O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON, por seu Presidente, apresenta manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei de Contrato de Seguro, atual PLC 29/2017, outrora elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS). O projeto contribui, desde sua primeira versão, para melhorar a qualidade, transparência e efetividade dos contratos que regula, pacificando e fortalecendo as operações securitárias em prol dos contratantes e beneficiários de seguro.
(20.03.2024)