Está aberta a Consulta Pública n.º 133 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que tem o objetivo de receber contribuições para a proposta de inclusão de representação do segmento da indústria de equipamentos e dispositivos médicos na composição da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). A iniciativa atende uma solicitação da ABIMED, que vê o ingresso da entidade como representante do segmento de dispositivos e equipamentos médicos como uma oportunidade excepcional para levar os pleitos institucionais a mais um importante elo da cadeia produtiva da saúde. Por isso, pede atenção especial das empresas associadas para apoiar e justificar a participação da Associação.
A CAMSS é o fórum de discussões destinado à discussão de temas relevantes ao setor de saúde suplementar, em especial sobre inovação e acesso a tecnologias de saúde, visando a melhoria na assistência aos pacientes e para o funcionamento dos serviços de saúde, assim como para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde suplementar.
O prazo para o recebimento das contribuições para a CP n.º 133 é até 30 de agosto de 2024. Clique aqui para participar da consulta pública. A ABIMED reforça que é de vital importância que as associadas apoiem o pedido da entidade e demonstrem a necessidade da Associação estar presentes nesse importante órgão regulador.
Paralisação dos servidores das agências reguladoras deixa setor da saúde em atenção
Servidores de 11 agências reguladoras federais paralisaram as atividades nos dias 31/7 e 1º/8. A greve de 48 horas teve o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da regulação federal, além de pressionar o governo pela reestruturação das agências. O governo federal recusou a proposta de reajuste salarial do Sinagências (Sindicato Nacional das Agências Nacionais de Regulação) de 45,35%, uma das razões que motivaram a paralisação. Porém, um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, divulgado no último dia 31, alertou sobre as consequências da greve de 48 horas das agências reguladoras. Segundo o documento, o efeito acumulado sobre a atividade econômica pode chegar a R$ 2,43 bilhões, equivalentes a 0,25% do PIB brasileiro.
Houve a preocupação que a suspensão das atividades dos trabalhadores das agências reguladoras atrasasse a análise de processos em andamento e impactasse serviços essenciais, como a fiscalização de setores estratégicos do país, incluindo a saúde. Por isso a ABIMED se manifestou publicamente por meio de ofícios aos Ministérios da Saúde, de Estado do Planejamento e Orçamento, de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além do Ministro-chefe da Casa Civil e ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Sinagências, solicitando atenção especial aos dispositivos médicos, de modo que a paralisação não impactasse a cadeia de distribuição, dado a essencialidade do setor e a necessidade vital de muitos produtos para o usuário final.
Outra fonte de preocupação é em relação à sustentabilidade da Anvisa, que, dentre outras atividades, tem a competência de aprovar e regular as tecnologias em saúde que serão colocadas à disposição da população brasileira. Por isso, a ABIMED e outras dez entidades do setor, assinaram uma carta aberta em que expressam a necessidade urgente de recomposição da força de trabalho do órgão regulador, que enfrenta um déficit crescente de recursos humanos, comprometendo a qualidade e segurança dos serviços oferecidos à população.
Nesta sexta-feira (2/8), os servidores federais das agências reguladoras retornaram ao trabalho após a realização de manifestações, no dia anterior (1°/8), em três capitais (Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo), quando enfatizaram a importância das autarquias para o país e alertaram sobre a situação das agências reguladoras.
Programa ABIMED in Company visita a associada Terumo Medical do Brasil
Em mais uma ação do programa ABIMED in Company, que tem como objetivo visitar as empresas associadas para detalhar os trabalhos desenvolvidos pela entidade em defesa das organizações e do segmento de equipamentos, dispositivos e produtos médico-hospitalares; apresentar as ferramentas que estão disponíveis para o aperfeiçoamento profissional; bem como estreitar os laços e ouvir as organizações sobre os principais desafios enfrentados e, desse modo, aprimorar a atuação setorial da Associação, o Presidente-executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, e o Gerente de Relações Institucionais e Governamentais São Paulo, Silvio Garcia, estiveram na associada Terumo Medical do Brasil, no dia 1º de agosto.
A empresa japonesa Terumo é líder global em tecnologia médica e está comprometida em contribuir para a sociedade por meio da saúde por mais de 100 anos. Sediada em Tóquio e operando globalmente, a companhia emprega mais de 25 mil profissionais em todo o mundo para fornecer soluções médicas inovadoras em mais de 160 países. As atividades da organização tiveram início com a fabricação de termômetros e tem prestado assistência médica desde então. Atualmente, seu portfólio de negócios varia de intervenção vascular e soluções cardiocirúrgicas a produtos médicos essenciais para a prática clínica diária, contribuindo com os pacientes, profissionais da saúde e a sociedade em geral.
O encontro contou com a presença do CEO da Terumo Medical do Brasil, Jusselino Sousa; do Diretor Comercial, Comunicação e Marketing, Marcel Colleto; e da Compliance Manager, Ivana Desmarest.
Apoio à Anvisa e impactos da Reforma Tributária levam ABIMED a ser destaque na imprensa
A carta assinada pela ABIMED com dez entidades do setor, manifestando preocupação com a sustentabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a necessidade de recomposição da força de trabalho do órgão regulador, levou a Associação a ser destaque nos jornais Folha de S.Paulo e O Globo, na última semana.
As publicações enfatizam que a defasagem de recursos humanos, devido à aposentadoria de servidores, sem reposição dos quadros, ou mesmo migração para a iniciativa privada, vem comprometendo a qualidade e a segurança dos serviços oferecidos pela Anvisa à população, e causando preocupação à indústria da saúde.
O portal Futuro da Saúde publicou, no dia 31 de julho, a matéria “Reforma tributária: setor da saúde teve vitórias, mas busca alíquota reduzida para dispositivos médicos”, com o Presidente-executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, pontuando os pleitos do setor não contemplados na regulamentação da nova legislação tributária pela Câmara dos Deputados e os impactos que isso pode trazer à cadeia produtiva da saúde.
Veja as matérias nos jornais Folha de S.Paulo e O Globo e no portal Futuro da Saúde.
Fonte: Abimed, em 02.08.2024.