Fazer ARR não precisa ser complicado!
A Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) é uma ferramenta fundamental para garantir que as regulamentações sejam realmente eficientes, eficazes e alinhadas com os objetivos estratégicos estabelecidos. Ela leva em conta não apenas o alcance dos objetivos iniciais de uma norma, mas também os impactos adicionais que surgiram no mercado e na sociedade como resultado da sua implementação.
À primeira vista, pode-se pensar que essa é uma atividade complexa, mas atuando de forma proporcional é possível planejar uma ARR de forma simples, com as informações desejadas.
Nesse contexto, a Anvisa elaborou o Manual de Avaliação de Resultado Regulatório, com o objetivo de fortalecer a capacidade das suas unidades organizacionais na condução das avaliações do resultado regulatório. Com uma linguagem simples, o manual detalha as etapas que compõem uma ARR, assim como apresenta os principais métodos e ferramentas envolvidos em cada uma delas.
Seguem abaixo alguns dos tópicos abordados no Manual de ARR:
- Fazer ARR não precisa ser complexo
- As etapas para a realização da ARR
- Abordagens de ARR
- Insumos para a ARR
- A importância de planejar a ARR
- Definição de indicadores
- Obtenção, análise e avaliação dos dados
- Métodos de avaliação
- Relatório de ARR e divulgação dos seus resultados
Apesar de o documento ter sido desenvolvido para o uso interno da Anvisa, entendeu-se que a sua publicação poderia contribuir com as ações de melhoria da qualidade regulatória no âmbito da Administração Pública Federal como um todo. Portanto, este material pretende auxiliar entidades governamentais, órgãos reguladores e profissionais envolvidos na formulação de instrumentos regulatórios a conduzirem avaliações sólidas e eficazes referentes aos impactos dessas normas.
Clique aqui e confira o Manual de ARR na íntegra.
Legislação
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Confira aqui a notícia na íntegra: Avaliação de Resultado Regulatório: manual da Anvisa explica como fazer — Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa (www.gov.br)
Portal de Consultas: mais seguro, mais rápido e mais estável
Ferramenta foi aprimorada para atender melhor os usuários da Anvisa.
O Portal de Consultas Externas (consultas.anvisa.gov.br), que concentra boa parte das consultas disponibilizadas pela Anvisa, passou recentemente por aprimoramentos e correções para melhorar sua performance e acessibilidade.Entre as medidas, está a implementação do GovShield, ferramenta de proteção de rede fornecida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que protege contra ataques cibernéticos e raspagem de dados (técnica na qual um programa de computador extrai dados dos resultados gerados por outro programa). Também foi feita a otimização de parâmetros de infraestrutura, para melhorar a disponibilidade de conexões com o banco de dados e garantir uma performance mais rápida para os usuários.
Essas ações são fruto de uma ação integrada das equipes da área de Tecnologia da Informação da Anvisa e estão alinhadas com o mantra da transformação digital da Agência: mais simples, mais rápida, mais inteligente.
É a Anvisa trabalhando para a melhoria contínua do seu parque tecnológico.
Leia aqui a notícia na íntegra: Portal de Consultas: mais seguro, mais rápido e mais estável — Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa (www.gov.br)
Agenda Regulatória 2024-2025: lista preliminar de temas está aberta a contribuições
Consulta dirigida dá início ao processo de construção da Agenda Regulatória (AR) 2024-2025 da Anvisa.
De 31 de julho a 14 de setembro, a sociedade e os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) poderão opinar na consulta dirigida sobre a lista preliminar de temas propostos pela Anvisa para priorização na AR 2024-2025. Também é possível sugerir a inclusão de outros temas, caso alguma demanda regulatória de interesse não esteja presente na lista.
As contribuições poderão ser enviadas por meio de formulário eletrônico, aberto à participação de qualquer interessado.
Para que essa participação seja efetiva, as contribuições devem ser claras e bem motivadas pelos interessados (veja a Instrução para Participação), trazendo informações que possibilitem a análise pelas unidades técnicas da Agência responsáveis pela priorização e seleção dos temas, conforme estabelecido no Manual da AR.
Na quinta-feira (3/8), às 15h, será realizado um webinar para apresentação à sociedade dos principais elementos da AR 2024-2025 e orientações para o envio de contribuições à consulta dirigida.Para participar do webinar, não é necessário cadastro prévio: basta acessar este link, no dia e horário marcados.
Entenda
A Agenda Regulatória (AR) é um instrumento de planejamento que tem a finalidade de conferir previsibilidade e dar transparência à atividade regulatória normativa.Ao divulgar antecipadamente os temas regulatórios priorizados para atuação, a Agenda permite que as partes interessadas se preparem para discutir e se adaptar a possíveis mudanças, contribuindo para a construção de um ambiente regulatório estável.
A construção participativa da AR é uma diretriz de destaque na Anvisa, sendo um reflexo do valor contributivo da sociedade para o alinhamento da atuação regulatória da Agência em sua missão de proteger e promover a saúde da população.
Leia aqui a notícia na íntegra: Agenda Regulatória 2024-2025: lista preliminar de temas está aberta a contribuições — Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa (www.gov.br)
Fonte: Abimed, em 07.08.2023.