercício on-line, ranqueando as iniciativas estratégicas e ações da ABIMED. Com isso pudemos identificar se as iniciativas e temas mais relevantes que foram listados faziam parte do que a ABIMED tinha como prioridade para o ano. Assim, pudemos confirmar e adequar nossas ações e iniciativas. Não deve haver muita ruptura e sim continuidade nesse processo de modernização da ABIMED, com o objetivo de bem servir os associados e defender os interesses de nosso setor de atuação.
Com a recente instabilidade na economia e na política, o que esperar para 2022 no contexto do setor representado pela ABIMED?
A ABIMED representa um setor que está sujeito às instabilidades políticas e econômicas do País, como qualquer outro. E os desdobramentos destas instabilidades podem se refletir em desafios importantes, como aumento de carga tributária, aumento de custos do setor e acesso a novas tecnologias. Temos um corpo executivo que trabalha em parceria com órgãos do governo e também organizações privadas, visando fomentar a inclusão de novas tecnologias. Acredito que 2022 será um ano desafiador, por conta do aumento de custos. Mas a ABIMED atua justamente para tornar o caminho do associado mais fácil. Por exemplo, trabalhando nas questões de regulamentações governamentais, no que tange aos custos do setor e ao acesso de novas tecnologias para a saúde.
A tecnologia está diretamente relacionada ao avanço dos equipamentos e à prestação de serviços médico-hospitalares. Como a ABIMED pode contribuir nesse aspecto?
Depende do tipo de tecnologia e do produto ou serviço que o associado vai trazer. A ABIMED, como associação, vai advogar pelo acesso a essa tecnologia, desde que realmente seja relevante para o setor e possa contribuir com os consumidores finais, prestadores de serviços de saúde e pacientes. E claro, deve haver a sustentabilidade do setor, ou seja, tecnologias que promovam maiores benefícios com menores custos para o sistema de saúde devem ser priorizadas.
Como a ABIMED deve atuar no próximo biênio em relação à preocupação sobre aumento de custos para o setor?
O aumento de custos é uma preocupação e uma realidade global, e possivelmente um dos efeitos colaterais da pandemia. O Conselho de Administração deverá se posicionar para demonstrar que os benefícios à comunidade, apresentados pelo nosso setor, são relevantes e devem ser priorizados, ainda que em detrimento a outros setores da economia.
O senhor pode destacar algumas iniciativas que terão destaque no próximo biênio?
Planejamos importantes projetos na área de avaliação e inclusão de novas tecnologias. Pretendemos conduzir dois importantes estudos, um sobre o impacto da tecnologia no custo da saúde e outro relacionado à avaliação de novas tecnologias. Em conjunto com nossas ações frente a reforma tributária, essas iniciativas são as principais relacionadas a dois eixos estratégicos: Tecnologia e Inovação, Sustentabilidade do Sistema e Ambiente dos Negócios. Para o eixo de Ética e Compliance, a principal iniciativa é a revisão de nosso programa de compliance, com uma diretiva mais robusta, inclusive na estrutura – teremos um Comitê de Ética totalmente independente, formado por profissionais que não atuam em nossas associadas, o que é uma novidade para o setor.
Quais as principais pautas que o Conselho da ABIMED deve propor em relação à sustentabilidade do setor para o futuro próximo?
Os elos da cadeia do setor de saúde não podem ser rompidos. Assim, a ABIMED deve defender o interesse de seus associados, porém sempre buscando alternativas que tomem em conta os demais setores adjacentes. É o caso do acesso a novas tecnologias, que proporciona melhores resultados para os prestadores de serviço de saúde, com menor custo para a cadeia da saúde como um todo. Somado a isso, é imperativo que a ABIMED seja protagonista nas relações sinérgicas com governo e órgãos reguladores, apontando os impactos e propondo alternativas, como, por exemplo, no tema da reforma tributária. O aumento na carga de impostos em nosso setor pode ser um fator de desequilíbrio importante nas relações com os demais atores do entorno de negócios. Desta forma, as áreas regulatória, tributária e relações institucionais e governamentais são foco em 2022 para a ABIMED.
O Conselho de Administração tem uma representatividade bastante plural, com profissionais das empresas mais diversas. Fale um pouco dessa “energia humana” que o Conselho de Administração emprega para definir os caminhos do setor?
Realmente contamos com um Conselho muito forte, de capacidades complementares e muito disposto a trabalhar em prol de nossos objetivos. Apesar da atuação pro bono, observo uma consistente participação dos diretores em reuniões e engajamento nos pleitos do setor. Os diretores do Conselho estão lá porque realmente acreditam na missão da ABIMED. Com isso, o ambiente torna-se produtivo, os debates são sempre respeitosos e saudáveis, e as decisões ocorrem de maneira satisfatória, culminando com a orientação adequada ao corpo executivo da associação.
Balanço e Perspectivas ABIMED - Preparada para o futuro
ABIMED comemora resultados positivos no último período e apresenta as principais diretrizes de seu planejamento estratégico para continuar atuando em prol do setor no biênio 2022-2023.
Como não poderia deixar de ser, o ano de 2021, segundo da pandemia de Covid-19, continuou a demandar atenção redobrada da área de saúde, com grande empenho de todos os profissionais para lidar com as graves dimensões da crise sanitária. Lançando mão de todos seus esforços e dedicação, o segmento de equipamentos e dispositivos médicos vem buscando caminhos para dar a sua contribuição para que a sociedade supere este período complexo.
A campanha de vacinação em todo o País, iniciada com mais força no segundo semestre de 2020, teve impacto positivo na redução dos índices de mortalidade por Covid-19. Porém, ao longo desse período, reflexos foram produzidos nas diversas especialidades médicas, que, agora, volta a se recuperar. “Foi um período significativo para o setor, na medida em que a oscilação entre os ciclos da pandemia propiciou a retomada cirurgias eletivas e certa normalidade no atendimento das diversas especialidades médicas”, resume o presidente executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho.
Outros aspectos também sofreram influências da crise, como as questões tributárias de âmbito estadual, que foram tema de debates na Associação. “Este tópico teve forte impacto no setor, mas felizmente estamos voltando à normalidade. E, no âmbito federal, as questões relativas à reforma tributária demandaram bastante atenção de toda a cadeia produtiva da saúde, no sentido de evitar aumento da carga tributária”, esclarece.
No que se refere aos temas trabalhados pela ABIMED ao longo do ano, houve avanços em todas as frentes, destacando-se, entre estas, o lançamento do posicionamento da entidade em relação ao tema Valor em Saúde; a publicação do Painel ABIMED: Os Impactos da Transformação Digital na Área da Saúde; e o lançamento da revista Vi-Tech. Também merece menção o lançamento da frente parlamentar para dispositivos e equipamentos médicos e tecnologia na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ainda em 2021 tiveram início as atividades da Comissão de Ética Independente, mais uma ação inovadora da ABIMED, que visa, sobretudo, à melhora no ambiente de negócios no setor. Além desses destaques, outras importantes conquistas foram registradas no Relatório ABIMED para o biênio 2020-2021, nos tópicos da inteligência regulatória; relações institucionais e governamentais; assuntos legais e compliance; serviços às associadas; comunicação e imprensa. Todos os resultados podem ser conhecidos na íntegra clicando aqui .
Perspectivas para o biênio
Este ano de 2022, quando ainda não podemos vislumbrar um cenário de fim da pandemia, é também um período de complexidades adicionais, em particular no que refere às políticas públicas e normas regulatórias. “Em um ano eleitoral se torna muito incerto determinar esse tipo de assunto. Esperamos que do ponto de vista macro, as reformas administrativa e tributária possam avançar. Quanto às normas regulatórias, essas tendem a seguir um curso relativamente normal”, observa Fernando Silveira Filho.
O presidente da ABIMED pontua que, com base nos dados da OCDE, é possível identificar que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias sobre o setor de saúde, comparativamente aos países membros daquela organização. Além disso, um número importante deles tem alíquota zero para dispositivos e equipamentos médicos. “A ABIMED entende que, benefícios fiscais ou isenções hoje existentes tem por objetivo corrigir as distorções de nosso sistema tributário e, que uma reforma tributária ampla, não regressiva, com procedimentos operacionais simplificados, e que caminhe na direção dos países da OCDE em termos de alíquotas, irá permitir que o custo da saúde no país regrida para patamares adequados, ao mesmo tempo possibilitando maior segurança jurídica no sentido de reter e atrair novos investimentos, ajudando a inserir o país nas cadeias internacionais de negócios em saúde, e com isto gerando maior capacidade competitiva do país, mais empregos, distribuição de renda e riqueza”.
A tecnologia aplicada à saúde é um tópico de máxima relevância para o setor. E, se em algum momento havia dúvidas sobre o impacto da tecnologia na saúde das pessoas, esse período conturbado serviu mostrou que estamos fatalmente dependentes desta para que a qualidade de vida se mantenha. “Em nossa publicação acerca da Transformação Digital na Saúde, nossos articulistas abordaram de forma muito feliz, as diversas dimensões e impactos da tecnologia, no setor e na vida das pessoas. E sem sombra de dúvida a telessaúde e, em particular, o teleatendimento, vieram para ficar”, defende. Ação importante neste sentido, aliás, foram as duas edições do programa Saber ABIMED realizadas no início deste ano e cujos destaques deste importante debate sobre telessaúde e LGPD podem ser conferidos nesta edição.
O presidente da ABIMED ressalta que a postura e forma de atuação da Associação se baseiam em três aspectos: Inclusão, dados de realidade e proposição. É com esta visão que pauta suas atividades para que o acesso da população de todo o País às tecnologias adequadas seja sempre facilitado e ampliado. Neste sentido, as ações de capacitação são fundamentais. Outra importante iniciativa é o lançamento do 6º Código de Conduta, um dos documentos que orientam as atividades da Associação e, especialmente, das associadas, permitindo a existência e a convivência das empresas, em um ambiente de negócios justo, transparente e regulado com as melhores práticas do setor.
“Em 2022 vamos iniciar um programa estruturado e de longo prazo não só para capacitação, mas igualmente em educação continuada para associadas e não associadas em temas relevantes para o setor. Estamos estruturando esta iniciativa de forma consistente para que o impacto seja relevante para todos os envolvidos”. Para sintetizar, o biênio 2022/2023 na ABIMED terá seu trabalho orientado pelos Cinco Eixos Estratégicos: - Sustentabilidade do Sistema e Ambiente de Negócios, a Tecnologia e Inovação, a Ética e Compliance, o Meio Ambiente e a Responsabilidade Social e a Educação.
Fonte: Abimed, em 11.02.2022.