O Termo de Ciência e Compromisso firmado no dia 13 de setembro pelo Ministério Público Federal (MPF/DF), pela Polícia Federal e por representantes do grupo empresarial J&F foi aditado, conforme documento assinado na última quarta-feira (19). O novo termo tem validade até o dia 31 de março de 2017 e estabelece novas condições a serem cumpridas pela holding como forma de garantir o juízo criminal e possibilitar a suspensão de medidas cautelares que haviam sido impostas pela Justiça Federal na fase ostensiva da Operação Greenfield.
Termo de Ciência e Compromisso
O MPF ressalta que os valores expressos no documento não significam o reconhecimento de que estes são os montantes a serem recuperados. Também não representam necessariamente, para o MPF, o valor efetivo das ações da empresa e tampouco indicam que a recompra eventualmente pactuada entre os Fundos de Pensão Funcef e Petros e a holding J&F deva ser no valor de R$ 1,5 bilhão.
O MPF destaca também que, conforme balanço divulgado em janeiro de 2016 por Petros e Funcef, com base em relatório econômico-financeiro da Deloitte, os valores somados da participação acionária indireta dos dois Fundos de Pensão na Eldorado Brasil Celulose estaria em torno de R$ 3 bilhões. A conclusão da avaliação feita pela Deloitte e o conteúdo dos balanços de Funcef e Petros também não vinculam a opinião do MPF sobre o investimento investigado.
Fonte: MPF-DF, em 21.10.2016.