Por Ilan Goldberg e Cláudio Luiz de Miranda
Recentemente, painel arbitral instalado no âmbito da Câmara de Arbitragem Brasileira (CAM), da B3, proferiu sentença em demanda proposta por acionistas minoritários contra a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) que, segundo as notícias divulgadas, vem causando alvoroço na comunidade jurídica.
Em que pese a reconhecida (e controvertida1) confidencialidade dos procedimentos arbitrais, foram veiculadas informações que permitem a compreensão das linhas gerais dessa decisão. Nesse sentido, acionistas minoritários teriam ingressado com procedimento arbitral para obter a responsabilização da companhia por danos causados em razão da divulgação de informações incompletas que teriam sido prestadas em conexão com atos de corrupção apurados na denominada "operação Lava-Jato".
Fonte: Consultor Jurídico, em 13.07.2020