A Fenaber, representada por sua presidência e 3 vice-presidentes, participou no dia 15 de março de 2024 de uma reunião com o Ministro da Fazenda intermediada pela CNseg e Susep. Junto ao grupo tivemos a participação do IRB Re e o Secretário de Políticas Econômicas.
Além de conversar sobre a reforma tributária, o ministro tomou conhecimento de algumas das considerações dos resseguradores no que se refere ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2017.
Os representantes da Fenaber pontuaram a preocupação com a insegurança jurídica que o PLC 29 trará, caso aprovado, o que pode gerar um aumento de custo para captação de resseguro e escassez de capacidade em um momento de desenvolvimento da econômica Brasileira. Os participantes da Fenaber enfatizaram o papel vital do resseguro, que permite a redução da exposição a riscos extremos através da diversificação global de riscos.
O Ministro foi bastante receptivo, no entanto, não foi possível abordar todas as modificações sugeridas pela Fenaber, através da carta encaminhada ao governo em 09.02.24, pedindo a retirada do capítulo de resseguro. A aceitação tácita, regulação de sinistros, exposição potencial vitalícia a reclamações além do período de cobertura da apólice e registro de condições foram alguns itens comentados durante o encontro.
A Fenaber reforçou a importância do resseguro para a economia e desenvolvimento do mercado de seguros brasileiro e reiterou o compromisso dos resseguradores já licenciados no Brasil.
No entanto, normas que venham a restringir ou dificultar a liberdade das partes de negociar continuarão sendo pontos de preocupação e atenção da Fenaber, assim como práticas que não estejam alinhadas com países com uma tradição de resseguro mais abrangente.
Esperamos que o Ministro mantenha a discussão aberta para futuras melhorias e contribuições ao PLC29.
*Particpantes da Reunião
Fernando Haddad
Marcos Pinto
Alessandro Octaviani
Dyogo Oliveira
Esteves Colnago
Rodrigo Botti
João Rabelo
Paulo Pereira
Rafaela Barreda
Karsten Steinmetz
Claudio Mendes
Em 18.03.2024